DOE de 08/09/2015
Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA N° 153/99, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 0035-P, de 01 de janeiro de 2015, e
RESOLVE:
Art. 1° Fica acrescentado o código 9195 à alínea “i” do item 1 da Tabela de Codificação de Receita Estaduais, constante do Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA N° 153/99, de 24 de junho de 1999, com a seguinte redação:
1
i)
9195 – Inscrição – Meia Maratona de Roraima.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, Boa Vista/RR, 04 de setembro de 2015.
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda