DOU 16/03/2023 RESOLUÇÃO CONFAZ/ME N° 041, DE 13 DE MARÇO DE 2023 Autoriza os Estados do Acre, Espírito Santo e Maranhão a REGISTRAR E DEPOSITAR ATO NORMATIVO E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 2° da cláusula sétima e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS n° 190/17.
DOU 08/11/2022 RESOLUÇÃO CONFAZ/ME N° 034, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 Autoriza os Estados do Amapá, Espírito Santo e Rio de Janeiro a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1° da cláusula décima terceira do Convênio ICMS n° 190/17
DOU 11/10/2022 RESOLUÇÃO CONFAZ/ME N° 033, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 Autoriza os Estados do Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES E NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme o disposto no § 1° da cláusula quarta, no § 2° da cláusula sétima e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS n° 190/17
DOU 29/06/2022 RESOLUÇÃO CONFAZ/ME N° 030, DE 13 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Estado de Santa Catarina a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS CONCESSIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como as respectivas documentações comprobatórias, conforme o disposto no § 1° da cláusula quarta do Convênio ICMS n° 190/17
DOU 23/05/2022 RESOLUÇÃO CONFAZ/ME N° 029, DE 10 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a REGISTRAR E DEPOSITAR ATO CONCESSIVO VIGENTE EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS n° 190/17
DOU 23/05/2022 RESOLUÇÃO CONFAZ/ME N° 028, DE 10 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Estado do Espírito Santo a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como as respectivas documentações comprobatórias, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS n° 190/17
DOU 23/05/2022 RESOLUÇÃO CONFAZ/ME N° 027, DE 10 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Estado de Santa Catarina a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS CONCESSIVOS NÃO VIGENTES EM 08 DE AGOSTO DE 2017, bem como as respectivas documentações comprobatórias, conforme o disposto no § 1° da cláusula quarta do Convênio ICMS n° 190/17
DOU 23/05/2022 RESOLUÇÃO CONFAZ/ME N° 026, DE 10 DE MAIO DE 2022 Autoriza os Estados de Pernambuco e Roraima a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1° da cláusula quarta e no § 2° da cláusula sétima do Convênio ICMS n° 190/17
DOU 28/08/2019 RESOLUÇÃO CONFAZ N° 024, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
DOU 28/08/2019 RESOLUÇÃO CONFAZ N° 023, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Autoriza o Estado do Ceará a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
DOU 28/08/2019 RESOLUÇÃO CONFAZ N° 022, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Autoriza o Estado de Goiás a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
DOU 28/08/2019 RESOLUÇÃO CONFAZ N° 021, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Autoriza o Estado de Goiás a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
DOU 25/07/2019 RESOLUÇÃO CONFAZ N° 020, DE 19 DE JULHO DE 2019 Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de SÃO PAULO.
DOU 25/07/2019 RESOLUÇÃO CONFAZ N° 019, DE 19 DE JULHO DE 2019 Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado do RIO DE JANEIRO.
DOU 25/07/2019 RESOLUÇÃO CONFAZ N° 018, DE 19 DE JULHO DE 2019 Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de SANTA CATARINA.
DOU 25/07/2019 RESOLUÇÃO CONFAZ N° 017, DE 19 DE JULHO DE 2019 Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra o enquadramento de benefício fiscal realizado pelo Estado do ESPÍRITO SANTO.
DOU 25/07/2019 RESOLUÇÃO CONFAZ N° 016, DE 19 DE JULHO DE 2019 Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra o enquadramento de benefício fiscal realizado pelo Estado de MATO GROSSO DO SUL.
DOU 24/07/2019 RESOLUÇÃO CONFAZ N° 013, DE 19 DE JULHO DE 2019 Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de SÃO PAULO.
DOU 24/07/2019 RESOLUÇÃO CONFAZ N° 012, DE 19 DE JULHO DE 2019 Autoriza os Estados do Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
DOU 24/07/2019 RESOLUÇÃO CONFAZ N° 011, DE 19 DE JULHO DE 2019 Autoriza o Estado da Paraíba a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo segundo da cláusula sétima do Convênio ICMS 190/17.
DOU 24/07/2019 RESOLUÇÃO CONFAZ N° 010, DE 19 DE JULHO DE 2019 Autoriza os Estados do Mato Grosso do Sul e Tocantins a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
DOU 24/07/2019 RESOLUÇÃO CONFAZ N° 009, DE 19 DE JULHO DE 2019 Autoriza os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Sergipe a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
DOU 24/07/2019 RESOLUÇÃO CONFAZ N° 008, DE 19 DE JULHO DE 2019 Autoriza os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
DOU 24/07/2019 RESOLUÇÃO CONFAZ N° 007, DE 19 DE JULHO DE 2019 Autoriza os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17.
DOU 24/04/2019 RESOLUÇÃO CONFAZ N° 005, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Autoriza o Estado de Minas Gerais a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
