(DOM de 21/03/2016)
Declara ponto facultativo o expediente do dia 24 de março de 2016, no âmbito da Administração Pública Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, inicisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade de ser declarado ponto facultativo o expediente do dia 24 de março de 2016, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, com o objetivo de incentivar, prestigiar e preservar as tradições histórico-culturais e religiosas da população do Município, especialmente no que se refere à Semana Santa,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 24 de março de 2016, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no dia 24 de março de 2016.
Aracaju, 16 de março de 2016; 195° da Independência, 128° da República e 161° da Emancipação Política do Município.
JOÃO ALVES FILHO
Prefeito de Aracaju
IGOR LEONARDO MORAES ALBUQUERQUE
Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
MARLENE ALVES CALUMBY
Secretária Municipal de Governo