INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 12, DE 09 DE MARÇO DE 2016

(DOE de 14/03/2016)

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 49.5, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 14 de Março de 2016.

ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
PRODUTOS CERÂMICOS
TIJOLOS – SEM FRETE