(DOE de 06/11/2012)
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2012, exigível a partir de novembro de 2012, é de 0, 611339.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 05 de novembro de 2012.
OSVALDO LAGE SCAVAZZA
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais