DECRETO N° 53.045, DE 30 DE MAIO DE 2016

(DOE de 31/05/2016)

Modifica o Regulamento Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1° – Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO N° 4718 – Na Seção III do Apêndice II, é dada nova redação ao item XXII, conforme segue

” ITEM XXII – COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
				OPERAÇÃO INTERNA	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
1	Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)	1211.90.90	20.001.00	80,05	80,05	96,42
2	Vaselina	2712.10.00	20.002.00	130,40	130,40	151,35
3	Amoníaco em solução aquosa (amônia) …	2814.20.00	20.003.00	53,60	53,60	67,56
4	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada) mesmo solidificado com ureia, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml	2847.00.00	20.004.00	134,32	134,32	155,62
5	Lubrificação íntima	3006.70.00	2.0..005.00	75,29	75,29	91,23
6	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas portratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml	3301	20.006.00	146,66	146,66	169,08
7	Perfumes (extratos).	3303.00.10	20.007.00	105,48	105,48	124,16
8	Águas-de-colônia	3303.00.20	20.008.00	93,82	93,82	111,44
9	Produtos de maquilagem para os lábios	3304.10.00	20.009.00	101,71	101,71	120,05
10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	3304.20.10	20.010.00	103,02	103,02	121,48
11	Outros produtos de maquilagem para os olhos	3304.20.90	20.011.00	86,28	86,28	103,21
12	Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona..	3304.30.00	20.012.00	108,80	108,80	127,78
13	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	3304.91.00	20.013.00	114,57	114,57	134,08
14	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas…	3304.99.10	20.014.00	78,23	78,23	94,43
15	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares	3304.99.90	20.015.00	58,02	58,02	72,39
16	Preparações solares e antissolares	3304.99.90	20.016.00	58,02	58,02	72,39
17	Xampus para o cabelo	3305.10.00	20.017.00	74,00	74,00	89,82
18	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	3305.20.00	20.018.00	93,23	93,23	110,80
19	Laquês para o cabelo	3305.30.00	20.019.00	98,85	98,85	116,93
20	Outras preparações capilares, incluindo máscaras permantes, dos cabelos	3305.90.00	20.020.00	87,41	87,41	104,45
21	Condicionadores	3305.90.00	20.021.00	87,41	87,41	104,45
22	Tintura para o cabelo	3305.90.00	20.022.00	80,45	80,45	96,85
23	Dentifrícios	3306.10.00	20.023.00	53,80	53,80	67,78
24	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)	3306.20.00	20.024.00	89,30	89,30	106,51
25	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	3306.90.00	20.025.00	65,53	65,53	80,58
26	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	3307.10.00	20.026.00	90,54	90,54	107,86
27	Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos.	3307.20.10	20.027.00	65,42	65,42	80,46
28	Antiperspirantes líquidos.	3307.20.10	20.028.00	65,42	65,42	80,46
29	Outros desodorantes (desodorizantes) corporais.	3307.20.90	20.029.00	84,22	84,22	100,97
30	Outros antiperspirantes	3307.20.90	20.030.00	84,22	84,22	100,97
31	Sais perfumados e outras preparações para banhos	3307.30.00	20.031.00	52,15	52,15	65,98
32	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	3307.90.00	20.032.00	79,89	79,89	96,24
33	Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais	3307.90.00	20.033.00	34,98	34,98	47,25
34	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados.	3401.11.90	20.034.00	50,36	50,36	64,03
35	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	3401.19.00	20.035.00	62,22	62,22	76,97
36	Sabões de toucador sob outras formas…	3401.20.10	20.036.00	66,39	66,39	81,52
37	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	3401.30.00	20.037.00	76,81	76,81	92,88
38	Bolsa para gelo ou para água quente	4014.90.10	20.038.00	67,03	67,03	82,21
39	Chupetas e bicos para mamadeiras, de borracha	4014.90.90	20.039.00	73,69	73,69	89,48
40	Malas e maletas de toucador	4202.1	20.041.00	90,88	90,88	108,23
41	Papel higiênico – folha simples	4818.10.00	20.042.00	51,82	51,82	65,62
42	Papel higiênico – folha dupla e tripla	4818.10.00	20.043.00	57,41	57,41	71,72
43	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	4818.20.00	20.044.00	89,45	89,45	106,67
44	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas	4818.20.00	20.045.00	51,10	51,10	64,84
45	Toalhas e guardanapos de mesa	4818.30.00	20.046.00	70,93	70,93	86,47
46	Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)	4818.90.90	20.047.00	63,03	63,03	77,85
47	Fraldas..	9619.00.00	20.048.00	42,49	42,49	55,44
48	Tampões higiênicos	9619.00.00	20.049.00	78,90	78,90	95,16
49	Absorventes higiênicos externos.	9619.00.00	20.050.00	78,10	78,10	94,29
50	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	5601.21.90	20.051.00	98,48	98,48	116,52
51	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação.	5603.92.90	20.052.00	101,64	101,64	119,97
52	Pinças para sobrancelhas	8203.20.90	20.053.00	79,27	79,27	95,57
53	Espátulas (artigos de cutelaria)	8214.10.00	20.054.00	86,88	86,88	103,87
54	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	8214.20.00	20.055.00	80,84	80,84	97,28
55	Termômetros, inclusive o digital	9025.11.109025.19.90	20.056.00	118,66	118,66	138,54
56	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	9603.2	20.057.00	91,22	91,22	108,60
57	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	9603.21.00	20.058.00	77,77	77,77	93,93
58	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	9603.30.00	20.059.00	109,39	109,39	128,43
59	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	9605.00.00	20.060.00	77,23	77,23	93,34
60	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes…..	9615	20.061.00	98,93	98,93	117,01
61	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	9616.20.00	20.062.00	100,08	100,08	118,27
62	Mamadeiras	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	20.063.00	93,22	93,22	110,79″

Art. 2° – Ficam revogados a alteração n° 4624 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97, contida no art. 1º do Decreto n° 52.845, de 30/12/15, que deu nova redação ao item XXII da Seção III do Apêndice II do RICMS, e o Decreto n° 52.957, de 29/03/16, que postergou a data de início da vigência da referida alteração n° 4624 do RICMS, ficando revigorada, no período de 1° de abril a 30 de junho de 2016, a redação dada ao item XXII da Seção III do Apêndice II do RICMS pela alteração n° 4621 do RICMS, contida no Decreto n° 52.846, de 30/12/15.

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, quanto ao art. 1°, a partir de 1° de julho de 2016.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de maio de 2016.

JOSÉ IVO SARTORI
Governador do Estado

GIOVANI FELTES
Secretário de Estado da Fazenda

Registra-se e publica-se.

MÁRCIO BIOLCHI
Secretário Chefe da Casa Civil