DOM de 28/07/2015
Inclui a efeméride Procissão de Nossa Senhora das Graças da Medalha Milagrosa no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – que Institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, no quarto domingo de novembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluída a efeméride Procissão de Nossa Senhora das Graças da Medalha Milagrosa no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, no quarto domingo de novembro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de julho de 2015.
José Fortunati
Prefeito.
Luiz Fernando Moraes
Secretário Municipal de Turismo.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt
Secretário Municipal de Gestão.