PORTARIA SEF N° 058, DE 04 DE MARÇO DE 2015

DOE de 09/03/2015

Altera o Anexo Único à Portaria n° 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no CF/DF, que especifica, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 2° da Lei n° 1.355 , de 30 de dezembro de 1996, no § 4° do art. 8° e no art. 170, ambos do Decreto n° 25.508 , de 19 de janeiro de 2005,

Resolve:

Art. 1° Ficam acrescidos ao Anexo Único à Portaria n° 57, de 26 de abril de 2012, os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA

ANEXO ÚNICO – À PORTARIA N° 058, DE 04 DE MARÇO DE 2015