DOE de 31/07/2015
Altera os Anexos I, II c III do Ato Homologatório n° 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, que homologa valores de referencia, para efeito de cálculo do 1CMS devido por substituição tributaria, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.° 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação formulada pela Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda, por meio do Processo n° 149647/2015-9, para alterar a denominação de alguns dos seus produtos que constam no Anexo I do Ato Homologatório n° 010/2015-GS/SET,
Considerando a solicitação formulada peia Norsa Refrigerantes Ltda, por meio do Processo n° 135310/2015-2, para acrescentar mais um de seus produtos no Anexo II do Ato Homologatório n° 010/2015-GS/SET,
Considerando a solicitação formulada pela Red Buli Hangar 7 Ltda, por meio do Processo n° 149641/2015-1, para alterar a denominação de um dos seus produtos que constam no Anexo I do Ato Homologatório n° 010/2015-GS/SET,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Os produtos constantes nos itens 112, 113 e 114 do Anexo I do Ato Homologatório n° 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, passam a vigorar com a redação constante no Anexo I deste Ato.
Cláusula segunda. O Anexo II do Ato Homologatório n° 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, passa a vigorar acrescido do produto relacionado no Anexo II deste Ato.
Cláusula terceira. O produto constante no item 44 do Anexo III do Ato Homologatório n° 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, passa a vigorar com a redação constante no Anexo III deste Ato.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 30 de julho de 2015.
André Horta Melo
Secretário De Estado Da Tributação
ANEXO I DO ATO HOMOLOGATORIO GS/SET N° 011, DE 30 DE JULHO DE 2015
| Item | Descrição Do Produto | Marca | Fabricante | RS Final |
| 112 | DEVESSA LATA 269ML | Devassa | BRASIL KIRIN | 1,58 |
| 113 | DEVESSA LATA 269ML | Devassa | BRASIL KIRIN | 2,04 |
| 114 | DEVESSA LATA 269ML | Devassa | BRASIL KIRIN | 2.59 |
ATO HOMOLOGATORIO GS/SET N° 011, DE 30 DE JULHO DE 2015
| Item | Descrição Do Produto | Fabricante | Embalagem | RS Final |
| 82-A | FANTA MAÇA VERDE LATA 350ML | COCA-COLA | LATA | 1.99 |
ATO HOMOLOGATORIO GS/SET N° 011, DE 30 DE JULHO DE 2015
| Item | Descrição Do Produto | Fabricante | Tipo de Produto | RS Final |
| 44 | ENERGY XTREME LATA 250 ML | SUBSTITUTOS | ENERGÉTICO/ESTIMULANTE | 8,00 |