PORTARIA SUAR N° 11, DE 14 DE JULHO DE 2016

(DOE de 18/07/2016)

Informa o valor venal para cálculo do IPVA, referente ao exercício de 2016, relativamente às marcas/modelos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

– o disposto no nos §§ 3° e 4° das Resoluções SEFAZ n° 702, de 26 de dezembro de 2013, e n° 827, de 23 de dezembro de 2014; bem como, no Parágrafo Único do art. 12 da Resolução SEFAZ n° 978/2016, de 26 de fevereiro de 2016, e

– o que consta do processo n° E-04/042/2187/2016;

RESOLVE:

Art. 1° Informar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, para os veículos cujos códigos e descrições das marcas/modelos constam dos Anexos I, II e III a esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2016

ADILSON ZEGUR
Superintendente de Arrecadação

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III