(DOE de 03/05/2016)
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril/2016, exigível a partir de maio de 2016, é de 1,055880.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 02 de maio de 2016.
LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais