DOM de 03/07/2015
Inclui as efemérides Dia de Prevenção ao Câncer Colorretal e Semana de Prevenção ao Câncer Colorretal no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, no dia 28 de maio e na semana que incluir esse dia, respectivamente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam incluídas as seguintes efemérides no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores:
I – Dia de Prevenção ao Câncer Colorretal, no dia 28 de maio; e
II – Semana de Prevenção ao Câncer Colorretal, na semana que incluir o dia 28 de maio.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de maio de 2015.
Sebastião Melo
Prefeito em exercício.
Luiz Fernando Moraes
Secretário Municipal de Turismo.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt
Secretário Municipal de Gestão.