PORTARIA GSF N° 592, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015

DOE de 06/10/2015

Dispõe sobre a divulgação do resultado do 1° sorteio do PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ, de que trata o inciso II do art. 4° da Lei n° 6.661, de 10 de junho de 2015.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 4° da Lei n° 6.661, de 10 de junho de 2015, que “Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ”;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4° do Decreto n° 16.091, de 07 de julho de 2015, que “Regulamenta a Lei n° 6.661, de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí”,

RESOLVE:

Art. 1° Divulgar, na forma do Anexo Único, o resultado do 1° sorteio do PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ, de que trata o inciso II do art. 4° da Lei n° 6.661, de 10 de junho de 2015 e o art. 4° do Decreto n° 16.091, de 07 de julho de 2015, realizado em 30 de setembro de 2015.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 01de outubro de 2015.

RAFAEL TAJRA FONTELES
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO