DOE de 01/06/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Ducaju – Pet | 2000 ml | 3,70 |
| Refrigerante Ducaju – Pet | 1000 ml | 2,58 |
| Refrigerante Ducaju – Lata | 350 ml | 1,76 |
| Refrigerante Ducaju – Pet | 250 ml | 1,38 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 26 de maio de 2015
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda