DOM de 22/12/2014
O SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legas e.
Considerando o disposto nos artigos 10 e 11 do Decreto n° 5.350 de 30 de julho de 2013. que regulamenta o programa de estimulo ã solicitação de notas fiscais – Nota Cuiabana Premiada.
RESOLVE:
Art. 1° Definir as datas dos sorteios de prêmios do programa de estímulo à solicitação de notas fiscais – Nota Cuiabana Premiada, para o ano de 2015. como a seguir elencadas:
I – sorteio especial para o aniversário de Cuiabá, dia 06 de abril, com a extração da Loteria Federal do dia 04/04/2015;
II – sorteio dia 24 de agosto, com extração da Loteria Federal do dia 21/08/2015;
III – sorteio especial de Natal, dia 21 de dezembro, com a extração da Loteria Federal do dia 19/12/2015.
Art. 2° Definir os prêmios que serão entregues no ano de 2015. como a seguir relacionados:
I – Para os prêmios especiais de aniversario de Cuiabá e do Natal os valores serão os seguintes:
a) 1° Prêmio – R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais);
b) 30 (trinta) prêmios de RS 1.000.00 (Mil Reais) cada um;
II – Para os demais sonetos os valores serão os seguintes:
a) 1° Prêmio – RS 20.000.00 (Vinte Mil Reais);
b) 10 (dez) prêmios de RS 1.000.00 (Mil Reais) cada um.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Fazenda, em Cuiabá, de 23 de dezembro de 2.014.
GUILHERME FREDERICO DE MOURA MULLER
Secretário Municipal de Fazenda