DOE de 22/07/2015
Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° O Grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de julho de 2015
ADONIDIO NETO VIEIRA JÚNIOR
Superintendente da Receita
CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$
OP.INTERNA |
PRECO EM R$
OP. INTEREST. |
PECUÁRIA | ||||
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE | ||||
807 | Gado bovino para abate fêmea – até 12 meses | CB | 1.350,05 | 1.350,05 |
996 | Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses | CB | 1.533,08 | 1.533,08 |
997 | Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses | CB | 1.605,78 | 1.605,78 |
609 | Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses | CB | 1.642,13 | 1.642,13 |
610 | Gado bovino para abate fêmea – até 12 meses | CB | 1.422,67 | 1.422,67 |
994 | Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses | CB | 2.399,40 | 2.399,40 |
995 | Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses | CB | 2.514,30 | 2.541,30 |
810 | Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses | CB | 2.571,76 | 2.571,76 |
654 | Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses | CB | 1.281,13 | 1.281,13 |
1000 | Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses | CB | 1.454,82 | 1.454,82 |
1001 | Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses | CB | 1.523,81 | 1.523,81 |
657 | Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses | CB | 1.558,30 | 1.558,30 |
658 | Gado bubalino para abate macho – até 12 meses | CB | 1.350,05 | 1.350,05 |
998 | Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses | CB | 2.276,91 | 2.276,91 |
999 | Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses | CB | 2.385,95 | 2.385,95 |
661 | Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses | CB | 2.440,47 | 2.440,47 |