PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF N° 002, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

DOE de 23/09/2015

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos

OS COORDENADORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA,

CONSIDERANDO a expedição das Portarias CAT-97 e CAT-98, de 21-08-2015, e a conseqüente necessidade de atualização das informações referentes à conversão dos códigos de arrecadação tributária em códigos de receita orçamentária, expedem a seguinte portaria:

Artigo 1° Ficam acrescentados, às Tabelas II, V e VI da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, os códigos de receita listados, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta portaria.

Artigo 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31-08-2015.

ANEXO I

TABELA II
Tabela de Códigos de Tributos e Demais Receitas – Taxas

ANEXO II

TABELA V
Tabela Geral de Receita Orçamentária/Extraorçamentária e Suas Respectivas Fontes de Recursos Utilizadas na Interligação da Receita Orçamentária/Extraorçamentária – Processada pela Diretoria de Informações – DI

ANEXO III

TABELA VI
Tabela de Conversão do Código de Arrecadação para o Código de Receita Orçamentária/Extraorçamentária