COMUNICADO DA N° 057, DE 03 DE AGOSTO DE 2015

DOE de 04/08/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/08/2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

A Diretora de Arrecadação,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – ITCMD e IPVA – APLICÁVEIS ATÉ 31-08-2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-57/15

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015
Janeiro	1.7211	1.5165	1.3640	1.1879	1.0500	0.9292	0.8036	0.6836	0.5636	0.4429	0.3229	0.2029	0.0829
Fevereiro	1.7028	1.5057	1.3518	1.1764	1.0400	0.9192	0.7936	0.6736	0.5536	0.4329	0.3129	0.1929	0.0729
Março	1.6850	1.4919	1.3365	1.1622	1.0295	0.9092	0.7836	0.6636	0.5436	0.4229	0.3029	0.1829	0.0625
Abril	1.6663	1.4801	1.3224	1.1514	1.0195	0.8992	0.7736	0.6536	0.5336	0.4129	0.2929	0.1729	0.0525
Maio	1.6466	1.4678	1.3074	1.1386	1.0092	0.8892	0.7636	0.6436	0.5236	0.4029	0.2829	0.1629	0.0425
Junho	1.6280	1.4555	1.2915	1.1268	0.9992	0.8792	0.7536	0.6336	0.5136	0.3929	0.2729	0.1529	0.0318
Julho	1.6072	1.4426	1.2764	1.1151	0.9892	0.8685	0.7436	0.6236	0.5036	0.3829	0.2629	0.1429	0.0200
Agosto	1.5895	1.4297	1.2598	1.1025	0.9792	0.8583	0.7336	0.6136	0.4929	0.3729	0.2529	0.1329	0.0100
Setembro	1.5727	1.4172	1.2448	1.0919	0.9692	0.8473	0.7236	0.6036	0.4829	0.3629	0.2429	0.1229
Outubro	1.5563	1.4051	1.2307	1.0810	0.9592	0.8355	0.7136	0.5936	0.4729	0.3529	0.2329	0.1129
Novembro	1.5429	1.3926	1.2169	1.0708	0.9492	0.8253	0.7036	0.5836	0.4629	0.3429	0.2229	0.1029
Dezembro	1.5292	1.3778	1.2022	1.0608	0.9392	0.8141	0.6936	0.5736	0.4529	0.3329	0.2129	0.0929

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015
Janeiro	0.0197	0.0127	0.0138	0.0143	0.0108	0.0100	0.0105	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100
Fevereiro	0.0183	0.0108	0.0122	0.0115	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100
Março	0.0178	0.0138	0.0153	0.0142	0.0105	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0104
Abril	0.0187	0.0118	0.0141	0.0108	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100
Maio	0.0197	0.0123	0.0150	0.0128	0.0103	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100
Junho	0.0186	0.0123	0.0159	0.0118	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0107
Julho	0.0208	0.0129	0.0151	0.0117	0.0100	0.0107	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0118
Agosto	0.0177	0.0129	0.0166	0.0126	0.0100	0.0102	0.0100	0.0100	0.0107	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100
Setembro	0.0168	0.0125	0.0150	0.0106	0.0100	0.0110	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100
Outubro	0.0164	0.0121	0.0141	0.0109	0.0100	0.0118	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100
Novembro	0.0134	0.0125	0.0138	0.0102	0.0100	0.0102	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100
Dezembro	0.0137	0.0148	0.0147	0.0100	0.0100	0.0112	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100