(DOE de 25/05/2016)
Altera a Portaria SUTRI n° 539, de 30 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas .
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art . 19, i, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido do seguinte item:
|
969 |
PET PD 1500ml | Fanta uva |
2 |
4,51 |
Art . 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 539, de 30 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
| ( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) | ( . . .) |
| 312 |
PET PD 500ml |
H2OH! (todos os sabores) |
1 | 3,61 |
| ( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) | ( . . .) |
| 460 |
PET PD 1500ml |
H2OH! (todos os sabores) |
1 | 5,18 |
| ( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) | ( . . .) |
Art . 3° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 539, de 30 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
|
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
|
35 |
PET PD de 401 a 520ml |
Gatorade (todos os sabores) |
1 |
3,71 |
|
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
( . . .) |
Art . 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 24 de maio de 2016; 228° da Inconfidência Mineira e 195° da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação