(DOE de 15/07/2016)
Altera a Portaria SUTRI n° 564, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope .
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art . 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo xv do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 564, de 23 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
| (…..) | (…..) | (…..) | (…..) | (…..) |
|
342 |
vidro Descartável 301 a 375ml |
Heineken (355ml) |
2 | 3,89 |
| (…..) | (…..) | (…..) | (…..) | (…..) |
Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
| 788 |
Vidro Descartável 300ml |
Devassa |
5 | 2,05 |
| 789 |
Vidro Retornável 300ml |
Devassa |
5 | 1,77 |
| 790 |
Vidro Descartável 300ml |
Bohemia 838 Pale Ale/14 Weiss/Aura/Vienna |
1 | 5,87 |
| 791 |
Lata 300 a 360ml |
Brahma Extra Lager |
1 | 3,09 |
| 792 |
Lata até 269ml |
Desperados |
2 | 3,79 |
| 793 |
Lata até 269ml |
Heineken |
2 | 2,73 |
| 794 |
Vidro Descartável 301 a 375ml |
Heineken (330ml) |
2 | 3,44 |
Art. 3° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“
| 73 |
Litro |
Danoyt Beer Pilsen |
57 | 14,00 |
Art. 4° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido do seguinte item:
| 57 | 22.685.503 | Cervejaria Danoyt Beer EIRELI ME |
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2016; 228° da Inconfidência Mineira e 195° da Independência do Brasil.
MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação