DOE de 24/10/2015
Altera a Portaria SUTRI n° 477, de 14 de julho de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria SUTRI n° 477, de 14 de julho de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:
“
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 11.2.9 | Capitão Sparrow Rum Carta Branca | de 671 a 1000 ml | 13,20 |
| 11.2.10 | Capitão Sparrow Rhom Big Apple | de 671 a 1000 ml | 12,10 |
| 11.2.11 | Capitão Sparrow Rhom Lemon | de 671 a 1000 ml | 12,10 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 21.11 | Kislla Vdk Flavor Big Apple Gold White | de 671 a 1000 ml | 10,36 |
| 21.12 | Old Blend | de 671 a 1000 ml | 13,01 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
”.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 23 de outubro de 2015; 227° da Inconfidência Mineira e 194° da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação