DOM de 10/02/2015
Dispõe sobre o expediente administrativo nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda nos dias 13, 16 e 18 de fevereiro de 2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO que o Decreto n° 39.744 de 03 de fevereiro de 2015, estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 13,16 e 18 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1° Para os efeitos do disposto no art. 28 e seu parágrafo único do Decreto n° 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, não se considera como dia de funcionamento normal nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda os dias 13,16 e 18 de fevereiro de 2015.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.