(DOE de 31/03/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3°, inciso VIII da Lei n° 8.186, 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 3° do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e
CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS – Substituição Tributária devido nas operações com sorvetes e picolés à realidade atual do mercado,
RESOLVE:
Art. 2° Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.
Art. 3° A base de cálculo da Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria será calculada na forma do inciso II do art. 395, do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930/97, nas seguintes hipóteses:
I – em virtude de decisão judicial, que determine a não aplicação da base fixada no Anexo Único desta Portaria;
II – quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único desta Portaria.
Art. 4° Nas notas fiscais que acobertarem as operações praticadas com base nesta Portaria deverá constar a expressão: “PREÇOS SUGERIDOS, CONFORME PORTARIA N° 00057/2016/GSER, DE 30/03/2016”.
Art. 5° Revogar a Portaria N° 103/GSER, de 07 de Maio de 2015.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONILSON LINS DE LUCENA
Secretário de Estado da Receita, em exercício Matrícula N° 147.939-3
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA TABELA DE PREÇOS DOS PICOLÉS E SORVETES
Empresa: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A – KIBON
Linha Impulso:
Picolés a Base de Água:
Produto: Fruttare Musse
Tipos: Morango, Limão e Maracujá
Valor: R$ 4,50
Produto: Fruttare
Tipos: Limão/ Abacaxi/Cajá
Valor: R$ 2,50
Produto: Fruttare
Tipos: Côco
Valor: R$ 3,00
Produto: Fruttare
Tipo: Jabuticaba
Valor: R$ 3,00
Picolés MAX ATLANTOS
Produto: Pinta língua
Valor: R$ 1,75
Produto: Algodão Doce
Valor: R$ 3,00
Produto: Chicabonzinho
Valor: R$ 1,50
Produto: Frutilly
Valor: R$ 2,00
Picolés com Cobertura
Produto: Zero
Valor: R$ 4,50
Produto: Chicabom
Valor: R$ 3,00
Produto: Tablito, Brigadeiro, Chokant e Eski-bon
Valor: R$ 4,00
Produto: Leite Condensado com Morango
Valor: R$ 4,50
Produto: Magnum
Tipos: Clássico, Trufa, Celebration, Amêndoas, Dark, Branco, Avelã,
Doce de Leite
Valor: R$ 6,50
Produto: Magnum
Tipos: Devotion/Gold
Valor: R$ 7,00
Em Copos:
Produto: Cornetto Cup
Tipos: Baunilha+Frutas Vermelhas/ Baunilha+Chocolate Love
Valor: R$ 3,75
Produto: Mini Blast
Tipos: Chocolate Bits e Romeu e Julieta
Valor: R$ 6,50
Produto: Cornetto Cone
Tipos: Choco Mix/Cornetto Crocante/ Devil and Angels/ Sonho de
Valsa
Valor: R$ 6,00
Linha Doméstica:
Potes:
Produto: Momentos
Tipos: Chocolate, Momentos Baunilha+Praline, Momentos Brownie,
Momentos Coco com Chocolate
Valor: R$ 15,40
Produto: Kibon Yogurt
Tipos: Natural/ Frutas Vermelhas/ Banana e Mel
Valor: R$ 15,50
Produto: Kibon Pote
Unidade: 1L Standart
Tipos: Flocos+Chocolate, Morango+creme
Valor: R$ 11,25
Produto: Kibon Receitas
Unidade: 900ml
Tipos: Creme de Trufa e Pudim de Leite
Valor: R$ 14,20
Produto: Kibon Pote
Unidade: 1L Blast
Tipos: Tablito/ Diamante Negro/ Sonho de Valsa/ Bolo de Chocolate/Paçoca/ Romeu e Julieta/ Chantibon
Valor: R$ 17,87
Produto: Balance
Tipos: Napolitano/ Chocolate/ Creme
Valor: R$ 19,60
Produto: Kibon Pote
Unidade: 1L Light
Tipos: Creme+Chocolate/ Creme+Morango
Valor: R$ 21,84
Produto: Toda Linha Sorvane Gelato Pote
Unidade: 1,5L
Valor: R$ 22,48
Produto: Kibon Sorveteria
Unidade: 1,5L
Tipos: Passas ao Rum/ Laka/ Chicabon/ Doce de Leite/ Pistache/
Pudim/ Tentação
Valor: R$ 17,90
Produto: Kibon Seleções
Unidade: 1,5L
Tipos: Chocolate/ Frutas Vermelhas/ Castanhas/ Frutas Tropicais/
Floresta Negra
Valor: R$ 22,90
Produto: Linha Pote
Unidade: 2 L
Tipos: Chocolate e Côco, Côco, Abacaxi e Côco, Cajá, Milho Verde,
Morango, Flocos, Creme, Passas ao Rum, Especial Panettone e
Napolitano
Valor: R$ 15,40
Produto: Linha Pote
Unidade: 2 L
Tipos: Diamante Negro, Laka, Brigadeiro, Chicabon, Sonho de Valsa e
Ouro Branco
Valor: R$ 16,40
Produto: Multipack
Unidade: 1 L
Tipos: Magnum Mini Clássico e Branco
Valor: R$ 21,60
Produto: Multipack
Tipo: Magnum Mini Clássico Im
Valor: R$ 23,00
Produto: Multipack
Tipo: Magnum Mini Misto Im
Valor: R$ 24,00
Produto: Multipack
Tipos: Coco/ Limão
Valor: R$ 10,50
Bombons de sorvete:
Produto: Minibombom
Tipos: Eskibon/ Chicabon/ Brigadeiro
Valor: R$ 7,00
Sorvetes Massa a Granel
Produto: Toda Linha de Pote 5 L
Valor: R$ 32,00
EMPRESA: INDÚSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA – ZECAS SORVETES PICOLÉS
Produto: Linha Frutas PIC
Tipos: Cajá, Frutas Tropicais, Goiaba, Graviola e Limão
Valor: R$ 1,75
Produto: Linha Cremosos PIC
Tipos: Maracujá, Delícia de Coco, Leite Condensado, Morango,
Napolitano, Nata Goiaba, Amendoim, Chocolate, Coco, Flocos, Milho
Verde e Tapioca
Valor: R$ 2,25
Produto: Linha Bombom PIC
Tipos: Bem Casado, Brigadeiro, Crispies, Skimo e Predileto
Valor: R$ 3,75
Produto: Linha Infantil Zequinha
Tipos: Morango, Tangerina, Uva
Valor: R$ 1,00
Produto: Linha Infantil Palhaço Cazé
Tipos: Chocolate c/ Morango e Chocolate c/ Creme
Valor: R$ 1,75
Produto: Linha Sorvete no Palito
Tipos: Pé de Moleque
Valor: R$ 1,75
Produto: Linha Sorvete no Palito
Tipos: Mousse de Maracujá e Napolitano
Valor: R$ 3,25
Produto: Linha Picolé Zero
Tipos: Chocolate, Morango, Cajá e Graviola
Valor: R$ 2,75
Produto: Linha Infantil Turma da Mônica
Tipo: Todos os Sabores
Valor: R$ 2,25
SORVETES
Produto: Mini Pote
Unidade: 100 ml
Tipo: Todos os Sabores
Valor: R$ 2,25
Produto: Big Pote
Unidade: 400 ml
Tipo: Todos os Sabores
Valor: R$ 4,75
Produto: Pote
Unidade: 900 ml (Turma da Mônica)
Tipos: Todos os Sabores
Valor: R$ 12,25
Produto: Pote
Unidade: 2 L
Tipo: Todos os Sabores
Valor: R$ 14,15
Produto: Sundae | Chocolate e Morango
Valor: R$ 3,25
Produto: Trolli | Bem casado, Chocolate, Flocos e Morango
Valor: R$ 4,25
Produto: Maxi | Todos os Sabores
Valor: R$ 4,25
Produto: Pote Mesclados
Unidade: 1,5 LT
Tipo: Todos os Sabores
Valor: R$ 18,50
Produto: Pote Viver Melhor
Unidade: 1 LT
Tipos: Creme, Chocolate, Morango, Frutas Tropicais
Valor: R$ 18,50
Produto: Caixa com 10 L ZECA’S – 01 unidade
Valor: R$ 73,90
Produto: Caixa com 07 L ZECA’S – 01 unidade
Valor: R$ 51,30
Produto: Caixa com 05 L Viver melhor – 01 unidade
Tipos: Creme, Chocolate, Frutas Tropicais, Napolitano, Cajá e Graviola
Valor: R$ 65,00
EMPRESA: INDÚSTRIA DE SORVETES BUON GELATTO LTDA – BUON GELATTO PICOLÉS
Produto: Beijin coco
Valor: R$ 2,00
Produto: Brigadeiro
Valor: R$ 3,50
Produto: Chocolatto
Valor: R$ 2,00
Produto: Fratelly morango
Valor: R$ 0,75
Produto: Suqo (frutas diversas)
Valor: R$ 2,25
Produto: Gelattinho chiclete/uva
Valor: R$ 0,75
Produto: Recheatto morango
Valor: R$ 2,00
Produto: Supremo
Valor: R$ 4,40
Produto: Truffo chocolate com amendoim
Valor: R$ 3,50
Produto: Paleta Suqo
Valor: R$ 4,50
SORVETES
Produto: Pote 2 L vários sabores
Valor: R$ 13,90
Produto: Sorvete cone kaskitto
Valor: R$ 4,15
Produto: Sundetto
Valor: R$ 3,40
Produto: Potão sabores diversos
Valor: R$ 4,75
CREMOSINN
Produto: Cremosinn Sorvete
Unidade: 2 L
Tipos: chocolate, creme com passas, creme, flocos, morango, nata,
napolitano e pavê
Valor: R$ 12,00
Produto: Cremosinn Sorvete
Unidade: 10 L
Tipos: Ameixa, Azul, Brigadeiro, Biscoito, Cajá, Creme c/ Passas,
Coco, Chocolate, Chocolate / Morango, Delicia de Abacaxi, Doce de
Leite e outros
Valor: R$ 37,00
Produto: Cremosinn Sorvete
Unidade: 1 L
Tipos: coco, creme, esp. sabor de frutas, especial doce, flocos,
napolitano e pavê
Valor: R$ 8,00
Produto: Cremosinn Sorvete
Unidade: 445 ml
Tipos: creme com passas, coco, chocolate, especial de doce, especial
sabor de frutas, morango, napolitano e pavê
Valor: R$ 4,70
Produto: Cremosinn Sorvete
Unidade: 180 ml
Tipos: chocolate, morango, nata goiaba
Valor: R$ 3,00
Produto: Cremosinn Sorvete
Unidade: 100 ml
Tipos: abacaxi, açaí, amendoim, ameixa, brigadeiro, cajá, coco,
chocolate, chocolate com morango, doce de leite, flocos, graviola,
morango, nata, nata
goiaba, leite condenado, uva
Valor: R$ 1,50
Produto: Cremosinn Sorvete
Unidade: 72 ml
Tipos: blue, brigadeiro, biscoito, coco creme, chocolate, cajá, doce de
leite, flocos, graviola, maracujá, morango, nata, nata goiaba, leite
condensado
Valor: R$ 0,70
Produto: Picolés
Tipos: Açaí, Coco, Acerola, Cajá, Morango, Graviola, Doce de leite,
Leite condensado, Amendoim, Flocos Chocolate, Goiaba,
Uva e Manga
Valor: R$ 1,50
Produto: Picolé Cobertura Skimo
Tipos: Chocolate, Brigadeiro
Valor: R$ 2,00
Produto: Picolé Cobertura Skimo
Tipo: Branco
Valor: R$ 2,00
Produto: Picolé Castanha
Valor: R$ 2,50
Produto: Cremosinn
Tipos: açaí, açaí com banana, ameixa, amendoim, blue, cajá, chocolate branco, chocolate preto, coco, creme c passas, cupuaçu, frutas tropicais, goiaba, graviola, leite condensado, limão, mangaba, maracujá, morango, uva
Valor: R$ 0,90
CASITUS SORVETES
Produto: Mini sundae
Valor: R$ 2,00
Produto: Mini sundae ( esp)
Valor: R$ 3,50
Produto: Sundae
Valor: R$ 3,50
Produto: Copão
Valor: R$ 4,50
Produto: Copo mini
Valor: R$ 2,30
Produto: Delicias regionais (frutas)
Valor: R$ 2,00
Produto: Ao leite
Valor: R$ 2,20
Produto: Ao leite premium
Valor: R$ 2,30
Produto: Kid´s uva e morango
Valor: R$ 1,00
Produto: Kid´s Chiclete, Maracujá e Pedacinho do Céu
Valor: R$ 0,80
Produto: Frutas da Amazônia
Tipos: Açai e Cupuaçu
Valor: R$ 2,50
Produto: Frutas da Amazônia
Tipo: Vivaçai
Unidade: 290g
Valor: R$ 5,69
Produto: Frutas da Amazônia
Tipo: Mini Açai
Unidade: 140g
Valor: R$ 2,80
Produto: Trufas
Valor: R$ 3,50
Produto: Twister
Valor: R$ 4,00
Produto: 1 L
Valor: R$ 8,00
Produto: 1,5 L
Valor: R$ 10,00
Produto: 2 L
Valor: R$ 12,00
STER BOM SORVETES PICOLÉS
Produto: Linha Picolé DeFruta
Tipos: Graviola, Cajá, Uva, Limão, Morango, Cupuaçú
Valor: R$ 1,50
Produto: Linha Picolé Maximum
Tipos: Chocolate Belga, Crocante e Tentação
Valor: R$ 4,50
Produto: Linha Picolé Regional
Tipos: Açaí, Nata Goiaba e Côco
Valor: R$ 1,50
Produto: Linha Picolé Lacto
Tipos: Doce de Leite, Leite condensado, Amendoim
Valor: R$ 1,75
Produto: Linha Picolé Lacto
Tipos: Napolitano e Chocolate ao leite
Valor: R$ 2,00
Produto: Linha Picolé Light
Tipos: Chocolate e Creme
Valor: R$ 2,00
Produto: Linha Picolé Especial
Tipos: Sterblanc, Brigadeiro e Sky
Valor: R$ 2,75
Produto: Linha Picolé Sterblito
Tipo: Sterblito
Valor: R$ 3,00
Produto: Linha Picolé Delícia
Tipos: Cajá, Limão e Milho Verde
Valor: R$ 1,00 ,
SORVETES
Produto: Mini Sundae
Tipos: Chocolate e Morango
Valor: R$ 1,75
Produto: Sundae
Tipos: Chocolate e Morango
Valor: R$ 3,00
Produto: Copo Mais
Tipos: SterBlito, Bem Casado, Floresta Negra e Abacaxi Francês
Valor: R$ 4,50
Produto: Açaí com Banana
Tipos: Açaí com banana
Valor: R$ 3,50
Produto: Sterkone
Tipos: Brigadeiro e Flocos
Valor: R$ 4,00
Produto: Mix
Tipos: Bem Casado, Floresta Negra, Sterblito e Abacaxi a Francesa
Valor: R$ 12,49
Produto: 2 L retangular
Tipos: Napolitano, Seresta, Pavê, Nata Goiaba, Nata Uva, Cajá,
Brigadeiro, Flocos, Abacaxi Suíço, Creme, Creme com passas
Valor: R$ 14,99
Produto: 1 L light
Tipos: Napolitano, Creme, Creme com chocolate
Valor: R$ 12,99