PORTARIA SUTRI N° 210, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012

(DOE de 25/10/2012)

Altera a Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, i, “b”, 1, da Parte 1do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, fica acrescido dos itens 756 a 763:

756	VD 360ml	Refrigerante Dry Pomegranate	93	5,94
757	VD 360ml	Refrigerante Dry Meyer Lemon	93	5,94
758	VD 360ml	Refrigerante Dry Cola	93	5,94
759	VD 360ml	Refrigerante Star Ruby Grapefruit	93	5,94
760	VD 360ml	Refrigerante Dry Root Beer	93	5,94
761	VD 360ml	Refrigerante Extra Dry Ginger Ale	93	5,94
762	VD 360ml	Refrigerante Dry Cranberry Lime	93	5,94
763	VD 360ml	Refrigerante Dry valencia Orange	93	5,94

Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, fica acrescido dos itens 151 a 157:

151	PET PD 750ml	Energético Yeah Energy Drink	50	6,99
152	PET PD 1500ml	Energético Yeah Energy Drink	50	10,99
153	Lata 473ml	Energético Yeah Energy Drink	50	6,10
154	Lata 251 a 270ml	Energético Yeah Energy Drink	50	4,22
155	PET PD de 361 a 550ml	Energético Start	83	3,60
156	PET PD 1000ml	Energético Start	83	6,50
157	PET PD 2000ml	Ener	83	10,00

Art. 3º O Item 91 do Anexo III da Portaria SUTRI nº 185, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
91	PET PD de 251ml até 360ml	Outras Marcas de Energéticos	999	7,09
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

Art. 4º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 185, de 2012, fica acrescido do item 93:

93	65.124.307	Organização verdemar Ltda

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 29 de outubro de 2012.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO EDUARDO MACEDO SOARES DE PAULA LEITE JUNIOR

Superintendente de Tributação