INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.238, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

DOE de 02/10/2015

Altera a Instrução Normativa n° 811/2006-GSF, de 25 de julho de 2006, que estabelece os índices de produtividade para fins de utilização em levantamento fiscal relacionado à apuração do movimento real tributável decorrente de operações com os produtos agrícolas e com produtos resultantes de sua industrialização.

A Secretária de Estado da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 456 do Decreto n° 4.852 , de 29 de dezembro de 1997 – Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, resolve baixar a seguinte

Instrução Normativa:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 811/2006-GSF, de 25 de julho de 2006, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 30 dias do mês de setembro de 2015.

ANA CARLA ABRÃO COSTA
Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO