PORTARIA SUTRI N° 490, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015

DOE de 18/06/2015

Altera a Portaria SUTRI n° 474, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 474, de 26 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
562	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Malta	30	2,79
563	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Malta Golden	30	3,00
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)”. (nr)

Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

“660	Vidro Descartável – 600ml	Barbante Pilsen	47	10,90
661	Vidro Descartável – 600ml	Barbante Red-Ale	47	10,90
662	Vidro Descartável – 600ml	Barbante Weiss	47	10,90
663	Vidro Descartável – 600ml	Barbante Stout	47	11,90
664	Vidro Descartável – 600ml	Barbante India Pale Ale	47	11,90
665	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Malta Malzbier	30	2,99
666	Lata até 360ml	Malta Golden	30	1,60
667	Lata 473ml	Malta Malzbier	30	1,99
668	Lata até 360ml	Skol Ultra	1	2,51
669	Vidro Descartável – 275ml	Skol Ultra	1	2,61”.

Art. 3° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

“59	Litro Barbante	Pilsen	47	9,60
60	Litro Barbante	Red-Ale	47	10,90
61	Litro Barbante	Stout	47	10,90
62	Litro Barbante	India Pale Ale	47	11,90”.

Art. 4° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido do seguinte item:

“47

09.497.254

Cervejaria Barbante Ltda.”.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2015; 227° da Inconfidência Mineira e 194° da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação