Em meio à crise, o governo do Rio quer que o pagamento de servidores aposentados de outros poderes passe a ser custeado pelos órgãos para os quais eles trabalhavam, como o Tribunal de Justiça ou a Assembleia Legislativa (Alerj). A medida, que faz parte do pacote para enfrentar as dificuldades financeiras, já foi adotada por Santa Catarina. Mesmo com uma queda de 4,25% na arrecadação, o estado do Sul está conseguindo equilibrar as contas e pagar em dia os salários dos servidores, inclusive o 13º, cujo calendário deve ser divulgado hoje. Segundo o secretário estadual de Fazenda catarinense, Antônio Gavazzoni, um dos motivos para a estabilidade das contas é justamente a reforma na previdência. Desde 2008, os poderes passaram a arcar com os custos de seus aposentados, exatamente como propõe o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.
Outra mudança implantada em Santa Catarina e que Pezão também almeja é o aumento da alíquota previdenciária, que passou de 11% para 14%, mesmo índice proposto para o Rio e que ainda precisa ser aprovado pela Alerj. No estado do Sul, servidores protestaram, mas a medida foi aprovada.
Além de passar a folha dos inativos para os poderes e aumentar a alíquota, Santa Catarina tomou outra medida que ajudou a diminuir seu déficit. Em dezembro de 2015, sancionou uma lei instituindo o regime de previdência complementar para titulares de cargo efetivo, e isso incluiu os três poderes, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, além dos militares. O governo catarinente também fixou um limite para a concessão de aposentadorias e limitou pensões ao teto do INSS.
A previdência complementar pública impõe nossa responsabilidade com pagamentos de aposentadorias no mesmo valor do teto da previdência social, sendo que os militares também estão inseridos nessa nova modalidade : explicou Gavazzoni.
CONTAS AINDA NÃO FECHAM
Segundo o secretário de Fazenda de Santa Catarina, o déficit da previdência atualmente é de cerca de R$ 3,5 bilhões (o do Rio é de R$ 12 bilhões). Gavazzoni disse que, apesar de ainda ter um rombo nas contas, o estado está conseguindo desacelerar o crescimento da dívida. Em 2014, a previdência catarinense custou aos cofres públicos R$ 4,3 bilhões. Os servidores ativos, inativos e os pensionistas contribuíram com R$ 700 milhões e o Tesouro do estado desembolsou R$ 3,6 bilhões.
Para o presidente do Instituto de Previdência de Santa Catarina, Renato Luiz Hinnig, a situação ainda não é boa:
: O total para saldar todos os compromissos atuais e futuros chegam a R$ 142 bilhões. A situação que estamos passando é desconfortável para Santa Catarina. Apesar das adequações feitas, não é suficiente e precisamos encontrar novos caminhos para mais recursos.
Para o professor e especialista em direito previdenciário Hélio Gustavo Alves, o aumento da despesa previdenciária deve ser resolvido com a criação de novas fontes de recursos, o que incluiria uma reforma tributária:
: Quando o governo aperta o botão vermelho, precisa aumentar a contribuição e desenvolver formatos para o sistema não quebrar e ter provisões de recursos para atender a despesa de longo prazo. Santa Catarina se antecipou e passou à frente de outros estados, tomando medidas para garantir os pagamentos, para que ninguém ficasse sem receber.