DOM de 17/07/2015
Inclui a efeméride Dia Internacional da Paz no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – que Institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, no dia 21 de setembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluída a efeméride Dia Internacional da Paz no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, no dia 21 de setembro.
Art. 2° O Dia Internacional da Paz compreenderá a celebração de parcerias entre entidades públicas e organizações civis, para fins de divulgação e organização de eventos alusivos ao tema.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de julho de 2015.
SEBASTIÃO MELO,
Prefeito em exercício
LUIZ FERNANDO MORAES
Secretário Municipal de Turismo
Registre-se e publique-se
URBANO SCHMITT
Secretário Municipal de Gestão