PORTARIA SEFAZ / GAB N° 13 T, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

DOE de 14/12/2015

Retifica o Anexo da Portaria “T” GAB/SEFAZ n° 9, de 23.09.2015, publicada no DOE AP de 28.09.2015, que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2016.

O Secretário de Estado da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o contido no Processo n° 0175842015-7 e Ofício n° 3488/2015 GAB/DETRAN-AP,

Resolve:

Retificar o Anexo Único da Portaria (T) n° 009, de 23 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá n° 6049, 28 de setembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

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Leia-se:

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Gabinete da Secretaria, em Macapá, 19 de novembro de 2015.

JOSENILDO SANTOS ABRANTES
Secretário de Estado da Fazenda