PORTARIA SUTRI N° 510, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015

DOE de 05/12/2015

Altera a Portaria SUTRI n° 474, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

“

699	vidro Descartável – 600ml	Loba Lager	49	7,58
700	vidro Descartável – 600ml	Loba Pale Ale	49	9,00
701	vidro Descartável – 600ml	Loba Weiss	49	8,48
702	vidro Descartável – 600ml	Loba Stout	49	9,00
703	Lata 269ml	Colônia Pilsen	50	1,04
704	Lata até 360ml	Carlsberg	50	2,10
705	Lata até 360ml	Colônia Pilsen	50	1,11
706	Lata até 360ml	Colônia Zero álcool	50	1,64
707	Lata até 360ml	Colônia Malzbier	50	1,64
708	Lata 473ml	Colônia Pilsen	50	1,81
709	Lata 473ml	Colônia Negra	50	2,50
710	vidro Descartável – 600ml	Colônia Pilsen	50	2,72
711	vidro Descartável – 600ml	Colônia Zero álcool	50	3,00
712	vidro Descartável – 600ml	Colônia Malzbier	50	3,00
713	vidro Descartável – 1000ml	Colônia Pilsen	50	3,10

“.

Art. 2° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido do seguinte item:

“

Litro

Colônia

8,20

“.

Art. 3° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

“

49	18.636.541	indústria de Bebidas Loba Ltda.
50	82.206.004	IINAB – indústria Nacional de Bebidas Ltda.

“.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de 2015; 227° da Inconfidência Mineira e 194° da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação