DOM de 08/10/2015
Inclui a efeméride Semana de Conscientização Contra os Maus Tratos e o Abandono de Animais no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, realizada na semana que incluir o dia 4 de outubro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluída a efeméride Semana de Conscientização Contra os Maus Tratos e o Abandono de Animais no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, realizada na semana que incluir o dia 4 de outubro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 6 de outubro de 2015.
José Fortunati
Prefeito.
Luiz Fernando Moraes
Secretário Municipal de Turismo.
Registre-se e publique-se.
Ronaldo Lopes Garcia
Secretário Municipal de Gestão, em exercício.