DOE de 29/05/2015
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de junho de 2015.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 10, de 22 de maio de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de junho de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICM/AL (Convênio ICMS 138/06 E 110/07):
I – GASOLINA C (R$/litro): 3,2740;
II – DIESEL (R$/litro): 2,7800;
III – GLP (R$/litro): 3,3630;
IV – QAV (R$/litro): 1,8320;
V – AEHC (R$/litro): 2,5440;
VI – GNV – 2,0920.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/Al, 28 de maio de 2015.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual