PORTARIA SF N° 092, DE 29 DE MAIO DE 2015

DOE de 30/05/2015

Altera a Portaria SF n° 12, de 05.02.2002, que dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto n° 23.997 , de 30.01.2002, e

Considerando o Ato COTEPE/PMPF n° 10, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 25.05.2015,

Resolve:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria SF n° 012 , de 05.02.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.06.2015.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 092/2015

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 012/2002