DECRETO N° 20.709, DE 30 DE MARÇO DE 2016

(DOE de 30/03/016)

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 8.321, de 30 de abril de 1998.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015,

DECRETA:

Art. 1° Passam a vigorar, com a seguinte redação, os dispositivos a seguir relacionados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 8.321, de 30 de abril de 1998:

I – o artigo 99:

“Art. 99. As mercadorias e os respectivos percentuais de margem de valor agregado alcançados pelo instituto da substituição tributária e da antecipação com acréscimo da margem de valor agregado e encerramento de fase de tributação, no âmbito do Estado de Rondônia, são os elencados no Anexo V, observando-se o disposto no artigo 374-E. (Lei n° 688/96, artigo 24-A).”(NR).

II – o artigo 676:

“Art. 676. Para determinação da base de cálculo, em caso de inexistência de preço máximo ou único de venda a ser praticado pelo contribuinte substituído, fixado pelo fabricante, inclusive engarrafador de água, importador ou pela autoridade competente, o percentual de agregação é o previsto na Tabela III do Anexo V, observado o disposto no § 4°-A do artigo 27.”(NR).

III – o inciso IV do artigo 677-A:

“Art. 677-A. …………………………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………………………………

IV – lâmina de barbear e aparelho de barbear relacionados na Tabela XXI do Anexo V deste regulamento com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH (Protocolo ICM 16/85).”(NR);

V – o caput do artigo 681 e seu § 6°:

“Art. 681. Na saída de tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química relacionadas na Tabela XXV do Anexo V deste Regulamento, com destino a estabelecimento localizado em território rondoniense, fica atribuída ao estabelecimento industrial ou importador, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto devido nas subsequentes saídas, ou na entrada para uso ou consumo do destinatário (Lei n° 688/96, art. 12 e art. 24, § 6°, inciso XIV a XXVI, e Convênio ICMS 74/94, cláusula primeira).

…………………………………………………………………………………………………………

§ 6° A MVA-ST original é de 35% (trinta e cinco por cento).

………………………………………………………………………………………………………… ”(NR);

VI – o artigo 682:

“Art. 682. Nas operações com os produtos relacionados na Tabela XIV do Anexo V deste Regulamento com destino a estabelecimento localizado em território rondoniense, fica atribuída ao estabelecimento importador ou industrial fabricante, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS relativo às operações subsequentes ou à entrada para uso ou consumo do destinatário.”(NR);

VII – a alínea “c” do inciso II do artigo 686:

“Art. 686. ……………………………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………………………………

II – …………………………………………………………………………………………………….

…………………………………………………………………………………………………………

c) para os produtos classificados nos códigos e posições relacionados na Tabela XIV do Anexo V, exceto aqueles de que tratam os incisos I e II deste parágrafo, desde que não tenham sido excluídos da incidência das contribuições previstas no inciso I do caput do artigo 1° da Lei n° 10.147/2000, na forma do § 2° desse mesmo artigo (LISTA NEUTRA):

………………………………………………………………………………………………………… ”(NR);

VIII – o caput do artigo 707:

“Art. 707. Nas operações interestaduais com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, de que trata a Tabela XVII do Anexo V, fica atribuída ao estabelecimento importador e ao estabelecimento industrial fabricante a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – devido nas subsequentes saídas ou entradas com destino ao ativo imobilizado ou ao consumo dos produtos mencionados neste artigo.

………………………………………………………………………………………………………… ”(NR);

IX – o inciso I do parágrafo único do artigo 708:

“Art. 708. ……………………………………………………………………………………………

Parágrafo único. …………………………………………………………………………………..

…………………………………………………………………………………………………………

I – “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada na Tabela XVII do Anexo V;

………………………………………………………………………………………………………… ”(NR);

X – o § 1° do artigo 709-B:

“Art. 709-B. …………………………………………………………………………………………

§ 1° Inexistindo os valores de que trata o caput, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobráveis do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de agregação indicado na Tabela II do Anexo V.

………………………………………………………………………………………………………… “(NR);

XI – o caput do artigo 710:

“Art. 710. Nas operações interestaduais com veículos novos motorizados, constante da Tabela XXVII do Anexo V, fica atribuída ao estabelecimento importador e ao estabelecimento industrial fabricante a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviço de Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido na subsequente saída ou entrada com destino ao ativo imobilizado (Convênio ICMS 52/93 e 09/01 – efeitos a partir de 16/04/01).

………………………………………………………………………………………………………… “(NR);

XII – o caput do artigo 711-A:

“Art. 711-A. Nas operações com bebidas alcoólicas constantes da Tabela III do Anexo V, fica atribuída a responsabilidade, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS relativo às operações subsequentes:

………………………………………………………………………………………………………… ”(NR);

XIII – o caput do artigo 715-A:

“Art. 715-A. Nas operações com bens de informática relacionados na Tabela XXII do Anexo V, com destino a estabelecimento localizado em território rondoniense, fica atribuída a responsabilidade, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS relativo às operações subsequentes:

………………………………………………………………………………………………………… ”(NR);

XIV – o Anexo V do RICMS/RO, conforme consta no anexo I deste Decreto:

XV – o Anexo XXIV do RICMS/RO, conforme consta no anexo II deste Decreto.

XVI – o título do Capítulo XLIII do Título VI:

“CAPÍTULO XLIII
DAS OPERAÇÕES COM OURO DESTINADAS À DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS – D.T.V.M.(NR)”.

Art. 2° Ficam acrescidos, com a seguinte redação, os dispositivos adiante enumerados ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 8.321, de 30 de abril de 1998:

I – o § 5° ao artigo 374-E:

“Art. 374-E. …………………………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………………………………

§ 5° As mercadorias previstas neste capítulo que forem sujeitas ao regime de substituição tributária ou de antecipação com encerramento de tributação na forma do caput, aplicáveis no Estado de Rondônia, serão relacionadas e terão sua margem de valor agregado definidas na forma do artigo 99.”

II – o § 4° ao artigo 709-A:

“Art. 709-A. …………………………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………………………………

§ 4° Para fins de cálculo da substituição tributária prevista neste capítulo, considera-se veículo automotor aquele dotado de motor próprio, capaz de se locomover em virtude do impulso (propulsão) ali produzido.

Art. 3° Excetuados os estabelecimentos industriais, o contribuinte que possuir, em 31 de dezembro de 2015, estoque de mercadorias incluídas ou excluídas da substituição tributária, ou da antecipação com acréscimo da margem de valor agregado e encerramento de fase de tributação cujo código NCM/SH estejam relacionadas no anexo V do RICMS/RO na redação dada pelo inciso XIII do artigo 1°, deverá proceder na forma deste Decreto.

Art. 4° O contribuinte substituído enquadrado no regime normal cujas mercadorias foram incluídas na substituição tributária ou na antecipação com acréscimo da margem de valor agregado e encerramento de fase de tributação deverá:

I – proceder ao levantamento de estoque das mercadorias descritas no artigo 3°, pelo seu custo de aquisição;

II – adicionar ao valor do estoque a parcela resultante da aplicação, sobre o referido valor, do percentual da margem de valor agregado previsto no anexo V, observado o disposto no § 1°;

III – multiplicar os valores encontrados segundo o disposto no inciso II pela alíquota interna do imposto aplicável à mercadoria; e

IV – escriturar os valores encontrados segundo o disposto nos incisos I e III no livro Registro de Inventário, separando-os pelos seus correspondentes códigos NCM/SH.

§ 1° Caso o percentual de margem de valor agregado seja ajustada (“MVA ajustada”), deverá ser calculada segundo a fórmula: “MVA ajustada = [(1+ MVA-ST original) x (1 – ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”, onde:

I – “MVA-ST original” é a margem de valor agregado, para operação interna, prevista no RICMS/RO, de acordo com cada produto;

II – “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

III – “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias.

§ 2° Na hipótese da “ALQ intra” ser inferior à “ALQ inter”, deverá ser aplicada a “MVA – ST original.

Art. 5° A soma dos valores apurados nos termos do inciso I do artigo 4° será declarada na Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal – GIAM referente ao mês de dezembro de 2015 no campo “9318” do quadro “Estoque”, coluna “Inventário”, sendo que no campo “Final em:” deverá ser indicada a data “31/12/2015”.

§ 1° Apenas para fins de registro, no campo “9296” do quadro “Estoque”, coluna “Inventário” deverá ser declarado o valor dos estoques do contribuinte em relação às mercadorias cuja substituição tributária ou antecipação com acréscimo da margem de valor agregado e encerramento de fase de tributação é estabelecida por este Decreto em 1° de janeiro de 2016, sendo essa data informada no campo “Início em”.

§ 2° Caso seja obrigado a apresentar a EFD, o contribuinte deverá informar os dados do inventário (somente as mercadorias que sofreram alteração da forma de tributação) nos registros do bloco H, na escrituração do período de março de 2016, conforme abaixo:

I – no Registro H005:

a) informar o valor total do estoque das mercadorias que sofreram alteração da forma de tributação, no campo 03;

b) informar como motivo do inventário o código 02, no campo 04;

II – no registro H010, detalhar as mercadorias que sofreram alteração da forma de tributação;

III – no registro H020, informar o valor do crédito ou débito do imposto apurado.

§ 3° Nos períodos de apuração em que houver débitos decorrentes da aplicação deste Decreto, o contribuinte deverá informar as parcelas de débito a serem apropriadas, conforme abaixo:

I – No registro E110, informar a parcela do débito do imposto, no campo 04.

II – no registro E111, discriminar o valor do débito do imposto utilizando no campo 02 o código de ajuste RO009999 e, no campo 03 a informação “DÉBITO DE ICMS APURADO CONFORME DECRETO XXXXXX”.

Art. 6° O ICMS apurado na forma do artigo 4° será recolhido em parcela única ou em 6 (seis) parcelas, a critério do contribuinte, mediante emissão de nota fiscal de saída, a partir da competência de março de 2016.

§ 1° As notas fiscais referidas no caput serão emitidas no último dia dos meses de março a agosto de 2016, na opção pelo recolhimento em 6 (seis) parcelas, ou no último dia do mês de março de 2016, para parcela única, com Código Fiscal de Operação e Prestação – CFOP “5.949”, tendo como remetente o próprio contribuinte e como destinatário o “Governo do Estado de Rondônia” com CNPJ n° 00.394.585/0001-71 e serão escriturados no livro registro de “Saídas” exclusivamente com os dados relativos ao documento fiscal, a codificação CFOP “5.949” e o valor do imposto debitado.

§ 2° Nas notas fiscais a que se referem o caput e o § 1°, no quadro “CÁLCULO DO IMPOSTO”, somente deverá ser preenchido o campo “Valor do ICMS”.

Art. 7° O contribuinte substituído enquadrado no regime normal cujas mercadorias foram excluídas da substituição tributária ou da antecipação com acréscimo da margem de valor agregado e encerramento de fase de tributação deverá:

I – proceder ao levantamento de estoque das mercadorias descritas no artigo 3° pelo seu custo de aquisição;

II – multiplicar os valores encontrados segundo o disposto no inciso I pelas margens de valor agregado indicadas nos respectivos itens do Anexo V do RICMS/RO;

III – multiplicar os valores encontrados segundo o disposto no inciso II pela alíquota do imposto aplicável à mercadoria, pelo seu valor nominal de aquisição;

IV – escriturar os valores encontrados segundo o disposto nos incisos I e III no livro Registro de Inventário, separando-os pelos itens correspondentes do Anexo V; e

V – solicitar os créditos correspondentes, mediante processo, na forma do artigo 904 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 8.321/98.

§ 1° Nos casos em que a mercadoria indicada no artigo 3° esteja sujeita à cobrança do imposto devido por substituição tributária nos termos do § 4°-A do artigo 27 do RICMS/RO, os valores a que se refere o inciso II serão substituídos pelos valores constantes do boletim de preços vigente na data da entrada no Estado daquela mercadoria.

§ 2° Caso seja obrigado a apresentar a EFD, o contribuinte deverá infor- mar os dados do inventário na forma do disposto no § 2° do artigo 5°, ficando dispensado de atender o disposto no inciso V do caput.

§ 3° Nos períodos de apuração em que houver crédito decorrente da aplicação deste Decreto, o contribuinte deverá informar as parcelas de crédito a serem apropriadas, conforme abaixo:

I – No registro E110, informar a parcela do crédito do imposto, no campo 08;

II – no registro E111, discriminar o valor do crédito do imposto utilizando no campo 02 o código de ajuste RO029999 e, no campo 03 a informação “CRÉDITO DE ICMS APURADO CONFORME DECRETO XXXXXX”.

§ 4° Caso o crédito solicitado na forma do inciso V do caput não seja deferido até a data da apuração prevista no artigo 10, o contribuinte poderá apropriar-se dos créditos solicitados, ficando sujeito ao deferimento futuro.

§ 5° Se o valor do crédito apurado for maior que o devido, o contribuinte será notificado através do processo apresentado na forma do inciso V do caput, devendo promover o estorno do valor a maior, devidamente corrigido na forma da legislação, no mês em que ocorrer a ciência da notificação.

Art. 8° A soma dos valores apurados nos termos do inciso I do artigo 7° será declarada na Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal – GIAM referente ao mês de março de 2016 no campo “9296” do quadro “Estoque” da aba “C – Apuração”, sendo a data “31/12/2015” informada no campo “Inventário final em”.

Art. 9° Presumir-se-á inexistente o estoque de mercadorias enumeradas no artigo 3° do contribuinte que deixar de cumprir o disposto no artigo 8°.

Parágrafo único. A presunção de que trata o caput somente será ilidida mediante prova cabal fornecida pelo contribuinte e aferida por auditoria fiscal realizada nos livros e documentos fiscais relativos ao exercício de 2015.

Art. 10. Os valores apurados nos termos do inciso III do artigo 7° serão créditos fiscais do contribuinte a serem apropriados em 6 (seis) parcelas, à razão de 1/6 (um sexto) por mês, a partir do mês de abril de 2016 mediante emissão de nota fiscal de entrada.

§ 1° As notas fiscais de entrada serão emitidas no último dia útil dos meses de abril a setembro com o Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP “1601”, terão como remetente o próprio contribuinte e serão escrituradas no livro Registro de Entradas exclusivamente com os dados relativos ao documento fiscal, à codificação – CFOP “1601” – e ao valor do imposto creditado.

§ 2° Os créditos fiscais decorrentes da apuração especial de que trata o parágrafo único do artigo 9° serão apropriados em 12 (doze) parcelas, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês, a partir do mês subsequente àquele em que concluída a auditoria fiscal respectiva, aplicando-se, no mais, os procedimentos indicados neste artigo e no artigo 9°.

Art. 11. O contribuinte substituído optante pelo Simples Nacional (Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006), em cujo estoque levantado em 31 de dezembro de 2015 haja mercadorias incluída na substituição tributária ou antecipação com acréscimo da margem de valor agregado e encerramento de fase de tributação deverá:

I – observar as regras dos artigos 4° ao 6°, no que couberem;

II – emitir as notas fiscais de saída de que trata o § 1° do artigo 6°, e em substituição ao disposto no § 2° do artigo 6°, demonstrar o “Valor do ICMS” a ser pago no corpo do documento fiscal;

III – lançar e pagar o ICMS apurado em parcela única ou em 6 (seis) parcelas, por meio da transação “auto-lançamento” no “portal do contribuinte” no sítio eletrônico da SEFIN, emitindo o DARE (Código de Receita: 1231) para o recolhimento do ICMS com vencimento no 15° (décimo quinto) dia do mês subsequente ao da emissão das notas fiscais de saída de que trata o § 1° do artigo 6°.

§ 1° Ao contribuinte optante pelo Simples Nacional que possuir em estoque, na forma do caput, mercadoria adquiridas em outras unidades federadas, que tenham sido submetidas ao recolhimento do valor relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual do ICMS aplicável sobre o valor total da operação, é permitido abater, do valor a recolher obtido na forma do inciso III do artigo 4°, o exato valor recolhido a título de diferença entre alíquotas conforme previsto no Decreto n° 13.066, de 13 de agosto de 2007.

§ 2° O contribuinte optante pelo Simples Nacional que proceder na forma do § 1° deverá manter, pelo prazo decadencial, além dos registros no Livro de Inventário, os comprovantes de recolhimento da diferença entre alíquota interna e interestadual do ICMS referentes ao abatimento realizado, bem como a memória de cálculo utilizada.

§ 3° O contribuinte optante pelo Simples Nacional poderá efetuar a dedução do crédito do imposto constante nos documentos fiscais de entrada das mercadorias encontradas em estoque sujeitas à substituição tributária por este Decreto para abatimento do valor a recolher.

Art. 12. O contribuinte substituído optante pelo Simples Nacional, que possuir estoque de mercadorias excluídas da substituição tributária, deverão adotar os seguintes procedimentos:

I – efetuar o levantamento de estoque, em 31 de dezembro de 2015, e escriturar no Livro Registro de Inventário;

II – solicitar os créditos correspondentes, mediante processo, na forma do artigo 904 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 8.321/98; e

III – abater o crédito autorizado, do ICMS devido nas futuras entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação.

Art. 13. Presumir-se-á a inexistência do estoque de mercadorias sujeitas as disposições deste Decreto para os contribuintes que deixarem de apresentar o Estoque, na forma dos artigos 4° e 5° ou, no caso dos contribuintes optantes do Simples Nacional, quando deixarem de efetuar o recolhimento previsto no inciso III do artigo 11.

Parágrafo único. Quando houver estoque, a falta de cumprimento do disposto nos artigos 4°, 5°, 6° e 11 deste Decreto sujeita o contribuinte ao lançamento do ICMS e às penalidades cabíveis.

Art. 14. O imposto lançado até 31 de dezembro de 2015 pelas entradas no Estado das mercadorias relacionadas no anexo V do RICMS/RO, com a redação dada pelo inciso XIII do artigo 1°, inclusive quando já submetidas à cobrança do ICMS antecipado sem encerramento de fase, nos termos do Decreto n° 11.140, de 21 de julho de 2004 ou diferencial de alíquotas relativo às aquisições interestaduais de contribuintes que recolhem o ICMS na forma do Simples Nacional Decreto n° 13.066, de 13 de agosto de 2007, deverá ser pago sem alteração de valor, vencimento, código de receita ou tratamento tributário.

Art. 15. No período de 01/01/2016 a 31/03/2016, os lançamentos nos Postos Fiscais fixos e volantes serão realizados com base no código NCM/SH constante no documento fiscal.

§ 1° Caso ocorra divergência de lançamento entre o valor do imposto calculado com base na aplicação do CEST previsto no anexo V do RICMS/RO e a aplicação do disposto no caput, estando o prazo para pagamento vencido ou não, o contribuinte deverá apresentar contestação por meio de processo eletrônico de acordo com:

I – o artigo 2°-B do Decreto n° 13.066/07 para as empresas optantes do Simples Nacional; e

II – o artigo 6°-B do Decreto n° 11.140/04 para as demais empresas.

§ 2° Se o imposto calculado de forma divergente estiver pago, deverá apresentar pedido de restituição na forma do artigo 904 do RICMS/RO.

Art. 16. Ficam revogados os seguintes dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 8.321/98:

I – os incisos II e VI do artigo 677-A;

II – o Capítulo XXXIII-B do Título VI e seu artigo; e

III – o Capítulo XXXIII-C do Título VI e seus artigos.

Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2016.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de março de 2016, 128° da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador

WAGNER GARCIA DE FREITAS
Secretário de Estado de Finanças

FRANCO MAEGAKI ONO
Secretário Adjunto de Estado de Finanças

WILSON CÉZAR DE CARVALHO
Coordenador Geral da Receita Estadual

ANEXO I

ANEXO V
PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
(Previsto nos artigos 27, inciso II, alínea “c”, e 99 deste regulamento)

TABELA II
AUTOPEÇAS

Dispositivo Legal: Artigos 709-A e 709-B do RICMS

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	MVA AJUSTADA
ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	4,00%	7,00%	12,00%
1.0	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores	01.001.00	3815.12.10 3815.12.90	35,00%	56,14%	51,27%	43,14%
2.0	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos	01.002.00	3917	35,00%
3.0	Protetores de caçamba	01.003.00	3918.10.00	35,00%
4.0	Reservatórios de óleo	01.004.00	3923.30.00	35,00%
5.0	Frisos, decalques, molduras e acabamentos	01.005.00	3926.30.00	35,00%
6.0	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias	01.006.00	4010.3 5910.00.00	35,00%
7.0	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação	01.007.00	4016.93.00 4823.90.9	35,00%
8.0	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas	01.008.00	4016.10.10	35,00%
9.0	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins	01.009.00	4016.99.90 5705.00.00	35,00%
10.0	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico	01.010.00	5903.90.00	35,00%
11.0	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	01.011.00	5909.00.00	35,00%
12.0	Encerados e toldos	01.012.00	6306.1	35,00%
13.0	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores	01.013.00	6506.10.00	35,00%
14.0	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	01.014.00	6813	35,00%
15.0	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	01.015.00	7007.11.00 7007.21.00	35,00%
16.0	Espelhos retrovisores	01.016.00	7009.10.00	35,00%
17.0	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	01.017.00	7014.00.00	35,00%
18.0	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)	01.018.00	7311.00.00	35,00%
19.0	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0	01.019.00	7311.00.00	35,00%
20.0	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço	01.020.00	7320	35,00%
21.0	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00	01.021.00	7325	35,00%
22.0	Peso de chumbo para balanceamento de roda	01.022.00	7806.00	35,00%
23.0	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	01.023.00	8007.00.90	35,00%
24.0	Fechaduras e partes de fechaduras	01.024.00	8301.20 8301.60	35,00%
25.0	Chaves apresentadas isoladamente	01.025.00	8301.70	35,00%
26.0	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns	01.026.00	8302.10.00 8302.30.00	35,00%
27.0	Triângulo de segurança	01.027.00	8310.00	35,00%
28.0	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87	01.028.00	8407.3	35,00%
29.0	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores	01.029.00	8408.20	35,00%
30.0	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408	01.030.00	8409.9	35,00%
31.0	Motores hidráulicos	01.031.00	8412.2	35,00%
32.0	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	01.032.00	8413.30	35,00%
33.0	Bombas de vácuo	01.033.00	8414.10.00	35,00%
34.0	Compressores e turbocompressores de ar	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2	35,00%
35.0	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 32.0, 33.0 e 34.0	01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	35,00%
36.0	Máquinas e aparelhos de ar condicionado	01.036.00	8415.20	35,00%
37.0	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	01.037.00	8421.23.00	35,00%
38.0	Filtros a vácuo	01.038.00	8421.29.90	35,00%
39.0	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	01.039.00	8421.9	35,00%
40.0	Extintores, mesmo carregados	01.040.00	8424.10.00	35,00%
41.0	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	01.041.00	8421.31.00	35,00%
42.0	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape	01.042.00	8421.39.20	35,00%
43.0	Macacos	01.043.00	8425.42.00	35,00%
44.0	Partes para macacos do item 43.0	01.044.00	8431.10.10	35,00%
45.0	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	01.045.00	8431.49.2 8433.90.90	35,00%
46.0	Válvulas redutoras de pressão	01.046.00	8481.10.00	35,00%
47.0	Válvulas para transmissão óleo- hidráulicas ou pneumáticas	01.047.00	8481.2	35,00%
48.0	Válvulas solenóides	01.048.00	8481.80.92	35,00%
49.0	Rolamentos	01.049.00	8482	35,00%
50.0	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames”e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	01.050.00	8483	35,00%
51.0	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	01.051.00	8484	35,00%
52.0	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos	01.052.00	8505.20	35,00%
53.0	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão	01.053.00	8507.10	35,00%
54.0	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos- magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores	01.054.00	8511	35,00%
55.0	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes	01.055.00	8512.20 8512.40 8512.90.00	35,00%
56.0	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.	01.056.00	8517.12.13	35,00%
57.0	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes	01.057.00	8518	35,00%
58.0	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores	01.058.00	8518.50.00	35,00%
59.0	Aparelhos de reprodução de som	01.059.00	8519.81	35,00%
60.0	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	01.060.00	8525.50.1 8525.60.10	35,00%
61.0	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90	01.061.00	8527.2	35,00%
62.0	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores	01.062.00	8527.21.90 8521.90.90	35,00%
63.0	Antenas	01.063.00	8529.10.90	35,00%
64.0	Circuitos impressos	01.064.00	8534.00.00	35,00%
65.0	Interruptores e seccionadores e comutadores	01.065.00	8535.30 8536.50	35,00%
66.0	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	01.066.00	8536.10.00	35,00%
67.0	Disjuntores	01.067.00	8536.20.00	35,00%
68.0	Relés	01.068.00	8536.4	35,00%
69.0	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 65.0, 66.0, 67.0 e 68.0	01.069.00	8538	35,00%
70.0	Faróis e projetores, em unidades seladas	01.070.00	8539.10	40,00%	61,92%	56,87%	48,43%
71.0	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos	01.071.00	8539.2	40,00%	61,92%	56,87%	48,43%
72.0	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	01.072.00	8544.20.00	35,00%
73.0	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios	01.073.00	8544.30.00	35,00%
74.0	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas	01.074.00	8707	35,00%
75.0	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705	01.075.00	8708	35,00%
76.0	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	01.076.00	8714.1	35,00%
77.0	Engates para reboques e semi-reboques	01.077.00	8716.90.90	35,00%
78.0	Medidores de nível; Medidores de vazão	01.078.00	9026.10	35,00%
79.0	Aparelhos para medida ou controle da pressão	01.079.00	9026.20	35,00%
80.0	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios	01.080.00	9029	35,00%
81.0	Amperímetros	01.081.00	9030.33.21	35,00%
82.0	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	01.082.00	9031.80.40	35,00%
83.0	Controladores eletrônicos	01.083.00	9032.89.2	35,00%
84.0	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes	01.084.00	9104.00.00	35,00%
85.0	Assentos e partes de assentos	01.085.00	9401.20.00 9401.90.90	35,00%
86.0	Acendedores	01.086.00	9613.80.00	35,00%
87.0	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios	01.087.00	4009	35,00%
88.0	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto	01.088.00	4504.90.00 6812.99.10	35,00%
89.0	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco	01.089.00	4823.40.00	35,00%
90.0	Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários	01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99	35,00%
91.0	Cilindros pneumáticos	01.091.00	8412.31.10	35,00%
92.0	Bomba elétrica de lavador de para-brisa	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00	35,00%
93.0	Bomba de assistência de direção hidráulica	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10	35,00%
94.0	Motoventiladores	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90	35,00%
95.0	Filtros de pólen do ar-condicionado	01.095.00	8421.39.90	35,00%
96.0	“Máquina” de vidro elétrico de porta	01.096.00	8501.10.19	35,00%
97.0	Motor de limpador de para-brisa	01.097.00	8501.31.10	35,00%
98.0	Bobinas de reatância e de auto-indução	01.098.00	8504.50.00	35,00%
99.0	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio	01.099.00	8507.20 8507.30	35,00%
100.0	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)	01.100.00	8512.30.00	35,00%
101.0	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9	35,00%
102.0	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)	01.102.00	9027.10.00	35,00%
103.0	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida	01.103.00	4008.11.00	35,00%
104.0	Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo	01.104.00	5601.22.19	35,00%
105.0	Tapetes/carpetes – nailón	01.105.00	5703.20.00	35,00%
106.0	Tapetes de matérias têxteis sintéticas	01.106.00	5703.30.00	35,00%
107.0	Forração interior capacete	01.107.00	5911.90.00	35,00%
108.0	Outros para-brisas	01.108.00	6903.90.99	35,00%
109.0	Moldura com espelho	01.109.00	7007.29.00	35,00%
110.0	Corrente de transmissão	01.110.00	7314.50.00	35,00%
111.0	Corrente transmissão	01.111.00	7315.11.00	35,00%
112.0	Outras correntes de transmissão	01.112.00	7315.12.10	35,00%
113.0	Condensador tubular metálico	01.113.00	8418.99.00	35,00%
114.0	Trocadores de calor	01.114.00	8419.50	35,00%
115.0	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar	01.115.00	8424.90.90	35,00%
116.0	Macacos manuais para veículos	01.116.00	8425.49.10	35,00%
117.0	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias	01.117.00	8431.41.00	35,00%
118.0	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva	01.118.00	8501.61.00	35,00%
119.0	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo	01.119.00	8531.10.90	35,00%
120.0	Bússolas	01.120.00	9014.10.00	35,00%
121.0	Indicadores de temperatura	01.121.00	9025.19.90	35,00%
122.0	Partes de indicadores de temperatura	01.122.00	9025.90.10	35,00%
123.0	Partes de aparelhos de medida ou controle	01.123.00	9026.90	35,00%
124.0	Termostatos	01.124.00	9032.10.10	35,00%
125.0	Instrumentos e aparelhos para regulação	01.125.00	9032.10.90	35,00%
126.0	Pressostatos	01.126.00	9032.20.00	35,00%
127.0	Peças para reboques e semi-reboques	01.127.00	8716.90	35,00%
128.0	Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis	01.128.00	7322.90.10	35,00%
129.0	Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens desta tabela	01.129.00	85076000 85075000 91091000 73079300 76090000 68129920 39269010 74152100 73182100 48237000 84312011 84132000 85235910 84148033 84148033 73182400 85177010 90329010 84143011 84143091 84158210 85369010 73152000 73072200 73079200 73071920 73071920 76081000 85462000 74121000 84139200 84136011 85051910 73071100 85332110 74122000 85051100 85074000 83079000 90282010 90329091 39269021 84149020 90318011 87060020 91149050 85322200 90328911 85452000 84198940 84198940 83015000 73072100 73079100 73181300 85013220 73170020 83081000 84186940 84314200 68129930 74199930 91141000 85013210 85012000 74111010 74112110 74112210 74112910 70099100 73262000 84137090 68129990 73151290 84129090 84136090 84312090 84819090 85079090 85291019 85299090 85332190 85333190 85333990 85334019 85399090 85472090 84137090 74199990 45039000 84879000 73261900 76169900 84313900 85332900 68151090 91149090 39269090 73182200 96035000 42050000 84129080 90259090 90303329 48054090 48232099 49111090 69091990 73121090 73170090 73269090 84089090 84123190 84143099 84148039 84148090 84158290 84733049 84818099 85011029 85014019 85014029 85044090 85051990 85059080 85308090 85322119 85322390 85322590 85322990 85323090 85369090 85371090 85423319 85423919 85423939 90251190 90279099 90303390 90308990 90309090 90318099 90319090 90328919 90329099 84148039 84148090 84818099 85044090 73269090 40069000 83099000 85469000 85479000 85444900 73079900 73181900 73182900 74152900 74153900 85393900 73045919 73049019 73049090 73071990 74111090 74112190 74112290 74112990 76082090 83071090 57049000 94018000 90268000 84079000 73181500 85334092 73063000 73065000 73181400 74153300 85059090 85319000 96139000 73151900 85471000 84733042 91149020 73181600 85333110 85332120 85322410 85322510 84269100 73182300 83082000 85079020 76130000 85331000 40169100 39235000 76082010 84158300 85079010 85011021 85014011 85014021 85369030 85366100 76161000 73043110 73043910 73043920 84818021 84813000 84814000 84818097 84818097 84818095 84818095 851290 85365 49111010 40082900 91061000 40051090 85432000 85334091 90303319 85151100 85366990	35%

TABELA III
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

Dispositivo Legal: Artigos 711-A a 711-E do RICMS/RO

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	MVA AJUSTADA
ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	4%	7%	12%
1.0	Aperitivos, amargos, bitter e similares	02.001.00	2205 2208.90.00	30%
2.0	Batida e similares	02.002.00	2208.90.00	30%
3.0	Bebida ice	02.003.00	2208.90.00	30%
4.0	Cachaça e aguardentes	02.004.00	2207.20 2208.40.00	30%
5.0	Catuaba e similares	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	30%
6.0	Conhaque, brandy e similares	02.006.00	2208.20.00	30%
7.0	Cooler	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00	30%
8.0	Gim (gin) e genebra	02.008.00	2208.50.00	30%
9.0	Jurubeba e similares	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	30%
10.0	Licores e similares	02.010.00	2208.70.00	30%
11.0	Pisco	02.011.00	2208.20.00	30%
12.0	Rum	02.012.00	2208.40.00	30%
13.0	Saque	02.013.00	2206.00.90	30%
14.0	Steinhaeger	02.014.00	2208.90.00	30%
15.0	Tequila	02.015.00	2208.90.00	30%
16.0	Uísque	02.016.00	2208.30	30%
17.0	Vermute e similares	02.017.00	2205	30%
18.0	Vodka	02.018.00	2208.60.00	30%
19.0	Derivados de vodka	02.019.00	2208.90.00	30%
20.0	Arak	02.020.00	2208.90.00	30%
21.0	Aguardente vínica / grappa	02.021.00	2208.20.00	30%
22.0	Sidra e similares	02.022.00	2206.00.10	30%
23.0	Sangrias e coquetéis	02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	30%
24.0	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.	02.024.00	2204	30%
25.0	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	02.025.00	2205 2206 2207 2208	30%

TABELA IV
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

Dispositivo Legal: Artigos 675 a 677 do RICMS/RO

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	MVA AJUSTADA
ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	4%	7%	12%
1.0	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	03.001.00	2201.10.00	170%
2.0	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	03.002.00	2201.10.00	100%
3.0	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	03.003.00	2201.10.00	170%
4.0	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	03.004.00	2201.10.00	70%
5.0	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	03.005.00	2201.10.00	100%
6.0	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	03.006.00	2201.90.00	70%
7.0	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos	03.007.00	2202.10.00	100%
8.0	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente	03.008.00	2202.90.00	100%
10.0	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml	03.010.00	2202	100%
11.0	Demais refrigerantes	03.011.00	2202	100%
13.0	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	03.013.00	2202.90.00	100%
14.0	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	03.014.00	2202.90.00	100%
15.0	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	03.015.00	2106.90.90	70%
16.0	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	03.016.00	2106.90.90	70%
21.0	Cerveja	03.021.00	2203.00.00	70%
22.0	Cerveja sem álcool	03.022.00	2202.90.00	100%
23.0	Chope	03.023.00	2203.00.00	70%

TABELA V
CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

Dispositivo Legal: Artigos 743 a 749 do RICMS/RO

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	MVA AJUSTADA
ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	4%	7%	12%
1.0	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	04.001.00	2402	50%
2.0	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção	04.002.00	2403.1	50%

TABELA VI
CIMENTOS

Dispositivo Legal: Artigos 678 a 680 do RICMS/RO

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	MVA AJUSTADA
					4%	7%	12%
1.0	Cimento	05.001.00	2523	20%	38,80%	34,46%	27,23%

TABELA VII
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	CÁLCULO
1.0	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol (álcool etílico anidro combustível e álcool etílico hidratado combustível)	06.001.00	2207.10	AEHC – PMPF – Art. 723-B (ATO COTEPE)
2.0	Gasolinas, exceto de aviação	06.002.00	2710.12.59	PMPF – Art. 723-B
3.0	Gasolina de aviação	06.003.00	2710.12.51	Art. 723-D
4.0	Querosenes, exceto de aviação	06.004.00	2710.19.19	Art. 723-D
5.0	Querosene de aviação	06.005.00	2710.19.11	Art. 723-D
6.0	Óleos combustíveis	06.006.00	2710.19.2	PMPF – Art. 723-B (ATO COTEPE)
7.0	Óleos lubrificantes	06.007.00	2710.19.3	Art. 723-A (ATO COTEPE 42/2013)
8.0	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de inerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos	06.008.00	2710.19.9	Art. 723-D
9.0	Resíduos de óleos	06.009.00	2710.9	Art. 723-D
10.0	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN e Gás Natural	06.010.00	2711	Art. 723-D
11.0	Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)	06.011.00	2711.19.10	PMPF (Publicação quinzenal ATO COTEPE) – Art. 723-B
12.0	Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN)	06.012.00	2711.11.00	PMPF (Publicação quinzenal ATO COTEPE) – Art. 723-B
13.0	Gás Natural	06.013.00	2711.21.00	Art. 723-D
14.0	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos	06.014.00	2713	Art. 723-D
15.0	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70% em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos	06.015.00	3826.00.00	Biodiesel B100 – Diferido Demais – PMPF ATO COTEPE – Art. 723
16.0	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos	06.016.00	3403	Art. 723-A
17.0	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos	06.017.00	2710.20.00	Art. 723-D

TABELA VIII
ENERGIA ELÉTRICA

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	BASE DE CÁLCULO
1.0	Energia elétrica	07.001.00	2716.00.00	Art. 24 do RICMS

TABELA X
LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”

Dispositivo Legal: Artigos 677-A a 677-F1 do RICMS/RO

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	MVA AJUSTADA
ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	4,00%	7,00%	12,00%
1.0	Lâmpadas elétricas	09.001.00	8539	40%	61,92%	56,87%	48,43%
2.0	Lâmpadas eletrônicas	09.002.00	8540	40%	61,92%	56,87%	48,43%
3.0	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	09.003.00	8504.10.00	40%	61,92%	56,87%	48,43%
4.0	“Starter”	09.004.00	8536.50	40%	61,92%	56,87%	48,43%
5.0	Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)	09.005.00	8543.70.99	40%	61,92%	56,87%	48,43%

TABELA XI
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	MVA AJUSTADA
ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	4,00%	7,00%	12,00%
2.0	Argamassas	10.002.00	3816.00.1 3824.50.00	50%	73,49%	68,08%	59,04%
3.0	Outras argamassas	10.003.00	3214.90.00	50%	73,49%	68,08%	59,04%
4.0	Silicones em formas primárias, para uso na construção	10.004.00	3910.00	50%	73,49%	68,08%	59,04%

TABELA XIII
MATERIAIS ELÉTRICOS

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	MVA AJUSTADA
ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	4,00%	7,00%	12,00%
2.0	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00	12.002.00	8516	30%
3.0	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo	12.003.00	8535	30%
4.0	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto “starter” classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo	12.004.00	8536	30%
5.0	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536	12.005.00	8538	30%

TABELA XIV
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

Dispositivo Legal: Artigos 682 a 689 do RICMS/RO

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	MVA AJUSTADA
ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	4,00%	7,00%	12,00%
1.0	Medicamentos de referência – positiva, exceto para uso veterinário	13.001.00	3003 3004	38,24%	59,89%	54,89%	46,56%
1.1	Medicamentos de referência – negativa, exceto para uso veterinário	13.001.01	3003 3004	33,05%	53,89%	49,08%	41,06%
1.2	Medicamentos de referência – neutra, exceto para uso veterinário	13.001.02	3003 3004	41,34%	63,48%	58,37%	49,86%
2.0	Medicamentos genérico – positiva, exceto para uso veterinário	13.002.00	3003 3004	38,24%	59,89%	54,89%	46,56%
2.1	Medicamentos genérico – negativa, exceto para uso veterinário	13.002.01	3003 3004	33,05%	53,89%	49,08%	41,06%
2.2	Medicamentos genérico – neutra, exceto para uso veterinário	13.002.02	3003 3004	41,34%	63,48%	58,37%	49,86%
3.0	Medicamentos similar – positiva, exceto para uso veterinário	13.003.00	3003 3004	38,24%	59,89%	54,89%	46,56%
3.1	Medicamentos similar – negativa, exceto para uso veterinário	13.003.01	3003 3004	33,05%	53,89%	49,08%	41,06%
3.2	Medicamentos similar – neutra, exceto para uso veterinário	13.003.02	3003 3004	41,34%	63,48%	58,37%	49,86%
4.0	Outros tipos de medicamentos – positiva, exceto para uso veterinário	13.004.00	3003 3004	38,24%	59,89%	54,89%	46,56%
4.1	Outros tipos de medicamentos – negativa, exceto para uso veterinário	13.004.01	3003 3004	33,05%	53,89%	49,08%	41,06%
4.2	Outros tipos de medicamentos – neutra, exceto para uso veterinário	13.004.02	3003 3004	41,34%	63,48%	58,37%	49,86%
5.0	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva	13.005.00	3006.60.00	38,24%	59,89%	54,89%	46,56%
5.1	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa	13.005.01	3006.60.00	33,05%	53,89%	49,08%	41,06%
6.0	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções – neutra	13.006.00	2936	41,34%	63,48%	58,37%	49,86%
7.0	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – positiva	13.007.00	3006.30	38,24%	59,89%	54,89%	46,56%
7.1	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – negativa	13.007.01	3006.30	33,05%	53,89%	49,08%	41,06%
8.0	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – positiva	13.008.00	3002	38,24%	59,89%	54,89%	46,56%
8.1	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – negativa	13.008.01	3002	33,05%	53,89%	49,08%	41,06%
9.0	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário – positiva;	13.009.00	3002	38,24%	59,89%	54,89%	46,56%
9.1	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário – negativa;	13.009.01	3002	33,05%	53,89%	49,08%	41,06%
10.0	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários – positiva	13.010.00	3005	38,24%	59,89%	54,89%	46,56%
10.1	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários – negativa	13.010.01	3005	33,05%	53,89%	49,08%	41,06%
11.0	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas	13.011.00	3005.10.90	41,34%	63,48%	58,37%	49,86%
11.1	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários	13.011.01	3005.10.90	41,34%	63,48%	58,37%	49,86%
12.0	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento – neutra	13.012.00	4015.11.00 4015.19.00	41,34%	63,48%	58,37%	49,86%
13.0	Preservativo – neutra	13.013.00	4014.10.00	41,34%	63,48%	58,37%	49,86%
14.0	Seringas, mesmo com agulhas – neutra	13.014.00	9018.31	41,34%	63,48%	58,37%	49,86%
15.0	Agulhas para seringas – neutra	13.015.00	9018.32.1	41,34%	63,48%	58,37%	49,86%
16.0	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos – DIU) – neutra	13.016.00	3926.90.90 9018.90.99	41,34%	63,48%	58,37%	49,86%

TABELA XVII
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

Dispositivo Legal: Artigos 707 a 709 do RICMS/RO

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	MVA AJUSTADA
ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	4,00%	7,00%	12,00%
1.0	Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto – camionetas e os automóveis de corrida)	16.001.00	4011.10.00	42%	64,24%	54,11%	50,55%
1.1	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	16.002.00	4011	32%	52,67%	47,90%	39,95%
1.2	Pneus novos para motocicletas	16.003.00	4011.40.00	60%	85,06%	79,28%	69,64%
2.0	Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas	16.004.00	4011	32%	52,67%	47,90%	39,95%
2.1	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	16.005.00	4011.50.00	35%
2.2	Protetores de borracha, exceto para bicicletas	16.007.00	4012.90	32%	52,67%	47,90%	39,95%
3.0	Protetores de borracha para bicicletas	16.007.01	4012.90	35%
3.1	Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas	16.008.00	4013	45%	67,71%	62,47%	53,73%
3.2	Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	16.009.00	4013.20.00	35%

TABELA XVIII
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	MVA AJUSTADA
ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	4,00%	7,00%	12,00%
12.0	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	17.012.00	0402.1 0402.2 0402.9	15%
19.2	Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg	17.019.02	0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20	15%
44.0	Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 5 kg	17.044.00	1101.00.10	50%
44.1	Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg	17.044.01	1101.00.10	100%
45.0	Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)	17.045.00	1101.00.20	100%
46.0	Misturas e preparações para bolos	17.046.00	1901.20.00 1901.90.90	35%
65.0	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.065.00	1507.90.11	27%
66.0	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.066.00	1508	27%
67.0	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.067.00	1509	27%
67.1	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros	17.067.01	1509	27%
67.2	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros	17.067.02	1509	27%
68.0	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.068.00	1510.00.00	27%
69.0	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.069.00	1512.19.11 1512.29.10	27%
70.0	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.070.00	1514.1	27%
71.0	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.071.00	1515.19.00	27%
72.0	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.072.00	1515.29.10	27%
73.0	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.073.00	1512.29.90	27%
74.0	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.074.00	1517.90.10	27%
75.0	Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente	17.075.00	1511 1513 1514 1515 1516 1518	27%
76.0	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela	17.076.00	1601.00.00	35%
77.0	Salsicha e linguiça	17.077.00	1601.00.00	35%
78.0	Mortadela	17.078.00	1601.00.00	35%
83.0	Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação	17.083.00	0206 0210.20.00 0210.99.00 1502	35%
84.0	Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados	17.084.00	0201 0202 0204	35%
86.0	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos	17.086.00	0210.99.00 1502.10.19 1502.90.00	30%
87.0	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves e de suínos	17.087.00	0203	35%
			0206	35%
			0207	30%
			0209	30%
			0210.1	35%
			0210.99.00	30%
			1501	30%
96.0	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	17.096.00	0901	30%
96.1	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg	17.096.01	0901	30%
99.0	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.099.00	1701.1 1701.99.00	40%
99.1	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.099.01	1701.1 1701.99.00	40%
99.2	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.099.02	1701.1 1701.99.00	40%
100.0	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.100.00	1701.91.00	40%
100.1	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.100.01	1701.91.00	40%
100.2	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.100.02	1701.91.00	40%
101.0	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.101.00	1701.1 1701.99.00	40%
101.1	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.101.01	1701.1 1701.99.00	40%
101.2	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.101.02	1701.1 1701.99.00	40%
102.0	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.102.00	1701.91.00	40%
102.1	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.102.01	1701.91.00	40%
102.2	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.102.02	1701.91	40%
103.0	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.103.00	1701.1 1701.99.00	40%
103.1	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.103.01	1701.1 1701.99.00	40%
103.2	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.103.02	1701.1 1701.99.00	40%
104.0	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.104.00	1701.91.00	40%
104.1	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.104.01	1701.91.00	40%
104.2	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.104.02	1701.91.00	40%
105.0	Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.105.00	1702	40%
105.1	Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.105.01	1702	40%
105.2	Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.105.02	1702	40%

TABELA XXI
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	MVA AJUSTADA
ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	4%	7%	12%
23.0	Dentifrícios	20.023.00	3306.10.00	33,05%	53,89%	49,08%	41,06%
24.0	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)	20.024.00	3306.20.00	33,05%	53,89%	49,08%	41,06%
25.0	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	20.025.00	3306.90.00	33,05%	53,89%	49,08%	41,06%
39.0	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha	20.039.00	4014.90.90	41,34%	63,48%	58,37%	49,86%
40.0	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone	20.040.00	3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90	41,34%	63,48%	58,37%	49,86%
48.0	Fraldas	20.048.00	9619.00.00	41,34%	63,48%	58,37%	49,86%
49.0	Tampões higiênicos	20.049.00	9619.00.00	41,34%	63,48%	58,37%	49,86%
50.0	Absorventes higiênicos externos	20.050.00	9619.00.00	41,34%	63,48%	58,37%	49,86%
51.0	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	20.051.00	5601.21.90	41,34%	63,48%	58,37%	49,86%
58.0	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	20.058.00	9603.21.00	33,05%	53,89%	49,08%	41,06%
63.0	Mamadeiras	20.063.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	41,34%	63,48%	58,37%	49,86%
64.0	Aparelhos e lâminas de barbear	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10	30%	50,36%	45,66%	37,83%

TABELA XXII
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	MVA AJUSTADA
ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	4%	7%	12%
1.0	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes	21.001.00	7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00	30%
2.0	Combinações de refrigeradores e congeladores (“freezers”), munidos de portas exteriores separadas	21.002.00	8418.10.00	30%
3.0	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	21.003.00	8418.21.00	30%
4.0	Outros refrigeradores do tipo doméstico	21.004.00	8418.29.00	30%
5.0	Congeladores (“freezers”) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros	21.005.00	8418.30.00	30%
6.0	Congeladores (“freezers”) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros	21.006.00	8418.40.00	30%
7.0	Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio	21.007.00	8418.50	30%
8.0	Mini adega e similares	21.008.00	8418.69.9	30%
9.0	Máquinas para produção de gelo	21.009.00	8418.69.99	30%
10.0	Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos itens 2.0, 3.0, 4.0, 5.0, 6.0, 7.0, 8.0, 9.0 e 13.0.	21.010.00	8418.99.00	30%
11.0	Secadoras de roupa de uso doméstico	21.011.00	8421.12	30%
12.0	Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico	21.012.00	8421.19.90
13.0	Bebedouros refrigerados para água	21.013.00	8418.69.31	30%
14.0	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 11.0 e 12.0 e 98.0	21.014.00	8421.9	35%
15.0	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes	21.015.00	8422.11.00 8422.90.10	30%
16.0	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	21.016.00	8443.31	30%
17.0	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	21.017.00	8443.32	30%
18.0	Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si	21.018.00	8443.9	30%
19.0	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	21.019.00	8450.11.00	30%
20.0	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado	21.020.00	8450.12.00	30%
21.0	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	21.021.00	8450.19.00	30%
22.0	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca	21.022.00	8450.20	35%
23.0	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	21.023.00	8450.90	30%
24.0	Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca	21.024.00	8451.21.00	30%
25.0	Outras máquinas de secar de uso doméstico	21.025.00	8451.29.90	30%
26.0	Partes de máquinas de secar de uso doméstico	21.026.00	8451.90	35%
27.0	Máquinas de costura de uso doméstico	21.027.00	8452.10.00	30%
28.0	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	21.028.00	8471.30	30%
29.0	Outras máquinas automáticas para processamento de dados	21.029.00	8471.4	30%
30.0	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída;baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (“slots”), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	21.030.00	8471.50.10	30%
31.0	Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54	21.031.00	8471.60.5	30%
32.0	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	21.032.00	8471.60.90	30%
33.0	Unidades de memória	21.033.00	8471.70	30%
34.0	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições	21.034.00	8471.90	30%
35.0	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71	21.035.00	8473.30	30%
36.0	Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00	21.036.00	8504.3	30%
37.0	Carregadores de acumuladores	21.037.00	8504.40.10	30%
38.0	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”)	21.038.00	8504.40.40	30%
39.0	Outros acumuladores	21.039.00	8507.80.00	40%	61,93%	56,87%	48,43%
40.0	Aspiradores	21.040.00	8508	30%
41.0	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes	21.041.00	8509	30%
42.0	Enceradeiras	21.042.00	8509.80.10	30%
43.0	Chaleiras elétricas	21.043.00	8516.10.00	30%
44.0	Ferros elétricos de passar	21.044.00	8516.40.00	30%
45.0	Fornos de microondas	21.045.00	8516.50.00	30%
46.0	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis	21.046.00	8516.60.00	30%
47.0	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis	21.047.00	8516.60.00	30%
48.0	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico – Cafeteiras	21.048.00	8516.71.00	30%
49.0	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico – Torradeiras	21.049.00	8516.72.00	30%
50.0	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico	21.050.00	8516.79	30%
51.0	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 43.0, 44.0, 45.0, 46.0, 47.0, 48.0, 49.0 e 50.0	21.051.00	8516.90.00	35%
52.0	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador – microfone sem fio	21.052.00	8517.11.00	30%
53.0	Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo	21.053.00	8517.12.3	9%	26,01%	22,13%	15,57%
54.0	Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo	21.054.00	8517.12	9%	26,01%	22,13%	15,57%
55.0	Outros aparelhos telefônicos	21.055.00	8517.18.9	30%
56.0	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	21.056.00	8517.62.5	30%
57.0	Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo montados nos seusreceptáculos,fones de ouvido(auscultadores),mesmo combinados com microfone e conjuntos ousortidosconstituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes,amplificadoreselétricos deaudiofrequência,aparelhos elétricos deamplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo	21.057.00	8518	30%
58.0	Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo	21.058.00	8519 8522 8527.1	30%
59.0	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo	21.059.00	8519.81.90	30%
60.0	Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético, exceto de uso automotivo	21.060.00	8521.90.10	30%
61.0	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo	21.061.00	8521.90.90
62.0	Cartões de memória (“memory cards”)	21.062.00	8523.51.10	30%
63.0	Cartões inteligentes (“smart cards”)	21.063.00	8523.52.00	9%	26,01%	22,13%	15,57%
64.0	Cartões inteligentes (“sim cards”)	21.064.00	8523.52.00	9%	26,01%	22,13%	15,57%
65.0	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes	21.065.00	8525.80.2	30%
66.0	Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518	21.066.00	8527.9	30%
67.0	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos	21.067.00	8528.49.29 8528.59.208528.69 8528.61.00	30%
68.0	Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos	21.068.00	8528.51.20	30%
69.0	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens -Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)	21.069.00	8528.7	30%
70.0	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens -Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)	21.070.00	8528.7	30%
71.0	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens -Televisores de Plasma	21.071.00	8528.7	30%
72.0	Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo	21.072.00	8528.7	30%
73.0	Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados em outros itens desta tabela	21.073.00	8528.7	30%
74.0	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão	21.074.00	9006.10	30%
75.0	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas	21.075.00	9006.40.00	30%
76.0	Aparelhos de diatermia	21.076.00	9018.90.50	30%
77.0	Aparelhos de massagem	21.077.00	9019.10.00	30%
78.0	Reguladores de voltagem eletrônicos	21.078.00	9032.89.11	30%
79.0	Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30	21.079.00	9504.50.00	30%
80.0	Multiplexadores e concentradores	21.080.00	8517.62.1	30%
81.0	Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais	21.081.00	8517.62.22	30%
82.0	Outros aparelhos para comutação	21.082.00	8517.62.39	30%
83.0	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio	21.083.00	8517.62.4	30%
84.0	Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular	21.084.00	8517.62.62	30%
85.0	Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento	21.085.00	8517.62.9	30%
86.0	Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas	21.086.00	8517.70.21	0%
87.0	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes	21.087.00	8214.90 8510	30%
88.0	Ventiladores, exceto os de uso agrícola	21.088.00	8414.5	30%
89.0	Ventiladores de uso agrícola	21.089.00	8414.59.90	30%
90.0	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm	21.090.00	8414.60.00	30%
91.0	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	21.091.00	8414.90.20	35%
92.0	Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente	21.092.00	8415.10 8415.8	30%
93.0	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna	21.093.00	8415.10.11	30%
94.0	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	21.094.00	8415.10.19	30%
95.0	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora	21.095.00	8415.10.90	30%
96.0	Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	21.096.00	8415.90.10	30%
97.0	Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	21.097.00	8415.90.20	30%
98.0	Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água	21.098.00	8421.21.00	30%
99.0	Lavadora de alta pressão e suas partes	21.099.00	8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90	30%
100.0	Furadeiras elétricas	21.100.00	8467.21.00	30%
101.0	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes	21.101.00	8516.2	30%
102.0	Secadores de cabelo	21.102.00	8516.31.00	30%
103.0	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	21.103.00	8516.32.00	30%
104.0	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo	21.104.00	8527	30%
105.0	Climatizadores de ar	21.105.00	8479.60.00	30%
106.0	Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente	21.106.00	8415.90.90	30%
107.0	Câmeras de televisão e suas partes	21.107.00	8525.80.19	30%
108.0	Balanças de uso doméstico	21.108.00	8423.10.00	30%
109.0	Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)	21.109.00	8540	40%	61,92%	56,87%	48,43%
110.0	Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	21.110.00	8517	30%
111.0	Interfones, seus acessórios, tomadas e “plugs”	21.111.00	8517	30%
112.0	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo	21.112.00	8529	30%
113.0	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.	21.113.00	8531	30%
114.0	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo	21.114.00	8531.10	30%
115.0	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo	21.115.00	8531.80.00	30%
116.0	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo	21.116.00	8534.00	30%
117.0	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser”	21.117.00	8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22	30%
118.0	Eletrificadores de cercas eletrônicos	21.118.00	8543.70.92	30%
119.0	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo	21.119.00	9030.3	30%
120.0	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção	21.120.00	9030.89	30%
121.0	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono	21.121.00	9107.00	30%
122.0	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições	21.122.00	9405	30%

TABELA XXIII
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

Dispositivo Legal: Artigos 681-I a 681-N do RICMS/RO

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	MVA AJUSTADA
					4%	7%	12%
1.0	Ração tipo “pet” para animais domésticos	22.001.00	2309	46%	68,87%	63,59%	54,80%

TABELA XXIV
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

Dispositivo Legal: Artigo 677-A a 677-F1 do RICMS/RO

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	MVA AJUSTADA
ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	4%	7%	12%
1.0	Ração tipo “pet” para animais domésticos	23.001.00	2105.00	70%	96,62%	90,48%	80,24%
2.0	Preparados para fabricação de sorvete em máquina	23.002.00	1806 1901 2106	328%	395,04%	379,57%	353,78%

23.002.00 1806
1901
2106 328% 395,04% 379,57% 353,78%
TABELA XXV
TINTAS E VERNIZES

Dispositivo Legal: Artigo 681 do RICMS/RO

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	MVA AJUSTADA
ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	4%	7%	12%
1.0	Tintas, vernizes	24.001.00	3208 3209 3210.00	35%	56,14%	51,26%	43,13%
2.0	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19	24.002.00	2821 3204.17.00 3206	35%	56,14%	51,26%	43,13%

TABELA XXVI
VEÍCULOS AUTOMOTORES

Dispositivo Legal: Artigo 690 a 706 do RICMS

OBS. Quando tratar-se de operações com veículos automotores novos através de faturamento direto ao consumidor previsto nos artigos 706-A a 706-H do RICMS, utilizar o MVA previsto no § 1° do artigo 706-B.

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	MVA AJUSTADA
ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	4%	7%	12%
1.0	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	25.001.00	8702.10.00	30%	50,36%	45,66%	37,83%
2.0	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	25.002.00	8702.90.90	30%	50,36%	45,66%	37,83%
3.0	Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³	25.003.00	8703.21.00	30%	50,36%	45,66%	37,83%
4.0	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular	25.004.00	8703.22.10	30%	50,36%	45,66%	37,83%
5.0	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular	25.005.00	8703.22.90	30%	50,36%	45,66%	37,83%
6.0	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	25.006.00	8703.23.10	30%	50,36%	45,66%	37,83%
7.0	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	25.007.00	8703.23.90	30%	50,36%	45,66%	37,83%
8.0	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	25.008.00	8703.24.10	30%	50,36%	45,66%	37,83%
9.0	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	25.009.00	8703.24.90	30%	50,36%	45,66%	37,83%
10.0	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	25.010.00	8703.32.10	30%	50,36%	45,66%	37,83%
11.0	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	25.011.00	8703.32.90	30%	50,36%	45,66%	37,83%
12.0	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário	25.012.00	8703.33.10	30%	50,36%	45,66%	37,83%
13.0	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário	25.013.00	8703.33.90	30%	50,36%	45,66%	37,83%
14.0	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.014.00	8704.21.10	30%	50,36%	45,66%	37,83%
15.0	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.015.00	8704.21.20	30%	50,36%	45,66%	37,83%
16.0	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.016.00	8704.21.30	30%	50,36%	45,66%	37,83%
17.0	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.017.00	8704.21.90	30%	50,36%	45,66%	37,83%
18.0	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.018.00	8704.31.10	30%	50,36%	45,66%	37,83%
19.0	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.019.00	8704.31.20	30%	50,36%	45,66%	37,83%
20.0	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.020.00	8704.31.30,	30%	50,36%	45,66%	37,83%
21.0	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.021.00	8704.31.90,	30%	50,36%	45,66%	37,83%

TABELA XXVII
VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

Dispositivo Legal: Artigos 710 e 711 do RICMS/RO

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	MVA AJUSTADA
					4%	7%	12%
1.0	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais	26.001.00	8711	34%	54,99%	50,14%	42,07%

TABELA XXIX
VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Dispositivo Legal: Artigos 540 a 547 do RICMS/RO

ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	MVA AJUSTADA
ITEM	DESCRIÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA ORIGINAL	4%	7%	12%
1.0	Perfumes (extratos)	28.001.00	3303.00.10	30%
2.0	Águas-de-colônia	28.002.00	3303.00.20	30%
3.0	Produtos de maquiagem para os lábios	28.003.00	3304.10.00	30%
4.0	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	28.004.00	3304.20.10	30%
5.0	Outros produtos de maquiagem para os olhos	28.005.00	3304.20.90	30%
6.0	Preparações para manicuros e pedicuros	28.006.00	3304.30.00	30%
7.0	Pós para maquiagem, incluindo os compactos	28.007.00	3304.91.00	30%
8.0	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	28.008.00	3304.99.10	30%
9.0	Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores	28.009.00	3304.99.90	30%
10.0	Preparações antisolares e os bronzeadores	28.010.00	3304.99.90	30%
11.0	Xampus para o cabelo	28.011.00	3305.10.00	30%
12.0	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	28.012.00	3305.20.00	30%
13.0	Outras preparações capilares	28.013.00	3305.90.00	30%
14.0	Tintura para o cabelo	28.014.00	3305.90.00	30%
15.0	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	28.015.00	3307.10.00	30%
16.0	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	28.016.00	3307.20.10	30%
17.0	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	28.017.00	3307.20.90	30%
18.0	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	28.018.00	3307.90.00	30%
19.0	Outras preparações cosméticas	28.019.00	3307.90.00	30%
20.0	Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas	28.020.00	3401.11.90	30%
20.0	Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas	28.020.00	3401.11.90	30%
21.0	Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes	28.021.00	3401.19.00	30%
22.0	Sabões de toucador sob outras formas	28.022.00	3401.20.10	30%
23.0	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	28.023.00	3401.30.00	30%
24.0	Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar	28.024.00	4818.20.00	30%
25.0	Apontadores de lápis para maquiagem	28.025.00	8214.10.00	30%
26.0	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)	28.026.00	8214.20.00	30%
27.0	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas	28.027.00	9603.29.00	30%
28.0	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	28.028.00	9603.30.00	30%
29.0	Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações	28.029.00	9616.10.00	30%
30.0	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	28.030.00	9616.20.00	30%
31.0	Malas e maletas de toucador	28.031.00	4202.1	30%
32.0	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes	28.032.00	9615	30%
33.0	Mamadeiras	28.033.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7 010.20.00	30%
34.0	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas	28.034.00	4014.90.90	30%
35.0	Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens desta tabela	28.035.00	Capítulos 33 e 34	30%
36.0	Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens desta tabela	28.036.00	Capítulos 44, 64, 65, 82, 90 e 96	30%
37.0	Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)	28.037.00	Capítulos 39, 42, 48, 71, 83,90 e 91	30%
38.0	Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes	28.038.00	Capítulos 61, 62 e 64	30%
39.0	Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior	28.039.00	Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65	30%
40.0	Artigos de casa	28.040.00	Capítulos 39, 40, 56, 63, 66, 69, 70, 73, 82, 83, 84, 91, 94, 96	30%
41.0	Produtos das indústrias alimentares e bebidas	28.041.00	Capítulos 13 e 15 a 23	30%
42.0	Produtos destinados à higiene bucal	28.042.00	Capítulo 33	30%
43.0	Produtos de limpeza e conservação doméstica	28.043.00	Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96	30%
44.0	Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens desta tabela	28.044.00		30%

ANEXO II

ANEXO XXIV DO RICMS/RO
(Previsto no artigo 374-E deste regulamento)

(Das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes)

TABELA I
SEGMENTOS DE MERCADORIAS

01. Autopeças
02. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo
05. Cimentos
06. Combustíveis e lubrificantes
07. Energia elétrica
08. Ferramentas
09. Lâmpadas, reatores e “starter”
10. Materiais de construção e congêneres
11. Materiais de limpeza
12. Materiais elétricos
13. Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
14. Papéis
15. Plásticos
16. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
17. Produtos alimentícios
18. Produtos cerâmicos
19. Produtos de papelaria
20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
21. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
22. Rações para animais domésticos
23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas
24. Tintas e vernizes
25. Veículos automotores
26. Veículos de duas e três rodas motorizados
27. Vidros
28. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta.

TABELA II
AUTOPEÇAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	01.001.00	3815.12.10 3815.12.90	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores
2.0	01.002.00	3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
3.0	01.003.00	3918.10.00	Protetores de caçamba
4.0	01.004.00	3923.30.00	Reservatórios de óleo
5.0	01.005.00	3926.30.00	Frisos, decalques, molduras e acabamentos
6.0	01.006.00	4010.3 5910.00.00	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
7.0	01.007.00	4016.93.00 4823.90.9	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação
8.0	01.008.00	4016.10.10	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas
9.0	01.009.00	4016.99.90 5705.00.00	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins
10.0	01.010.00	5903.90.00	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico
11.0	01.011.00	5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
12.0	01.012.00	6306.1	Encerados e toldos
13.0	01.013.00	6506.10.00	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
14.0	01.014.00	6813	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
15.0	01.015.00	7007.11.00 7007.21.00	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva
16.0	01.016.00	7009.10.00	Espelhos retrovisores
17.0	01.017.00	7014.00.00	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios
18.0	01.018.00	7311.00.00	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)
19.0	01.019.00	7311.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0
20.0	01.020.00	7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
21.0	01.021.00	7325	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00
22.0	01.022.00	7806.00	Peso de chumbo para balanceamento de roda
23.0	01.023.00	8007.00.90	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho
24.0	01.024.00	8301.20 8301.60	Fechaduras e partes de fechaduras
25.0	01.025.00	8301.70	Chaves apresentadas isoladamente
26.0	01.026.00	8302.10.00 8302.30.00	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
27.0	01.027.00	8310.00	Triângulo de segurança
28.0	01.028.00	8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
29.0	01.029.00	8408.20	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
30.0	01.030.00	8409.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
31.0	01.031.00	8412.2	Motores hidráulicos
32.0	01.032.00	8413.30	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
33.0	01.033.00	8414.10.00	Bombas de vácuo
34.0	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2	Compressores e turbocompressores de ar
35.0	01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 32.0, 33.0 e 34.0
36.0	01.036.00	8415.20	Máquinas e aparelhos de ar condicionado
37.0	01.037.00	8421.23.00	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
38.0	01.038.00	8421.29.90	Filtros a vácuo
39.0	01.039.00	8421.9	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
40.0	01.040.00	8424.10.00	Extintores, mesmo carregados
41.0	01.041.00	8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
42.0	01.042.00	8421.39.20	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape
43.0	01.043.00	8425.42.00	Macacos
44.0	01.044.00	8431.10.10	Partes para macacos do item 43.0
45.0	01.045.00	8431.49.2 8433.90.90	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
46.0	01.046.00	8481.10.00	Válvulas redutoras de pressão
47.0	01.047.00	8481.2	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas
48.0	01.048.00	8481.80.92	Válvulas solenóides
49.0	01.049.00	8482	Rolamentos
50.0	01.050.00	8483	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames”e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
51.0	01.051.00	8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)
52.0	01.052.00	8505.20	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
53.0	01.053.00	8507.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
54.0	01.054.00	8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores
55.0	01.055.00	8512.20 8512.40 8512.90.00	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes
56.0	01.056.00	8517.12.13	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.
57.0	01.057.00	8518	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes
58.0	01.058.00	8518.50.00	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores
59.0	01.059.00	8519.81	Aparelhos de reprodução de som
60.0	01.060.00	8525.50.1 8525.60.10	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)
61.0	01.061.00	8527.2	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90
62.0	01.062.00	8527.21.90 8521.90.90	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores
63.0	01.063.00	8529.10.90	Antenas
64.0	01.064.00	8534.00.00	Circuitos impressos
65.0	01.065.00	8535.30 8536.50	Interruptores e seccionadores e comutadores
66.0	01.066.00	8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
67.0	01.067.00	8536.20.00	Disjuntores
68.0	01.068.00	8536.4	Relés
69.0	01.069.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 65.0, 66.0, 67.0 e 68.0
70.0	01.070.00	8539.10	Faróis e projetores, em unidades seladas
71.0	01.071.00	8539.2	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
72.0	01.072.00	8544.20.00	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
73.0	01.073.00	8544.30.00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios
74.0	01.074.00	8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas
75.0	01.075.00	8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705
76.0	01.076.00	8714.1	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
77.0	01.077.00	8716.90.90	Engates para reboques e semi-reboques
78.0	01.078.00	9026.10	Medidores de nível; Medidores de vazão
79.0	01.079.00	9026.20	Aparelhos para medida ou controle da pressão
80.0	01.080.00	9029	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios
81.0	01.081.00	9030.33.21	Amperímetros
82.0	01.082.00	9031.80.40	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
83.0	01.083.00	9032.89.2	Controladores eletrônicos
84.0	01.084.00	9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes
85.0	01.085.00	9401.20.00 9401.90.90	Assentos e partes de assentos
86.0	01.086.00	9613.80.00	Acendedores
87.0	01.087.00	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios
88.0	01.088.00	4504.90.00 6812.99.10	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
89.0	01.089.00	4823.40.00	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco
90.0	01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99	Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerías, parachoques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários
91.0	01.091.00	8412.31.10	Cilindros pneumáticos
92.0	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00	Bomba elétrica de lavador de para-brisa
93.0	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10	Bomba de assistência de direção hidráulica
94.0	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90	Motoventiladores
95.0	01.095.00	8421.39.90	Filtros de pólen do ar-condicionado
96.0	01.096.00	8501.10.19	“Máquina” de vidro elétrico de porta
97.0	01.097.00	8501.31.10	Motor de limpador de para-brisa
98.0	01.098.00	8504.50.00	Bobinas de reatância e de auto-indução
99.0	01.099.00	8507.20 8507.30	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio
100.0	01.100.00	8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)
101.0	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas
102.0	01.102.00	9027.10.00	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)
103.0	01.103.00	4008.11.00	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida
104.0	01.104.00	5601.22.19	Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo
105.0	01.105.00	5703.20.00	Tapetes/carpetes – nailón
106.0	01.106.00	5703.30.00	Tapetes de matérias têxteis sintéticas
107.0	01.107.00	5911.90.00	Forração interior capacete
108.0	01.108.00	6903.90.99	Outros para-brisas
109.0	01.109.00	7007.29.00	Moldura com espelho
110.0	01.110.00	7314.50.00	Corrente de transmissão
111.0	01.111.00	7315.11.00	Corrente transmissão
112.0	01.112.00	7315.12.10	Outras correntes de transmissão
113.0	01.113.00	8418.99.00	Condensador tubular metálico
114.0	01.114.00	8419.50	Trocadores de calor
115.0	01.115.00	8424.90.90	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar
116.0	01.116.00	8425.49.10	Macacos manuais para veículos
117.0	01.117.00	8431.41.00	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias
118.0	01.118.00	8501.61.00	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva
119.0	01.119.00	8531.10.90	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo
120.0	01.120.00	9014.10.00	Bússolas
121.0	01.121.00	9025.19.90	Indicadores de temperatura
122.0	01.122.00	9025.90.10	Partes de indicadores de temperatura
123.0	01.123.00	9026.90	Partes de aparelhos de medida ou controle
124.0	01.124.00	9032.10.10	Termostatos
125.0	01.125.00	9032.10.90	Instrumentos e aparelhos para regulação
126.0	01.126.00	9032.20.00	Pressostatos
127.0	01.127.00	8716.90	Peças para reboques e semi-reboques
128.0	01.128.00	7322.90.10	Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis
129.0	01.129.00		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens desta tabela

TABELA III
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	02.001.00	2205 2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares
2.0	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares
3.0	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice
4.0	02.004.00	2207.20 2208.40.00	Cachaça e aguardentes
5.0	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Catuaba e similares
6.0	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares
7.0	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00	Cooler
8.0	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra
9.0	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Jurubeba e similares
10.0	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares
11.0	02.011.00	2208.20.00	Pisco
12.0	02.012.00	2208.40.00	Rum
13.0	02.013.00	2206.00.90	Saque
14.0	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger
15.0	02.015.00	2208.90.00	Tequila
16.0	02.016.00	2208.30	Uísque
17.0	02.017.00	2205	Vermute e similares
18.0	02.018.00	2208.60.00	Vodka
19.0	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka
20.0	02.020.00	2208.90.00	Arak
21.0	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica / grappa
22.0	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares
23.0	02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Sangrias e coquetéis
24.0	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
25.0	02.025.00	2205 2206 2207 2208	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

TABELA IV
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml
2.0	03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml
3.0	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml
4.0	03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml
5.0	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml
6.0	03.006.00	2201.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas
7.0	03.007.00	2202.10.00	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos
8.0	03.008.00	2202.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente
9.0	03.009.00	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
10.0	03.010.00	2202	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml
11.0	03.011.00	2202	Demais refrigerantes
12.0	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix”ou “post-mix”
13.0	03.013.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
14.0	03.014.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
15.0	03.015.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml
16.0	03.016.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
17.0	03.017.00	2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá
18.0	03.018.00	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café
19.0	03.019.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate
20.0	03.020.00	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas
21.0	03.021.00	2203.00.00	Cervej a
22.0	03.022.00	2202.90.00	Cervej a sem álcool
23.0	03.023.00	2203.00.00	Chope

TABELA V
CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
2.0	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção

TABELA VI
CIMENTOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	05.001.00	2523	Cimento

TABELA VII
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	06.001.00	2207.10	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol (álcool etílico anidro combustível e álcool etílico hidratado combustível)
2.0	06.002.00	2710.12.59	Gasolinas, exceto de aviação
3.0	06.003.00	2710.12.51	Gasolina de aviação
4.0	06.004.00	2710.19.19	Querosenes, exceto de aviação
5.0	06.005.00	2710.19.11	Querosene de aviação
6.0	06.006.00	2710.19.2	Óleos combustíveis
7.0	06.007.00	2710.19.3	Óleos lubrificantes
8.0	06.008.00	2710.19.9	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de inerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos
9.0	06.009.00	2710.9	Resíduos de óleos
10.0	06.010.00	2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN e Gás Natural
11.0	06.011.00	2711.19.10	Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
12.0	06.012.00	2711.11.00	Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN)
13.0	06.013.00	2711.21.00	Gás Natural
14.0	06.014.00	2713	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos
15.0	06.015.00	3826.00.00	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos
16.0	06.016.00	3403	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
17.0	06.017.00	2710.20.00	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos

TABELA VIII
ENERGIA ELÉTRICA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	07.001.00	2716.00.00	Energia elétrica

TABELA IX
FERRAMENTAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	08.001.00	4016.99.90	Ferramentas de borracha vulcanizadanão endurecida
2.0	08.002.00	4417.00.10 4417.00.90	Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira
3.0	08.003.00	6804	Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar,triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivosnaturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias
4.0	08.004.00	8201	Pás, alviões, picaretas, enxadas,sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados,podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ousilvicultura
5.0	08.005.00	8202.20.00	Folhas de serras de fita
6.0	08.006.00	8202.91.00	Lâminas de serras máquinas
7.0	08.007.00	8202	Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nas posições 8202.20.00 e 8202.91.00
8.0	08.008.00	8203	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90
9.0	08.009.00	8204	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
10.0	08.010.00	8205	Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal
11.0	08.011.00	8206	Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadasem sortidos para venda a retalho
12.0	08.012.00	8207.40 8207.60 8207.70	Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar
13.0	08.013.00	8207	Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy, exceto as classificadas nas posições 8207.40, 8207.60 e 8207.70
14.0	08.014.00	8208	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
15.0	08.015.00	8209.00.11	Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis
16.0	08.016.00	8209	Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (“cermets”), exceto as classificadas na posição 8209.00.11
17.0	08.017.00	8211	Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico
18.0	08.018.00	8213	Tesouras e suas lâminas
19.0	08.019.00	8467	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual
20.0	08.020.00	9015	Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telémetros
21.0	08.021.00	9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios
22.0	08.022.00	9025.11.90 9025.90.10	Termômetros, suas partes e acessórios
23.0	08.023.00	9025.19 9025.90.90	Pirômetros, suas partes e acessórios

TABELA X
LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	09.001.00	8539	Lâmpadas elétricas
2.0	09.002.00	8540	Lâmpadas eletrônicas
3.0	09.003.00	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
4.0	09.004.00	8536.50	“Starter”
5.0	09.005.00	8543.70.99	Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)

TABELA XI
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	10.001.00	2522	Cal
2.0	10.002.00	3816.00.1 3824.50.00	Argamassas
3.0	10.003.00	3214.90.00	Outras argamassas
4.0	10.004.00	3910.00	Silicones em formas primárias, para uso na construção
5.0	10.005.00	3916	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção
6.0	10.006.00	3917	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção
7.0	10.007.00	3918	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos
8.0	10.008.00	3919	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção
9.0	10.009.00	3919 3920 3921	Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins
10.0	10.010.00	3921	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
11.0	10.011.00	3921	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
12.0	10.012.00	3921	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos itens 10.0 e 11.0
13.0	10.013.00	3922	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos
14.0	10.014.00	3924	Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção
15.0	10.015.00	3925.10.00	Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
16.0	10.016.00	3925.90	Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
17.0	10.017.00	3925.10.00 3925.90	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques erosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos itens 15.0 e 16.0
18.0	10.018.00	3925.20.00	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras
19.0	10.019.00	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes
20.0	10.020.00	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção
21.0	10.021.00	4814	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
22.0	10.022.00	6810.19.00	Telhas de concreto
23.0	10.023.00	6811	Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose
24.0	10.024.00	6811	Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 23.0
25.0	10.025.00	6901.00.00	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes
26.0	10.026.00	6902	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
27.0	10.027.00	6904	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
28.0	10.028.00	6905	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção
29.0	10.029.00	6906.00.00	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica
30.0	10.030.00	6907 6908	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
30.1	10.030.01	6907 6908	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte.
31.0	10.031.00	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
32.0	10.032.00	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica
33.0	10.033.00	7003	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
34.0	10.034.00	7004	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
35.0	10.035.00	7005	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
36.0	10.036.00	7007.19.00	Vidros temperados
37.0	10.037.00	7007.29.00	Vidros laminados
38.0	10.038.00	7008	Vidros isolantes de paredes múltiplas
39.0	10.039.00	7016	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes
40.0	10.040.00	7214.20.00	Barras próprias para construções, exceto vergalhões
41.0	10.041.00	7308.90.10	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões
42.0	10.042.00	7214.20.00	Vergalhões
43.0	10.043.00	7213 7308.90.10	Outros vergalhões
44.0	10.044.00	7217.10.90 7312	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos
45.0	10.045.00	7217.20	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados
46.0	10.046.00	7307	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
47.0	10.047.00	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço
48.0	10.048.00	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço
49.0	10.049.00	7308.40.00	Treliças de aço
50.0	10.050.00	7308.90.90	Telhas metálicas
51.0	10.051.00	7310	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro, ferro fundido ou aço; próprias para a construção
52.0	10.052.00	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas
53.0	10.053.00	7314	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço
54.0	10.054.00	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço
55.0	10.055.00	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço
56.0	10.056.00	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço
57.0	10.057.00	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre
58.0	10.058.00	7318	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
59.0	10.059.00	7323	Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição 7323.10.00
60.0	10.060.00	7324	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção
61.0	10.061.00	7325	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção
62.0	10.062.00	7326	Abraçadeiras
63.0	10.063.00	7407	Barras de cobre
64.0	10.064.00	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção
65.0	10.065.00	7412	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção
66.0	10.066.00	7415	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre
67.0	10.067.00	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção
68.0	10.068.00	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada
69.0	10.069.00	7608	Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção
70.0	10.070.00	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção
71.0	10.071.00	7610	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções prefabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
72.0	10.072.00	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção
73.0	10.073.00	7616	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas
74.0	10.074.00	8302.41.00	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.
75.0	10.075.00	8301	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo
76.0	10.076.00	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo
77.0	10.077.00	8307	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção
78.0	10.078.00	8311	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção
79.0	10.079.00	8481	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

TABELA XII
MATERIAIS DE LIMPEZA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	11.001.00	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3808.94.19	Água sanitária, branqueador e outros alvejantes
2.0	11.002.00	3401.20.90	Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas
3.0	11.003.00	3401.20.90	Sabões líquidos para lavar roupas
4.0	11.004.00	3402.20.00	Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes
5.0	11.005.00	3402.20.00	Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa
6.0	11.006.00	3402.20.00	Detergente líquido para lavar roupa
7.0	11.007.00	3402	Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 3401 e os produtos descritos nos itens 3 a 5; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg
8.0	11.008.00	3809.91.90	Amaciante/suavizante
9.0	11.009.00	3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90	Esponjas para limpeza
10.0	11.010.00	2207 2208.90.00	Álcool etílico para limpeza
11.0	11.011.00	7323.10.00	Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico

TABELA XIII
MATERIAIS ELÉTRICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	12.001.00	8504	Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo
2.0	12.002.00	8516	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00
3.0	12.003.00	8535	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo
4.0	12.004.00	8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto “starter” classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo
5.0	12.005.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536
6.0	12.006.00	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo
7.0	12.007.00	8544 7605 7614	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo
8.0	12.008.00	8546	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos
9.0	12.009.00	8547	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

ABELA XIV
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	13.001.00	3003 3004	Medicamentos de referência – positiva, exceto para uso veterinário
1.1	13.001.01	3003 3004	Medicamentos de referência – negativa, exceto para uso veterinário
1.2	13.001.02	3003 3004	Medicamentos de referência – neutra, exceto para uso veterinário
2.0	13.002.00	3003 3004	Medicamentos genérico – positiva, exceto para uso veterinário
2.1	13.002.01	3003 3004	Medicamentos genérico – negativa, exceto para uso veterinário
2.2	13.002.02	3003 3004	Medicamentos genérico – neutra, exceto para uso veterinário
3.0	13.003.00	3003 3004	Medicamentos similar – positiva, exceto para uso veterinário
3.1	13.003.01	3003 3004	Medicamentos similar – negativa, exceto para uso veterinário
3.2	13.003.02	3003 3004	Medicamentos similar – neutra, exceto para uso veterinário
4.0	13.004.00	3003 3004	Outros tipos de medicamentos – positiva, exceto para uso veterinário
4.1	13.004.01	3003 3004	Outros tipos de medicamentos – negativa, exceto para uso veterinário
4.2	13.004.02	3003 3004	Outros tipos de medicamentos – neutra, exceto para uso veterinário
5.0	13.005.00	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva
5.1	13.005.01	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa
6.0	13.006.00	2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções – neutra
7.0	13.007.00	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – positiva
7.1	13.007.01	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – negativa
8.0	13.008.00	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – positiva
8.1	13.008.01	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – negativa
9.0	13.009.00	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário – positiva;
9.1	13.009.01	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário – negativa;
10.0	13.010.00	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários – positiva
10.1	13.010.01	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários – negativa
11.0	13.011.00	3005.10.90	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas
11.1	13.011.01	3005.10.90	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários
12.0	13.012.00	4015.11.00 4015.19.00	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento – neutra
13.0	13.013.00	4014.10.00	Preservativo – neutra
14.0	13.014.00	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas – neutra
15.0	13.015.00	9018.32.1	Agulhas para seringas – neutra
16.0	13.016.00	3926.90.90	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos – DIU) – neutra

TABELA XV
PAPEIS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	14.001.00	4823.20.9	Filtros descartáveis para coar café ou chá
2.0	14.002.00	4823.6	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão
3.0	14.003.00	4813.10.00	Papel para cigarro

TABELA XVI
PLÁSTICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	15.001.00	3919 3920 3921	Lonas plásticas, exceto as para uso na construção
2.0	15.002.00	3924	Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção
3.0	15.003.00	3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis
4.0	15.004.00	3923.2	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros

TABELA XVII
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	16.001.00	4011.10.00	Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto – camionetas e os automóveis de corrida)
2.0	16.002.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira
3.0	16.003.00	4011.40.90	Pneus novos para motocicletas
4.0	16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas
5.0	16.005.00	4011.50.00	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas
6.0	16.006.00	4012.1	Pneus recauchutados
7.0	16.007.00	4012.90	Protetores de borracha, exceto para bicicletas
7.1	16.007.01	4012.90	Protetores de borracha para bicicletas
8.0	16.008.00	4013	Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas
9.0	16.009.00	4013.20.00	Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas

TABELA XVIII
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	17.001.00	1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.
2.0	17.002.00	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
3.0	17.003.00	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
4.0	17.004.00	1806.90.00	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.
5.0	17.005.00	1704.90.10 1806.90.00	Ovos de páscoa de chocolate
6.0	17.006.00	1806.90.00	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
7.0	17.007.00	1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
8.0	17.008.00	1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau
9.0	17.009.00	1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau
10.0	17.010.00	2009	Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
11.0	17.011.00	2009.8	Água de coco
12.0	17.012.00	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite
13.0	17.013.00	1901.10.20	Farinha láctea
14.0	17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças
15.0	17.015.00	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros
16.0	17.016.00	0401.10.10 0401.20.10	Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
16.1	17.016.01	0401.10.10 0401.20.10	Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros
17.0	17.017.00	0401.40.10 0401.50.10	Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro
17.1	17.017.01	0401.40.10 0401.50.10	Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros
18.0	17.018.00	0401.10.90 0401.20.90	Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro
18.1	17.018.01	0401.10.90 0401.20.90	Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros
19.0	17.019.00	0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
19.1	17.019.01	0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9	Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
19.2	17.019.02	0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20	Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg
20.0	17.020.00	0402.9	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
20.1	17.020.01	0402.9	Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
21.0	17.021.00	0403	Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
21.1	17.021.01	0403	Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros
22.0	17.022.00	0403.90.00	Coalhada
23.0	17.023.00	0406	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
23.1	17.023.01	0406	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
24.0	17.024.00	0406	Queijos
25.0	17.025.00	0405.10.00	Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
25.1	17.025.01	0405.10.00	Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg
26.0	17.026.00	1517.10.00	Margarina em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
27.0	17.027.00	1517.10.00	Margarina, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior a 1 kg, creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
27.1	17.027.01	1517.10.00	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo de 1 kg
27.2	17.027.02	1517.90	Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
28.0	17.028.00	1516.20.00	Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
28.1	17.028.01	1516.20.00	Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
29.0	17.029.00	1901.90.20	Doces de leite
30.0	17.030.00	1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação
31.0	17.031.00	1905.90.90	Salgadinhos diversos
32.0	17.032.00	2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos
33.0	17.033.00	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
33.1	17.033.01	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg
34.0	17.034.00	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
35.0	17.035.00	2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g
36.0	17.036.00	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
37.0	17.037.00	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
38.0	17.038.00	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
39.0	17.039.00	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
40.0	17.040.00	2002	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
41.0	17.041.00	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
42.0	17.042.00	1704.90.90 1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais
43.0	17.043.00	1806.31.20 1806.32.20 1806.90.00	Barra de cereais contendo cacau
44.0	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 5 kg
44.1	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg
45.0	17.045.00	1101.00.20	Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)
46.0	17.046.00	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para bolos
47.0	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea
48.0	17.048.00	1902	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea
48.1	17.048.01	1902.40.00	Cuscuz
49.0	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo
50.0	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma
51.0	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias
52.0	17.052.00	1905.20.10	Panetones
53.0	17.053.00	1905.31	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “maria” e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
54.0	17.054.00	1905.31	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena” e “maria” e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
55.0	17.055.00	1905.31	Biscoitos e bolachas dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena” e “maria” e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
56.0	17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena” e “maria” e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
57.0	17.057.00	1905.32	“Waffles” e “wafers” – sem cobertura
58.0	17.058.00	1905.32	“Waffles” e “wafers”- com cobertura
59.0	17.059.00	1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
60.0	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma
61.0	17.061.00	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete
62.0	17.062.00	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g
63.0	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot
64.0	17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados
65.0	17.065.00	1507.90.11	Óleo de soj a refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
66.0	17.066.00	1508	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
67.0	17.067.00	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
67.1	17.067.01	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros
67.2	17.067.02	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros
68.0	17.068.00	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
69.0	17.069.00	1512.19.11 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
70.0	17.070.00	1514.1	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
71.0	17.071.00	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
72.0	17.072.00	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
73.0	17.073.00	1512.29.90	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
74.0	17.074.00	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
75.0	17.075.00	1511 1513 1514 1515 1516 1518	Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente
76.0	17.076.00	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela
77.0	17.077.00	1601.00.00	Salsicha e linguiça
78.0	17.078.00	1601.00.00	Mortadela
79.0	17.079.00	1602	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue
80.0	17.080.00	1604	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto sardinha em conserva
81.0	17.081.00	1604	Sardinha em conserva
82.0	17.082.00	1605	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
83.0	17.083.00	0206 0210.20.00 0210.99.00 1502	Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação
84.0	17.084.00	0201 0202 0204	Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados
85.0	17.085.00	0204	Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
86.0	17.086.00	0210.99.00 1502.10.19 1502.90.00	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos
87.0	17.087.00	0203 0206 0207 0209 0210.1 0210.99.00 1501	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves e de suínos
88.0	17.088.00	0710	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
88.1	17.088.01	0710	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
89.0	17.089.00	0811	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
89.1	17.089.01	0811	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
90.0	17.090.00	2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
90.1	17.090.01	2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
91.0	17.091.00	2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
91.1	17.091.01	2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
92.0	17.092.00	2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
92.1	17.092.01	2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
93.0	17.093.00	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
93.1	17.093.01	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
94.0	17.094.00	2007	Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
94.1	17.094.01	2007	Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
95.0	17.095.00	2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
95.1	17.095.01	2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg
96.0	17.096.00	0901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
96.1	17.096.01	0901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg
97.0	17.097.00	0902 1211.90.90 2106.90.90	Chá, mesmo aromatizado
98.0	17.098.00	0903.00	Mate
99.0	17.099.00	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
99.1	17.099.01	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
99.2	17.099.02	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg
100.0	17.100.00	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
100.1	17.100.01	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
100.2	17.100.02	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg
101.0	17.101.00	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
101.1	17.101.01	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
101.2	17.101.02	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg
102.0	17.102.00	1701.91.00	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
102.1	17.102.01	1701.91.00	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
102.2	17.102.02	1701.91	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg
103.0	17.103.00	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
103.1	17.103.01	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
103.2	17.103.02	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg
104.0	17.104.00	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
104.1	17.104.01	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
104.2	17.104.02	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg
105.0	17.105.00	1702	Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
105.1	17.105.01	1702	Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
105.2	17.105.02	1702	Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg
106.0	17.106.00	2008.19.00	Milho para pipoca (micro-ondas)
107.0	17.107.00	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g
108.0	17.108.00	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá
109.0	17.109.00	1901.90.90 2101.11.90 2101.12.00	Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g

TABELA XIX
PRODUTOS CERÂMICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	18.001.00	6911.10.10	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis – estojos
2.0	18.002.00	6911.10.90	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis – avulsos
3.0	18.003.00	6912.00.00	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica
4.0	18.004.00	6912.00.00	Velas para filtros

TABELA XX
PRODUTOS DE PAPELARIA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	19.001.00	3213.10.00	Tinta guache
2.0	19.002.00	3916.20.00	Espiral – perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914
3.0	19.003.00	3916.10.00 3916.90	Outros espirais – perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914
4.0	19.004.00	3926.10.00	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos
5.0	19.005.00	4202.1 4202.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes
6.0	19.006.00	3926.90.90	Prancheta de plástico
7.0	19.007.00	4802.20.90 4811.90.90	Bobina para fax
8.0	19.008.00	4802.54.9	Papel seda
9.0	19.009.00	4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00	Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares
10.0	19.010.00	4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico
11.0	19.011.00	3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20.00	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento sej a capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela
12.0	19.012.00	4810.13.90	Papel almaço
13.0	19.013.00	4816.90.10	Papel hectográfico
14.0	19.014.00	3920.20.19	Papel celofane e tipo celofane
15.0	19.015.00	4806.20.00	Papel impermeável
16.0	19.016.00	4808.10.00	Papel crepon
17.0	19.017.00	4810.22.90	Papel fantasia
18.0	19.018.00	4809 4816	Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas
19.0	19.019.00	4817	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência
20.0	19.020.00	4820.10.00	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes
21.0	19.021.00	4820.20.00	Cadernos
22.0	19.022.00	4820.30.00	Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos
23.0	19.023.00	4820.40.00	Formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono
24.0	19.024.00	4820.50.00	Álbuns para amostras ou para coleções
25.0	19.025.00	4820.90.00	Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão
26.0	19.026.00	4909.00.00	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social – de época/sentimento)
27.0	19.027.00	9608.10.00	Canetas esferográficas
28.0	19.028.00	9608.20.00	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas
29.0	19.029.00	9608.30.00	Canetas tinteiro
30.0	19.030.00	9608	Outras canetas; sortidos de canetas
31.0	19.031.00	4802.56	Papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)
32.0	19.032.00	5210.59.90	Papel camurça
33.0	19.033.00	7607.11.90	Papel laminado e papel espelho

TABELA XXI
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	20.001.00	1211.90.90	Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)
1.1	20.001.01	1211.90.90	Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)
2.0	20.002.00	2712.10.00	Vaselina
3.0	20.003.00	2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia)
4.0	20.004.00	2847.00.00	Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml
5.0	20.005.00	3006.70.00	Lubrificação íntima
6.0	20.006.00	3301	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas portratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml
7.0	20.007.00	3303.00.10	Perfumes (extratos)
8.0	20.008.00	3303.00.20	Águas-de-colônia
9.0	20.009.00	3304.10.00	Produtos de maquilagem para os lábios
10.0	20.010.00	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
11.0	20.011.00	3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos
12.0	20.012.00	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona
13.0	20.013.00	3304.91.00	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem
14.0	20.014.00	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
15.0	20.015.00	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares
16.0	20.016.00	3304.99.90	Preparações solares e antisolares
17.0	20.017.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo
18.0	20.018.00	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
19.0	20.019.00	3305.30.00	Laquês para o cabelo
20.0	20.020.00	3305.90.00	Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores
21.0	20.021.00	3305.90.00	Condicionadores
22.0	20.022.00	3305.90.00	Tintura para o cabelo
23.0	20.023.00	3306.10.00	Dentifrícios
24.0	20.024.00	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
25.0	20.025.00	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária
26.0	20.026.00	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)
27.0	20.027.00	3307.20.10	Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos
28.0	20.028.00	3307.20.10	Antiperspirantes líquidos
29.0	20.029.00	3307.20.90	Outros desodorantes (desodorizantes) corporais
30.0	20.030.00	3307.20.90	Outros antiperspirantes
31.0	20.031.00	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos
32.0	20.032.00	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados
33.0	20.033.00	3307.90.00	Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais
34.0	20.034.00	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados
35.0	20.035.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos
36.0	20.036.00	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas
37.0	20.037.00	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
38.0	20.038.00	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente
39.0	20.039.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha
40.0	20.040.00	3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone
41.0	20.041.00	4202.1	Malas e maletas de toucador
42.0	20.042.00	4818.10.00	Papel higiênico – folha simples
43.0	20.043.00	4818.10.00	Papel higiênico – folha dupla e tripla
44.0	20.044.00	4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão
45.0	20.045.00	4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas
46.0	20.046.00	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa
47.0	20.047.00	4818.90.90	Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)
48.0	20.048.00	9619.00.00	Fraldas
49.0	20.049.00	9619.00.00	Tampões higiênicos
50.0	20.050.00	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos
51.0	20.051.00	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)
52.0	20.052.00	5603.92.90	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação
53.0	20.053.00	8203.20.90	Pinças para sobrancelhas
54.0	20.054.00	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)
55.0	20.055.00	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
56.0	20.056.00	9025.11.10 9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital
57.0	20.057.00	9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sej am partes de aparelhos, exceto escovas de dentes
58.0	20.058.00	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
59.0	20.059.00	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
60.0	20.060.00	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
61.0	20.061.00	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes
62.0	20.062.00	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
63.0	20.063.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras
64.0	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10	Aparelhos e lâminas de barbear

TABELA XXII
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	21.001.00	7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes
2.0	21.002.00	8418.10.00	Combinações de refrigeradores e congeladores (“freezers”), munidos de portas exteriores separadas
3.0	21.003.00	8418.21.00	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão
4.0	21.004.00	8418.29.00	Outros refrigeradores do tipo doméstico
5.0	21.005.00	8418.30.00	Congeladores (“freezers”) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros
6.0	21.006.00	8418.40.00	Congeladores (“freezers”) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros
7.0	21.007.00	8418.50	Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio
8.0	21.008.00	8418.69.9	Mini adega e similares
9.0	21.009.00	8418.69.99	Máquinas para produção de gelo
10.0	21.010.00	8418.99.00	Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos itens 2.0, 3.0, 4.0, 5.0, 6.0, 7.0, 8.0, 9.0 e 13.0.
11.0	21.011.00	8421.12	Secadoras de roupa de uso doméstico
12.0	21.012.00	8421.19.90	Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico
13.0	21.013.00	8418.69.31	Bebedouros refrigerados para água
14.0	21.014.00	8421.9	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 11.0 e 12.0 e 98.0
15.0	21.015.00	8422.11.00 8422.90.10	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes
16.0	21.016.00	8443.31	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
17.0	21.017.00	8443.32	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
18.0	21.018.00	8443.9	Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si
19.0	21.019.00	8450.11.00	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas
20.0	21.020.00	8450.12.00	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado
21.0	21.021.00	8450.19.00	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico
22.0	21.022.00	8450.20	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca
23.0	21.023.00	8450.90	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico
24.0	21.024.00	8451.21.00	Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca
25.0	21.025.00	8451.29.90	Outras máquinas de secar de uso doméstico
26.0	21.026.00	8451.90	Partes de máquinas de secar de uso doméstico
27.0	21.027.00	8452.10.00	Máquinas de costura de uso doméstico
28.0	21.028.00	8471.30	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela
29.0	21.029.00	8471.4	Outras máquinas automáticas para processamento de dados
30.0	21.030.00	8471.50.10	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída;baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (“slots”), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade
31.0	21.031.00	8471.60.5	Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54
32.0	21.032.00	8471.60.90	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória
33.0	21.033.00	8471.70	Unidades de memória
34.0	21.034.00	8471.90	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições
35.0	21.035.00	8473.30	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71
36.0	21.036.00	8504.3	Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00
37.0	21.037.00	8504.40.10	Carregadores de acumuladores
38.0	21.038.00	8504.40.40	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”)
39.0	21.039.00	8507.80.00	Outros acumuladores
40.0	21.040.00	8508	Aspiradores
41.0	21.041.00	8509	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes
42.0	21.042.00	8509.80.10	Enceradeiras
43.0	21.043.00	8516.10.00	Chaleiras elétricas
44.0	21.044.00	8516.40.00	Ferros elétricos de passar
45.0	21.045.00	8516.50.00	Fornos de microondas
46.0	21.046.00	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis
47.0	21.047.00	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis
48.0	21.048.00	8516.71.00	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico – Cafeteiras
49.0	21.049.00	8516.72.00	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico – Torradeiras
50.0	21.050.00	8516.79	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico
51.0	21.051.00	8516.90.00	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 43.0, 44.0, 45.0, 46.0, 47.0, 48.0, 49.0 e 50.0
52.0	21.052.00	8517.11.00	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador – microfone sem fio
53.0	21.053.00	8517.12.3	Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo
54.0	21.054.00	8517.12	Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo
55.0	21.055.00	8517.18.9	Outros aparelhos telefônicos
56.0	21.056.00	8517.62.5	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53
57.0	21.057.00	8518	Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo
58.0	21.058.00	8519 8522 8527.1	Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo
59.0	21.059.00	8519.81.90	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo
60.0	21.060.00	8521.90.10	Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético, exceto de uso automotivo
61.0	21.061.00	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo
62.0	21.062.00	8523.51.10	Cartões de memória (“memory cards”)
63.0	21.063.00	8523.52.00	Cartões inteligentes (“smart cards”)
64.0	21.064.00	8523.52.00	Cartões inteligentes (“sim cards”)
65.0	21.065.00	8525.80.2	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes
66.0	21.066.00	8527.9	Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518
67.0	21.067.00	8528.49.29 8528.59.20 8528.69 8528.61.00	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos
68.0	21.068.00	8528.51.20	Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos
69.0	21.069.00	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens -Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)
70.0	21.070.00	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens -Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)
71.0	21.071.00	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens -Televisores de Plasma
72.0	21.072.00	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo
73.0	21.073.00	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados em outros itens desta tabela
74.0	21.074.00	9006.10	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão
75.0	21.075.00	9006.40.00	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas
76.0	21.076.00	9018.90.50	Aparelhos de diatermia
77.0	21.077.00	9019.10.00	Aparelhos de massagem
78.0	21.078.00	9032.89.11	Reguladores de voltagem eletrônicos
79.0	21.079.00	9504.50.00	Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30
80.0	21.080.00	8517.62.1	Multiplexadores e concentradores
81.0	21.081.00	8517.62.22	Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais
82.0	21.082.00	8517.62.39	Outros aparelhos para comutação
83.0	21.083.00	8517.62.4	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio
84.0	21.084.00	8517.62.62	Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular
85.0	21.085.00	8517.62.9	Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento
86.0	21.086.00	8517.70.21	Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas
87.0	21.087.00	8214.90 8510	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes
88.0	21.088.00	8414.5	Ventiladores, exceto os de uso agrícola
89.0	21.089.00	8414.59.90	Ventiladores de uso agrícola
90.0	21.090.00	8414.60.00	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
91.0	21.091.00	8414.90.20	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes
92.0	21.092.00	8415.10 8415.8	Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente
93.0	21.093.00	8415.10.11	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna
94.0	21.094.00	8415.10.19	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
95.0	21.095.00	8415.10.90	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora
96.0	21.096.00	8415.90.10	Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
97.0	21.097.00	8415.90.20	Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
98.0	21.098.00	8421.21.00	Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água
99.0	21.099.00	8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90	Lavadora de alta pressão e suas partes
100.0	21.100.00	8467.21.00	Furadeiras elétricas
101.0	21.101.00	8516.2	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes
102.0	21.102.00	8516.31.00	Secadores de cabelo
103.0	21.103.00	8516.32.00	Outros aparelhos para arranjos do cabelo
104.0	21.104.00	8527	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo
105.0	21.105.00	8479.60.00	Climatizadores de ar
106.0	21.106.00	8415.90.90	Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não sej a regulável separadamente
107.0	21.107.00	8525.80.19	Câmeras de televisão e suas partes
108.0	21.108.00	8423.10.00	Balanças de uso doméstico
109.0	21.109.00	8540	Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)
110.0	21.110.00	8517	Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53
111.0	21.111.00	8517	Interfones, seus acessórios, tomadas e “plugs”
112.0	21.112.00	8529	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo
113.0	21.113.00	8531	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.
114.0	21.114.00	8531.10	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo
115.0	21.115.00	8531.80.00	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo
116.0	21.116.00	8534.00	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo
117.0	21.117.00	8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser”
118.0	21.118.00	8543.70.92	Eletrificadores de cercas eletrônicos
119.0	21.119.00	9030.3	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo
120.0	21.120.00	9030.89	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção
121.0	21.121.00	9107.00	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono
122.0	21.122.00	9405	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições

TABELA XXIII
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	22.001.00	2309	Ração tipo “pet” para animais domésticos

TABELA XXIV
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie
2.0	23.002.00	1806 1901 2106	Preparados para fabricação de sorvete em máquina

TABELA XXV
TINTAS E VERNIZES

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	24.001.00	3208 3209 3210.00	Tintas, vernizes
2.0	24.002.00	2821 3204.17.00 3206	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19

TABELA XXVI
VEÍCULOS AUTOMOTORES

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	25.001.00	8702.10.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
2.0	25.002.00	8702.90.90	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
3.0	25.003.00	8703.21.00	Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³
4.0	25.004.00	8703.22.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular
5.0	25.005.00	8703.22.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular
6.0	25.006.00	8703.23.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
7.0	25.007.00	8703.23.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
8.0	25.008.00	8703.24.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
9.0	25.009.00	8703.24.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
10.0	25.010.00	8703.32.10	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
11.0	25.011.00	8703.32.90	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
12.0	25.012.00	8703.33.10	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário
13.0	25.013.00	8703.33.90	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário
14.0	25.014.00	8704.21.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
15.0	25.015.00	8704.21.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
16.0	25.016.00	8704.21.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
17.0	25.017.00	8704.21.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
18.0	25.018.00	8704.31.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
19.0	25.019.00	8704.31.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
20.0	25.020.00	8704.31.30,	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
21.0	25.021.00	8704.31.90,	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

TABELA XXVII
VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	26.001.00	8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

TABELA XXVIII
VIDROS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	27.001.00	7009	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo
2.0	27.002.00	7013	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha
3.0	27.003.00	7013.37.00	Outros copos, exceto de vitrocerâmica
4.0	27.004.00	7013.42.90	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica

TABELA XXIX
VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	28.001.00	3303.00.10	Perfumes (extratos)
2.0	28.002.00	3303.00.20	Águas-de-colônia
3.0	28.003.00	3304.10.00	Produtos de maquiagem para os lábios
4.0	28.004.00	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
5.0	28.005.00	3304.20.90	Outros produtos de maquiagem para os olhos
6.0	28.006.00	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros
7.0	28.007.00	3304.91.00	Pós para maquiagem, incluindo os compactos
8.0	28.008.00	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
9.0	28.009.00	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores
10.0	28.010.00	3304.99.90	Preparações antisolares e os bronzeadores
11.0	28.011.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo
12.0	28.012.00	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
13.0	28.013.00	3305.90.00	Outras preparações capilares
14.0	28.014.00	3305.90.00	Tintura para o cabelo
15.0	28.015.00	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)
16.0	28.016.00	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos
17.0	28.017.00	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes
18.0	28.018.00	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados
19.0	28.019.00	3307.90.00	Outras preparações cosméticas
20.0	28.020.00	3401.11.90	Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas
21.0	28.021.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
22.0	28.022.00	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas
23.0	28.023.00	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
24.0	28.024.00	4818.20.00	Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar
25.0	28.025.00	8214.10.00	Apontadores de lápis para maquiagem
26.0	28.026.00	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
27.0	28.027.00	9603.29.00	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas
28.0	28.028.00	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
29.0	28.029.00	9616.10.00	Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações
30.0	28.030.00	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
31.0	28.031.00	4202.1	Malas e maletas de toucador
32.0	28.032.00	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes
33.0	28.033.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras
34.0	28.034.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas
35.0	28.035.00	Capítulos 33 e 34	Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens desta tabela
36.0	28.036.00	Capítulos 44, 64, 65, 82, 90 e 96	Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens desta tabela
37.0	28.037.00	Capítulos 39, 42, 48, 71, 83, 90 e 91	Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)
38.0	28.038.00	Capítulos 61, 62 e 64	Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
39.0	28.039.00	Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65	Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
40.0	28.040.00	Capítulos 39, 40, 56, 63, 66, 69, 70, 73, 82, 83, 84, 91, 94, 96	Artigos de casa
41.0	28.041.00	Capítulos 13 e 15 a 23	Produtos das indústrias alimentares e bebidas
42.0	28.042.00	Capítulo 33	Produtos destinados à higiene bucal
43.0	28.043.00	Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96	Produtos de limpeza e conservação doméstica
44.0	28.044.00		Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens desta tabela