INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 34/2016

(DOE de 14/07/2016)

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do “Nome do Proprietário”, conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIO	CPF ou CNPJ	NOME DO BARCO	Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A. (*)	TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
“ADEMIR CARVALHO MARTINS	978.459.577-04	BERNARDO XVII	RS00182889	57.298,50
ADILSON GLAESER DE SOUZA	739.619.730-91	RIO JORDÃO I	RS00039201	32.087,16
ALENIR SILVA DE MORAES	956.217.500-63	DOM ARMANDO I	SC00039227	68.758,20
ALENIR SILVA DE MORAES	956.217.500-63	DOM ARMANDO II	RS00170246	74.488,05
ALESSANDRA DA HORA RAMOS	963.348.000-00	MONTE CARLO II	RS00003408	45.838,80
AMERICO DA SILVA FARIAS	276.546.720-04	DOM PEDRO I	RS00039157	45.838,80
BERENICE BRAUN BRAGA	407.017.430-34	SINUELO DO MAR II	RS00039289	45.838,80
BIANCA OLIVEIRA SEBERINO	991.390.810-87	CELEBRIDADE II	RS00004420	61.194,80
CAIS DO ATLANTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA	09.350.944/0001-63	FLIPPER III N	SC00045470	96.767,06
		FLIPPER V – N	RS00008558	88.425,07
		FLIPPER VI – N	RS00008566	116.787,82
		FLIPPER X	RS00008578	96.767,06
CELSO ROCHA DE OLIVEIRA JÚNIOR	091.448.427-32	SERVULO I	RS00109267	74.488,05
CHARLES ANTÔNIO POUZADA DA HORA	689.072.060-15	MENINA LYVIA	RS00157436	57.298,50
CHARLES ANTÔNIO POUZADA DA HORA	689.072.060-15	TATUIRA	RS00147077	27.044,89
CLAUDIO FERNANDO DA CUNHA PEREIRA	432.489.000-59	HIENA DOS MARES III	RS00039239	41.254,92
DARLIANE DE OLIVEIRA IZIDORO	073.126.639-07	JAICOM II	RS00039715	25.211,34
		JAICON I	RS00142811	50.422,68
		JAICON IV	RS00039335	61.882,38
DELAMAR GENERALDO MACHADO	195.477.570-91	DON LUCAS	RS00039817	41.254,92
ELENILDE DA ROCHA NOBRE	756.222.540-00	YASMIN V	RS00129077	36.671,04
ERENILDO MOREIRA EBERSOL	643.221.730-04	GRANDE RIO II	RS00039491	25.211,34
EWERTON LUIZ ALMEIDA DA SILVA	661.686.940-72	VENCEDOR III	RS00039107	38.962,98
FABIO FERREIRA DE SOUZA	909.138.840-49	S.JUNIOR	RS00141537	29.566,03
FERNANDA PINTO VAZ DA SILVA	026.115.820-17	VITORIA FILHA II	RS00167117	64.174,32
FRANCISCO VENANCIO PEREIRA	091.521.300-10	PEREIRA I	RS00004730	61.194,80
GILBERTO CORREIA SCARANTO	414.915.480-53	WIZARD	RS00005536	82.509,84
GRAZIELA IATZAC COSTA	032.635.549-99	TALHAMAR N	RS00003924	45.838,80
HOMERO AMORIM DE PAIVA	004.771.250-34	BOEMIO XIII	RS00005928	71.737,72
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA	01.499.844/0001-91	DELFIM	RS00005726	157.901,18
		ESPADA	RS00005738	139.781,38
		KATSUSHIO MARU 5	RS00005888	336.510,72
		KATSUSHIO MARU 6	RS00005896	336.510,72
		KATSUSHIO MARU 7	RS00005908	336.510,72
		KATSUSHIO MARU 8	RS00005916	336.510,72
JADERSON ROMEU KRAUSEN	001.276.940-13	ECLIPSE V	SC00051387	61.194,80
JERRI DA SILVA FRANCISCO	612.139.009-30	SÃO FRANCISCO	RS00006158	37.817,01
		SÃO PEDRO VI	SC00047228	38.962,98
		SÃO PAULO II	RS00005944	51.568,65
JORGE DE AZEVEDO MELO	091.567.040-20	GRANDE RIO IX	RS00006144	42.859,28
		GRANDE RIO VII	RS00006046	42.400,89
		GRANDE RIO VIII	RS00006058	42.400,89
JORGE LUIS DE OLIVEIRA MELO	447.459.310-34	GRANDE RIO X	RS00006116	42.859,28
JORGE LUIS DE OLIVEIRA MELO	447.459.310-34	MESTRE DOS MARES	RS00005860	58.902,86
JOSÉ ARTUR MOITA BICHO	123.533.100-87	DOM CAETANO IV	RS00006088	66.466,26
JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DA SILVA	424.185.770-15	TROPA DE ELITE	RS00005218	61.194,80
JOSÉ DOMINGOS MARQUES PEDRO	169.421.830-91	ANA PAULA II	RS00005858	59.590,44
JOSÉ DOMINGOS MARQUES PEDRO	169.421.830-91	ANA PAULA III	RS00006060	64.174,32
JOSÉ DOS SANTOS RAMOS	118.241.580-68	CAROLINE I	RS00039441	59.590,44
JOSÉ GONÇALVES	276.307.900-82	SAMANTHA I	RS00004758	59.590,44
JOSÉ IRENI SILVEIRA DA ROSA	588.894.770-91	BOEMIO X	RS00005824	29.795,22
JOSÉ LUIZ TROINA DA SILVA	256.271.550-00	SINUELO DO MAR I	RS00039251	73.342,08
JOÃO LUIZ COSTA	098.928.930-34	MAIS UM SONHO V	RS00005980	41.254,92
JOÃO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA	462.184.400-87	DIPLOMATA I	RS00039119	26.357,31
		DOM CHINO	RS00039309	44.692,83
		ECLIPSE II	RS00039507	61.882,38
		OCEANO I	RS00005846	43.546,86
LEANDRO COSTA DE FARIAS	982.899.500-04	ANDERSON COSTA	RS00006128	73.342,08
LUIS HOMERO DA SILVEIRA PAIVA	666.052.020-15	BOEMIO XVI	RS00006010	42.171,70
LUIZ POLIS DA SILVA	176.612.770-34	DON LUIZ P	SC00225450	59.590,44
MARCO ANTÔNIO SILVA STUDZINSKI	103.684.420-04	MARCO ANTONIO S	RS00039367	45.838,80
MARIA CRISTINA MACHADO FELIPPE	707.197.990-15	SIDCRIS I	RS00004956	70.106,40
MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA RAMOS	562.204.560-68	MERIDIANO 3	RS00222758	60.736,41
MAURI INDIO PEREIRA	291.103.860-68	COMETA II	RS00006008	71.279,33
NELSON ROCHA DE SOUZA	224.920.380-68	DOM FRANCISCO	RS00006024	42.171,70
ODECIO GONÇALVES FLORINDO	315.133.870-49	MANU F	RS00039437	24.752,95
ODECIO GONÇALVES FLORINDO	315.133.870-49	MANÚ II	RS00039277	66.466,26
PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO	538.048.130-20	SÃO JOSÉ III	RS00039359	22.919,40
PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA S/A	83.897.710/0001-93	DOM ISAAC XVII	SC00040674	108.445,84
RAFAEL CORREA MATTOS	046.144.499-21	DIOGO F II	RS00052075	45.838,80
RAFAEL CORREA MATTOS	046.144.499-21	SAFADI SEIF I	SC00011317	73.342,08
RICARDO DUARTE LOPES	991.796.360-04	LEANDERSON F	RS00004158	74.488,05
RILDO DA SILVA MOREIRA	602.624.000-49	DOM ESTEVAM	RS00006108	42.171,70
WILSON AMORIM DE PAIVA	118.117.490-20	EMANUELLE II	RS00005966	52.714,62″

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS
Subsecretário da Receita Estadual.