DOM de 10/12/2014
Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.
O Prefeito Municipal de Cuiába, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto n° 5.423 de 20 de dezembro de 2013;
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, os dias 24 e 31 de dezembro de 2014.
Parágrafo único. O disposto no caput, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 09 de dezembro de 2014.
MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal