DOU de 22/04/2015
Torna sem efeito a publicação da retificação do Despacho 4/2015.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, torna sem efeito a retificação do Despacho do Secretário Executivo n° 4, de 20 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2015, Seção 1, página 18, em razão de o mesmo ter sido publicado indevidamente.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA