PORTARIA SEFAZ N° 356, DE 06 DE ABRIL DE 2015

DOE de 09/04/2015

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1°, incisos I  e IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1°, inciso I, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de 2007, considerando que:

a movimentação de servidores fiscais é imprescindível para a manutenção do funcionamento permanente de todas as unidades operacionais da Secretária da Fazenda, ai incluindo Delegacias da Receita, Coletorias Estaduais, Postos Fiscais internos e interestaduais:

as vacâncias decorrentes do gozo de férias, licença de qualquer natureza e/ou outros afastamentos legais, necessitam de reposições imediatas de servidores;

o rodízio permanece do local de trabalho de Agente do Fisco é de salutar importância na consecução dos objetivos relativos a fiscalização dos tributos estaduais;

o quantitativo modular de vagas existentes em cada órgão e/ou unidade, deve ser suprido sob pena de causar prejuízos à arrecadação estadual;

existe vaga a ser preenchida no quantitativo de Agentes do fico no âmbito da Secretaria da Secretária da Fazenda,

RESOLVE:

REMOVER, por necessidade do serviço, o Auditor Fiscal relacionado abaixo, a partir de 01 de maio de 2015.