CONVÊNIO ICMS 87 DE 05 DE JULHO DE 2002

Publicado no DOU de 05/07/02.
Ratificação Nacional DOU de 23/07/02, pelo Ato Declaratório 07/02.
Alterado pelos Convs. ICMS 118/02, 126/02, 45/03, 73/05, 103/05, 115/05, 137/05, 84/06, 148/06, 26/07, 75/07, 36/08, 72/08, 82/08, 113/08, 54/09, 100/09, 110/09, 20/10, 57/10, 99/10, 160/10, 26/11, 60/11, 139/11, 28/12, 50/12, 84/12, 13/13, 137/13, 145/13../2013/CV137_13.htm../2013/CV145_13.htm, 20/14, 40/14.
Prorrogado, até 30/04/08, pelo Conv. ICMS 18/05.
Prorrogado, até 31/07/08, pelo Conv. ICMS 53/08.
Prorrogado, até 31/12/08, pelo Conv. ICMS 71/08.
Vide a cláusula segunda do Conv. ICMS 72/08.
Prorrogado, até 31/07/09, pelo Conv. ICMS 138/08.
Vide a cláusula terceira do Conv. ICMS 54/09.
Prorrogado, até 31/12/09, pelo Conv. ICMS 69/09.
Prorrogado, até 31/01/10, pelo Conv. ICMS 119/09.
Prorrogado, até 31/12/12, pelo Conv. ICMS 01/10.
Prorrogado, até 31/12/14, pelo Conv. ICMS 101/12.
Vide Ajuste SINIEF 10/12, relativamente à demonstração da dedução do ICMS desonerado por meio de benefício fiscal.
Prorrogado, até 31/05/15, pelo Conv. ICMS 191/13.
Retificação no DOU de 10/07/14.

Concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 106ª reunião ordinária, realizada em Porto Alegre, RS, no dia 28 de junho de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Nova redação dada ao caput da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 126/02, efeitos a partir 14.10.02.

Cláusula primeira Ficam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único deste convênio destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas.

Redação original, efeitos de 23.07.02 a 13.10.02.

Cláusula primeira Ficam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único deste convênio destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Renumerado o parágrafo único para § 1º da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 45/03, efeitos a partir de 13.06.03.

§ 1º A isenção prevista nesta cláusula fica condicionada a que:

I – os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;

II – a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas nesta cláusula esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS;

Revogado o inciso III do § 1º da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 57/10, efeitos a partir de 23.04.10.

III – REVOGADO

Redação original, efeitos até 22.04.10.

III – o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal.

IV – não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às unidades federadas e aos municípios.

Acrescido o § 2º à cláusula primeira pelo Conv. ICMS 45/03, efeitos a partir de 13.06.03.

§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, relativo à operação antecedente à saída do fármaco ou medicamento constantes do anexo único deste convênio, com destino às entidades públicas referidas nesta cláusula, realizadas diretamente pelo estabelecimento industrial ou importador.

Acrescido o § 3º à cláusula primeira pelo Conv. ICMS 45/03, efeitos a partir de 13.06.03.

§ 3º Ficam as unidades federadas autorizadas a não se exigir o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, nas demais operações de que trata este convênio.

Revogado o § 4º da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos a partir de 01.08.09.

§ 4º REVOGADO

Acrescido o § 4º à cláusula primeira pelo Conv. ICMS 36/08, efeitos de 30.04.08 a 31.07.09.

§ 4º A isenção prevista nesta cláusula não se aplica ao Distrito Federal, relativamente aos itens 125 e 126 do Anexo Único.

Nova redação do § 5º da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 84/12, efeitos a partir de 20.08.12

§ 5º Fica o Estado da Paraíba autorizado a dispensar a condição prevista no § 1º, IV, e o disposto no § 6°.

Redação anterior dada ao § 5º da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 50/12, efeitos de 04.05.12 a 19.08.12.

§ 5º Ficam os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte autorizados a dispensar a condição prevista no § 1º, IV, e o disposto no § 6°.

Redação anterior dada ao § 5º da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 57/10, efeitos de 23.04.10 a 03.05.12.

§ 5º Fica o Estado do Rio Grande do Norte autorizado a dispensar a condição prevista no § 1º, IV, e o disposto no § 6°.

Acrescido o § 5º à cláusula primeira pelo Conv. ICMS 72/08, efeitos de 25.07.08 a 22.04.10.

§ 5º Fica o Estado do Rio Grande do Norte autorizado a dispensar as condições previstas nos incisos III e IV do § 1º.

Nova redação do § 6° à cláusula primeira pelo Conv. ICMS 13/13, efeitos a partir de 01.06.13.

§ 6º O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, nas propostas do processo licitatório e nos documentos fiscais.

Redação anterior do § 6° da cláusula primeira acrescida pelo Conv. ICMS 57/10, efeitos de 23.04.10. a 31.05.13.

§ 6º O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, contido nas propostas vencedoras do processo licitatório, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, no documento fiscal.

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de julho de 2005.

Porto Alegre, RS, 28 de junho de 2002.

Nova redação dada ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos a partir de 01.08.09.

ANEXO ÚNICO

Item	Fármacos	NCM	Medicamentos	NCM
		Fármacos		Medicamentos
1	Acetato de Glatirâmer	2922.49.90	Acetato de Glatirâmer – 20 mg injetável – por frasco-ampola ou seringa preenchida	3003.90.49/ 3004.90.39
2	Acitretina	2918.99.99	Acitretina 10 mg – por cápsula	3003.90.39/ 3004.90.29
			Acitretina 25 mg – por cápsula
3	Adalimumabe	2942.00.00	Adalimumabe – injetável – 40mg seringa preenchida	3002.10.39
4	Alendronato de sódio	2931.00.39	Alendronato de sódio 70 mg – por comprimido	3004.90.59
			Alendronato de sódio 10 mg – por comprimido
5	Alfacalcidol	2936.29.29	Alfacalcidol 0,25 mcg – cápsula	3003.90.19/ 3004.50.90
			Alfacalcidol 1,0 mcg – cápsula
6	Alfadornase	3507.90.49	Alfadornase 2,5 mg – por ampola	3003.90.29/ 3004.90.19
7	Alfaepoetina	3504.00.90	Alfaepoetina – 1.000 U – por injetável – por frasco-ampola	3001.20.90
			Alfaepoetina – 2.000 U – Injetável – por frasco-ampola
			Alfaepoetina – 3.000 U – injetável – por frasco-ampola
			Alfaepoetina – 4.000 U – injetável – por frasco-ampola
			Alfaepoetina – 10.000U – injetável – por frasco-ampola
8	Alfainterferona 2b	2942.00.00	Alfainterferona 2b 10.000.000 UI – injetável por frasco ampola	3002.10.39 / 3004.90.95
			Alfainterferona 2b 5.000.000 UI – injetável por frasco ampola
			Alfainterferona 2b 3.000.000 UI – injetável por frasco ampola
9	Alfapeginterferona 2a		Alfapeginterferona 2a 180 mcg – por seringa preenchida
	Alfapeginterferona 2b		Alfapeginterferona 2b 80 mcg – por frasco ampola
			Alfapeginterferona 2b 100 mcg – por frasco ampola
			Alfapeginterferona 2b 120 mcg – por frasco ampola
10	Amantadina	2921.30.90	Amantadina 100 mg – por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
	Cloridrato de Amantadina		Cloridrato de Amantadina 100 mg – por comprimido
11	Atorvastatina	2933.99.49	Atorvastatina 10 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Atorvastatina 20 mg – por comprimido
	Atorvastatina Lactona		Atorvastatina Lactona 10 mg – por comprimido
			Atorvastatina Lactona 20 mg – por comprimido

	Atorvastatina Sódica		Atorvastatina Sódica 10 mg – por comprimido
			Atorvastatina Sódica 20 mg – por comprimido
	Atorvastatina Cálcica		Atorvastatina Cálcica 10 mg – por comprimido
			Atorvastatina Cálcica 20 mg – por comprimido
12	Azatioprina	2933.59.34	Azatioprina 50 mg – por comprimido	3003.90.76/ 3004.90.66
	Azatioprina Sódica		Azatioprina Sódica 50 mg – por comprimido
Nova redação dada ao item 13 pelo Conv. ICMS 137/13, efeitos a partir de 01.01.14.
13	Beclometasona	2937.22.90	Beclometasona 200 mcg – por cápsula inalante	3003.39.99/ 3004.39.99
			Beclometasona 200 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
			Beclometasona 250 mcg – spray por frasco de 200 doses
			Beclometasona 400 mcg – por cápsula inalante
			Beclometasona 400 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
	Dipropionato de Beclometasona		Dipropionato de Beclometasona 400 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses	3004.32.90
			Dipropionato de Beclometasona 250 mcg – spray – por frasco de 200 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg – por cápsula inalante
			Dipropionato de Beclometasona 400 mcg – por cápsula inalante
Redação anterior dada ao item 13 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos de 01.09.10 a 31.12.13.
13	Beclometasona	2937.22.90	Beclometasona 200 mcg – por cápsula inalante	3003.39.99/ 3004.39.99
			Beclometasona 200 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
			Beclometasona 250 mcg – spray por frasco de 200 doses
			Beclometasona 400 mcg – por cápsula inalante
			Beclometasona 400 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
	Dipropionato de Beclometasona		Dipropionato de Beclometasona 400 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
			Dipropionato de Beclometasona 250 mcg – spray – por frasco de 200 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg – por cápsula inalante
			Dipropionato de Beclometasona 400 mcg – por cápsula inalante
Redação anterior dada ao item 13 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10.
13	Beclometasona	2937.22.90	Beclometasona 200 mcg – por cápsula inalante	3003.39.99/ 3004.39.99
			Beclometasona 200 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
			Beclometasona 250 mcg – spray por frasco de 200 doses
			Beclometasona 400 mcg – por cápsula inalante
			Beclometasona 400 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
	Dipropionato de Beclometasona		Dipropionato de Beclometasona 400 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
			Dipropionato de Beclometasona 250 mcg – spray – por frasco de 200 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
			Beclometasona 200 mcg – por cápsula inalante
			Beclometasona 400 mcg – por cápsula inalante
14	Betainterferona	3504.00.90	Betainterferona – 6.000.000 UI (22 mcg) – Injetável – (por seringa preenchida)	3002.10.36
			Betainterferona – 12.000.000 UI (44 mcg) – Injetável – (por seringa preenchida)
			Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável – seringa preenchida ou frasco ampola
			Betainterferona 9.600.000 UI – Injetável – (por frasco/ampola)
	Betainterferona 1a		Betainterferona 1a – 6.000.000 UI (22 mcg) – Injetável – (por seringa preenchida)
			Betainterferona 1a – 12.000.000 UI (44 mcg) – Injetável – (por seringa preenchida)
			Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável – seringa preenchida ou frasco ampola
	Betainterferona 1b		Betainterferona 1b – 9.600.000 UI – Injetável – (por frasco/ampola)
Nova redação dada ao item 15 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
15	Bezafibrato	2918.99.99	Bezafibrato 200 mg – por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Bezafibrato 400 mg – por comprimido de desintegração lenta
Redação anterior dada ao item 15 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10.
15	Bezafibrato	2918.99.99	Bezafibrato 200 mg – por drágea	3003.90.99/ 3004.90.99
			Bezafibrato 400 mg – por drágea
Nova redação dada ao item 16 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
16	Biperideno	2933.39.39/ 2933.39.32	Biperideno 4 mg – por comprimido de desintegração retardada	3003.90.79/ 3004.90.69
			Biperideno 2 mg – por comprimido
	Lactato de Biperideno		Lactato de Biperideno 4 mg – por comprimido de desintegração retardada
			Lactato de Biperideno 2 mg – por comprimido
	Cloridrato de Biperideno		Cloridrato de Biperideno 4 mg – por comprimido de desintegração retardada
			Cloridrato de Biperideno 2 mg – por comprimido
Redação anterior dada ao item 16 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10.
16	Biperideno	2933.39.39/ 2933.39.32	Biperideno 4 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Biperideno 2 mg – por comprimido
	Lactato de Biperideno		Lactato de Biperideno 4 mg – por comprimido
			Lactato de Biperideno 2 mg – por comprimido
	Cloridrato de Biperideno		Cloridrato de Biperideno 4 mg – por comprimido
			Cloridrato de Biperideno 2 mg – por comprimido
Nova redação dada ao item 17 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
17	Bromocriptina	2939.69.90	Bromocriptina 2,5 mg – por comprimido ou cápsula de liberação prolongada	3003.40.90/ 3004.40.90
	Mesilato de Bromocriptina		Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg – por comprimido ou cápsula de liberação prolongada
Redação anterior dada ao item 17 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10.
17	Bromocriptina	2939.69.90	Bromocriptina 2,5 mg – por comprimido	3003.40.90/ 3004.40.90
	Mesilato de Bromocriptina		Bromocriptina 2,5 mg – por comprimido
18	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 200 mcg – por cápsula inalante	3003.39.99/ 3004.39.99
			Budesonida 200 mcg – aerosol bucal – com 5 ml – 100 doses
			Budesonida 200 mcg – pó inalante – 100 doses
19	Cabergolina	2939.69.90	Cabergolina 0,5 mg – por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
20	Calcitonina	2937.90.90	Calcitonina 100 UI – injetável – (por ampola)	3003.39.29/ 3004.39.25
			Calcitonina – 200 UI – spray nasal – por frasco
	Calcitonina Sintética Humana		Calcitonina Sintética Humana 100 UI – injetável – (por ampola)
			Calcitonina Sintética Humana – 200 UI – spray nasal – por frasco
	Calcitonina Sintética de Salmão		Calcitonina Sintética de Salmão – 200 UI – spray nasal – por frasco
			Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI – injetável – (por ampola)
21	Calcitriol	2936.29.29	Calcitriol 0,25 mcg – por cápsula	3003.90.19/ 3004.50.90
			Calcitriol 1,0 g – injetável – por ampola
22	Ciclofosfamida	2942.00.00	Ciclofosfamida 50 mg – por drágea	3003.90.79/ 3004.90.69
	Ciclofosfamida Monoidratada		Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg – por drágea
23	Ciclosporina	2937.90.90	Ciclosporina 100 mg – Solução oral 100 mg/ml – por frasco de 50 ml	3003.20.73/ 3004.20.73
			Ciclosporina 25 mg – por cápsula
			Ciclosporina 50 mg – por cápsula
			Ciclosporina 100 mg – por cápsula
			Ciclosporina 10 mg – por cápsula
24	Ciprofloxacino	2933.59.19	Ciprofloxacino 250 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Ciprofloxacino 500 mg – por comprimido
	Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado		Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg – por comprimido
			Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg – por comprimido
	Lactato de Ciprofloxacino		Lactato de Ciprofloxacino 250 mg – por comprimido
			Lactato de Ciprofloxacino 500 mg – por comprimido
	Cloridrato de Ciprofloxacino		Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg – por comprimido
			Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg – por comprimido
25	Ciproterona	2937.29.31	Ciproterona 50 mg – por comprimido	3003.39.39/ 3004.39.39
	Acetato de Ciproterona		Acetato de Ciproterona 50 mg – por comprimido
26	Cloroquina	2933.49.90	Cloroquina 150 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Dicloridrato de Cloroquina		Dicloridrato de Cloroquina 150 mg – por comprimido
	Difosfato de Cloroquina		Difosfato de Cloroquina 150 mg – por comprimido
	Sulfato de Cloroquina		Sulfato de Cloroquina 150 mg – por comprimido
27	Clozapina	2933.99.39	Clozapina 100 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Clozapina 25 mg – por comprimido
28	Codeína	2939.11.22	Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml	3003.40.40/ 3004.40.40
			Codeína 30 mg – por comprimido
			Codeína 60 mg – por comprimido
			Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
	Acetato de Codeína		Acetato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
			Acetato de Codeína 30 mg – por comprimido
			Acetato de Codeína 60 mg – por comprimido
			Acetato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
	Bromidrato de Codeína		Bromidrato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
			Bromidrato de Codeína 30 mg – por comprimido
			Bromidrato de Codeína 60 mg – por comprimido
			Bromidrato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
	Canfossulfonato de Codeína		Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
			Canfossulfonato de Codeína 30 mg – por comprimido
			Canfossulfonato de Codeína 60 mg – por comprimido
			Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
	Citrato de Codeína		Citrato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
			Citrato de Codeína 30 mg – por comprimido
			Citrato de Codeína 60 mg – por comprimido
			Citrato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
	Cloridrato de Codeína		Cloridrato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
			Cloridrato de Codeína 30 mg – por comprimido
			Cloridrato de Codeína 60 mg – por comprimido
			Cloridrato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
	Metilbrometo de Codeína		Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
			Metilbrometo de Codeína 30 mg – por comprimido
			Metilbrometo de Codeína 60 mg – por comprimido
			Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
	Óxido de Codeína		Óxido de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
			Óxido de Codeína 30 mg – por comprimido
			Óxido de Codeína 60 mg – por comprimido
			Óxido de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
	Salicilato de Codeína		Salicilato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
			Salicilato de Codeína 30 mg – por comprimido
			Salicilato de Codeína 60 mg – por comprimido
			Salicilato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
	Sulfato de Codeína		Sulfato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
			Sulfato de Codeína 30 mg – por comprimido
			Sulfato de Codeína 60 mg – por comprimido
			Sulfato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
	Fosfato de Codeína		Fosfato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
			Fosfato de Codeína 30 mg – por comprimido
			Fosfato de Codeína 60 mg – por comprimido
			Fosfato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
29	Danazol	2937.19.90	Danazol 100 mg – por cápsula	3003.39.39/ 3004.39.39
30	Deferasirox	2933.99.69	Deferasirox 125 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Deferasirox 250 mg – por comprimido
			Deferasirox 500 mg – por comprimido
31	Deferiprona	2942.00.00	Deferiprona 500 mg – por comprimido	3003.90.58/ 3004.90.49
32	Desferroxamina	2942.00.00	Desferroxamina 500 mg – injetável – por frasco-ampola	3003.90.58/ 3004.90.48
	Cloridrato de Desferroxamina		Cloridrato de Desferroxamina 500 mg – injetável – por frasco-ampola
	Mesilato de Desferroxamina		Mesilato de Desferroxamina 500 mg – injetável – por frasco-ampola
33	Desmopressina	2937.90.90	Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal – por frasco 2,5 ml	3003.39.29/ 3004.39.29
	Acetato de Desmopressina		Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal – por frasco 2,5 ml
Nova redação dada ao item 34 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
34	Donepezila	2933.39.99	Donepezila – 5 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Donepezila – 10 mg – por comprimidlo
	Cloridrato de Donepezila		Cloridrato de Donepezila – 5 mg – por comprimido
			Cloridrato de Donepezila – 10 mg – por comprimidlo
Redação anterior dada ao item 34 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10.
34	Donepezila	2933.39.99	Donepezil – 5 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Donepezil – 10 mg – por comprimidlo
	Cloridrato de Donepezila		Donepezil – 5 mg – por comprimido
			Donepezil – 10 mg – por comprimidlo
35	Entacapona	2922.50.99	Entacapona 200 mg – por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
36	Etanercepte	2942.00.00	Etanercepte 25 mg – injetável por frasco-ampola	3002.10.38
			Etanercepte 50 mg – injetável por frasco-ampola
37	Etofibrato	2918.99.99	Etofibrato 500 mg – por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
Nova redação dada ao item 38 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
38	Everolimo	2934.99.99	Everolimo 1 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Everolimo 0,5 mg – por comprimido
			Everolimo 0,75 mg – por comprimido
Redação anterior dada ao item 38 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10.
38	Everolimo	2934.99.99	Everolimo 1 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Everolimo 0,5 mg – por comprimido
			Everolimo 0,75 mg – por comprimido
			Everolimo 0,1 mg – por comprimido dispersível
			Everolimo 0,25 mg – por comprimido dispersível
39	Fenofibrato	2918.99.91	Fenofibrato 200 mg – por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
			Fenofibrato 250 mg – liberação retardada por cápsula
40	Fenoterol	2922.50.99	Fenoterol 200 mcg – dose – aerosol 300 doses – 15 ml – c/ adaptador	3003.90.49/ 3004.90.39
	Cloridrato de Fenoterol		Cloridrato de Fenoterol 200 mcg – dose – aerosol 300 doses – 15 ml – c/ adaptador
	Bromidrato de Fenoterol		Bromidrato de Fenoterol 200 mcg – dose – aerosol 300 doses – 15 ml – c/ adaptador
Nova redação dada ao item 41 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
41	Filgrastim	3002.10.39	Filgrastim 300 mcg – injetável – por frasco ou seringa preenchida	3002.10.39
Redação anterior dada ao item 41 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10.
41	Filgrastim	3002.10.39	Filgrastim 300 mcg – injetável – por frasco	3002.10.39
42	Fludrocortisona	2937.22.90	Fludrocortisona 0,1 mg – por comprimido	3003.39.99/ 3004.39.99
	Acetato de Fludrocortisona	2937.22.90	Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg – por comprimido
Revogado o item 43 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
Redação anterior dada ao item 43 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10.
43	Flutamida	2924.29.62	Flutamida 250 mg – por comprimido	3003.90.53/ 3004.90.43
44	Fluvastatina	2933.99.19	Fluvastatina 20 mg – por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
			Fluvastatina 40 mg – por cápsula
	Fluvastatina Sódica		Fluvastatina Sódica 20 mg – por cápsula
			Fluvastatina Sódica 40 mg – por cápsula
45	Formoterol	2924.29.99	Formoterol 12 mcg – pó inalante – 60 doses	3003.90.59/ 3004.90.49
			Formoterol 12 mcg – por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol Diidratado		Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg – pó inalante – 60 doses
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg – por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol		Fumarato de Formoterol 12 mcg – pó inalante – 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg – por cápsula inalante
Nova redação dada ao item 46 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
46	Formoterol + Budesonida	2924.29.99/ 2937.29.90	Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalante – por frasco de 60 doses	3003.90.99/ 3004.90.99
			Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – por cápsula inalante
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalante – por frasco de 60 doses
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol + Budesonida		Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatorio – 60 doses
			Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalante – por frasco de 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalante – por frasco de 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg – por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida		Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalante – por frasco de 60 doses
			Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg – por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalante – por frasco de 60 doses
Redação anterior dada ao item 46 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10.
46	Formoterol + Budesonida	2924.29.99/ 2937.29.90	Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatorio – 60 doses	3003.90.99/ 3004.90.99
			Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – por cáps5la inalante
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalatório – 60 doses
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol + Budesonida		Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatorio – 60 doses
			Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalatório – 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg – por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida		Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatorio – 60 doses
			Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg – por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalatório – 60 doses
47	Gabapentina	2922.49.90	Gabapentina 300 mg – por cápsula	3003.90.49/ 3004.90.39
			Gabapentina 400 mg – por cápsula
48	Galantamina	2939.99.90	Galantamina 8 mg – por cápsula	3003.90.79/ 3004.90.69
			Galantamina 16 mg – por cápsula
			Galantamina 24 mg – por cápsula
	Bromidrato de Galantamina		Bromidrato de Galantamina 8 mg – por cápsula
			Bromidrato de Galantamina 16 mg – por cápsula
			Bromidrato de Galantamina 24 mg – por cápsula
	Hidrobrometo de Galantamina		Hidrobrometo de Galantamina 8 mg – por cápsula
			Hidrobrometo de Galantamina 16 mg – por cápsula
			Hidrobrometo de Galantamina 24 mg – por cápsula
Nova redação dada ao item 49 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
49	Genfibrozila	2918.99.99	Genfibrozila 600 mg – por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Genfibrozila 900 mg – por comprimido
Redação anterior dada ao item 49 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10.
49	Genfibrozila	2918.99.99	Genfibrozila 600 mg – por cápsula ou comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Genfibrozila 900 mg – por comprimido
Nova redação dada ao item 50 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
50	Gosserrelina	2937.90.90	Gosserrelina 3,60 mg – injetável – por seringa preenchida	3003.39.26/ 3004.39.27
			Gosserrelina 10,80 mg – injetável – (por seringa preenhida)
	Acetato de Gosserrelina		Acetato de Gosserrelina 3,60 mg – injetável – por frasco ampola
			Acetato de Gosserrelina 10,80 mg – injetável – (por seringa preenchida)
Redação anterior dada ao item 50 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10.
50	Gosserrelina	2937.90.90	Gosserrelina 3,60 mg – injetável – por seringa preenchida	3003.39.26/ 3004.39.27
			Gosserrelina 10,80 mg – injetável – (por seringa preenhida)
	Acetato de Gosserrelina		Acetato de Gosserrelina 3,60 mg – injetável – por frasco ampola
			Acetato de Gosserrelina 10,80 mg – injetável – (por seringa preenhida)
51	Hidroxicloroquina	2933.49.90	Hidroxicloroquina 400 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Sulfato de Hidroxicloroquina		Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg – por comprimido
52	Hidroxiuréia	2928.00.90	Hidroxiuréia 500 mg – por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99

Nova redação dada ao item 53 pelo Conv. ICMS 137/13, efeitos a partir de 01.01.14.
53	Imiglucerase	3507.90.39	Imiglucerase 200 U.I. – injetável – por frasco-ampola	3003.90.29/ 3004.90.19
Redação anterior dada ao item 53 pelo Conv. ICMS 28/12, efeitos de 01.06.12 a 31.12.13.
53	Imiglucerase	3002.90.99	Imiglucerase 200 U.I. – injetável – por frasco-ampola	3003.90.29/ 3004.90.19
			Imiglucerase 400 U.I – injetável – por frasco-ampola
Redação anterior dada ao item 53 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.05.12.
53	Imiglucerase	3002.90.99	Imiglucerase 200 U.I. – injetável – por frasco-ampola	3003.90.29/ 3004.90.19
Nova redação dada ao item 54 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
54	Imunoglobulina Anti- Hepatite B		Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg – injetável – por frasco ou ampola	3002.10.23
			Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg – injetável – por frasco ou ampola
Redação anterior dada ao item 54 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10.
54	Imunoglobulina Anti-Hepatite B	3504.00.90	Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg – injetável – por frasco	3002.10.23
			Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg – injetável – por frasco
			Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg – injetável – por frasco
55	Imunoglobulina Humana	3504.00.90	Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável – (por frasco)	3002.10.35
			Imunoglobulina Humana 2,5 g – injetável – (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 5,0 g – injetável – (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 1,0 g – injetável – (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 3,0 g – Injetável – (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 6,0 g – Injetável – (por frasco)
Nova redação dada ao item 56 pelo Conv. ICMS 100/09, efeitos a partir de 05.01.10.
56	Infliximabe	3504.00.90	Infliximabe 10 mg/ml – injetável – por ampola de 10 ml	3002.10.29
Redação anterior dada ao item 56 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 04.01.10.
56	Infliximabe	3504.00.90	Infliximabe 10 mg – injetável – por ampola de 10 ml	3002.10.29
57	Isotretinoína	2936.21.19	Isotretinoína 20 mg – por cápsula	3003.90.19/ 3004.50.90
			Isotretinoína 10 mg – por cápsula
58	Lamivudina	2934.99.93	Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml)	3003.90.79/ 3004.90.69
			Lamivudina 150 mg – por comprimido
59	Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina 25 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
		2933.69.19	Lamotrigina 100 mg – (por comprimido)
60	Leflunomida	2934.99.99	Leflunomida 20 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
Revogado o item 61 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
Redação anterior dada ao item 61 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10.
61	Lenograstim	3504.00.90	Lenograstim – 33,6 mUI – injetável – por frasco	3002.10.39
62	Leuprorrelina	2937.90.90	Leuprorrelina 3,75 mg – injetável – por frasco	3003.39.19
			Leuprorrelina 11,25 mg – injetável – seringa preenchida
	Acetato de Leuprorrelina		Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg – injetável – por frasco
			Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg – injetável – seringa preenchida
63	Levodopa + Benserasida	2937.39.11/ 2928.00.90	Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg – por comprimido	3003.39.93/ 3004.39.93
			Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg – por cápsula ou comprimido
	Levodopa + Cloridrato de Benserazida		Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg – por comprimido
			Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg – por cápsula ou comprimido
64	Levodopa + Carbidopa	2937.39.11/ 2928.00.20	Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg – por cápsula ou comprimido	3003.39.93/ 3004.39.93
			Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg – por comprimido
65	Levotiroxina	2937.40.10	Levotiroxina 150 mcg – por comprimido	3003.39.81/ 3004.39.81
			Levotiroxina 25 mcg – por comprimido
			Levotiroxina 50 mcg – por comprimido
			Levotiroxina 100 mcg – por comprimido
	Levotiroxina Sódica Monoidratada		Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg – por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg – por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg – por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg – por comprimido
	Levotiroxina Sódica Pentaidratada		Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg – por comprimido
			Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg – por comprimido
			Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg – por comprimido
			Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg – por comprimido
	Levotiroxina Sódica		Levotiroxina Sódica 150 mcg – por comprimido
			Levotiroxina Sódica 25 mcg – por comprimido
			Levotiroxina Sódica 50 mcg – por comprimido
			Levotiroxina Sódica 100 mcg – por comprimido
66	Lovastatina	2902.90.90	Lovastatina 10 mg – por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Lovastatina 20 mg – por comprimido
			Lovastatina 40 mg – por comprimido
67	Mesalazina	2922.50.99	Mesalazina 1000 mg – por supositório	3003.90.49/ 3004.90.39
			Mesalazina 400 mg – por comprimido
			Mesalazina 500 mg – por comprimido
			Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
			Mesalazina 250 mg – por supositório
			Mesalazina 500 mg – por supositório
			Mesalazina 800 mg – por comprimido
			Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
68	Metadona	2922.31.20	Metadona 5 mg – por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
			Metadona 10 mg – por comprimido
			Metadona 10 mg/ml – injetável – por ampola com 1 ml
	Bromidato de Metadona		Bromidato de Metadona 5 mg – por comprimido
			Bromidato de Metadona 10 mg – por comprimido
			Bromidato de Metadona 10 mg/ml – injetável – por ampola com 1 ml
	Cloridrato de Metadona		Cloridrato de Metadona 5 mg – por comprimido
			Cloridrato de Metadona 10 mg – por comprimido
			Cloridrato de Metadona 10 mg/ml – injetável – por ampola com 1 ml
69	Metilprednisolona	2937.90.90	Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola	3003.39.99/ 3004.39.99
	Aceponato de Metilprednisolona		Aceponato de Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
	Acetato de Metilprednisolona		Acetato de Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
	Fosfato Sódico de Metilprednisolona		Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
	Suleptanato de Metilprednisolona		Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
	Succinato Sódico de Metilprednisolona		Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
Nova redação dada ao item 70 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
70	Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato de Sódio 25 mg/ml – injetável – por ampola de 2 ml	3003.90.79/ 3004.90.69
			Metotrexato de Sódio 25 mg/ml – injetável – por ampola de 20 ml
	Metotrexato de Sódio		Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 2 ml
			Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 20 ml
Redação anterior dada ao item 70 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10.
70	Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 2 ml	3003.90.79/ 3004.90.69
			Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 20 ml
	Metotr+B367exato de Sódio		Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 2 ml
			Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 20 ml
71	Micofenolato de Mofetila	2934.99.19	Micofenolato Mofetila 500 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
Nova redação dada ao item 72 pelo Conv. ICMS 60/11, efeitos a partir de 01.10.11.
72	Micofenolato de Sódio	2932.29.90	Micofenolato de Sódio 180 mg – por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
			Micofenolato de Sódio 360 mg – por comprimido
Redação anterior dada ao item 72 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 30.09.11.
72	Micofenolato de Sódio	2941.90.99	Micofenolato de Sódio 180 mg – por comprimido	3003.20.99/ 3004.20.99
			Micofenolato de Sódio 360 mg – por comprimido
73	Molgramostim	3002.10.39	Molgramostim 300 mcg – injetável – por frasco	3002.10.39
74	Morfina	2939.11.61	Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml	3003.90.99/ 3004.90.99
			Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
			Morfina 10 mg – por comprimido
			Morfina 30 mg – por comprimido
			Morfina LC 30 mg – por cápsula
			Morfina LC 60 mg – por cápsula
			Morfina LC 100 mg – por cápsula
	Acetato de Morfina	2939.11.69	Acetato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
			Acetato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
			Acetato de Morfina 10 mg – por comprimido
			Acetato de Morfina 30 mg – por comprimido
			Acetato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
			Acetato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
			Acetato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
	Bromidrato de Morfina		Bromidrato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
			Bromidrato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
			Bromidrato de Morfina 10 mg – por comprimido
			Bromidrato de Morfina 30 mg – por comprimido
			Bromidrato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
			Bromidrato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
			Bromidrato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
	Cloridrato de Morfina	2939.11.62	Cloridrato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
			Cloridrato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
			Cloridrato de Morfina 10 mg – por comprimido
			Cloridrato de Morfina 30 mg – por comprimido
			Cloridrato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
			Cloridrato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
			Cloridrato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
	Metilbrometo de Morfina	2939.11.69	Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
			Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
			Metilbrometo de Morfina 10 mg – por comprimido
			Metilbrometo de Morfina 30 mg – por comprimido
			Metilbrometo de Morfina LC 30 mg – por cápsula
			Metilbrometo de Morfina LC 60 mg – por cápsula
			Metilbrometo de Morfina LC 100 mg – por cápsula
	Mucato de Morfina		Mucato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
			Mucato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
			Mucato de Morfina 10 mg – por comprimido
			Mucato de Morfina 30 mg – por comprimido
			Mucato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
			Mucato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
			Mucato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
	Óxido de Morfina		Óxido de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
			Óxido de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
			Óxido de Morfina 10 mg – por comprimido
			Óxido de Morfina 30 mg – por comprimido
			Óxido de Morfina LC 30 mg – por cápsula
			Óxido de Morfina LC 60 mg – por cápsula
			Óxido de Morfina LC 100 mg – por cápsula
	Sulfato de Morfina Pentaidratada	2939.11.62	Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
			Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
			Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg – por comprimido
			Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg – por comprimido
			Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg – por cápsula
			Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg – por cápsula
			Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg – por cápsula
	Tartarato de Morfina	2939.11.69	Tartarato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
			Tartarato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
			Tartarato de Morfina 10 mg – por comprimido
			Tartarato de Morfina 30 mg – por comprimido
			Tartarato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
			Tartarato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
			Tartarato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
	Sulfato de Morfina	2939.11.62	Sulfato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
Sulfato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
Sulfato de Morfina 10 mg – por comprimido
Sulfato de Morfina 30 mg – por comprimido
Sulfato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
Sulfato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
Sulfato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
75	Octreotida	2937.19.90	Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)	3003.39.25/ 3003.39.26 3003.39.29/ 3004.39.29
		2937.19.90	Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
		2937.19.90	Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).
		2937.19.90	Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
	Acetato de Octreotida	2937.19.90	Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
76	Olanzapina	2933.99.69	Olanzapina 5 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Olanzapina 10 mg – por comprimido
77	Pamidronato dissódico	2931.00.49	Pamidronato Dissódico 30 mg injetável – por frasco ampola	3003.90.69/ 3004.90.59
			Pamidronato Dissódico 60 mg injetável – por frasco ampola
			Pamidronato Dissódico 90 mg injetável – por frasco ampola
Nova redação dada ao item 78 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
78	Pancreatina	3001.20.90	Pancreatina 10.000UI – por cápsula	3003.90.29/ 3004.90.19
			Pancreatina 25.000UI – por cápsula
Redação anterior dada ao item 78 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10.
78	Pancrelipase	3001.20.90	Pancrelipase 10.000UI – por cápsula	3003.90.29/ 3004.90.19
			Pancrelipase 12.000UI – por cápsula
			Pancrelipase 18.000UI – por cápsula
			Pancrelipase 20.000UI – por cápsula
			Pancrelipase 25.000UI – por cápsula
			Pancrelipase 4.500UI – por cápsula
79	Penicilamina	2930.90.19	Penicilamina 250 mg – por cápsula	3003.90.69/ 3004.90.59
	Cloridrato de Penicilamina		Cloridrato de Penicilamina 250 mg – por cápsula
80	Pramipexol	2921.59.90	Pramipexol 1 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Pramipexol 0,125 mg – por comprimido
			Pramipexol 0,25 mg – por comprimido
	Dicloridrato de Pramipexol		Dicloridrato de Pramipexol 1 mg – por comprimido
			Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg – por comprimido
			Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg – por comprimido
Nova redação dada ao item 81 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
81	Pravastatina	2918.19.90	Pravastatina 40 mg – por comprimido	3003.90.39/ 3004.90.29
			Pravastatina 10 mg – por comprimido
			Pravastatina 20 mg – por comprimido
	Pravastatina Sódica		Pravastatina Sódica 40 mg – por comprimido
			Pravastatina Sódica 10 mg – por comprimido
			Pravastatina Sódica 20 mg – por comprimido
Redação anterior dada ao item 81 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10.
81	Pravastatina	2918.19.90	Pravastatina 40 mg – por comprimido	3003.90.39/ 3004.90.29
			Pravastatina 10 mg – por comprimido
			Pravastatina 20 mg – por comprimido
	Pravastatina Sódica		Pravastatina 40 mg – por comprimido
			Pravastatina 10 mg – por comprimido
			Pravastatina 20 mg – por comprimido
82	Quetiapina	2934.99.69	Quetiapina 200 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Quetiapina 25 mg – por comprimido
			Quetiapina 100 mg – por comprimido
	Fumarato de Quetiapina		Fumarato de Quetiapina 200 mg – por comprimido
			Fumarato de Quetiapina 25 mg – por comprimido
			Fumarato de Quetiapina 100 mg – por comprimido
83	Raloxifeno	2934.99.99	Raloxifeno 60 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
	Cloridrato de Raloxifeno		Cloridrato de Raloxifeno 60 mg – por comprimido
84	Ribavirina	2934.99.99	Ribavirina 250 mg – por cápsula	3003.90.89/ 3004.90.79
85	Riluzol	2934.20.90	Riluzol 50 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
86	Risedronato Sódico	2931.00.49	Risedronato Sódico 35 mg – por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
			Risedronato Sódico 5 mg – por comprimido
87	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 1 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Risperidona 2 mg – por comprimidos
	Rivastigmina	2933.49.90	Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml	3003.90.79/ 3004.90.69
			Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula
			Rivastigmina 3 mg – por cápsula
			Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula
			Rivastigmina 6 mg – por cápsula
88	Hemitartarato de Rivastigmina		Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml
			Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg – por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg – por cápsula
	Hidrogenotartarato de Rivastigmina	2933.49.90/ 2937.19.90	Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml	3003.90.79/ 3004.90.69 3003.39.25/ 3004.39.26
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg – por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg – por cápsula
89	Sacarato de Hidróxido Férrico	2821.10.30	Sacarato de hidróxido férrico 100 mg – injetável – por frasco de 5 ml	3003.90.99/ 304.90.99
90	Salbutamol	2922.50.99	Salbutamol 100 mcg – aerosol – 200 doses	3003.90.49/ 3004.90.39
	Sulfato de Salbutamol		Sulfato de Salbutamol 100 mcg – aerosol – 200 doses
91	Salmeterol	2922.50.99	Salmeterol 50 mcg – pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses	3003.90.49/ 3004.90.39
	Xinafoato de Salmeterol		Xinafoato de Salmeterol 50 mcg – pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses
92	Selegilina	2921.59.90	Selegilina 10 mg – por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
			Selegilina 5 mg – por comprimido
	Cloridrato de Selegilina		Cloridrato de Selegilina 10 mg – por comprimido
			Cloridrato de Selegilina 5 mg – por comprimido
Nova redação dada ao item 93 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
93	Sevelâmer Cloridrato de Sevelâmer	2942.00.00	Sevelâmer 800 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Cloridrato de Sevelâmer 800 mg – por comprimido
Redação anterior dada ao item 93 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10.
93	Sevelâmer	2942.00.00	Sevelâmer 800 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Sevelâmer 400 mg – por comprimido
	Cloridrato de Sevelâmer		Cloridrato de Sevelâmer 800 mg – por comprimido
			Cloridrato de Sevelâmer 400 mg – por comprimido
94	Sinvastatina	2932.29.90	Sinvastatina 80 mg – por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
			Sinvastatina 5 mg – por comprimido
			Sinvastatina 10 mg – por comprimido
			Sinvastatina 20 mg – por comprimido
			Sinvastatina 40 mg – por comprimido
Nova redação dada ao item 95 pelo Conv. ICMS 60/11, efeitos a partir de 01.10.11.
95	Sirolimo	2933.39.99	Sirolimo 1mg – por drágea	3004.90.78
			Sirolimo 2mg – por drágea
			Sirolimo 1mg/ml solução oral – por frasco de 60 ml
Redação anterior dada ao item 95 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 30.09.11.
95	Sirolimo	2933.39.99	Sirolimo 1mg – por drágea	3003.90.79
			Sirolimo 2mg – por drágea
			Sirolimo 1mg/ml solução oral – por frasco de 60 ml
96	Somatropina	2937.11.00	Somatropina – 4 UI – injetável – por frasco-ampola	3003.39.11/ 3004.39.11
			Somatropina – 12 UI – Injetável – por frasco-ampola
97	Sulfassalazina	2935.00.19	Sulfassalazina 500 mg – (por comprimido)	3003.90.89/ 3004.90.79
Nova redação dada ao item 98 pelo Conv. ICMS 137/13, efeitos a partir de 01.01.14.
98	Tacrolimo	2934.99.99	Tacrolimo 1 mg – por cápsula	3003.90.88/ 3004.90.78
			Tacrolimo 5 mg – por cápsula
Redação anterior dada ao item 98 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.12.13.
98	Tacrolimo	2933.39.99	Tacrolimo 1 mg – por cápsula	3003.90.79/ 3004.90.69
			Tacrolimo 5 mg – por cápsula
Nova redação dada ao item 99 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
99	Tolcapona	2914.70.90	Tolcapona 100 mg – por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
Redação anterior dada ao item 99 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10.
99	Tolcapona	2914.70.90	Tolcapona 200 mg – por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Tolcapona 100 mg – por comprimido
100	Topiramato	2935.00.99	Topiramato 100 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
		2935.00.99	Topiramato 25 mg – por comprimido
		2935.00.99	Topiramato 50 mg – por comprimido
101	Toxina Botulínica tipo A	3002.90.92	Toxina Botulínica tipo A – 100 UI – injetável (por frasco/ampola)	3002.90.92
			Toxina Botulínica tipo A – 500 UI – injetável – (por frasco/ampola)
102	Triexifenidil	2933.39.99	Triexifenidil 5 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Cloridrato de Triexifenidil		Cloridrato de Triexifenidil 5 mg – por comprimido
103	Triptorrelina	2937.90.90	Triptorelina 3,75 mg – injetável – por frasco ampola	3003.39.18/ 3004.39.18
	Acetato de Triptorrelina		Acetato de Triptorelina 3,75 mg – injetável – por frasco ampola
	Embonato de Triptorrelina		Embonato de Triptorelina 3,75 mg – injetável – por frasco ampola
104	Vigabatrina	2922.49.90	Vigabatrina 500 mg – por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
105	Ziprasidona	2933.59.19	Ziprasidona 80 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Ziprasidona 40 mg – por comprimido
	Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada		Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg – por comprimido
			Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg – por comprimido
	Mesilato de Ziprasidona		Mesilato de Ziprasidona 80 mg – por comprimido
			Mesilato de Ziprasidona 40 mg – por comprimido
	Cloridrato de Ziprasidona		Cloridrato de Ziprasidona 80 mg – por comprimido
			Cloridrato de Ziprasidona 40 mg – por comprimido
106	Soro – Outros soros	3002.10.19	Soro – Outros soros	3002.10.19
107	Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19	Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19
108	Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19	Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19
109	Soro Anti-Bot/Laquético	3002.10.19	Soro Anti-Bot/Laquético	3002.10.19
110	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19
111	Soro Anti-Botulínico	3002.10.19	Soro Anti-Botulínico	3002.10.19
112	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19
113	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15
114	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19
115	Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19	Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19
116	Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19	Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19
117	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19
118	Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19	Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19
119	Soro Anti-Rábico	3002.10.19	Soro Anti-Rábico	3002.10.19
120	Soro Anti-Tetânico	3002.10.12	Soro Anti-Tetânico	3002.10.12
121	Vacina BCG	3002.20.29	Vacina BCG	3002.20.29
122	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29
123	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29
124	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23
125	Vacina contra Influenza	3002.20.29	Vacina contra Influenza	3002.20.29
126	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22
127	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29
128	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29
129	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29
130	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29
131	Vacina Tetravalente	3002.20.29	Vacina Tetravalente	3002.20.29
132	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27
133	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26
134	Vacinas – Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29	Vacinas – Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29
Acrescido o item 135 pelo Conv. ICMS 110/09, efeitos a partir de 05.01.10.
135	Fosfato de Oseltamivir	2933.59.49	Oseltamivir 30 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Oseltamivir 45 mg – por comprimido
			Oseltamivir 75 mg – por comprimido
Acrescido o item 136 pelo Conv. ICMS 20/10, efeitos a partir de 23.04.10.
136	Vacina meningocócica conjugada do Grupo “C”	3002.20.15	Vacina contra meningite C	3002.20.15
Acrescido o item 137 pelo Conv. ICMS 20/10, efeitos a partir de 23.04.10.
137	Entecavir	2933.5949	Baraclude 1mg – por comprimido	3004.9079
Acrescido o item 138 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
138	Adefovir	2933.59.49	Adefovir 10 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg – por comprimido
Acrescido o item 139 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
139	Atorvastatina	2933.99.49	Atorvastatina 40 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Atorvastatina 80 mg – por comprimido
	Atorvastatina Lactona		Atorvastatina Lactona 40 mg – por comprimido
			Atorvastatina Lactona 80 mg – por comprimido
	Atorvastatina Sódica		Atorvastatina Sódica 40 mg – por comprimido
			Atorvastatina Sódica 80 mg – por comprimido
	Atorvastatina Cálcica		Atorvastatina Cálcica 40 mg – por comprimido
			Atorvastatina Cálcica 80 mg – por comprimido
Acrescido o item 140 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
140	Bromocriptina	2939.69.90	Mesilato de Bromocriptina	3003.40.90/ 3004.40.90
Acrescido o item 141 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
141	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante	3003.39.99/ 3004.39.99
			Budesonida 200 mcg – aerosol bucal – 200 doses
			Budesonida 200 mcg – pó inalante – 200 doses
Acrescido o item 142 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
142	Calcitonina	2937.90.90	Calcitonina 50 UI – injetável – (por ampola)	3003.39.29/ 3004.39.25
	Calcitonina Sintética Humana		Calcitonina Sintética Humana
	Calcitonina Sintética de Salmão		Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI – injetável – (por ampola)
Acrescido o item 143 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
143	Ciprofibrato	2918.99.99	Ciprofibrato 100 mg por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
Acrescido o item 144 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
144	Clobazam	2933.72.10	Clobazam 10 mg – por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Clobazam 20 mg – por comprimido
Acrescido o item 145 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
145	Danazol	2937.19.90	Danazol 50 mg – por cápsula	3003.39.39/ 3004.39.39
			Danazol 200 mg – por cápsula
Acrescido o item 146 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
146	Entecavir	2933.59.49	Entecavir 0,5 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
Acrescido o item 147 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
147	Etossuximida	2925.19.90	Etossuximida 50 mg/ml – xarope (frasco 120 ml)	3003.90.99/ 3004.90.99
Acrescido o item 148 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
148	Fenoterol	2922.50.99	Fenoterol 100 mcg – dose – aerosol 200 doses – 10 ml – c/ adaptador	3003.90.49/ 3004.90.39
	Cloridrato de Fenoterol		Cloridrato de Fenoterol 100 mcg – dose – aerosol 200 doses – 10 ml – c/ adaptador
	Bromidrato de Fenoterol		Bromidato de Fenoterol 100 mcg – dose – aerosol 200 doses – 10 ml – c/ adaptador
Acrescido o item 149 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
149	Iloprosta	2918.19.90	Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml)	3003.90.39/ 3004.90.29
Acrescido o item 150 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
150	Imunoglobulina Anti- Hepatite B	3504.00.90	Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg – injetável – por frasco ou ampola	3002.10.23
Acrescido o item 151 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
151	Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina 50 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
Acrescido o item 152 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
152	Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato 2,5 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Metotrexato de Sódio		Metotrexato de Sódio 2,5 mg – por comprimido
Acrescido o item 153 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
153	Nitrazepam	2933.91.62	Nitrazepam 5 mg – por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
Acrescido o item 154 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
154	Octreotida	2937.19.90	Octreotida 0,5 mg/ml, injetável – por frascoampola	3003.39.26
	Acetato de Octreotida		Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável – por frasco-ampola	3003.39.29/ 3004.39.29
Acrescido o item 155 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
155	Primidona	2933.79.90	Primidona 100 mg – por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Primidona 250 mg – por comprimido
Acrescido o item 156 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
156	Quetiapina	2934.99.69	Quetiapina 300 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
	Fumarato de Quetiapina		Fumarato de Quetiapina 300 mg – por comprimido
Acrescido o item 157 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
157	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 3 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
Acrescido o item 158 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
158	Sildenafila	2935.00.19	Sildenafila 20 mg – por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
	Citrato de Sildenafila		Citrato de Sildenafila 20 mg – por comprimido
Acrescido o item 159 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
159	Tenofovir	2933.59.49	Tenofovir 300 mg – por comprimido	3003.90.78/ 3004.90.68
	Fumarato de Tenofovir		Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg – por comprimido
Acrescido o item 160 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10.
160	Triptorrelina	2937.90.90	Triptorelina 11,25 mg – injetável – por frasco ampola	3003.39.18/ 3004.39.18
	Acetato de Triptorrelina		Acetato de Triptorelina 11,25 mg – injetável – por frasco ampola
	Embonato de Triptorrelina		Embonato de Triptorelina 11,25 mg – injetável – por frasco ampola
Acrescido o item 161 pelo Conv. ICMS 160/10, efeitos a partir de 01.12.10.
161	Piridostigmina	2933.39.89	Piridostigmina 60 mg (por comprimido)	3003.90.79 3004.90.69
Acrescido o item 162 pelo Conv. ICMS 160/10, efeitos a partir de 01.12.10.
162	Natalizumabe	3002.10.99	Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)	3004.10.39
Nova redação dada ao item 163 pelo Conv. ICMS 139/11, efeitos a partir de 09.01.12.
163	Insulina Humana NPH	2937.12.00	100 Ui/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml	3004.31.00 3003.31.00
			100 Ui/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml
			100 Ui/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml
Acrescido o item 163 pelo Conv. ICMS 26/11, efeitos de 01.06.11 a 08.01.12.
163	Insulina Humana	2937.12.00	Novolin N – Frasco 100 UI/mL – 10 mL	3004.31.00
			Novolin N – Penfill 100 UI/mL – 3 mL – caixa com 5 refis
Nova redação dada ao item 164 pelo Conv. ICMS 139/11, efeitos a partir de 09.01.12.
164	Insulina Humana Regular	2937.12.00	100 Ui/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml	3004.31.00 3003.31.00
			100 Ui/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml
			100 Ui/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml
Acrescido o item 164 pelo Conv. ICMS 26/11, efeitos de 01.06.11 a 08.01.12.
164	Insulina Humana (Ação rápida)	2937.12.00	Novolin R – Frasco 100 UI/mL – 10 mL	3004.31.00
			Novolin R – Penfill 100 UI/mL – 3 mL, caixa com 5 refis.
Acrescido o item 165 pelo Conv. ICMS 28/12, efeitos a partir de 01.06.12.
165	Alfavelaglicerase	3507.90.39	Alfavelaglicerase 200 U.I. – injetável – por frasco-ampola	3003.90.99/ 3004.90.99
			Alfavelaglicerase 400 U.I. – injetável – por frasco-ampola
Acrescido o item 166 pelo Conv. ICMS 28/12, efeitos a partir de 01.06.12
166	Miglustate	2933.39.99	Miglustate 100 mg – por cápsula	3003.90.79/ 3004.90.69
Acrescido o item 167 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
167	Acetato de medroxiprogesterona	2937.23.10	Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml	3004.39.39
Acrescido o item 168 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
168	Atenolol	2924.29.43	Atenolol 25 mg	3004.90.42
Acrescido o item 169 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
169	Brometo de ipratrópio	2939.99.90	Brometo de ipratrópio 0,02 mg	3004.40.90
			Brometo de ipratrópio 0,25 mg	3004.40.90
Acrescido o item 170 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
170	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 32 mcg	3004.39.99
			Budesonida 50 mcg	3004.39.99
Acrescido o item 171 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
171	Captopril	2933.99.49	Captopril 25 mg	3004.90.69
Acrescido o item 172 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
172	Cloridrato de metformina	2925.29.90	Cloridrato de metformina – ação prolongada 500 mg	3004.90.49
			Cloridrato de metformina 850 mg	3004.90.49
Acrescido o item 173 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
173	Cloridrato de propranolol	2922.50.50	Cloridrato de propranolol 40 mg	3004.90.36
Acrescido o item 174 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
174	Dipropionato de beclometasona	2937.22.90	Dipropionato de beclometasona 50 mcg	3004.39.99
Acrescido o item 175 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
175	Etinilestradiol + Levonorgestrel	2937.23.49	Etinilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg	3004.39.39
		2937.23.21
Acrescido o item 176 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
176	Glibenclamida	2935.00.92	Glibenclamida 5 mg	3004.90.79
Acrescido o item 177 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
177	Hidroclorotiazida	2935.00.29	Hidroclorotiazida 25 mg	3004.90.79
Acrescido o item 178 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
178	Losartana Potássica	2933.29.99	Losartana Potássica 50 mg	3004.90.69
Acrescido o item 179 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
179	Maleato de enalapril	2933.99.46	Maleato de enalapril 10 mg	3004.90.69
Acrescido o item 180 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
180	Maleato de timolol	2934.99.92	Maleato de timolol 2,5 mg	3004.90.77
			Maleato de timolol 5 mg	3004.90.77
Acrescido o item 181 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
181	Noretisterona	2937.23.99	Noretisterona 0,35 mg	3004.39.39
Acrescido o item 182 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
182	Sulfato de salbutamol	2922.50.99	Sulfato de salbutamol 5 mg/10 ml	3004.90.39
Acrescido o item 183 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
183	Valerato de estradiol + Enantato de noretisterona	2937.23.99	Valerato de estradiol 50 mg/ml + + Enantato de noretisterona 5 mg/ml	3004.39.39
Acrescido o item 184 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
184	Telaprevir	2933.59.99	Telaprevir 375 mg comprimido revestido	3003.90.79 / 3004.90.69
Acrescido o item 185 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
185	Palivizumabe	3002.10.29	Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc	3002.10.29
			Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml
Acrescido o item 186 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
186	Certolizumabe pegol	3002.10.29	Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos	3002.10.29
			Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos
Acrescido o item 187 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
187	Abatacepte	3002.10.29	Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc	3002.10.29
Acrescido o item 188 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
188	Golimumabe	3002.10.29	Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml	3002.10.29
			Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora
Acrescido o item 189 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
189	Boceprevir	2934.99.99	Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc	3003.90.89 / 3004.90.79
Acrescido o item 190 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
190	Trastuzumabe	3002.10.29	Trastuzumabe 150 mg po liof sol inj ct fa vd inc	3002.10.29
Acrescido o item 191 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
191	Tocilizumabe	3002.10.29	Tocilizumabe 80 mg	3002.10.29
Acrescido o item 192 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13.
192	Tenecteplase	3002.10.39	Tenecteplase 40 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml	3002.10.39
			Tenecteplase 50 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml
Acrescido o item 193 pelo Conv. ICMS 20/14, efeitos a partir de 14.04.14.
193	Bosentana	2935.00.19	Bosentana – concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos	3004.90.79
Acrescido o item 194 pelo Conv. ICMS 20/14, efeitos a partir de 14.04.14.
194	Ambrisentana	2933.59.49	Ambrisentana – concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos	3004.90.79
Acrescido o item 195 pelo Conv. ICMS 40/14, efeitos a partir de 01.06.14.
195	Palivizumabe	3002.10.29	Palivizumabe 50 mg. – pó – liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 mL	3002.10.29

Redação anterior dada ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 118/02, efeitos de 14.10.02 a 31.07.09.

ANEXO ÚNICO

Item	Fármacos		NBM/SH-NCM Fármacos	Medicamentos	NBM/SH-NCM Medicamentos
1	Acetato de Ciproterona		2937.29.31	Acetato de Ciproterona 50 mg – (por comprimido)	3003.39.39/ 3004.39.39
2	Acetato de Desmopressina		2937.99.90	Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal – (por frasco 2,5 ml)	3003.39.29/ 3004.39.29
3	Acetato de Fludrocortisona		2937.22.90	Fludrocortisona 0,1 mg – por comprimido	3003.39.99/ 3004.39.99
4	Acetato de Glatiramer		2922.49.90	Acetato de Glatiramer – 20 mg – por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha	3003.90.49/ 3004.90.39
5	Acetato de Goserelina		2937.90.90	Goserelina 3,60 mg – injetável – (por frasco ampola)	3003.39.26/ 3004.39.27
				Goserelina 10,80 mg – injetável – (por seringa pronta para administração)
6	Acetato de Lanreotida		2934.99.99	Acetato de Lanreotida 30 mg – por frasco/ampola	3003.90.89/ 3004.90.79
Redação anterior dada ao item 7 pelo Conv. ICMS 82/08, efeitos de 25.07.08 a 31.07.09.
7	Acetato de Leuprolida		2937.90.90	Acetato de Leuprolida 3,75 mg – injetável – (por frasco) Acetato de Leuprolida 11,25 mg – injetável – seringa preenchida	3003.39.19 / 3004.39.19
Redação anterior dada ao item 7 pelo Conv. ICMS 118/02, efeitos de 14.10.02 a 24.07.08.
7	Acetato de Leuprolida		2937.90.90	Acetato de Leuprolida 3,75 mg – injetável – (por frasco)	3003.39.19/ 3004.39.19
8	Acitretina		2918.90.99	Acitretina 10 mg – (por cápsula)	3003.90.39/ 3004.90.29
				Acitretina 25 mg – (por cápsula)
9	Alendronado Monossódico		2931.00.39	Bifosfonato 10 mg – (por comprimido)	3003.90.69/ 3004.90.59
10	Alfacalcidol		2936.10.00	Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos)	3003.90.19/ 3004.50.90
				Alfacalcidol 1,0 mcg – (comprimidos)
11	Atorvastatina Cálcica		2933.99.49	Atorvastatina 10 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
				Atorvastatina 20 mg – por comprimido
12	Azatioprina		2933.59.34	Azatioprina 50 mg – (comprimidos)	3003.90.76/ 3004.90.66
13	Bromidrato de Fenoterol		2922.50.99	Bromidrato de Fenoterol 0,2 mg – dose – aerosol 200 doses – 15 ml – c/ adaptador	3003.90.49/ 3004.90.39
				Bromidrato de Fenoterol 2 mg/ml – aerosol – 10 ml + bocal
14	Budesonida		2937.29.90	Budesonida 32 mcg – suspensão nasal – 120 doses	3003.39.99/ 3004.39.99
				Budesonida 50 mcg – suspensão nasal – 200 doses
				Budesonida 64 mcg – suspensão nasal – 120 doses
				Budesonida 100 mcg – suspensão nasal – 200 doses
				Budesonida 0,050 mg – aerosol nasal – com 10 ml
				Budesonida 0,050 mg – aerosol bucal – com 5 ml – 100 doses
				Budesonida 0,200 mg – aerosol bucal – com 5 ml – 100 doses
				Budesonida 100 mcg – pó inalante – 200 doses
				Budesonida 200 mcg – pó inalante – 100 doses
				Budesonida 200 mcg – cápsula – pó inalante – 60 cápsulas, com inalador
				Budesonida 200 mcg – cápsula – pó inalante – 60 cápsulas, sem inalador
15	Cabergolina		2939.69.90	Cabergolina 0,5 mg – (por comprimido)	3003.90.99/ 3004.90.99
16	Calcitonina Sintética de Salmão		2937.90.90	Calcitonina Sintética de Salmão – 200 UI – spray nasal – (por frasco)	3003.39.29/ 3004.39.25
				Calcitonina Sintética de Salmão – 100 UI – spray nasal – (por frasco)
				Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI – injetável – (por ampola)
				Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI – injetável – (por ampola)
17	Calcitriol		2936.29.29	Calcitriol 0,25 mcg – (por cápsula)	3003.90.19/ 3004.50.90
				Calcitriol 1,0 g – injetável – (por ampola)
18	Ciclosporina		2941.90.99	Ciclosporina 100 mg – Solução oral 100 mg/ml – (por frasco com 50 ml)	3003.90.78/ 3004.90.68
				Ciclosporina 25 mg – (por cápsula)
				Ciclosporina 50 mg – (por cápsula)
				Ciclosporina 100 mg – (por cápsula)
				Ciclosporina 10 mg – (por cápsula)
19	Cloridrato de Biperideno		2933.39.32	Cloridrato de Biperideno 4 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
				Cloridrato de Biperideno 2 mg – por comprimido
20	Cloridrato de Ciprofloxacina		2933.59.19	Cloridrato de Ciprofloxacina 250 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
				Cloridrato de Ciprofloxacina 500 mg – por comprimido
21	Cloridrato de Donepezil		2933.39.99	Donepezil – 5 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
				Donepezil – 10 mg – por comprimidlo
22	Cloridrato de Metadona		2922.31.20	Cloridrato de Metadona 5 mg – por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
				Cloridrato de Metadona 10 mg – por comprimido
				Cloridrato de Metadona 10 mg/ml – injetável – por ampola com 1 ml
23	Cloridrato de Raloxifeno		2934.99.99	Cloridrato de Raloxifeno 60 mg – (por comprimido)	3003.90.89/ 3004.90.79
24	Cloridrato de Selegilina		2921.49.90	Selegilina 10 mg – por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
				Selegilina 5 mg – por comprimido
25	Cloridrato de Sevelamer		2934.99.99	Cloridrato de Sevelamer 800 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
				Cloridrato de Sevelamer 400 mg – por comprimido
26	Cloridrato de Triexifenidila		2933.39.99	Triexifenidila 5 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
27	Cloridrato de Ziprasidona		2933.59.19	Ziprasidona 80 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
				Ziprasidona 40 mg – por comprimido
28	Cloroquina		2933.49.90	Cloroquina 150 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
29	Clozapina		2933.90.39	Clozapina 100 mg – (por comprimido)	3003.90.79/ 3004.90.69
				Clozapina 25 mg – (por comprimido)
30	Danazol		2937.19.90	Danazol 100 mg – (por cápsula)	3003.39.39/ 3004.39.39
31	Deferoxamina		2928.00.90	Deferoxamina 500 mg – injetável – (por frasco)	3003.90.58/ 3004.90.48
32	Dicloridrato de Pramipexol		2934.20.90	Pramipexol 1 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
				Pramipexol 0,125 mg – por comprimido
				Pramipexol 0,25 mg – por comprimido
33	Dipropionato de Beclometasona		2937.22.90	Dipropionato de Beclometasona 400 mcg – pó inalante – com dispositivo inalador – 100 doses	3003.39.99/ 3004.39.99
				Dipropionato de Beclometasona 50 mcg – lata/frasco – nasal – 200 doses
				Dipropionato de Beclometasona 50 mcg – lata/frasco – oral (aerosol) – 200 doses
				Dipropionato de Beclometasona 250 mcg – spray – 200 doses
				Dipropionato de Beclometasona 100 mcg – pó inalante – com dispositivo inalador – 100 doses
				Dipropionato de Beclometasona 200 mcg – pó inalante – com dispositivo inalador – 100 doses
34	Dornase alfa		3002.10.39	Dornase alfa 2,5 mg – (por ampola)	3003.90.23/ 3004.90.13
35	Entacapone		2926.90.99	Entacapone 200 mg – por comprimido	3003.90.59/ 3004.90.49
36	Eritropoetina Humana Recombinante		3001.20.90	Eritropoetina Humana Recombinante – 1.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)	3001.20.90
				Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U – Injetável – (por frasco/ampola)
				Eritropoetina Humana Recombinante – 3.000 U – injetável – (por frasco/ampola)
				Eritropoetina Humana Recombinante – 4.000 U – injetável – (por frasco/ampola)
				Eritropoetina Humana Recombinante – 10.000U – injetável – (por frasco/ampola)
37	Filgrastima		3002.10.39	Filgrastima 300 mcg – injetável – (por frasco)	3002.10.39
38	Flutamida		2924.29.62	Flutamida 250 mg – por comprimido	3003.90.53/ 3004.90.43
39	Fosfato de Codeína		2939.11.22	Fosfato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml	3003.40.40/ 3004.40.40
				Fosfato de Codeína 30 mg – por comprimido
				Fosfato de Codeína 60 mg – por comprimido
				Fosfato de Codeína 30 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
40	Fumarato de Formoterol		2924.29.99	Fumarato de Formoterol 6 mcg – pó inalante – 60 doses	3003.90.59/ 3004.90.49
				Fumarato de Formoterol 12 mcg – pó inalante – 60 doses
				Fumarato de Formoterol 12 mcg – aerosol – 5 ml – 50 doses
				Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula – com 30 cápsulas pó inalante, com inalador
				Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula – com 60 cápsulas pó inalante, com inalador
				Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula – com 30 cápsulas pó inalante, sem inalador
				Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula – com 60 cápsulas pó inalante, sem inalador
41	Fumarato de Formoterol + Budesonida		2924.29.99/ 2937.29.90	Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatorio – 60 doses	3003.90.99/ 3004.90.99
				Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 100 mcg – pó inalatorio – 60 doses
42	Fumarato de Quetiapina		2934.99.69	Fumarato de Quetiapina 200 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
				Fumarato de Quetiapina 25 mg – por comprimido
				Fumarato de Quetiapina 100 mg – por comprimido
43	Gabapentina		2922.49.90	Gabapentina 300 mg – por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
				Gabapentina 400 mg – por comprimido
44	Hidróxido de Ferro Endovenoso		2821.10.30	Hidróxido de Ferro Endovenoso – injetável – (por frasco)	3003.90.99/ 3004.90.99
45	Hidroxiuréia		2928.00.90	Hidroxiuréia 500 mg – por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
46	Imiglucerase		3002.90.99	Imiglucerase 200 U.I. – injetável – (por frasco/ampola)	3003.90.29/ 3004.90.19
47	Imunoglobulina da Hepatite B		3002.10.23	Imunoglobulina da Hepatite B 1000 mg – injetável – por frasco	3002.10.23
				Imunoglobulina da Hepatite B 100 mg – injetável – por frasco
				Imunoglobulina da Hepatite B 200 mg – injetável – por frasco
				Imunoglobulina da Hepatite B 500 mg – injetável – por frasco
48	Imunoglobulina Humana		3002.10.35	Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg- injetável – (por frasco)	3002.10.35
				Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g – injetável – (por frasco)
				Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g – injetável – (por frasco)
				Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g – injetável – (por frasco)
				Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g – Injetável – (por frasco)
				Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g – Injetável – (por frasco)
49	Infliximab		3002.10.29	Infliximab 10 mg – injetável – por ampola de 1 ml	3002.10.29
Redação anterior dada ao item 50 pelo Conv. ICMS 82/08, efeitos de 25.07.08 a 31.07.09.
50	Interferon Beta 1ª		3002.10.36	Interferon Beta 1a – 3.000.000 UI – injetável – (por frasco/ampola) Interferon Beta 1a – 6.000.000 UI (22 mcg) – Injetável – (por seringa pré-preenchida) Interferon Beta 1a – 12.000.000 UI (44 mcg) – Injetável – (por seringa pré-preenchida) Interferon Beta 1a – 6.000.000 UI (30 mcg) – Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável – seringa preenchida	3002.10.36
Redação anterior dada ao item 50 pelo Conv. ICMS 118/02, efeitos de 14.10.02 a 24.07.08.
50	Interferon Beta 1a		3002.10.36	Interferon Beta 1a – 3.000.000 UI – injetável – (por frasco/ampola)	3002.10.36
				Interferon Beta 1a – 6.000.000 UI (22 mcg) – Injetável – (por seginga pré-preenchida)
				Interferon Beta 1a – 12.000.000 UI (44 mcg) – Injetável – (por seringa pré-preenchida)
				Interferon Beta 1a – 6.000.000 UI (30 mcg) – Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola
51	Interferon Beta 1b		3002.10.36	Interferon Beta 1b – 9.600.000 UI – Injetável – (por frasco/ampola)	3002.10.36
52	Isotretinoína		2936.21.19	Isotretinoína 20 mg – uso oral – por cápsula	3003.90.19/ 3004.50.90
				Isotretinoína 10 mg – uso oral – por cápsula
53	Lamotrigina		2933.69.19	Lamotrigina 100 mg – (por comprimido)	3003.90.79/ 3004.90.69
54	Leflunomide		2934.99.99	Leflunomide 100 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
				Leflunomide 20 mg – por comprimido
55	Lenograstima		3002.10.39	Lenograstima – 33,6 mUI – injetável – (por frasco)	3002.10.39
56	Levodopa + Carbidopa		2937.39.11/ 2928.00.20	Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg – Liberação lenta ou dispersível – por cápsula ou comprimido	3003.39.93/ 3004.39.93
				Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg – por comprimido
57	Levodopa + Cloridrato de Benserazida		2937.39.11/ 2928.00.90	Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg – por comprimido	3003.39.93/ 3004.39.93
				Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg – Liberação Lenta ou Dispersível – por cápsula ou comprimido
58	Levotiroxina Sódica		2937.40.10	Levotiroxina Sódica 150 mcg – por comprimido	3003.39.81/ 3004.39.81
				Levotiroxina Sódica 25 mcg – por comprimido
				Levotiroxina Sódica 50 mcg – por comprimido
				Levotiroxina Sódica 100 mcg – por comprimido
59	Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática		3001.20.90	Enzimas Pancreáticas- 4.000 UI – microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase – (por cápsula)	3003.90.29/ 3004.90.19
				Enzimas Pancreáticas – 4.500 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase – (por cápsula)
				Enzimas Pancreáticas – 8.000 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lípase – (por cápsula)
				Enzimas Pancreáticas – 12.000 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lípase – (por cápsula)
				Enzimas Pancreáticas – 18.000 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase – (por cápsula)
				Enzimas Pancreáticas – 20.000 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lípase – (por cápsula)
60	Mesalazina		2922.50.99	Mesalazina 1000 mg – supositório-por supositório	3003.90.49/ 3004.90.39
				Mesalazina 400 mg – por comprimido
				Mesalazina 500 mg – por comprimido
				Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
				Mesalazina 250 mg – supositório – por supositório
61	Mesilato de Bromocriptina		2939.69.90	Bromocriptina 2,5 mg – (por comprimido)	3003.40.90/ 3004.40.90
62	Mesilato de Pergolida		2939.69.90	Mesilato de Pergolida 0,25 mg – por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
				Mesilato de Pergolida 1 mg – por comprimido
63	Metotrexato		2933.59.99	Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 2 ml	3003.90.79/ 3004.90.69
				Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 20 ml
64	Micofenolato Mofetil		2934.99.19	Micofenolato Mofetil 500 mg – (por comprimido)	3003.90.89/ 3004.90.79
65	Molgramostima		3002.10.39	Molgramostima 300 mcg 300 mcg – injetável – (por frasco)	3002.10.39
Redação anterior dada ao item 66 pelo Conv. ICMS 82/08, efeitos de 25.07.08 a 31.07.09.
66	Ocreotida		2937.19.90	Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco/ampola)	3003.39.25 3004.39.26
Redação anterior dada ao item 66 pelo Conv. ICMS 118/02, efeitos de 14.10.02 a 24.07.08.
66	Octreotida		2936.21.90	Octreotida 0,1 mg/ml – injetável – (por frasco/ampola)	3003.39.25/ 3004.39.26
				Octreotida LAR 20 mg – injetável – (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal
				Octreotida LAR 30 mg – injetável – (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal
				Octreotida LAR 10 mg – injetável – (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal
67	Olanzapina		2933.99.69	Olanzapina 5 mg – (por comprimido)	3003.90.79/ 3004.90.69
				Olanzapina 10 mg – (por comprimido)
68	Penicilamina		2930.90.19	Penicilamina 250 mg – por cápsula	3003.90.69/ 3004.90.59
69	Pravastatina Sódica		2918.19.90	Pravastatina 40 mg – por comprimido	3003.90.39/ 3004.90.29
				Pravastatina 10 mg – por comprimido
				Pravastatina 20 mg – por comprimido
70	Ribavirina		2934.99.99	Ribavirina 250 mg – (por cápsula)	3003.90.89/ 3004.90.79
71	Riluzol		2934.20.90	Riluzol 50 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
72	Risperidona		2933.59.99	Risperidona 1 mg – (por comprimido)	3003.90.79/ 3004.90.69
				Risperidona 2 mg – (por comprimidos)
Redação anterior dada ao item 73 pelo Conv. ICMS 113/08, efeitos de 20.10.08 a 31.07.09.
73	Rivastigmina		2933.49.90	Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula gel dura Rivastigmina 3 mg – por cápsula gel dura Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula gel dura Rivastigmina 6 mg – por cápsula gel dura Rivastigmina TTS 9 mg/5cm2 – por sistema Rivastigmina TTS 18 mg/10 cm2 – por sistema	3003.90.79/ 3004.90.69
Redação original, efeitos até 19.10.08
73	Rivastigmina		2933.49.90	Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml	3003.90.79/ 3004.90.69
				Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula gel dura
				Rivastigmina 3 mg – por cápsula gel dura
				Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula gel dura
				Rivastigmina 6 mg – por cápsula gel dura
74	Sinvastatina		2932.29.90	Sinvastatina 80 mg – por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
				Sinvastatina 5 mg – por comprimido
				Sinvastatina 10 mg – por comprimido
				Sinvastatina 20 mg – por comprimido
				Sinvastatina 40 mg – por comprimido
Redação anterior dada ao item 75 pelo Conv. ICMS 115/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
75	Sirolimus		2933.39.99	Sirolimus – Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg	3004
Redação anterior dada ao item 75 pelo Conv.ICMS 73/05, efeitos de 22.07.05 a 23.10.05.
75	Sirolimus		2933.39.99	Sirolimus – Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg	3003.90.69 / 3004.90.59
Redação anterior dada ao item 75 pelo Conv.ICMS 118/02, efeitos de 14.10.02 a 21.07.05.
75	Sirolimus		2933.39.99	Sirolimus – Solução oral 1mg/mg por ml	3003.90.69/ 3004.90.59
76	Somatotrofina Recombinante Humana		2937.11.00	Somatotrofina Recombinante Humana – 4 UI – injetável – (por frasco/ampola)	3003.39.11/ 3004.39.11
				Somatotrofina Recombinante Humana – 12 UI – Injetável – (por frasco/ampola)
77	Succinato Sódico de Metilprednisolona		2937.29.20	Metilprednisolona 500 mg – injetável – (por ampola)	3003.39.99/ 3004.39.99
78	Sulfassalazina		2935.00.19	Sulfassalazina 500 mg – (por comprimido)	3003.90.89/ 3004.90.79
79	Sulfato de Hidroxicloroquina		2933.49.90	Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
80	Sulfato de Morfina		2939.11.62	Sulfato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco com 60 ml	3003.90.99/ 3004.90.99
				Sulfato de Morfina 10 mg/ml – por ampola com 1 ml
				Sulfato de Morfina 10 mg – por comprimido
				Sulfato de Morfina 30 mg – por comprimido
				Sulfato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
				Sulfato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
				Sulfato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
81	Sulfato de Salbutamol		2922.50.99	Sulfato de Salbutamol 100 mcg – dose – aerosol 200 doses	3003.90.49/ 3004.90.39
82	Tacrolimus		2933.39.99	Tacrolimus 1 mg – (por cápsula)	3003.90.79/ 3004.90.69
				Tacrolimus 5 mg – (por cápsula)
83	Tolcapone		2914.70.90	Tolcapone 200 mg – por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
				Tolcapone 100 mg – por comprimido
84	Topiramato		2935.00.99	Topiramato 100 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
				Topiramato 25 mg – por comprimido
				Topiramato 50 mg – por comprimido
85	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum		3002.90.92	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum – 100 UI – injetável (por frasco/ampola)	3002.90.92
				Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum – 500 UI – injetável – (por frasco/ampola)
86	Trientina		2921.29.90	Trientina 250 mg – por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
87	Triptorelina		2937.90.90	Triptorelina 3,75 mg – injetável – (por frasco ampola)	3003.39.18/ 3004.39.18
88	Vigabatrina		2922.49.90	Vigabatrina 500 mg – (por comprimido)	3003.90.49/ 3004.90.39
89	Xinafoato de Salmeterol		2922.50.99	Xinafoato de Salmeterol 50 mcg – pó inalante – 60 doses	3003.90.49/ 3004.90.39
Acrescido o item 90 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
90	Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19		Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19
Acrescido o item 91 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
91	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19		Soro Anti-Botrópico	3002.10.19
Acrescido o item 92 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
92	Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19		Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19
Acrescido o item 93 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
93	Soro Anti-Bot/Laquético	3002.10.19		Soro Anti-Bot/Laquético	3002.10.19
Acrescido o item 94 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
94	Soro Anti-Botulínico	3002.10.19		Soro Anti-Botulínico	3002.10.19
Acrescido o item 95 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
95	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19		Soro Anti-Crotálico	3002.10.19
Acrescido o item 96 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
96	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15		Soro Anti-Diftérico	3002.10.15
Acrescido o item 97 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
97	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19		Soro Anti-Elapídico	3002.10.19
Acrescido o item 98 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
98	Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19		Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19
Acrescido o item 99 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
99	Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19		Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19
Acrescido o item 100 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
100	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19		Soro Anti-Lonômia	3002.10.19
Acrescido o item 101 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
101	Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19		Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19
Acrescido o item 102 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
102	Soro Anti-Rábico	3002.10.19		Soro Anti-Rábico	3002.10.19
Acrescido o item 103 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
103	Soro Anti-Tetânico	3002.10.12		Soro Anti-Tetânico	3002.10.12
Acrescido o item 104 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
104	Soro – Outros soros	3002.10.19		Soro – Outros soros	3002.10.19
Acrescido o item 105 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
105	Vacina BCG	3002.20.29		Vacina BCG	3002.20.29
Acrescido o item 106 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
106	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29		Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29
Acrescido o item 107 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
107	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29		Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29
Acrescido o item 108 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
108	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23		Vacina contra Hepatite B	3002.20.23
Acrescido o item 109 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
109	Vacina contra Influenza	3002.20.29		Vacina contra Influenza	3002.20.29
Acrescido o item 110 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
110	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22		Vacina contra Poliomielite	3002.20.22
Acrescido o item 111 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
111	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29		Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29
Acrescido o item 112 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
112	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29		Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29
Acrescido o item 113 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
113	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29		Vacina Dupla Adulto	3002.20.29
Acrescido o item 114 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
114	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29		Vacina Dupla Infantil	3002.20.29
Acrescido o item 115 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
115	Vacina Tetravalente	3002.20.29		Vacina Tetravalente	3002.20.29
Acrescido o item 116 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
116	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27		Vacina Tríplice DPT	3002.20.27
Acrescido o item 117 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
117	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26		Vacina Tríplice Viral	3002.20.26
Acrescido o item 118 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09.
118	Vacinas – Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29		Vacinas – Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29
Acrescido o item 119 pelo Conv. ICMS 137/05, efeitos de 09.01.06 a 31.07.09.
119	Levodopa + Carbidopa + Entacapona	2937.39.11/ 2928.00.20/ 2922.50.99		Levodopa 50 mg + Carbidopa 12,5 mg + Entacapona 200 mg – por comprimido Levodopa 100 mg + Carbidopa 25 mg + Entacapona 200 mg – por comprimido Levodopa 150 mg + Carbidopa 37,5 mg + Entacapona 200 mg – por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
Redação anterior dada ao item 120 pelo Conv. ICMS 82/08, efeitos de 25.07.08 a 31.07.09.
120	Micofenolato de Sódio	2941.90.99		Micofenolato de Sódio 180 mg- por comprimido Micofenolato de Sódio 360 mg- por comprimido	3003.20.99 3004.20.99
Acrescido o item 120 pelo Conv. ICMS 84/06, efeitos de 31.10.06 a 24.07.08.
120	Micofenolato Sódico	2941.90.99		Micofenolato Sódico 180 mg – por comprimido Micofenolato Sódico 360 mg – por comprimido	3003.20.99/ 3004.20.99
Redação anterior dada ao item 121 pelo Conv. ICMS 26/07, efeitos de 23.04.07 a 31.07.09.
121	Everolimo	2934.99.99		Everolimo 1 mg – por comprimido Everolimo 0,5 mg – por comprimido Everolimo 0,75 mg – por comprimido Everolimo 0,1 mg – por comprimido dispersível Everolimo 0,25 mg – por comprimido dispersível	3003.90.89/ 3004.90.79
Acrescido o item 121 pelo Conv. ICMS 84/06, efeitos de 31.10.06 a 22.04.07.
121	Everolimo	2934.99.99		Everolimo 1 mg – por comprimido Everolimo 0,5 mg – por comprimido Everolimo 0,75 mg – por comprimido Everolimo 0,1 mg – por comprimido dispersível Everolimo 0,25 mg – por comprimido dispersível	3003.20.29/ 3004.20.29
Acrescido o item 122 pelo Conv. ICMS 148/06, efeitos de 08.01.07 a 31.07.09.
122	Deferasirox	2933.99.69		Deferasirox 125 mg – por comprimido Deferasirox 250 mg – por comprimido Deferasirox 500 mg – por comprimido	3003.90.79 /3004.90.69
Redação anterior dada ao item 123 pelo Conv. ICMS 75/07, efeitos de 31.07.07 a 31.07.09.
123	Verteporfina	2933.99.99		Verteporfina 15 mg pó liofilizado	3003.90.78/ 3004.90.68
Acrescido o item 123 pelo Conv. ICMS 26/07, efeitos de 23.04.07 a 30.07.07.
123	Verteporfina	2933.99.99		Verteporfina 15 mg pó liofilizado	3003.90.79/ 3004.90.69
Acrescido o item 124 pelo Conv. ICMS 36/08, efeitos de 30.04.08 a 31.07.09.
124	Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida	2924.29.99/ 2937.29.90		Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalatório – 60 doses	3003.90.99/ 3004.90.99
Acrescido o item 125 pelo Conv. ICMS 36/08, efeitos de 30.04.08 a 31.07.09.
125	Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida	2924.29.99/ 2937.29.90		Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatório – 60 doses	3003.90.99/ 3004.90.99
Acrescido o item 126 pelo Conv. ICMS 36/08, efeitos de 30.04.08 a 31.07.09.
126	Ciclosporina	2941.90.99		Ciclosporina 50 mg/ml	3003.90.78/ 3004.90.68
Nova redação dada ao item 127 pelo Conv. ICMS 82/08, efeitos de 25.07.08 a 31.07.09.
127	Alendronato de sódio	3004.90.59		Alendronato de sódio 70 mg – por comprimido Alendronato de sódio 10 mg – por comprimido	3004.90.59
Acrescido o item 127 pelo Conv. ICMS 36/08, efeitos de 30.04.08 a 24.07.08.
127	Alendronato de sódio	3004.90.59		Alendronato de sódio 70 mg – por comprimido	3004.90.59
Acrescido o item 128 pelo Conv. ICMS 82/08, efeitos de 25.07.08 a 31.07.09.
128	Acetato de Octreotida	2937.19.90		Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal. Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal. Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal.	3003.39.25 3004.39.26
Acrescido o item 129 pelo Conv. ICMS 82/08, efeitos de 25.07.08 a 31.07.09.
129	Adalimumabe	3002.10.39		Adalimumabe – injetável – 40mg seringa preenchida	3002.10.39
Acrescido o item 130 pelo Conv. ICMS 82/08, efeitos de 25.07.08 a 31.07.09.
130	Hidrogenotartarato de Rivastigmina	2933.49.90		Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 50 ml	3003.90.79 3004.90.69
Redação anterior dada ao item 131 pelo Conv. ICMS 113/08, efeitos de 20.10.08 a 31.07.09.
131	Etanercepte	3002.10.38		Etanercepte 25 mg – injetável (por frasco/ampola) Etanercepte 50 mg – injetável (por frasco/ampola)	3002.10.38
Acrescido o item 131 pelo Conv. ICMS 82/08, efeitos de 25.07.08 a .19.10.08
131	Etanercepte	3002.10.38		Etanercepte 25 mg – injetável (por frasco/ampola)	3002.10.38

Redação original, efeitos até 13.10.02.

ANEXO ÚNICO

ITENS	FÁRMACOS	NBM/SH FÁRMACOS	MEDICAMENTOS	NBM/SH MEDICAMENTOS
1	Acetato de Desmopressina	2937.99.90	Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal – (por frasco 2,5 ml)	3003.39.29 / 3004.39.29
2	Acetato de Ciproterona	2937.29.31	Acetato de Ciproterona 50 mg – (por comprimido)	3003.39.39 / 3004.39.39
3	Acetato de Glatiramer	2922.49.90	Acetato de Glatiramer – 20 mg – por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha	3003.90.49 / 3004.90.39
4	Acetato de Goserelina	2937.90.90	Goserelina 3,60 mg – injetável – (por frasco ampola)	3003.39.26 / 3004.39.27
4	Acetato de Goserelina		Goserelina 10,80 mg – injetável – (por seringa pronta para administração)	3003.39.26 / 3004.39.27
5	Acetato de Leuprolida	2937.90.90	Acetato de Leuprolida 3,75 mg – injetável – (por frasco)	3003.39.19 / 3004.39.19
6	Acitretina	2918.90.99	Acitretina 10 mg – (por cápsula)	3003.90.39 / 3004.90.29
6	Acitretina		Acitretina 25 mg – (por cápsula)	3003.90.39 / 3004.90.29
7	Alendronado Monossódico	2931.00.39	Bifosfonato 10 mg – (por comprimido)	3003.90.69 / 3004.90.59
8	Alfacalcidol	2936.10.00	Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos)	3003.90.19 / 3004.50.90
8	Alfacalcidol		Alfacalcidol 1,0 mcg – (comprimidos)	3003.90.19 / 3004.50.90
9	Azatioprina	2933.59.34	Azatioprina 50 mg – (comprimidos)	3003.90.76 / 3004.90.66
10	Calcitonina Sintética de Salmão	2937.90.90	Calcitonina Sintética de Salmão – 200 UI – spray nasal – (por frasco)	3003.39.29 / 3004.39.25
11	Calcitriol	2936.29.29	Calcitriol 0,25 mcg – (por cápsula)	3003.90.19 / 3004.50.90
11	Calcitriol		Calcitriol 1,0 g – injetável – (por ampola)	3003.90.19 / 3004.50.90
12	Ciclosporina	2941.90.99	Ciclosporina 100 mg – Solução oral 100 mg/ml – (por frasco com 50 ml)	3003.90.78 / 3004.90.68
			Ciclosporina 25 mg – (por cápsula)
			Ciclosporina 50 mg – (por cápsula)
			Ciclosporina 100 mg – (por cápsula)
			Ciclosporina 10 mg – (por cápsula)
13	Clozapina	2933.90.39	Clozapina 100 mg – (por comprimido)	3003.90.79 / 3004.90.69
13	Clozapina		Clozapina 25 mg – (por comprimido)	3003.90.79 / 3004.90.69
14	Danazol	2937.19.90	Danazol 100 mg – (por cápsula)	3003.39.39 / 3004.39.39
15	Deferoxamina	2928.00.90	Deferoxamina 500 mg – injetável – (por frasco)	3003.90.58 / 3004.90.48
16	Dornase alfa	3002.10.39	Dornase alfa 2,5 mg – (por ampola)	3003.90.23 / 3004.90.13
17	Eritropoetina Humana Recombinante	3001.20.90	Eritropoetina Humana Recombinante – 1.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)	3001.20.90
			Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U – Injetável – (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinante – 3.000 U – injetável – (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinante – 4.000 U – injetável – (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinante – 10.000U – injetável – (por frasco/ampola)
18	Hidróxido de Ferro Endovenoso	2821.10.30	Hidróxido de Ferro Endovenoso – injetável – (por frasco)	3003.90.99 / 3004.90.99
19	Imiglucerase	3002.90.99	Imiglucerase 200 U.I. – injetável – (por frasco/ampola)	3003.90.29 / 3004.90.19
20	Imunoglobulina Humana	3002.10.35	Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg- injetável – (por frasco)	3002.10.35
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g – injetável – (por frasco)
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g – injetável – (por frasco)
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g – injetável – (por frasco)
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g – Injetável – (por frasco)
			Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g – Injetável – (por frasco)
21	Interferon Beta 1a	3002.10.36	Interferon Beta 1a – 3.000.000 UI – injetável – (por frasco/ampola)	3002.10.36
			Interferon Beta 1a – 6.000.000 UI (22 mcg) – Injetável – (por seginga pré-preenchida)
			Interferon Beta 1a – 12.000.000 UI (44 mcg) – Injetável – (por seringa pré-preenchida)
			Interferon Beta 1a – 6.000.000 UI (30 mcg) – Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola.
22	Interferon Beta 1b	3002.10.36	Interferon Beta 1b – 9.600.000 UI – Injetável – (por frasco/ampola)	3002.10.36
23	Isotretioína	2936.21.19	Isotretioína 20 mg – uso oral – por cápsula	3003.90.19 / 3004.50.90
23	Isotretioína		Isotretioína 10 mg – uso oral – por cápsula	3003.90.19 / 3004.50.90
24	Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina 100 mg – (por comprimido)	3003.90.79 / 3004.90.69
25	Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática		Enzimas Pancreáticas- 4.000 UI – microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase – (por cápsula)	3003.90.29 / 3004.90.19
			Enzimas Pancreáticas – 4.500 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase – (por cápsula)
			Enzimas Pancreáticas – 8.000 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lípase – (por cápsula)
			Enzimas Pancreáticas – 12.000 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lípase – (por cápsula)
			Enzimas Pancreáticas – 18.000 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase – (por cápsula)
			Enzimas Pancreáticas – 20.000 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lípase – (por cápsula)
26	Mesilato de Bromocriptina	2939.69.90	Bromocriptina 2,5 mg – (por comprimido)	3003.40.90 / 3004.40.90
27	Micofenolato Mofetil	2934.99.19	Micofenolato Mofetil 500 mg – (por comprimido)	3003.90.89 / 3004.90.79
28	Filgrastima	3002.90.99	Filgrastima 300 mcg – injetável – (por frasco)	3002.10.39
29	Molgramostima	3002.90.99	Molgramostima 300 mcg 300 mcg – injetável – (por frasco)	3002.10.39
30	Octreotida	2936.21.90	Octreotida 0,1 mg/ml – injetável – (por frasco/ampola)	3003.39.25 / 3004.39.26
			Octreotida LAR 20 mg – injetável – (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal
			Octreotida LAR 30 mg – injetável – (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal
			Octreotida LAR 10 mg – injetável – (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal
31	Olanzapina	2933.99.69	Olanzapina 5 mg – (por comprimido)	3003.90.79 / 3004.90.69
31	Olanzapina		Olanzapina 10 mg – (por comprimido)	3003.90.79 / 3004.90.69
32	Penicilamina	2930.90.19	Penicilamina 250 mg – por cápsula	3003.90.69 / 3004.90.59
33	Ribavirina	2934.99.99	Ribavirina 250 mg – (por cápsula)	3003.90.89 / 3004.90.79
34	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 1 mg – (por comprimido)	3003.90.79 / 3004.90.69
34	Risperidona		Risperidona 2 mg – (por comprimidos)	3003.90.79 / 3004.90.69
35	Sirolimus	2933.39.99	SIROLIMUS – Solução oral 1mg/mg por ml	3003.90.69 / 3004.90.59
36	Somatotrofina Recombinante Humana	2937.11.00	Somatotrofina Recombinante Humana – 4 UI – injetável – (por frasco/ampola)	3003.39.11 / 3004.39.11
36	Somatotrofina Recombinante Humana		Somatotrofina Recombinante Humana – 12 UI – Injetável – (por frasco/ampola)	3003.39.11 / 3004.39.11
37	Succinato Sódico de Metilprednisolona	2937.29.20	Metilprednisolona 500 mg – injetável – (por ampola)	3003.39.99 / 3004.39.99
38	Sulfassalazina	2935.00.19	Sulfassalazina 500 mg – (por comprimido)	3003.90.89 / 3004.90.79
39	Tacrolimus	2933.39.99	Tacrolimus 1 mg – (por cápsula)	3003.90.79 / 3004.90.69
39	Tacrolimus		Tacrolimus 5 mg – (por cápsula)	3003.90.79 / 3004.90.69
40	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum	3002.90.92	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum – 100 UI – Injetável (por frasco/ampola)	3002.90.92
40	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum		Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum – 500 UI – injetável – (por frasco/ampola)	3002.90.92
41	Triptorelina	2937.90.90	Triptorelina 3,75 mg – injetável – (por frasco ampola)	3003.39.18 / 3004.39.18
42	Vigabatrina	2922.49.90	Vigabatrina 500 mg – (por comprimido)	3003.90.49 / 3004.90.39

RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU de 10/07/14

No item 195 do Anexo Único do Convênio ICMS 87/02, acrescido pelo Convênio ICMS 40/14, de 31 de março de 2014, publicado no DOU de 1º de abril de 2014, Seção 1, página 14, onde se lê: “Palivizomabe”… ; leia-se: “Palivizumabe”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA