DECRETO N° 46.724, DE 02 DE MARÇO DE 2015

DOM de 20/03/2015

Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Executivo Municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas. Para o ano de 2015.

O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que dispõe a Lei n° 4.615, de 19 de Junho de 2006,

CONSIDERANDO que a medida vislumbra a necessidade de planejamento e organização das atividades dos órgãos do Executivo municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas, bem como de proporcionar ampla publicidade sobre as datas em que não haverá expediente.

DECRETA:

Art. 1° Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do Município de São Luís, para cumprimento nas repartições públicas subordinadas ao Poder Executivo, incluindo Autarquias, Fundações, e Empresas Públicas, durante o ano de 2015, conforme anexo ao presente Decreto, sem prejuízo da prestação de de serviços considerados essências.

Art. 2° O Calendário constante do Anexo Único, peça integrante deste Decreto, poderá sofrer alterações caso ocorram novas definições relacionadas a feriados ou pontos facultativos.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio De La Ravardière, em São Luís, 02 de Março de 2015, 194° da Independência e 127° da República.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR
Prefeito

ANEXO ÚNICO