INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 6, DE 26 DE ABRIL DE 2016

(DOE de 28/04/2016)

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL,

CONSIDERANDO o disposto nos §§ 8°, 9° e 10 do art. 14 do Decreto n° 14.876, de 12.3.91, e a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com gipsita, gesso e seus derivados,

RESOLVE:

I – O Anexo III – Gesso e Gipsita da Instrução Normativa CAT n° 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1°.5.2016.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 006/2016

“ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 007/2003

“