DOE de 27/04/2015
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cre, no período de 27 de abril a 03 de maio de 2015.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS n° 15/90, de 30 de maio de 1990,
Resolve:
Art. 1° A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de abril a 03 de maio de 2015, em dólares, é a seguinte:
| Valor da saca de 60 Kg em dólar | |
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 157,5000 | US$ 102,5000 |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 2015
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação