INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004, DE 27 DE JANEIRO DE 2009

DOE de 28/01/2009

Trata da pauta fiscal relativamente aos produtos que indica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 – A Pauta Fiscal dos produtos agropecuários e extrativos a seguir indicados, nas operações próprias efetuadas por produtor ou extrator não equiparados a comerciante ou industrial ou por pessoa não inscrita no Cadastro Estadual é:

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1.1 CEREAIS:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Arroz Agulha Alterado pela Instrução Normativa n° 014/2013 (DOE de 27.03.2013) efeitos a partir de 01.04.2013	SC 60	52,00
Arroz em Casca Alterado pela Instrução Normativa n° 014/2013 (DOE de 27.03.2013) efeitos a partir de 01.04.2013	SC 60	43,00
Arroz Maranhão Alterado pela Instrução Normativa n° 014/2013 (DOE de 27.03.2013) efeitos a partir de 01.04.2013	SC 60	32,00
Farinha de Mandioca de 1ª.	SC 50	40,00
Farinha de Mandioca de 2ª.	SC 50	35,00
Farinha de Mandioca de 3ª.	SC 50	30,00
Feijão Carioquinha Alterado pela Instrução Normativa 067/2013 (DOE de 21.12.2013), efeitos a partir de 26.12.2013	SC 60 KG	85,00
Feijão de Corda Alterado pela Instrução Normativa n° 008/2011 (DOE 22.02.2011) com efeito a partir de 28.02.2011	SC 60	70,00
Feijão Mulatinho	SC 60	40,00
Goma (Polvilho de Mandioca)	SC 50	47,04
Milho Alterado pela Instrução Normativa n° 039/2014 (DOE de 31.07.2014) efeitos a partir de 05.08.2014	SC 60 KG	21,00
Milho de Pipoca	SC 60	35,00
Milho em grãos Op. Bolsa Mercantil Alterado pela Instrução Normativa n° 062/2014 (DOE de 19.11.2014), efeitos a partir de 19.11.2014	SC 60 KG	10,00”
Sorgo	SC 60	15,00

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1.2 COUROS E PELES – Alterado pela Instrução Normativa  n° 039/2010 (DOE de 18.08.2010), vigência a partir de 18.08.2010.

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR  R$
Couro Bovino Salgado Alterado pela Instrução Normativa n° 027/2015 (DOE de 24.07.2015), efeitos a partir de 29.07.2015.	Kg	3,00
Couro Bovino Sangue Alterado pela Instrução Normativa n° 027/2015 (DOE de 24.07.2015), efeitos a partir de 29.07.2015.	Kg	2,45
Pele de Cabra	Peça	8,00
Pele de Carneiro	Peça	10,00

1.3 CRUSTÁCEOS:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Camarão em casca Doce	KG	4,00
Camarão em casca Mar Grande	KG	12,00
Camarão em casca Mar Médio	KG	10,00
Camarão em casca Mar Pequeno	KG	3,00
Camarão em casca Mar 7 Barbas	KG	2,00
Camarão Malásia	KG	10,00
Filé de Camarão	KG	13,00
Filé de Camarão 7 Barbas	KG	7,00
Lagosta Cauda	KG	60,00
Lagosta com Cabeça	KG	22,00
Pitu	KG	10,00

1.4 ESTACAS:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Aderno	UNIDADE	2,20
Angico	UNIDADE	2,00
Aroeira	UNIDADE	3,00
Baraúna	UNIDADE	3,59
Candeia	UNIDADE	1,75
Coração Negro	UNIDADE	2,35
Dormente	UNIDADE	13,57
Inhaíba	UNIDADE	2,50
Madeira Branca	UNIDADE	1,75
Massaranduba	UNIDADE	3,00
Sapucaia	UNIDADE	2,50

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1.5 MADEIRA:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Aderno	M3 IN	800,00
	IE	2.400,00
Angelim Pedra	M3 IN	1.256,00
	IE	3.768,00
Angico	M3 IN	880,00
	IE	2.640,00
Aroeira	M3 IN	800,00
	IE	2.400,00
Baraúna	M3 IN	780,00
	IE	2.340,00
Bico de Pato	M3 IN	780,00
	IE	2.340,00
Bicuíba	M3 IN	780,00
	IE	2 .340,00
Boleira	M3 IN	800,00
	IE	2.400,00
Cedro	M3 IN	1.400,00
	IE	4.200,00
Cerejeira	M3 IN	1.522,00
	IE	4.566,00
Coração de Nego	M3 IN	1.400,00
	IE	4.200,00
Eucalipto em Galhos/Resíduos	M3 IN	30,00
	IE	60,00
Eucalipto em toros, exceto p/Ind.	M3 IN	72,24
	IE	75,00
Eucalipto Serrado	M3 IN	226,00
	IE	280,00
Fava Branca	M3 IN	160,00
	IE	480,00
Folha de Bolo ou Arruda	M3 IN	780,00
	IE	2.340,00
Imbiraquiabo	M3 IN	650,00
	IE	1.950,00
Imbiruçu	M3 IN	800,00
	IE	2.400,00
Jacarandá de 1ª	M3 IN	4.234,76
	IE	8.469,52
Jacarandá de 2ª	M3 IN	2.822,92
	IE	5.645,84
Jacarandá de 3ª	M3 IN	2.352,32
	IE	4.704,64
Jatobá	M3 IN	1.310,00
	IE	3.930,00
Jenipapo	M3 IN	780,00
	IE	2.340,00
Jequitibá	M3 IN	1.000,00
	IE	3.000,00
Jindiba	M3 IN	650,00
	IE	1.950,00
Jitaí Amarelo ou Garapa	M3 IN	780,00
	IE	2.340,00
Juerama	M3 IN	650,00
	IE	1.950,00
Louro Feijó	M3 IN	780,00
	IE	2.340,00
Louro Graveto	M3 IN	1.085,00
	IE	3.255,00
Louro Mutamba	M3 IN	1.300,00
	IE	3.900,00
Macanaíba Marreta	M3 IN	780,00
	IE	2.340,00
Macanaíba Pele de Sapo	M3 IN	1.300,00
	IE	3.900,00
Massaranduba ou Aparaju	M3 IN	1.430,00
	IE	4.290,00
Mirueira ou Gonçalo Alves	M3 IN	780,00
	IE	2.340,00
Mussutaíba	M3 IN	1.300,00
	IE	3.900,00
Oiticica	M3 IN	650,00
	IE	1.950,00
Orelha de Macaco	M3 IN	1.300,00
	IE	3.900,00
Orelha de Onça	M3 IN	1.300,00
	IE	3.900,00
Outras Madeiras N/ Especificadas	M3 IN	480,00
	IE	1.440,00
Pau Brasil	M3 IN	3.900,00
	IE	11.700,00
Pau D’Arco ou Ipê	M3 IN	2.400,00
	IE	7.200,00
Pau D’Oleo	M3 IN	650,00
	IE	1.950,00
Pau Ferro	M3 IN	780,00
	IE	2.340,00
Pau Sangue	M3 IN	650,00
	IE	1.950,00
Peroba do Campo	M3 IN	1.300,00
	IE	3.900,00
Peroba Osso	M3 IN	1.300,00
	IE	3.900,00
Peroba Rosa	M3 IN	1.300,00
	IE	3.900,00
Pitomba Preta	M3 IN	650,00
	IE	1.950,00
Putumuju	M3 IN	650,00
	IE	1.950,00
Roxinho	M3 IN	1.520,00
	IE	4.560,00
Sebastião Arruda	M3 IN	1.300,00
	IE	3.900,00
Sucupira ou Cabo Formão	M3 IN	1.700,00
	IE	5.100,00
Vinhático	M3 IN	1.300,00
	IE	3.900,00
Violeta	M3 IN	650,00
	IE	1.950,00

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1.6 SISAL:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Bucha	KG	0,30
Refugo	KG	0,50
Sisal Beneficiado de 1ª	KG	1,07
Sisal Beneficiado de 2ª	KG	1,05
Sisal Beneficiado Extra	KG	1,10
Sisal Bruto	KG	0,90

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1.7 MINERAIS:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Areia Ensacada Acrescentado pela Instrução Normativa n° 062/2012 (DOE de 23.11.2012), efeitos a partir de 28.11.2012.	SC 20 kg	4,00
Areia Fina Alterado pela Instrução Normativa n° 062/2012 (DOE de 23.11.2012), efeitos a partir de 28.11.2012.	M3	35,00
Areia Grossa Alterado pela Instrução Normativa n° 062/2012 (DOE de 23.11.2012), efeitos a partir de 28.11.2012.	M3	37,00
Arenito Jacobina Arestado	M2	7,00
Arenito Jacobina Serrado	M2	5,00
Argila	TONELADA	2,81
Argila	M3	4,36
Barita	TONELADA	120,00
Barro	M3	9,52
Bauxita	M3	2,20
Brita Corrida Alterado pela Instrução Normativa n° 062/2012 (DOE de 23.11.2012), efeitos a partir de 28.11.2012.	M3	88,50
Brita Graduada Alterado pela Instrução Normativa n° 062/2012 (DOE de 23.11.2012), efeitos a partir de 28.11.2012.	M3	91,26
Brita 2 Alterado pela Instrução Normativa n° 062/2012 (DOE de 23.11.2012), efeitos a partir de 28.11.2012.	M3	80,00
Brita 3 Alterado pela Instrução Normativa n° 062/2012 (DOE de 23.11.2012), efeitos a partir de 28.11.2012.	M3	88,92
Brita 3/8, 5/8 e 1 Alterado pela Instrução Normativa n° 062/2012 (DOE de 23.11.2012), efeitos a partir de 28.11.2012.	M3	132,54
Cal em Pedra	M3	26,00
Calcário Cimento	TONELADA	15,55
Calcita Bruta	TONELADA	6,36
Cascalho	M3	12,66
Cassiterita	KG	1,98
Cromitito Compacto	TONELADA	22,72
Granito Amarelo	M3	770,00
Granito Branco	M3	1.760,00
Granito Branco Itaúnas Tipo “A” Acrescentado pela Instrução Normativa SAT n° 030/2015 (DOE de 14.08.2015), efeitos a partir de 20.08.2015	m3	1.650,00
Granito Branco Itaúnas Tipo “B” Acrescentado pela Instrução Normativa SAT n° 030/2015 (DOE de 14.08.2015), efeitos a partir de 20.08.2015	m3	1.200,00
Granito Branco Itaúnas Tipo “C” Acrescentado pela Instrução Normativa SAT n° 030/2015 (DOE de 14.08.2015), efeitos a partir de 20.08.2015	m3	700,00
Granito Marrom	M3	770,00
Granito Ornamental Azul	M3	1.500,00
Granito Ornamental Rosa	M3	880,00
Granito Preto	M3	1.430,00
Granito Verde	M3	770,00
Lage	M2	13,11
Lage 30X30	UNIDADE	4,00
Lage 40X40	UNIDADE	2,86
Manganês	TONELADA	86,13
Meio Fio Alterado pela Instrução Normativa n° 062/2012 (DOE de 23.11.2012), efeitos a partir de 28.11.2012.	UNIDADE	5,85
Paralelepípedo Alterado pela Instrução Normativa n° 062/2012 (DOE de 23.11.2012), efeitos a partir de 28.11.2012.	MILHEIRO	269,22
Pedra Bruta Detonada Alterado pela Instrução Normativa n° 062/2012 (DOE de 23.11.2012), efeitos a partir de 28.11.2012.	M3	75,90
Pedra Marroada / Matacão Alterado pela Instrução Normativa n° 062/2012 (DOE de 23.11.2012), efeitos a partir de 28.11.2012.	M3	97,20
Pó de Pedra com 3/8 Alterado pela Instrução Normativa n° 062/2012 (DOE de 23.11.2012), efeitos a partir de 28.11.2012.	M3	97,80
Pó de Pedra / Areia Brita Alterado pela Instrução Normativa n° 062/2012 (DOE de 23.11.2012), efeitos a partir de 28.11.2012.	M3	60,00
Sienito	M3	8,11
Solo Brita	M3	32,00
Bloco de Mármore Bege Bahia Acrescentado pela Instrução Normativa n° 028/2014 (DOE de 23.05.2014) efeitos a partir de 28.05.2014	m3	450,00
Chapa de Mármore Bege Bahia Beneficiada Acrescentado pela Instrução Normativa n° 028/2014 (DOE de 23.05.2014) efeitos a partir de 28.05.2014	m2	50,00
Chapa de Mármore Bege Bahia Bruta Acrescentado pela Instrução Normativa n° 028/2014 (DOE de 23.05.2014) efeitos a partir de 28.05.2014	m2	28,00
Espacato Acrescentado pela Instrução Normativa n° 028/2014 (DOE de 23.05.2014) efeitos a partir de 28.05.2014	m2	60,00
Recortado de Mármore Bege Bahia Beneficiado Acrescentado pela Instrução Normativa n° 028/2014 (DOE de 23.05.2014) efeitos a partir de 28.05.2014	m2	60,00
Recortado de Mármore Bege Bahia Bruto Acrescentado pela Instrução Normativa n° 028/2014 (DOE de 23.05.2014) efeitos a partir de 28.05.2014	m2	38,00

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1.8 FRUTAS:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Abacaxi dest. Industrialização	TONELADA	365,00
Acerola dest. Industrialização	TONELADA	466,67
Banana dest. Industrialização	TONELADA	199,00
Goiaba dest. Industrialização	TONELADA	266,67
Laranja dest. Industrialização	TONELADA	100,00
Mamão dest. Industrialização	TONELADA	180,00
Manga dest. Industrialização	TONELADA	232,00
Maracujá dest. Industrialização	TONELADA	350,00
Melão dest. Industrialização	TONELADA	150,00
Tomate dest. Industrialização	TONELADA	139,26

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1.9 PESCADO ÁGUA DOCE, SECO e SALGADO:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Bagre	KG	3,97
Corvina	KG	2,99
Miragaia	KG	5,87
Outros Peixes de Água Doce	KG	0,75
Pacu	KG	1,00
Pirarucu	KG	5,70
Surubim	KG	3,58
Tambaqui	KG	3,00

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1.10 OUTROS:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Algodão em Pluma Alterado pela Instrução Normativa n° 039/2014 (DOE de 31.07.2014) efeitos a partir de 05.08.2014	ARROBA	60,00
Algodão Capulho (Interestadual) Alterado pela Instrução Normativa n° 023/2011 (DOE de 11.05.2011) efeitos a partir de 16.05.2011	ARROBA	35,00
Algodão Capulho (interna) Alterado pela Instrução Normativa n° 023/2011 (DOE de 11.05.2011) efeitos a partir de 16.05.2011.	ARROBA	35,00
Alho	KG	1,40
Amêndoa de Cupuaçu Alterado pela Instrução Normativa n° 035/2011(DOE de 15.07.2011) vigência a partir de 20.07.2011	KG	0,50
Azeite de Dendê LATA 18	KG	23,00
Cana-de-açúcar – Op. Interestadual	TONELADA	42,00
Cana-de-açúcar – Op. Interna	TONELADA	36,00
Caroço de Algodão Alterado pela Instrução Normativa n° 020/2014 (DOE de 25.04.2014) efeitos a partir de 25.04.2014	KG	0,56
Carvão Vegetal	M3	90,00
Castanha de Caju	KG	0,50
Cera de Abelha	KG	6,24
Cera de Carnaúba	KG	0,51
Coco Seco	UNIDADE	0,58
Coco Seco	KG	0,45
Coco Verde	UNIDADE	0,35
Coquilho de Ouricuri	KG	0,70
Cravo da Índia Alterado pelo Decreto n° 028/2011 (DOE de 08.06.2011) efeitos a partir de 13.06.2011.	KG	10,00
Farelo de Algodão Acrescentado pela Instrução Normativa n° 020/2014 (DOE de 25.04.2014) efeitos a partir de 25.04.2014	KG	0,66
Fumo de Corda de 1a.	KG	2,00
Fumo de Corda de 2a.	KG	1,20
Fumo Folha (exceto P/Exterior)	KG	3,00
Guaraná em Grãos	KG	6,50
Látex de borracha nat. (Lát. veg. / Cernambi a granel)  Alterado pelo Decreto n° 028/2011 (DOE de 08.06.2011) efeitos a partir de 13.06.2011.	KG	2,50
Mamona em Bagas – Op. Interestadual  Alterado pela Instrução Normativa GAB/SAT n° 001/2016 (DOE de 19.02.2016), efeitos a partir de 24.02.2016	SC 60 KG	105,00
Mamona em Bagas – Op. Interna Alterado pela Instrução Normativa GAB/SAT n° 001/2016 (DOE de 19.02.2016), efeitos a partir de 24.02.2016	SC 60 KG	70,00
Mel de Abelha	LITRO	4,00
Pente de Piaçava	M	4,50
Piaçava	ARROBA	20,00
Pimenta do Reino	KG	3,00
Soja em Grãos Alterado pela Instrução Normativa n° 039/2014 (DOE de 31.07.2014) efeitos a partir de 05.08.2014	SC 60 KG	55,50
Torta de Algodão Acrescentado pela Instrução Normativa n° 020/2014 (DOE de 25.04.2014) efeitos a partir de 25.04.2014	KG	0,66
Urucum	KG	2,20

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2 – A base de cálculo nas operações próprias realizadas por qualquer contribuinte com os produtos a seguir indicados:

2.1 ANIMAIS:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Burro	CABEÇA	106,67
Cavalo	CABEÇA	127,33
Jumento	CABEÇA	65,05

.

2.2 GADO BOVINO E BUFALINO OP INTERESTADUAL:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Cria Recria acima 12 meses	CABEÇA	600,00
Cria Recria até 12 meses	CABEÇA	350,00
Para Abate	CABEÇA	780,00

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2.3 SUCATAS:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Aço Carbono	KG	3,00
Aço Comum	KG	3,00
Aço Inoxidável	KG	3,00
Alumínio Alterado pela IN n° 016/2009 – vigência a partir de 23.03.2009	Kg	1,20
Antimônio Alterado pela IN n° 016/2009 – vigência a partir de 23.03.2009	Kg	0,90
Bateria	KG	0,70
Borracha	KG	0,05
Bronze Alterado pela IN n° 016/2009 – vigência a partir de 23.03.2009	Kg	1,80
Chumbo	KG	2,00
Cobre Alterado pela IN n° 016/2009 – vigência a partir de 23.03.2009	Kg	3,00
Cobre Encapado	KG	3,00
Estanho	KG	15,00
Ferro Fundido	KG	0,20
Flandres	KG	0,15
Garrafa Vazia	KG	0,10
Grampo Lataria	KG	0,20
Grampo Parafuso	KG	0,20
Lata Ferrosa Vazia	KG	0,43
Latão Alterado pela IN n° 016/2009 – vigência a partir de 23.03.2009	Kg	1,80
Limalha Alterado pela IN n° 016/2009 – vigência a partir de 23.03.2009	Kg	1,80
Limalha de Bronze  Alterado pela IN n° 016/2009 – vigência a partir de 23.03.2009	Kg	1,20
Magnésio	KG	2,00
Metal Alterado pela IN n° 016/2009 – vigência a partir de 23.03.2009	Kg	1,80
Papel (Aparas, Jornal Velho, Pap. Velho)	KG	0,12
Plástico	KG	0,05
Pneus Velhos	UNIDADE	3,50
Radiador  Alterado pela IN n° 016/2009 – vigência a partir de 23.03.2009	Kg	1,80
Sucata de Ferro	KG	0,18
Sucata de Ferro Prensada	KG	0,28
Tonel Vazio	UNIDADE	12,00
Trilho	KG	1,00
Tubo de Ferro	KG	0,50
Tubo de outros materiais Alterado pela Instrução Normativa n° 017/2010 (DOE de 20.04.2010) – vigência a partir de 20.04.2010	KG	0,50
Tubo de Aço  Acrescentado pela Instrução Normativa n° 017/2010 (DOE de 20.04.2010) – vigência a partir de 20.04.2010	KG	3,00
Tubo de Alumínio Acrescentado pela Instrução Normativa n° 017/2010 (DOE de 20.04.2010) – vigência a partir de 20.04.2010	KG	2,80
Tubo de Cobre Acrescentado pela Instrução Normativa n° 017/2010 (DOE de 20.04.2010) – vigência a partir de 20.04.2010	KG	6,00
Tubo de Estanho Acrescentado pela Instrução Normativa n° 017/2010 (DOE de 20.04.2010) – vigência a partir de 20.04.2010	KG	15,00
Tubo de Metal Acrescentado pela Instrução Normativa n° 017/2010 (DOE de 20.04.2010) – vigência a partir de 20.04.2010	KG	4,00
Vidro Quebrado	KG	0,08
Zinco	KG	3,00

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2.4 CERÂMICOS:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
“Bloco 09x14x19 cmAlterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	88,00
Bloco 09x14x24 cmAlterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	110,00
Bloco 09x19x19 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	143,00
Bloco 09x19x24 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	187,00
Bloco 09x19x29 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	220,00
Bloco 09x19x39 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	297,00
Bloco 11,5x19x19 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	165,00
Bloco 11,5x19x24 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	220,00
Bloco 11,5x19x29 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	264,00
Bloco 11,5x19x39 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	352,00
Bloco 14x19x19 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	209,00
Bloco 14x19x24 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	264,00
Bloco 14x19x29 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	319,00
Bloco 14x19x39 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	429,00
Bloco Laje Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	121,00
Combogó Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	99,00
Outros blocos cerâmicos Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	187,00
Outras telhas cerâmicas Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	88,00
Placa para piso Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	220,00
Placa para revestimento Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	198,00
Rufo cerâmico Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Peça	6,60
Telha Extrusada Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	142,00
Telha Prensada Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	200,00
Tijolo Laminado Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	242,00
Tijolo Maciço Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	38,50
Tubo cerâmico Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Peça	8,80″.

3 – A pauta fiscal nas prestações de serviço de transporte por transportador autônomo ou de veículo de empresa não inscrita neste Estado, já contemplada a dedução do crédito presumido prevista na alínea “b” do inciso XI do art. 96 do RICMS,.é:

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA:

DISTÂNCIA EM KM	FRETE/PESO EM R$/TON
001 a 100	37,40
101 a 200	44,03
201 a 300	50,61
301 a 400	56,98
401 a 500	63,34
501 a 600	69,65
601 a 700	75,85
701 a 800	81,77
801 a 900	88,28
901 a 1000	94,71
1001 a 1200	107,59
1201 a 1400	120,41
1401 a 1600	133,14
1601 a 1800	145,84
1801 a 2000	158,51
2001 a 2200	171,17
2201 a 2400	183,67
2401 a 2600	196,45
2601 a 2800	209,12
2801 a 3000	221,85
3001 a 3200	234,52
3201 a 3400	247,13
3401 a 3600	259,73
3601 a 3800	272,41
3801 a 4000	284,97
Acima de 4000	297,59

.

4 – A pauta fiscal relativa à antecipação tributária nas operações com produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado bovino bufalino e suíno é:

4.1 ANIMAIS:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Frango p/Abate Relat. Produto Resultante	CABEÇA	3,00
Gado Bov.p/Abate Relat. Produto Resultante	CABEÇA	900,00
Suino p/Abate Relat. Produto Resultante	CABEÇA	120,00

.

4.2 – CORTES FRANGO EM ESTADO NATURAL, REFRIGERADO OU CONGELADO Alterado pela Instrução Normativa n° 004/2016 (DOE de 17.09.2016), efeitos a partir de 21.09.2016.

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Asa / Coxinha da Asa	KG	10,07
Coração	KG	16,55
Coxa / Sobrecoxa	KG	5,74
Dorso	KG	1,70
Filé de Peito	KG	9,09
Frango Inteiro	KG	4,77
Miúdos	KG	4,63
Outros Cortes de Aves	KG	5,81
Peito de Frango com Osso	KG	6,50”;

.

4.3 – CORTES BOVINOS E BUFALINOS EM ESTADO NATURAL, REFRIGERADO OU CONGELADO Alterado pela Instrução Normativa n° 004/2016 (DOE de 17.09.2016), efeitos a partir de 21.09.2016.

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Acem	KG	11,33
Alcatra	KG	18,35
Boi / Búfalo Casado ou Inteiro	KG	9,95
Bucho	KG	9,80
Capote (Capa de Filé)	KG	11,12
Carne Moída	KG	9,41
Chupa Molho	KG	9,52
Contrfilé	KG	18,13
Coração	KG	5,19
Coxão Duro (Chan de Fora)	KG	14,51
Coxão Mole (Chan de Dentro)	KG	17,09
Cruz Machado	KG	12,03
Dianteiro com Osso / seus cortes	KG	9,50
Dianteiro sem Osso / seus cortes	KG	12,50
Fígado	KG	6,95
File Especial	KG	18,28
File Mignon	KG	29,37
Fraldinha	KG	13,97
Língua	KG	6,90
Lombinho / Cupim	KG	12,90
Maminha	KG	17,98
Mocotó	KG	6,08
Músculo de Primeira	KG	11,08
Músculo de Segunda	KG	9,19
Outros Miúdos Bovinos	KG	5,15
Paleta	KG	12,03
Patinho	KG	15,20
Paulista (Lagarto)	KG	16,08
Peito	KG	10,52
Picanha Bovina	KG	28,20
Ponta de Agulha	KG	11,00
Rabo	KG	12,62
Traseiro c /Osso / serrote / seus cortes	KG	12,03
Traseiro sem Osso / seus cortes	KG	16,90”;

.

4.4 – CORTES SUÍNOS EM ESTADO NATURAL, REFRIGERADO E CONGELADO Alterado pela Instrução Normativa n° 004/2016 (DOE de 17.09.2016), efeitos a partir de 21.09.2016.

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Acem / Copa Lombo	KG	9,50
Barriga	KG	5,00
Carcaça	KG	8,07
Carre	KG	10,30
Costela	KG	9,50
Espinhaço/Suan	KG	1,20
Lombo	KG	14,03
Pé	KG	1,90
Pernil / paleta	KG	10,72”;

.

4.5 PRODUTOS DO ABATE SUÍNO EM ESTADO NATURAL, REFRIGERADO E CONGELADO Alterado pela Instrução Normativa n° 004/2016 (DOE de 17.09.2016), efeitos a partir de 21.09.2016.

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Carcaça Especial	KG	8,02
Carcaça sem Toucinho (Carioca)	KG	10,43
Sarapatel	KG	14,68
Toucinho	KG	14,57

.

4.6 – CORTES SUÍNOS DEFUMADOS Alterado pela Instrução Normativa n° 004/2016 (DOE de 17.09.2016), efeitos a partir de 21.09.2016.

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Bacon	KG	12,95
Carne / Costela	KG	18,55
Lombo	KG	18,77
Pé / Rabo	KG	9,80”;

.

4.7 – CORTES SUÍNOS SALGADOS Alterado pela Instrução Normativa n° 004/2016 (DOE de 17.09.2016), efeitos a partir de 21.09.2016.

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Barriga / Costela	KG	9,54
Carne Salgada / Salpresa	KG	12,89
Espinhaço / Suan	KG	3,71
Pé	KG	7,60
Rabo / Toucinho / Ponta de Costela	KG	9,16”;

.

5 – A pauta fiscal relativa à antecipação tributária nas operações com os produtos a seguir indicados:

5.1 AÇÚCAR:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR (R$)
Açúcar Cristal Alterado pela Instrução Normativa n° 025/2014 (DOE de 11.05.2014) efeitos a partir de 16.05.2014	SC 50 KG	60,00
Açúcar Refinado Alterado pela Instrução Normativa n° 025/2014 (DOE de 11.05.2014) efeitos a partir de 16.05.2014	SC 50 KG	54,00
Açúcar Cristal Alterado pela Instrução Normativa n° 025/2014 (DOE de 11.05.2014) efeitos a partir de 16.05.2014	SC 30 KG	40,00
Açúcar Refinado Alterado pela Instrução Normativa n° 025/2014 (DOE de 11.05.2014) efeitos a partir de 16.05.2014	SC 30 KG	36,00

.

5.2 REFRIGERANTE  Alterado pela Instrução Normativa SAT n° 031/2015 (DOE de 27.08.2015), efeitos a parir de 15.09.2015

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR (R$)
Água Tônica lata 251 a 350 ml	UN	2,05
Água Tônica vd/retorn. 201 a 599 ml	UN	1,88
Coca-cola Club 250 ml	UN	4,18
Coca-cola lata até 250 ml	UN	1,25
Coca-cola lata 251 a 350 ml	UN	2,09
Coca-cola garrafa n/retorn. 1001 a 1500 ml	UN	3,65
Coca-cola garrafa n/retorn. 1501 a 1750 ml	UN	3,62
Coca-cola garrafa n/retorn. 1751 a 2000 ml	UN	4,97
Coca-cola garrafa n/retorn. 2001 a 2500 ml	UN	5,34
Coca-cola garrafa n/retorn. 2501 a 3000 ml	UN	5,49
Coca-cola garrafa n/retorn. 500 a 600 ml	UN	2,76
Coca-cola garrafa n/retorn. 601 a 1000 ml	UN	3,55
Coca-cola garrafa retorn. até 200 ml	UN	1,13
Coca-cola garrafa retorn. 201 a 599 ml	UN	1,84
Coca-cola garrafa retorn. 2000 ml (somente o líquido)	UN	3,01
Coca-cola garrafa retorn. 2000 ml (líquido e garrafa)	UN	5,59
Coca-cola Zero de 400 ml	UN	2,00
Coca-Cola Garrafa história 225 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 033/2015 (DOE de 30.10.2015), efeitos a partir de 10.11.2015	UN	5,00
Coca-Cola Garrafa história 230 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 033/2015 (DOE de 30.10.2015), efeitos a partir de 10.11.2015	UN	5,00
Coca-Cola Garrafa história 237 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 033/2015 (DOE de 30.10.2015), efeitos a partir de 10.11.2015	UN	5,00
Coca-Cola Garrafa história 255 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 033/2015 (DOE de 30.10.2015), efeitos a partir de 10.11.2015	UN	5,00
Coca-Cola Garrafa história 285 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 033/2015 (DOE de 30.10.2015), efeitos a partir de 10.11.2015	UN	5,00
Coca-Cola n/retorn. 250 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/20016 (DOE de 12.04.2016), efeitos a partir de 17.04.2016	UN	0,99
Coca-Cola Life lata 250 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/20016 (DOE de 12.04.2016), efeitos a partir de 17.04.2016	UN	1,35
Coca-Cola Life lata 350 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/20016 (DOE de 12.04.2016), efeitos a partir de 17.04.2016	UN	2,09
Coca-Cola Life n/retorn. 1000 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/20016 (DOE de 12.04.2016), efeitos a partir de 17.04.2016	UN	3,79
Coca-Cola Life n/retorn. 1500 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/20016 (DOE de 12.04.2016), efeitos a partir de 17.04.2016	UN	4,39
Coca-Cola Life n/retorn. 2000 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/20016 (DOE de 12.04.2016), efeitos a partir de 17.04.2016	UN	5,19
Concentrado Líquido POST-MIX	UN	30,75
Concentrado Líquido PRÉ-MIX	UN	12,70
Fanta lata até 250 ml	UN	1,19
Fanta lata 251 a 350 ml	UN	2,01
Fanta garrafa n/retorn. 1001 a 1500 ml	UN	3,17
Fanta garrafa n/retorn. 1751 a 2000 ml	UN	4,46
Fanta garrafa n/retorn. 500 a 600 ml	UN	2,71
Fanta garrafa n/retorn. 601 a 1000 ml	UN	3,11
Fanta garrafa retorn. até 200 ml	UN	1,13
Fanta garrafa retorn. 201 a 599 ml	UN	1,79
Fanta Laranja PET retornável 2000 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 001/2017 (DOE de 04.03.2017), efeitos a partir de 09.03.2017	UN	3,99
Fanta Laranja n/retorn. 250 ml  Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/20016 (DOE de 12.04.2016), efeitos a partir de 17.04.2016	UN	0,99
Fanta Uva n/retorn. 250 ml  Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/20016 (DOE de 12.04.2016), efeitos a partir de 17.04.2016	UN	0,99
Garrafa n/retorn. até 260 ml	UN	1,20
Guaraná Antarct. lata 251 a 350 ml	UN	1,96
Guaraná Antarct. Garr. n/retorn. 1751 a 2000 ml	UN	4,65
Guaraná Antarct. Garr. n/retorn. 500 a 600 ml	UN	2,69
Guaraná Antarct. Garr. n/retorn. 601 a 1000 ml	UN	3,07
Guaraná Antarct. Garr. retorn. 201 a 599 ml	UN	1,80
Indaiá garrafa n/retorn. 1751 a 2000 ml	UN	2,68
Indaiá Garrafa Pet n/retorn. de 1000 ml	UN	1,98
Indaiá Refri caju n/retorn. 250 ml	UN	0,80
Indaiá Refri cola n/retorn. 250 ml	UN	0,77
Indaiá Refri cola baixa caloria n/retorn. 250 ml	UN	0,77
Indaiá Refri guaraná n/retorn. 250 ml	UN	0,77
Indaiá Refri guaraná baixa caloria n/retorn.	UN	0,77
Indaiá Refri laranja n/retorn. 250 ml	UN	0,77
Indaiá Refri limão n/retorn. 250 ml	UN	0,77
Indaiá Refri uva n/retor. 250 ml	UN	0,77
Indaiá Refri caju n/retorn. 1000 ml	UN	1,66
Indaiá Refri cola n/retorn. 1000 ml	UN	1,71
Indaiá Refri guaraná n/retorn. 1000 ml	UN	1,69
Indaiá Refri laranja n/retorn. 1000 ml	UN	1,69
Indaiá Refri limão n/retorn. 1000 ml	UN	1,69
Indaiá Refri uva n/retorn. 1000 ml	UN	1,69
Indaiá Refri caju n/retorn. 2000 ml	UN	2,90
Indaiá Refri cola n/retorn. 2000 ml	UN	2,27
Indaiá Refri guaraná n/retorn. 2000 ml	UN	2,24
Indaiá Refri laranja n/retorn. 2000 ml	UN	2,24
Indaiá Refri limão n/retorn. 2000 ml	UN	2,24
Indaiá Refri uva n/retorn. 2000 ml	UN	2,24
Kuat lata até 250 ml	UN	1,18
Kuat lata 251 a 350 ml	UN	1,94
Kuat garrafa n/retorn. 1001 a 1500 ml	UN	2,95
Kuat garrafa n/retorn. 1751 a 2000 ml	UN	4,16
Kuat garrafa n/retorn. 500 a 600 ml	UN	2,62
Kuat garrafa n/retorn. 601 a 1000 ml	UN	3,02
Kuat garrafa retorn. 201 a 599 ml	UN	1,78
Kuat n/retorn. 250 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/20016 (DOE de 12.04.2016), efeitos a partir de 17.04.2016	UN	0,99
Outros lata até 250 ml	UN	1,38
Outros lata 251 a 350 ml	UN	2,73
Outros garrafa n/retorn. 1001 a 1500 ml	UN	3,86
Outros garrafa n/retorn. 1501 a 1750 ml	UN	3,61
Outros garrafa n/retorn. 1751 a 2000 ml	UN	5,39
Outros garrafa n/retorn. 2001 a 2500 ml	UN	5,80
Outros garrafa n/retorn. 2501 a 3000 ml	UN	6,24
Outros garrafa n/retorn. 500 a 600 ml	UN	2,86
Outros garrafa n/retorn. 601 a 1000 ml	UN	3,60
Outros garrafa retorn até 200 ml	UN	1,57
Outros garrafa retorn. 201 a 599 ml	UN	2,11
Pepsi-cola lata 251 a 350 ml	UN	1,96
Pepsi-cola garrafa n/retorn. 1751 a 2000 ml	UN	4,44
Pepsi-cola garrafa n/retorn. 500 a 600 ml	UN	2,62
Pepsi-cola garrafa n/retorn. 601 a 1000 ml	UN	2,97
Pepsi-cola Twist lata 251 a 350 ml	UN	1,98
Pepsi-cola Twist garr. n/retorn. 1751 a 2000 ml	UN	4,51
Pepsi-cola Twist garr. n/retorn. 500 a 600 ml	UN	2,67
Pepsi-cola Twist garr. n/retorn. 601 a 1000 ml	UN	2,96
Pepsi-cola Twist garr. retorn. 201 a 599 ml	UN	2,00
Pepsi-cola garrafa retorn. 201 a 599 ml	UN	1,80
Schin cola n/retorn. 1751 a 2000 ml	UN	3,26
Schin lata 251 a 350 ml	UN	1,41
Schin garrafa n/retorn. 1751 a 2000 ml	UN	3,18
Schin garrafa n/retorn. 500 a 600 ml	UN	1,86
Soda Lim. Antarct. lata 251 a 350 ml	UN	1,95
Soda Lim. Antarct. Garr. n/retor. 1751 a 2000 ml	UN	4,13
Soda Lim. Antarct. Garr. n/retorn. 500 a 600 ml	UN	2,65
Soda Lim. Antarct. n/retorn. 601 a 1000 ml	UN	2,95
Soda Lim. Antarct. garrafa retorn. 201 a 599 ml	UN	1,78
Simba n/retorn.2000 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/20016 (DOE de 12.04.2016), efeitos a partir de 17.04.2016	UN	2,99
Sprite lata até 250 ml	UN	1,19
Sprite lata 251 a 350 ml	UN	2,01
Sprite garrafa n/retorn. 1001 a 1500 ml	UN	3,09
Sprite garrafa n/retorn. 1751 a 2000 ml	UN	4,38
Sprite garrafa n/retorn. 500 a 600 ml	UN	2,72
Sprite garrafa retorn até 200 ml	UN	1,02
Sprite garrafa retorn. 201 a 599 ml	UN	1,80
Sprite n/retorn. 250 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/20016 (DOE de 12.04.2016), efeitos a partir de 17.04.2016	UN	0,99″.
Sukita Brahma lata 251 a 350 ml	UN	1,92
Sukita Brahma garr. n/retorn. 1751 a 2000 ml	UN	4,08
Sukita Brahma garr. n/retorn. 500 a 600 ml	UN	2,56
Sukita Brahma garr. n/retorn. 601 a 1000 ml	UN	2,90
Sukita Brahma garrafa retorn. 201 a 599 ml	UN	1,80
Todos GF garrafa n/retorn. 261 a 499 ml	UN	2,75
Todos garrafa retorn. 1101 a 1600 ml	UN	3,01
Todos garrafa retorn. 600 ml	UN	1,56
Todos garrafa retorn. 601 a 1000 ml	UN	2,69
Goob cola garrafa n/retorn. 1500 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 003/2016 (DOE de 10.05.2016), efeitos a partir de 10.05.2016	UN	1,80
Goob guaraná n/retorn. 1500 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 003/2016 (DOE de 10.05.2016), efeitos a partir de 10.05.2016	UN	1,80
Goob laranja n/retorn. 1500 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 003/2016 (DOE de 10.05.2016), efeitos a partir de 10.05.2016	UN	1,80
Goob limão n/retorn. 1500 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 003/2016 (DOE de 10.05.2016), efeitos a partir de 10.05.2016	UN	1,80
Goob uva n/retorn. 1500 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 003/2016 (DOE de 10.05.2016), efeitos a partir de 10.05.2016	UN	1,80
Simba laranja n/retorn. 2000 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 003/2016 (DOE de 10.05.2016), efeitos a partir de 10.05.2016	UN	2,99.
Coroa Cola 250 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UM	0,74
Coroa Cola 600 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	1,20
Coroa Cola 1000 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	1,40
Coroa Cola 2000 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	2,12
Coroa Cola 2500 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	2,50
Coroa Guaraná 250 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	0,74
Coroa Guaraná 600 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	1,20
Coroa Guaraná 1000 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	1,40
Coroa Guaraná 1500 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UM	1,50
Coroa Guaraná 2000 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UM	2,12
Coroa Guaraná 2500 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UM	2,50
Coroa Guaraná Zero 2000 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	2,12
Coroa Laranja 250 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	0,74
Coroa Laranja 600 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	1,20
Coroa Laranja 1000 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	1,40
Coroa Laranja 2000 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	2,12
Coroa Limão 250 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	0,74
Coroa Limão 2000 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	2,12
Coroa Uva 250 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	0,74
Coroa Uva 2000 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	2,12
D’Frut Cola 300 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	1,00
D’Frut Cola 2000 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	3,00
D’Frut Guaraná 300 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	1,00
D’Frut Guaraná 2000 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	3,00
D’Frut Laranja 300 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UM	1,00
D’Frut Laranja 2000 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	3,00
D’Frut Limão 300 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	1,00
D’Frut-Limão 2000 ml PET Acrescentado pela Instrução Normativa n° 002/2017 (DOE de 05.04.2017), efeitos a partir de 10.04.2017	UN	3,00”;

.

5.3 ÁLCOOL:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Álcool não carburante Alterado pela Instrução Normativa n° 022/2015 (DOE de 20.05.2015), efeitos a partir de 25.05.2015	LITRO	2,45

.

5.4 BEBIDAS ENERGÉTICAS ESTIMULANTES Alterado pela Instrução normativa n° 029 / 2010 (DOE de 18.06.2010) vigência  a partir de 23.06.2010

5.4.1 ATÉ 260 ML

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Burn Energy Drink	UNIDADE	5,41
Energético Bivolt Pet 40 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 016/2013 (DOE de 03.04.2013), efeitos a partir de 08.04.2013	UNIDADE	1,50
Energético Bivolt Pet 250 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 016/2013 (DOE de 03.04.2013), efeitos a partir de 08.04.2013	UNIDADE	2,30
Flash Power	UNIDADE	4,39
Flying Horse-Booster Light e Flash	UNIDADE	4,82
Night Power Alterado pela Instrução Normativa n° 008/2011 (DOE 22.02.2011) com efeito a partir de 28.02.2011	UNIDADE	4,65
On Line Energy Drink	UNIDADE	4,19
Outras	UNIDADE	3,89
Red Bull	UNIDADE	6,85
Energético  ENER UP Pet 250 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 013/2015 (DOE de 02.04.2015), efeitos a partir de 07.04.2015	UNIDADE	2,00

.

5.4.2 EM LATA, DE 261 A 500 ML Acrescentado pela Instrução normativa n° 029/2010 (DOE de 18.06.2010) vigência  a partir de 23.06.2010

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Bad Boy Power Drink 269 ml	UNIDADE	5,51
Big Extra Power 473 ml	UNIDADE	4,86
Burn Energy Drink 270 ml	UNIDADE	5,80
Burn Energy Drink 473 ml	UNIDADE	6,71
Energético Bivolt 269 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 016/2013 (DOE de 03.04.2013), efeitos a partir de 08.04.2013	UNIDADE	3,90
Energético Bolt 269 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 007/2014 (DOE de 14.02.2014) efeitos a partir de 19.02.2014	UNIDADE	3,60
Flying Horse 270 ml	UNIDADE	4,82
Flying Horse 310 ml	UNIDADE	5,04
Gladiator 270 ml	UNIDADE	4,70
Gadiator  473 ml	UNIDADE	6,05
Outras	UNIDADE	6,00
Red Bull 355 ml	UNIDADE	6,49”;

.

5.4.3  EM PET DE 1.500 A 2000 ML Alterado pela Instrução Normativa n° 016/2013 (DOE de 03.04.2013), efeitos a partir de 08.04.2013

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Energy Club 2000 ml	UNIDADE	18,00
Energético Bivolt 2000 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 016/2013 (DOE de 03.04.2013), efeitos a partir de 08.04.2013	UNIDADE	7,90
Energético Estimulante NIGHT POWER Pet n/retornável 1500ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 016/2013 (DOE de 03.04.2013), efeitos a partir de 08.04.2013	UNIDADE	9,50
Energético ENER UP 2000 ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 058/2013 (DOE de 07.11.2013), efeitos a partir de 15.11.2013	UNIDADE	7,20
Outras  Acrescentado pela Instrução Normativa n° 041/2014 (DOE de 05.08.2014) efeitos a partir de 05.08.2014.	UNIDADE	8,70

.

5.4.4 – EM PET 1.000 ML Acrescentado pela Instrução Normativa n° 016/2013 (DOE de 03.04.2013), efeitos a partir de 08.04.2013

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Energético Bivolt 1000 ml	UNIDADE	5,20
Energético ENER UP 1000ml Acrescentado pela Instrução Normativa n° 058/2013 (DOE de 07.11.2013), efeitos a partir de 15.11.2013	UNIDADE	4,80
Outras Acrescentado pela Instrução Normativa n° 041/2014 (DOE de 05.08.2014) efeitos a partir de 05.08.2014.	UNIDADE	5,00

.

5.4.5 – EM PET DE 500 ML

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Energético ENER UP 500ml	UNIDADE	3,00
Outras Acrescentado pela Instrução Normativa n° 041/2014 (DOE de 05.08.2014) efeitos a partir de 05.08.2014.	UNIDADE	2,80

.

5.5 – Revogado pela Instrução normativa n° 029/2010 (DOE de 18.06.2010) vigência  a partir de 23.06.2010

5.6 BEBIDA ENERGÉTICA (REPOSIT.) PET DE 100 A 499 ML

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Bitz	UNIDADE	1,05
Excluído pela Instrução Normativa n° 006/2016 (DOE de 21.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016
Outras	UNIDADE	0,90
Excluído pela Instrução Normativa n° 006/2016 (DOE de 21.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016
Skinka 260 ml	UNIDADE	0,78
Excluído pela Instrução Normativa n° 006/2016 (DOE de 21.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016
Skinka 450 ml	UNIDADE	1,08

.

5.7 BEBIDA ENERGÉTICA (REPOSIT.) PET DE 500 A 1000 ML

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Bitz	UNIDADE	2,37
Excluído pela Instrução Normativa n° 006/2016 (DOE de 21.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016
Outras	UNIDADE	1,93
Excluído pela Instrução Normativa n° 006/2016 (DOE de 21.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016

.

5.8 BEBIDA ENERGÉTICA (REPOSIT.) EMBALAGEM TETRAPACK ATÉ 330 ML

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Outras	UNIDADE	1,02
Excluído pela Instrução Normativa n° 006/2016 (DOE de 21.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016

.

5.9 BEBIDA ENERGÉTICA (REPOSIT.) EMBALAGEM TETRAPACK DE 331 ATÉ 1000 ML

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Bitz	UNIDADE	1,57
Outras	UNIDADE	2,20
Excluído pela Instrução Normativa n° 006/2016 (DOE de 21.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016

.

5.10 BEBIDA ENERG. (REPOSIT.) EMB. VIDRO ATÉ 500 ML

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Hiline	UNIDADE	1,85
Outras	UNIDADE	0,94
Taff Man “E”	UNIDADE	1,69

.

5.11 BEBIDA ENERG. ISOTON. (HIDROELET.) PET ATÉ 500 ML

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Citrus Cool	UNIDADE	1,75
Extra Sport	UNIDADE	2,43
Gatorade	UNIDADE	2,08
Marathon   Acrescentado pela Instrução normativa n° 029 / 2010 (DOE de 18.06.2010) vigência  a partir de 23.06.2010	UNIDADE	2,14
Outras	UNIDADE	1,75
I9 500 ml Acrescentado pela Instrução normativa n° 029 / 2010 (DOE de 18.06.2010) vigência  a partir de 23.06.2010	UNIDADE	2,57
Powerade 500 ml Acrescentado pela Instrução normativa n° 029 / 2010 (DOE de 18.06.2010) vigência  a partir de 23.06.2010	UNIDADE	2,55

.

5.12 BEBIDA ENERG. ISOTON. (HIDROELET.) GF VD ATÉ 500 ML

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR
Gatorade	UNIDADE	2,08
Marathon	UNIDADE	2,14
Outras	UNIDADE	1,90

.

5.13 FARINHA DE TRIGO ORIUNDA DO EXTERIOR OU DE UF NÃO SIGNATÁRIA PROT. ICMS 46/00 Revogado pela Instrução Normativa n° 023/2011 (DOE de 11.5.2011) efeitos a partir de 16.05.2011  

5.14 PRODUTOS DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Bolacha e Biscoito Maria, Maisena, Amanteigado, Leite, Coco e Chocolate Alterado pela Instrução Normativa n° 028/2015 (DOE de 24.07.2015), efeitos a partir de 01.08.2015	KG	8,14
Bolacha e Biscoitos Populares Ensacados ( Doce Coco ou Coquinho, Coco Baiano e Rosquinha, Creme Maria, Mini Maisena, Palito, Fofa, Biscoleite, Cristal e Biscoito Canela) Alterado pela Instrução Normativa n° 034/2015 (DOE de 04.11.2015), efeitos a partir de 10.11.2015	KG	5,08
Bolacha e Biscoito Cream-Cracker e Água e Sal Alterado pela Instrução Normativa n° 028/2015 (DOE de 24.07.2015), efeitos a partir de 01.08.2015	kg	6,63
Bolacha e Biscoito Waffers Alterado pela Instrução Normativa n° 028/2015 (DOE de 24.07.2015), efeitos a partir de 01.08.2015	KG	11,64
Bolacha e Biscoito com Cobertura Alterado pela Instrução Normativa n° 028/2015 (DOE de 24.07.2015), efeitos a partir de 01.08.2015	KG	29,87
Bolacha e Biscoito Outros Alterado pela Instrução Normativa n°037/2011 (DOE de 23.07.2011) vigência a partir de 01.08.2011	01 KG	10,14
Bolacha e Biscoito Recheados Alterado pela Instrução Normativa n°037/2011 (DOE de 23.07.2011) vigência a partir de 01.08.2011	01 KG	7,80
Bolacha e Biscoito Aperitivo Acrescentado pela Instrução Normativa n° 009/2012 (DOE de 16.02.2012) efeitos a partir de 21.02.2012	01 KG	7,15
Bolacha, Biscoito, Bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo Acrescentado pela Instrução Normativa n° 028/2015 (DOE de 24.07.2015), efeitos a partir de 01.08.2015	KG	16,20
Bolacha, Biscoito e Tortinhas Recheados Acrescentado pela Instrução Normativa n° 028/2015 (DOE de 24.07.2015), efeitos a partir de 01.08.2015	KG	11,13
Bolacha, Biscoito, Bolos e outros derivados de farinha de trigo Acrescentado pela Instrução Normativa n° 034/2015 (DOE de 04.11.2015), efeitos a partir de 10.11.2015
Panetone Alterado pela Instrução Normativa n° 034/2015 (DOE de 04.11.2015), efeitos a partir de 10.11.2015	KG	16,44
Pães Acrescentado pela Instrução Normativa n° 034/2015 (DOE de 04.11.2015), efeitos a partir de 10.11.2015	kg	14,95
Massa Alimentícia Comum Alterado pela Instrução Normativa n° 028/2015 (DOE de 24.07.2015), efeitos a partir de 01.08.2015	kg	3,32
Massa Alimentícia Grano duro Alterado pela Instrução Normativa n° 028/2015 (DOE de 24.07.2015), efeitos a partir de 01.08.2015	kg	12,98
Massas Alimentícias Outras Alterado pela Instrução Normativa n° 028/2015 (DOE de 24.07.2015), efeitos a partir de 01.08.2015	kg	14,95
Massas Alimentícias Sêmola Alterado pela Instrução Normativa n° 028/2015 (DOE de 24.07.2015), efeitos a partir de 01.08.2015	kg	5,39
Macarrão Instantâneo Alterado pela Instrução Normativa n° 028/2015 (DOE de 24.07.2015), efeitos a partir de 01.08.2015	kg	13,16

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5.15. PRODUTOS CERÂMICOS FABRICADOS COM ARGILA OU BARRO COZIDO

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
“Bloco 09x14x19 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	290,00
Bloco 09x14x24 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	364,00
Bloco 09x19x19 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	330,00
Bloco 09x19x24 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	575,00
Bloco 09x19x29 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	665,00
Bloco 09x19x39 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	940,00
Bloco 11,5x19x19 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	495,00
Bloco 11,5x19x24 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	690,00
Bloco 11,5x19x29 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	820,00
Bloco 11,5x19x39 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	1.150,00
Bloco 14x19x19 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	625,00
Bloco 14x19x24 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	820,00
Bloco 14x19x29 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	990,00
Bloco 14x19x39 cm Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	1.340,00
Bloco Laje Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	620,00
Combogó Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	420,00
Outros blocos cerâmicos Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	615,00
Outras telhas cerâmicas Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	290,00
Placa para piso Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	730,00
Placa para revestimento Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	650,00
Rufo cerâmico Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Peça	25,00
Telha Extrusada Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	350,00
Telha Prensada Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	890,00
Tijolo Laminado Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	630,00
Tijolo Maciço Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Milheiro	160,00
Tubo cerâmico Alterado pela Instrução Normativa n° 044/2014 (DOE de 17.08.2014) efeitos a partir de 22.08.2014	Peça	30,00″.

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5.16 OUTROS Alterado pela Instrução Normativa n° 050/2013 (DOE de 14.10.2013) efeitos a partir de 21.10.2013.

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Água mineral de 200 ml – copo	UN	0,45
Água mineral de 300 a 330 ml copo ou garrafa PET sem gás	UN	0,83
Água mineral de 300 a 330 ml copo ou garrafa PET com gás	UN	1,02
Água mineral de 300 a 330 ml garrafa de vidro sem gás	UN	1,79
Água mineral de 300 a 330 ml garrafa de vidro com gás	UN	1,94
Água mineral de 500 a 600 ml garrafa PET sem gás	UN	0,95
Água mineral de 500 a 600 ml garrafa PET com gás	UN	1,12
Água mineral de 500 a 600 ml garrafa de vidro sem gás	UN	1,20
Água mineral de 500 a 600 ml garrafa de vidro com gás	UN	1,30
Água mineral de 1250 a 1500 ml garrafa PET sem gás	UN	1,62
Água mineral de 1250 a 1500 ml garrafa PET com gás	UN	1,73
Água mineral de 05 litros vasilhame descartável	UN	5,72
Água mineral de 10 litros vasilhame descartável	UN	6,90
Água mineral de 20 litros vasilhame não descartável	UN	5,76

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5.17 CERVEJAS (Quando as saídas forem realizadas por estabelecimento filial de indústria e desde que produzidas neste estado): Alterado pela Instrução Normativa n° 055/2013 (DOE de 26.10.2013) efeitos a partir de 01.11.2013

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
350ml – em lata	UN	1,77
473ml – em lata	UN	2,08
600ml – vidro retornável	UN	3,42
1000ml – vidro retornável	UN	3,92
1000ml – vidro descartável	UN	4,08
269 ml – em lata	UN	1,21
300ml – vidro retornável	UN	1,49
300ml – vidro descartável	UN	2,04

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5.18 CHOPP ( Quando as saídas forem realizadas por estabelecimento filial de indústria e desde que produzidas neste estado ): Acrescentado pela Instrução Normativa n° 055/2013 (DOE de 26.10.2013) efeitos a partir de 01.11.2013

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
1 litro	UN	7,86”.

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6 – A pauta fiscal para efeito da antecipação tributária parcial nas operações com os produtos a seguir indicados é: Alterado pela Instrução Normativa n° 056/2010 (DOE de 26.11.2010), vigência a partir de 01.12.2010

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
AEHC	litro	1,50
Alcool não carburante	litro	1,50

7 – Quando a mercadoria se encontrar acondicionada em embalagens que contenham pesos ou medidas diferentes dos previstos nesta instrução, a pauta fiscal será formada tomando-se por parâmetro a proporção entre as mercadorias contidas na embalagem apresentada e o menor peso ou medida indicado em outro item da mesma mercadoria.

7-A – Os preços das mercadorias constantes em pauta fiscal serão considerados FOB, salvo o valor da pauta fiscal estabelecido como parâmetro para determinação da base de cálculo referente à substituição ou antecipação tributária.Acrescentado pela Instrução Normativa n° 056/2010 (DOE de 26.11.2010), vigência a partir de 01.12.2010

8 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1° de fevereiro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.

GAB/SAT, 27 de janeiro de 2009.

CLÁUDIO MEIRELLES MATTOS
Superintendente de Administração Tributária