DOE de 31/12/2014
Altera o anexo único da Portaria SF n° 012, de 5.2.2002, que “Divulga preço médio ponderado a consumidor final – PMPF da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e querosene de aviação – QAV.”)
O SECRETARIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto n° 23.997, de 30.1.2002, e
Considerando o Ato COTEPE/PMPF n° 024, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 24.12.2014,
Resolve:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria SF n° 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1°.1.2015.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 215/2014
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 012/2002
| PERÍODO | PMPF | |||
| Gasolina C (em R$ / litro) | Óleo Diesel (em R$ / litro) | GLP (em R$ / quilo) | AEHC (em R$ / litro) | |
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| de 1°.12.2014 a 31.12.2014 (Ato COTEPE/PMPF n° 22/2014) | 2,9340 | 2,5410 | 3,3115 | 2,4000 |
| a partir de 1°.1.2015 (Ato COTEPE/PMPF n° 24/2014) | 2,9130 | 2,6076 | 3,3062 | 2,3670 |
“