PORTARIA SUCIEF N° 10, DE 14 DE JUNHO DE 2016

(DOE de 17/06/2016)

Divulga as alterações relativas ás unidades de cadastro ocorridas em maio de 2016.

O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2° do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1° Divulga as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em de maio de 2016:

I – em face do disposto no art. 102, II, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, conforme solicitação no Processo n° E-04/066/184/2016:

Raiz do CNPJ	Razão Social	Da unidade de cadastro	Para unidade de cadastro
8259688	RECITECH COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA	64.03	05

II – em face do disposto no art. 106, III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, conforme solicitação no Processo n° E-04/045/45/2016:

Raiz do CNPJ	Razão Social	Da unidade de cadastro	Para unidade de cadastro
8259688	BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA	42.01	12
16851514	MAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC – CENTRO DE SERVICOS EM ACO	42.01	12
16854409	KINUGAWA FABRICACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS	42.01	12
2262276	SANOH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD AUTOMOTIVOS LTDA	42.01	12
89086144	RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES	42.01	12
1245439	REMON RESENDE MONTADORA LTDA	42.01	12

III – em face do disposto nas alíneas “a” dos incisos I e II do art. 102, na alínea “a” do inciso I do art.103 e nos incisos I dos arts. 104 a 108, todos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014:

Art. 2° Em decorrência das alterações, a que se refere o art. 1° desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de junho de 2016

MAURO FERREIRA ROSA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais