(DOE de 09/12/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Ducaju – Pet | 2000 ml | 3,37 |
| Refrigerante Ducaju – Pet | 1000 ml | 2,42 |
| Refrigerante Ducaju – Lata | 350 ml | 1,49 |
| Refrigerante Ducaju – Pet | 250 ml | 1,12 |
| Energético Firerball – Lata | 350 ml | 1,67 |
| Água Mineral Castelo – Pet | 500 ml | 0,81 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 02 DE DEZEMBRO 2016
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda