INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 029, DE 26 DE MAIO DE 2015

DOE de 03/06/2015

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de junho de 2015, com fundamento no Decreto n° 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano Mês Valor (R$)

“2015 Jun 21,43”

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS
Subsecretário da Receita Estadual.