PORTARIA GABIN N° 426, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

(DOE de 29/11/2016)

Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 – GABIN.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Anexo III da Portaria n° 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís e de Imperatriz, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III – DA PORTARIA N° 273/14 – GABIN

PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 12.2016

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS E IMPERATRIZ, CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016 NO PERÍODO 12.2016

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de dezembro de 2016.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 23 DE NOVEMBRO DE 2016.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda