DOE de 27/07/2015
Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PÁRA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2° – Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA,
em Goiânia, aos 23 dias do mês de julho de 2015.
ADONIDIO NETO VIEIRA JÚNIOR
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UN | PREÇOS EM R$ OP. INTERNA | PREÇOS EM R$ OP. INTEREST. |
PECUÁRIA | ||||
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE | ||||
807 | Gado bovino para abate fêmea – até 12 meses | CB | 1.290,93 | 1.290,93 |
996 | Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses | CB | 1.465,95 | 1.465,95 |
997 | Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses | CB | 1.535,47 | 1.535,47 |
609 | Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses | CB | 1.570,22 | 1.570,22 |
610 | Gado bovino para abate macho – até 12 meses | CB | 1.366,74 | 1.366,74 |
994 | Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses | CB | 2.305,07 | 2.305,07 |
995 | Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses | CB | 2.415,46 | 2.415,46 |
810 | Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses | CB | 2.470,65 | 2.470,65 |
654 | Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses | CB | 1.219,33 | 1.219,33 |
1000 | Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses | CB | 1.384,64 | 1.384,64 |
1001 | Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses | CB | 1.450,30 | 1.450,30 |
657 | Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses | CB | 1.483,13 | 1.483,13 |
658 | Gado bubalino para abate macho – até 12 meses | CB | 1.290,93 | 1.290,93 |
998 | Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses | CB | 2.177,21 | 2.177,21 |
999 | Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses | CB | 2.281,48 | 2.281,48 |
661 | Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses | CB | 2.333,61 | 2.333,61 |