(DOE de 12/12/2016)
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° O artigo 31 da Lei n° 3.686, de 8 de dezembro de 2015, com redação dada pela Lei n° 3.769, de 21 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 31. Os valores correspondentes às Taxas de Licenciamento Ambiental são aqueles fixados nos Anexos II a LIII desta Lei, expressos em Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia – UPF-RO, os quais representam o custo despendido ou estimado do serviço a ser prestado pelo Órgão Ambiental ao contribuinte.”
Art. 2° Os Anexos I a XXXIX da Lei n° 3.686, de 2015, com redação dada pela Lei n° 3.769, de 2016, passam a vigorar conforme redação constante dos Anexos I a XXXIX desta Lei.
Art. 3° Ficam acrescidos à Lei n° 3.686, de 2015, os Anexos XL, XLI, XLII,XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LI, LII e LIII desta Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de dezembro de 2016,129° da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
ANEXO I
ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ITEM | ATIVIDADE | UNIDADE DE MEDIDA | PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TAXA | ||||
MÍNIMO | PEQUENO | MÉDIO | GRANDE | EXCEPCIONAL | |||||
1 |
PESQUISA MINERAL |
||||||||
1.1 |
– Pesquisa mineral com guia |
área total requerida ao DNPM em hectares (ha) | até 2 | de 2,0001 até 10 | de 10,0001 até 30 | de 30,0001 até 60 | acima de 60 | MÉDIO | ANEXO III |
2 |
EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE CARVÃO MINERAL , PETRÓLEO E GÁS NATURAL |
||||||||
2.1 |
– Extração e/ou beneficiamento de carvão mineral |
Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha) | Até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50,0001 até 100 | de 100,0001 até 500 | acima de 500 | ALTO | ANEXO IV |
2.2 |
– Extração de petróleo e gás natural |
Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha) | Até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50,0001 até 100 | de 100,0001 até 500 | acima de 500 | ALTO | ANEXO IV |
2.3 |
– Extração e/ou beneficiamento de xisto |
Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha) | Até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50,0001 até 100 | de 100,0001 até 500 | acima de 500 | ALTO | ANEXO IV |
2.4 |
– Extração e/ou beneficiamento de areias betuminosas |
Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha) | Até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50,0001 até 100 | de 100,0001 até 500 | acima de 500 | ALTO | ANEXO IV |
3 |
EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE MINERAIS METÁLICOS |
||||||||
3.1 |
– Extração e/ou beneficiamento de minério de ferro – fora de recursos hídricos |
área útil em hectares (ha) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO IV |
3.2 |
– Extração e/ou beneficiamento de minério de alumínio – fora de recursos hídricos |
área útil em hectares (ha) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO IV |
3.3 |
– Extração e/ou beneficiamento de minério de estanho – fora de recursos hídricos |
área útil em hectares (ha) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO IV |
3.4 |
– Extração e/ou beneficiamento de minério de manganês – fora de recursos hídricos |
área útil em hectares (ha) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO IV |
3.5 |
– Extração de minérios de metais preciosos – fora de recursos hídricos |
área útil em hectares (ha) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO IV |
3.6 |
– Extração de minérios de cassiterita, ouro, wolframita e minerais – fora de recursos hídricos |
área útil em hectares (ha) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO IV |
3.7 |
– Extração e/ou beneficiamento de cobre, chumbo, zinco e de outros minerais metálicos não-ferrosos – fora de recursos hídricos |
área útil em hectares (ha) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO IV |
3.8 |
– Extração e/ou beneficiamento de outros minerais metálicos não especificados – fora de recursos hídricos |
área útil em hectares (ha) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO IV |
3.9 |
– Dragas e balsas com bombas de sucção |
número de polegadas da bomba de sucção por equipamento | até 4 | de 5 a 6 | de 7 a 12 | de 13 a 14 | acima de 15 | ALTO | ANEXO XLVIII |
3.10 |
– Extração de ouro em leito de rio |
área total requerida ao DNPM em hectares (ha) | Até 50 | de 50,01 a 100 | de 100,01 a 250 | de 250,01 a 500 | acima de 500 | ALTO | ANEXO V |
4 | EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS | ||||||||
4.1 |
– Extração de areia, cascalho ou pedregulho – em recursos hídricos |
n° embarcações | 1 até 99999999 | – | – | – | – | ALTO | ANEXO VII |
4.2 |
– Extração e/ou beneficiamento de areia, silte, argila ou caulim, cascalho ou pedregulho e saibro destinados à construção civil e/ou indústria cerâmica |
área útil em hectares (ha) | até 2 | de 2,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO VIII |
4.3 |
Extração e/ou beneficiamento de areia, silte, argila ou caulim, cascalho ou pedregulho e saibro não destinados à construção civil e/ou indústria cerâmica |
área útil em hectares (ha) | até 2 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO VI |
4.4 |
– Extração e/ou beneficiamento de granito, gnaisse, basalto, mármore, diabásio e outros tipos rochosos destinados à construção civil |
área útil em hectares (ha) | até 2 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO VIII |
4.5 |
– Extração e/ou beneficiamento de granito, gnaisse, basalto, mármore, diabásio e outros tipos rochosos não destinados à construção civil |
área útil em hectares (ha) | até 2 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO VI |
4.6 |
– Extração e/ou beneficiamento de calcário/dolomita, gipsita e outras rochas e minerais associadas à indústria diversa |
área útil em hectares (ha) | até 2 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO VI |
4.7 |
– Extração e/ou beneficiamento de calcário/dolomita, gipstita e outras rochas e minerais associadas para uso na fabricação de adubos, fertilizantes e produtos químicos |
área útil em hectares (ha) | até 2 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO VIII |
4.8 |
– Extração de outros minerais não-metálicos não especificados para uso diverso |
área útil em hectares (ha) | até 2 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO VI |
4.9 |
– Extração e/ou beneficiamento de ardósia, filito ou xisto para uso diversos |
área útil em hectares (ha) | até 2 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO VI |
5 | EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE MINERAIS PARA GEMAS | ||||||||
5.1 |
– Extração e/ou beneficiamento de Diamante para Gemas |
área útil em hectares (ha) | até 1 | de 1,0001 até 3 | de 3,0001 até 6 | de 6,0001 até 10 | acima de 10 | ALTO | ANEXO IX |
5.2 |
– Extração e/ou beneficiamento de Diamante para uso Industrial ou diversos |
área útil em hectares (ha) | até 2 | de 2,0001 até 10 | de 10,0001 até 30 | de 30,0001 até 60 | acima de 60 | ALTO | ANEXO X |
5.3 |
– Extração e/ou beneficiamento de Minerais para Gemas |
área útil em hectares (ha) | até 1 | de 1,0001 até 3 | de 3,0001 até 6 | de 6,0001 até 10 | acima de 10 | ALTO | ANEXO XI |
5.4 |
– Extração e/ou beneficiamento de Minerais Diversos para uso Industrial |
área útil em hectares (ha) | até 2 | de 2,0001 até 10 | de 10,0001 até 30 | de 30,0001 até 60 | acima de 60 | ALTO | ANEXO X |
6 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL | ||||||||
6.1 |
– Abate de bovinos e preparação de produtos de carne |
Capacidade de abate dia | até 10 | de 10,0001 até 50 | De 50,0001 até 300 | de 300,0001 até 800 | acima de 800 | ALTO | ANEXO XII |
6.2 |
– Abate de suínos e preparação de produtos de carne |
área útil em m² | até 1.500 | de 1.500,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 40.000 | acima de 40.000 | ALTO | ANEXO XIII |
6.3 |
– Abate de equinos e preparação de produtos de carne |
área útil em m² | até 1.500 | de 1.500,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 40.000 | acima de 40.000 | ALTO | ANEXO XIII |
6.4 |
– Abate de ovinos e caprinos e preparação de produtos de carne |
área útil em m² | até 1.500 | de 1.500,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 40.000 | acima de 40.000 | ALTO | ANEXO XIII |
6.5 |
– Abate de bubalinos e preparação de produtos de carne |
área útil em m² | até 1.500 | de 1.500,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 40.000 | acima de 40.000 | ALTO | ANEXO XIII |
6.6 |
– Abate de aves e preparação de produtos de carne |
área útil em m² | até 1.500 | de 1.500,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 40.000 | acima de 40.000 | ALTO | ANEXO XIII |
6.7 |
– Abate de pequenos animais e preparação de produtos de carne |
área útil em m² | até 1.500 | de 1.500,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 40.000 | acima de 40.000 | ALTO | ANEXO XIII |
6.8 |
– Preparação de carne, banha e produtos de salsicharia não associadas ao abate |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
6.9 |
– Preparação de subprodutos não associado ao abate |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
6.10 |
– Preparação e conservação do pescado e fabricação de conservas de peixes |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
6.11 |
– Fabricação de farinhas de carnes, sangue, osso, peixes, penas e vísceras e produção de sebo |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
7 | PROCESSAMENTO, PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS, LEGUMES E OUTROS VEGETAIS | ||||||||
7.1 |
– Processamento, preservação e produção de conservas de frutas |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
7.2 |
– Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
7.3 |
– Produção de sucos de frutas e de legumes |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
8 | PRODUÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS E ANIMAIS | ||||||||
8.1 |
– Produção de óleos vegetais em bruto |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
8.2 |
– Refino de óleos vegetais |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até1.000 | de 1.000,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
8.3 |
– Preparação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até1.000 | de 1.000,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
9 | PRODUÇÃO DE LATICÍNIOS | ||||||||
9.1 |
– Pasteurização de leite |
Capacidade de produção L/Dia | até 20.000 | de 20.000,0001 até 40.000 | de 40.000,0001 até 60.000 | de 60.000,0001 até 100.000 | acima de 100.000 | ALTO | ANEXO XIV |
9.2 |
– Fabricação de produtos do laticínio | Capacidade de Industrialização L/Dia | até 20.000 | de 20.000,0001 até 40.000 | de 40.000,0001 até 60.000 | de 60.000,0001 até 100.000 | acima de 100.000 | ALTO | ANEXO XIV |
9.3 |
– Fabricação de sorvetes |
área útil em m² | até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | de 20.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | MÉDIO | ANEXO XIV |
10 | MOAGEM, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AMILÁCEOS E DE RAÇÕES BALANCEADAS PARA ANIMAIS | ||||||||
10.1 |
– Beneficiamento e fabricação de produtos de arroz |
área útil em m² | até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
10.2 |
– Moagem de trigo e fabricação de derivados |
área útil em m² | até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
10.3 |
– Produção de farinha de mandioca e derivados |
área útil em m² | até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
10.4 |
– Fabricação de fubá, farinha e outros derivados de milho – exceto óleo |
área útil em m² | até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
10.5 |
– Fabricação de amidos e féculas de vegetais e fabricação de óleos de milho |
área útil em m² | até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
10.6 |
– Fabricação de rações balanceadas para animais |
área útil em m² | até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
10.7 |
– Beneficiamento, moagem e preparação de outros produtos de origem vegetal. |
área útil em m² | até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
11 | FABRICAÇÃO E REFINO DE AÇÚCAR | ||||||||
11.1 |
– Usinas de açúcar |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | de 6.000,0001 até 12.000 | acima de 12.000 | ALTO | ANEXO XIII |
11.2 |
– Refino e moagem de açúcar de cana |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | de 6.000,0001 até12.000 | acima de 12.000 | ALTO | ANEXO XIII |
11.3 |
– Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | de 6.000,0001 até 12.000 | acima de 12.000 | ALTO | ANEXO XIII |
11.4 |
– Fabricação de açúcar de Stévia |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | de 6.000,0001 até 12.000 | acima de 12.000 | ALTO | ANEXO XIII |
12 | TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ | ||||||||
12.1 |
– Torrefação e moagem de café |
área útil em m² | até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
12.2 |
– Fabricação de café solúvel |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO XIII |
13 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS | ||||||||
13.1 |
– Fabricação de biscoitos e bolachas |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
13.2 |
– Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
13.3 |
– Produção de balas e semelhantes e de frutas cristalizadas |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
13.4 |
– Fabricação de massas alimentícias |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
13.5 |
– Preparação de especiarias, molhos, temperos e condimentos. |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
13.6 |
– Preparação de produtos dietéticos, alimentos para crianças e outros alimentos conservados |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
13.7 |
– Fabricação de outros produtos alimentícios |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XIII |
14 | FABRICAÇÃO DE BEBIDAS | ||||||||
14.1 |
– Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de aguardentes e outras bebidas destiladas |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO XV |
14.2 |
– Fabricação de vinho |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO XV |
14.3 |
– Fabricação de malte, cervejas e chopes |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO XV |
14.4 |
– Engarrafamento e gaseificação de águas minerais |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO XV |
15 | CURTIMENTO | ||||||||
15.1 |
– Curtume |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2000 | de 2000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO XVI |
16 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM E ARTEFATOS DIVERSOS DE COURO | ||||||||
16.1 |
– Fabricação de malas, bolsas, valises e outros artefatos para viagem, de qualquer material |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2000,0001 até 4.000 | de 4.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
16.2 |
– Fabricação de outros artefatos de couro |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2000,0001 até 4.000 | de 4.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
17 | FABRICAÇÃO DE CALÇADOS | ||||||||
17.1 |
– Fabricação de calçados de couro |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 4.000 | de 4.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | BAIXO |
17.2 |
– Fabricação de tênis de qualquer material |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 4.000 | de 4.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | BAIXO |
17.3 |
– Fabricação de calçados de plástico |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 4.000 | de 4.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | BAIXO |
17.4 |
– Fabricação de calçados de outros materiais. |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 4.000 | de 4.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | BAIXO |
18 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA, CORTIÇA E MATERIAL TRANÇADO – EXCETO MÓVEIS | ||||||||
18.1 |
– Serraria com desdobramento de madeira |
área útil em m² | até 5.000 | de 5.000 até10.000 | de 10.000,0001 até 15.000 | de 15.000 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO XVII |
18.2 |
– Serraria sem desdobramento de madeira |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | de 6.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XVII |
18.3 |
– Preservação de madeira |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | de 6.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XVII |
18.4 |
– Comercio varejista e atacadista de madeira, artefatos e produtos derivados |
área útil em m² | até 1.000 | de 1,0001 até 3.500 | de 3.500,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XVII |
18.5 |
– Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada |
área útil em m² | até 5.000 | de 5.000 até10.000 | de 10.000,0001 até 15.000 | de 15.000 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO XVII |
18.6 |
– Fabricação de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada – exceto com desdobro de madeira |
área útil em m² | até 1.000 | de 1,0001 até 3.500 | de 3.500,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XVII |
18.7 |
– Produção de casas de madeira pré-fabricadas |
área útil em m² | até 750 | de 750,0001 até 1.500 | de 1.500,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | acima de 6.000 | MÉDIO | ANEXO XVII |
18.8 |
– Fabricação de esquadrias de madeira, venezianas e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | de 6.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XVII |
18.9 |
– Fabricação de outros artigos de carpintaria |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | de 6.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO XVII |
18.10 |
– Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | de 6.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO XVII |
18.11 |
– Fabricação de artefatos diversos de madeira, palha, cortiça e material trançado – exceto móveis |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 6.000 | de 6.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO XVII |
18.12 |
– Desdobro e processamento de madeira exótica |
Área útil em m² | Até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | BAIXO | ANEXO XVII |
19 | FABRICAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CARVÃO VEGETAL | ||||||||
19.1 |
– Fabricação e beneficiamento de carvão vegetal |
N° de fornos | até 3 | de 3,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | de 20,0001 até 35 | acima de 35 | MÉDIO | ANEXO XVIII |
20 | FABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICAÇÃO DE PAPEL | ||||||||
20.1 |
– Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel |
Área útil em m² | Até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
21 | FABRICAÇÃO DE PAPEL, PAPELÃO LISO, CARTOLINA E CARTÃO | ||||||||
21.1 |
– Fabricação de papel |
Área útil em m² | Até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
21.2 |
– Fabricação de papelão liso, cartolina e cartão |
Área útil em m² | Até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
22 | FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL OU PAPELÃO | ||||||||
22.1 |
– Fabricação de embalagens de papel |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
22.2 |
– Fabricação de embalagens de papelão – inclusive a fabricação de papelão corrugado |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
23 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE PAPEL, PAPELÃO, CARTOLINA E CARTÃO | ||||||||
23.1 |
– Fabricação de fitas e formulários contínuos – impressos ou não |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | acima de 5000 | BAIXO | ANEXO II |
23.2 |
– Fabricação de outros artefatos de pastas, papel, papelão, cartolina e cartão |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | acima de 5000 | BAIXO | ANEXO II |
24 | EDIÇÃO E IMPRESSÃO | ||||||||
24.1 |
– Edição; edição e impressão de jornais, revista e livros |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | acima de 5000 | BAIXO | ANEXO II |
24.2 |
– Edição de discos, fitas e outros materiais gravados |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | acima de 5000 | BAIXO | ANEXO II |
24.3 |
– Edição; edição e impressão de produtos gráficos |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1000,0001 até 5.000 | acima de 5000 | BAIXO | ANEXO II |
25 | FABRICAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS | ||||||||
25.1 |
– Fabricação de álcool |
área útil em m² | até 5000 | de 5000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | de 30.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | ALTO | ANEXO II |
25.2 |
– Fabricação de biocombustível exceto álcool |
área útil em m² | até 5000 | de 5000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | de 30.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | ALTO | ANEXO II |
26 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS | ||||||||
26.1 |
– Fabricação de cloro e álcalis |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
26.2 |
– Fabricação de intermediários para fertilizantes |
área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
26.3 |
– Fabricação de fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos |
área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
26.4 |
– Fabricação de gases industriais |
área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
26.5 |
– Fabricação de outros produtos inorgânico |
área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
27 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS | ||||||||
27.1 |
– Fabricação de produtos petroquímicos básicos |
área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
27.2 |
– Fabricação de intermediários para resinas e fibras |
área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
27.3 |
– Fabricação de outros produtos químicos orgânicos |
área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
28 | FABRICAÇÃO DE RESINAS E ELASTÔMEROS | ||||||||
28.1 |
– Fabricação de resinas termoplásticas |
área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
28.2 |
– Fabricação de resinas termofixas |
área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
28.3 |
– Fabricação de elastômeros |
área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
29 | FABRICAÇÃO DE FIBRAS, FIOS, CABOS E FILAMENTOS CONTÍNUOS | ||||||||
29.1 |
– Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais |
área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
29.2 |
– Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos sintéticos |
área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
30 | FABRICAÇÃO DE FIBRAS, FIOS, CABOS E FILAMENTOS CONTÍNUOS | ||||||||
30.1 |
– Fabricação de produtos farmoquímicos |
área útil em m² | até 1000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
30.2 |
– Fabricação de medicamentos para uso humano ou veterinário |
área útil em m² | até 1000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
30.3 |
– Fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos |
área útil em m² | até 1000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
31 | FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS | ||||||||
31.1 |
– Fabricação de inseticidas, fungicidas, herbicidas |
área útil em m² | até 1000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
31.2 |
– Fabricação de outros defensivos agrícolas |
área útil em m² | até 1000 | de 1000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
32 | FABRICAÇÃO DE SABÕES, DETERGENTES, PRODUTOS DE LIMPEZA E ARTIGOS DE PERFUMARIA | ||||||||
32.1 |
– Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
32.2 |
– Fabricação de produtos de limpeza e polimento |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
32.3 |
– Fabricação de artigos de perfumaria e cosméticos |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
33 | FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES, LACAS, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS | ||||||||
33.1 |
– Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
33.2 |
– Fabricação de tintas de impressão |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
33.3 |
– Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
34 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS E PREPARADOS QUÍMICOS DIVERSOS | ||||||||
34.1 |
– Fabricação de adesivos e selantes |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
34.2 |
– Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
34.3 |
– Fabricação de artigos pirotécnicos. |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
34.4 |
– Fabricação de catalisadores |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
34.5 |
– Fabricação de aditivos de uso industrial |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
34.6 |
– Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
34.7 |
– Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
35 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE BORRACHA | ||||||||
35.1 |
– Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
35.2 |
-Recondicionamento de pneumáticos |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
35.3 |
– Fabricação de artefatos diversos de borracha |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
36 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO | ||||||||
36.1 |
– Fabricação de laminados planos e tubulares de plástico |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
36.2 |
– Fabricação de embalagem de plástico |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
36.3 |
– Fabricação de artefatos diversos de material plástico |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
37 | FABRICAÇÃO DE VIDRO E PRODUTOS DE VIDRO | ||||||||
37.1 |
– Fabricação de vidro plano e de segurança |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
37.2 |
– Fabricação de embalagens de vidro |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
37.3 |
– Fabricação de artigos de vidro |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
38 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E ESTUQUE | ||||||||
38.1 |
– Fabricação de cimento |
área útil em m² | até 5000 | de 5000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | de 30.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | ALTO | ANEXO II |
39 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E ESTUQUE | ||||||||
39.1 |
– Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
39.2 |
– Fabricação de massa de concreto e argamassa para construção |
área útil em m² | até 1000 | de 1000,0001 até 5000.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
40 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS | ||||||||
40.1 |
– Fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso na construção civil – exceto azulejos e pisos |
área útil em m² | até 1000 | de 1000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | MÉDIO | ANEXO II |
40.2 |
– Fabricação de azulejos e pisos |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
40.3 |
– Fabricação de produtos cerâmicos refratários |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
40.4 |
– Fabricação de outros produtos cerâmicos não-refratários para usos diversos |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
41 | APARELHAMENTO DE PEDRAS E FABRICAÇÃO DE CAL E DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS | ||||||||
41.1 |
– Britamento, aparelhamento e outros trabalhos em pedras (não associados à extração) |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
41.2 |
– Fabricação de cal virgem, cal hidratada e gesso |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
41.3 |
– Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
42 | INDÚSTRIA METALÚRGICA | ||||||||
42.1 |
– Produção de laminados planos de aço |
área útil em m² | até 5000 | de 5000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | de 30.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | ALTO | ANEXO II |
42.2 |
– Produção de laminados não-planos de aço |
área útil em m² | até 5000 | de 5000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | de 30.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | ALTO | ANEXO II |
42.3 |
– Produção de tubos e canos sem costura |
área útil em m² | até 5000 | de 5000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | de 30.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | ALTO | ANEXO II |
42.4 |
– Produção de outros laminados não-planos de aço |
área útil em m² | até 5000 | de 5000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | de 30.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | ALTO | ANEXO II |
42.5 |
– Produção de gusa |
área útil em m² | até 5000 | de 5000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | de 30.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | ALTO | ANEXO II |
42.6 |
– Produção de ferro, aço e ferro ligas em formas primárias e semi-acabados |
área útil em m² | até 5000 | de 5000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | de 30.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | ALTO | ANEXO II |
42.7 |
– Produção de arames de aço |
área útil em m² | até 5000 | de 5000,0001 até 15.000 | de 15.000,0001 até 30.000 | de 30.000,0001 até 50.000 | acima de 50.000 | ALTO | ANEXO II |
42.8 |
– Produção de relaminados, trefilados e retrefilados de aço, e de perfis estampados – exceto em siderúrgicas integradas |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
42.9 |
– Fabricação de tubos de aço com costura – exceto em siderúrgicas integradas |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
42.10 |
– Fabricação de outros tubos de ferro e aço – exceto em siderúrgicas integradas |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
42.11 |
– Fabricação de produtos siderúrgico não especificado |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
43 | METALURGIA DE METAIS NÃO-FERROSOS | ||||||||
43.1 |
– Metalurgia do alumínio e suas ligas |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
43.2 |
– Metalurgia dos metais preciosos |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
43.3 |
– Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
44 | FUNDIÇÃO | ||||||||
44.1 |
– Produção de peças fundidas de ferro e aço |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
44.2 |
– Produção de peças fundidas de metais não-ferrosos e suas ligas |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
45 | FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA | ||||||||
45.1 |
– Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes, torres de transmissão, andaimes e outros fins |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
45.2 |
– Fabricação de esquadrias de metal, associada ao tratamento superficial de metais |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
45.3 |
– Fabricação de esquadrias de metal, não associada ao tratamento superficial de metais |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
45.4 |
– Fabricação de obras de caldeiraria pesada |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
46 | FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS | ||||||||
46.1 |
– Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
46.2 |
– Fabricação de caldeiras geradoras de vapor – exceto para aquecimento central e para veículos |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
47 | FORJARIA, ESTAMPARIA, METALURGIA DO PÓ E SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE METAIS | ||||||||
47.1 |
– Produção de forjados de aço |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
47.2 |
– Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
47.3 |
– Produção de artefatos estampados de metal |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
47.4 |
– Metalurgia do pó |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
47.5 |
– Têmpera, cementação e tratamento térmico do aço, serviços de usinagem, galvanotécnica e solda |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
48 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA, DE SERRALHERIA E FERRAMENTAS MANUAIS | ||||||||
48.1 |
– Fabricação de artigos de cutelaria |
área útil em m² | até 1000 | de 1000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | MÉDIO | ANEXO II |
48.2 |
– Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias |
área útil em m² | até 1000 | de 1000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | MÉDIO | ANEXO II |
48.3 |
– Fabricação de ferramentas manuais |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
49 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS DE METAL | ||||||||
49.1 |
– Fabricação de embalagens metálicas |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
49.2 |
– Fabricação de artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
49.3 |
– Fabricação de artigos de funilaria e de artigos de metal para usos doméstico e pessoal |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
50 | FABRICAÇÃO DE MOTORES, BOMBAS, COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO | ||||||||
50.1 |
– Fabricação de motores estacionários de combustão interna, turbinas e outras máquinas motrizes não elétricas, inclusive peças – exceto para aviões e veículos rodoviários |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
50.2 |
– Fabricação de bombas e carneiros hidráulicos, inclusive peças |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
50.3 |
– Fabricação de válvulas, torneiras e registros, inclusive peças |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
50.4 |
– Fabricação de compressores, inclusive peças |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
50.5 |
– Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais – inclusive rolamentos e peças |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
51 | FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL | ||||||||
51.1 |
– Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, inclusive peças |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
51.2 |
– Fabricação de estufas elétricas para fins industriais – inclusive peças |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
51.3 |
– Fabricação de máquinas, equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas – inclusive peças |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
51.4 |
– Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação de uso industrial – inclusive peças |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
51.5 |
– Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral – exceto peças |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
52 | FABRICAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS | ||||||||
52.1 |
– Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive peças |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
52.2 |
– Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, inclusive peças |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
52.3 |
– Fabricação de motores elétricos, inclusive peças |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
53 | FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA | ||||||||
53.1 |
– Fabricação de subestações, quadros de comando, reguladores de voltagem e outros aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia, inclusive peças |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
53.2 |
– Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
54 | FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS | ||||||||
54.1 |
– Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
55 | FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA VEÍCULOS – EXCETO BATERIAS | ||||||||
55.1 |
– Fabricação de material elétrico para veículos – exceto baterias |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
56 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA USO ELÉTRICO, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO E ALARME E OUTROS APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS | ||||||||
56.1 |
– Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
56.2 |
– Fabricação de aparelhos e equipamentos para sinalização e alarme |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
56.3 |
– Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos elétricos |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
57 | FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO BÁSICO EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS | ||||||||
57.1 |
– Fabricação de material eletrônico básico |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
58 | FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E RADIOTELEFONIA E DE TRANSMISSORES DE TELEVISÃO E RÁDIO | ||||||||
58.1 |
– Fabricação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia, de microondas e repetidoras – inclusive peças |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
58.2 |
– Fabricação de aparelhos telefônicos, sistemas de intercomunicação e semelhantes, inclusive peças 2,0 |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
59 | FABRICAÇÃO DE APARELHOS RECEPTORES DE RÁDIO E TELEVISÃO E DE REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO OU AMPLIFICAÇÃO DE SOM E VÍDEO | ||||||||
59.1 |
– Fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou amplificação de som e vídeo |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
60 | FABRICAÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATÓRIOS | ||||||||
60.1 |
– Fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
60.2 |
– Fabricação de instrumentos e utensílios para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
60.3 |
– Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
61 | FABRICAÇÃO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE – EXCLUSIVE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS | ||||||||
61.1 |
– Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle – exceto equipamentos para controle de processos industriais |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
62 | FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DEDICADOS A AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E CONTROLE DO PROCESSO PRODUTIVO | ||||||||
62.1 |
– Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo. |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
63 | FABRICAÇÃO DE APARELHOS, INSTRUMENTOS E MATERIAIS ÓTICOS, FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS | ||||||||
63.1 |
– Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
63.2 |
– Fabricação de instrumentos ópticos, peças e acessórios |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
63.3 |
– Fabricação de material óptico |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
64 | FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS | ||||||||
64.1 |
– Fabricação de cronômetros e relógios |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
65 | FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS – INCLUSIVE PEÇAS E ACESSÓRIOS | ||||||||
65.1 |
– Fabricação de carrocerias e reboques para caminhão |
área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
65.2 |
– Fabricação de carrocerias para ônibus |
área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
65.3 |
– Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos |
área útil em m² | até 2000 | de 2000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
65.4 |
– Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
65.5 |
– Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
65.6 |
– Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
65.6 |
– Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
65.7 |
– Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
65.8 |
– Fabricação de peças e acessórios de metal para veículos automotores não classificados em outra classe |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
66 | CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES | ||||||||
66.1 |
– Construção e reparação de embarcações de grande porte |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
66.2 |
– Construção e reparação de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
66.3 |
– Construção de embarcações para esporte e lazer |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
67 | FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE | ||||||||
67.1 |
– Fabricação de motocicletas – inclusive peças |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
67.2 |
– Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados – inclusive peça |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
67.3 |
– Fabricação de outros equipamentos de transporte |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO II |
68 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE MOBILIÁRIO | ||||||||
68.1 |
– Fabricação de móveis com predominância de madeira |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
68.2 |
– Fabricação de móveis com predominância de metal |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
68.3 |
– Fabricação de móveis de outros materiais |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
68.4 |
– Fabricação de colchões |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
69 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS | ||||||||
69.1 |
– Lapidação de pedras preciosas e semi-preciosas |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO II |
69.2 |
– Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO II |
69.3 |
– Cunhagem de moedas e medalhas |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO II |
69.4 |
– Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
69.5 |
– Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO II |
69.6 |
– Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
69.7 |
– Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outros artigos para escritório |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
69.8 |
– Fabricação de aviamentos para costura, exceto residencial |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
69.9 |
– Fabricação de escovas, pincéis e vassouras |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO II |
69.10 |
– Fabricação de fósforos de segurança |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
69.11 |
– Fabricação de produtos diversos |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
70 | RECICLAGEM DE SUCATAS | ||||||||
70.1 |
– Recuperação de materiais metálicos |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
70.2 |
– Recuperação de materiais não-metálicos |
área útil em m² | até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | de 20.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
71 | BENEFICIAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL | ||||||||
71.1 |
– Aterro de RSCC |
Área útil em m² | até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | de 20.000,0001 até 40.0001 | Acima de 40.000 | MÉDIO | ANEXO XIX |
71.2 |
– Central de triagem e/ou aterro de RSCC com beneficiamento |
Área útil em m² | até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | de 20.000,0001 até 40.0001 | Acima de 40.000 | MÉDIO | ANEXO XIX |
71.3 |
– Estação de transbordo de RSCC |
Área útil em m² | até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | de 20.000,0001 até 40.0001 | Acima de 40.000 | MÉDIO | ANEXO XIX |
72 | TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE | ||||||||
72.1 |
– Aterro de RSSS (pós tratamento dos resíduos) |
quantidade de resíduo em Kg/dia | até 20 | de 20,0001 até 100 | de 100,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.500 | acima de 1.500 | ALTO | ANEXO XIX |
72.2 |
– Tratamento térmico de RSSS |
quantidade de resíduo em Kg/dia | até 20 | de 20,0001 até 100 | de 100,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.500 | acima de 1.500 | ALTO | ANEXO XIX |
72.3 |
– Outro tratamento de RSSS, não especificado |
quantidade de resíduo em Kg/dia | até 20 | de 20,0001 até 100 | de 100,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.500 | acima de 1.500 | ALTO | ANEXO XIX |
72.4 |
– Entreposto de RSSS |
área útil em m² | até 50 | de 50,0001 até 150 | de 100,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.500 | acima de 1.500 | MÉDIO | ANEXO XIX |
73 | COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS | ||||||||
73.1 |
– Aterro de resíduo solido industrial classe I |
área útil em m² | até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | de 20.000,0001 até 40.0001 | Acima de 40.000 | ALTO | ANEXO XIX |
73.2 |
– Aterro de resíduo solido industrial classe II |
toneladas/mês | até 100 | de 100,0001 até 500 | de 500,0001 até 2000 | de 2000,0001 até 5000 | acima de 5000 | MÉDIO | ANEXO XIX |
73.3 |
– Tratamento térmico de resíduo sólido industrial classe I (perigoso) |
volume total de resíduos em m³/mês | até 75 | de 75,0001 até 300 | de 300,0001 até 3000 | de 3000,0001 até 5000 | acima de 5.000 | ALTO | ANEXO XIX |
73.4 |
Tratamento térmico de resíduo sólido industrial classe II |
volume total de resíduos em m³/mês | até 75 | de 75,0001 até 300 | de 300,0001 até 3000 | de 3000,0001 até 5000 | acima de 5.000 | MÉDIO | ANEXO XIX |
73.5 |
– Outras formas de tratamento de resíduos industriais não especificadas |
Área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.0001 | Acima de 20.000 | ALTO | ANEXO XIX |
73.6 |
– Triagem e armazenamento de resíduo sólido industrial classe I |
área útil em m² | até 200 | de 200,0001 até 500 | de 500,0001 até 1000 | de 1000,0001 até 5000 | acima de 5.000 | ALTO | ANEXO XIX |
74 | TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS | ||||||||
74.1 |
– Aterro sanitário de RSU |
quantidade de resíduo em toneladas/dia | até 5 | de 5,0001 até 20 | de 20,0001 até 100 | de 100,0001 até 200,0001 | acima de 200 | ALTO | ANEXO XIX |
74.2 |
– Central triagem de RSU e/ou estação de transbordo |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XIX |
74.3 |
– Outras formas de tratamento de RSU |
quantidade de resíduo em toneladas/dia | até 5 | de 5,0001 até 20 | de 20,0001 até 100 | de 100,0001 até 200,0001 | acima de 200 | ALTO | ANEXO XIX |
74.4 |
– Usinas de compostagem de RSU |
quantidade de resíduo em toneladas/dia | até 5 | de 5,0001 até 20 | de 20,0001 até 100 | de 100,0001 até 200,0001 | acima de 200 | MÉDIO | ANEXO XIX |
75 | TRANSPORTE | ||||||||
75.1 |
– Transporte rodoviário de produtos e/ou resíduos perigosos, inflamáveis e/ou químico, exceto transporte interestadual |
n° de veículos | 1 até 999999 | – | – | – | – | ALTO | ANEXO XLVII |
75.2 |
– Transporte ferroviário de produtos e/ou resíduos perigosos, inflamáveis e/ou químicos, exceto transporte interestadual |
n° de vagões de carga | 1 até 999999 | – | – | – | – | ALTO | ANEXO XLVII |
75.3 |
– Transporte hidroviário de produtos e/ou resíduos perigosos, inflamáveis e/ou químico, exceto transporte interestadual |
n° de embarcações | 1 até 999999 | – | – | – | – | ALTO | ANEXO XLVII |
75.4 |
– Coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e de resíduos e/ou efluentes sanitários oriundos de fossa séptica, sumidouro, caixa de gordura, caixa de esgoto, tubulação, galeria, drenagem ou correlatos, exceto transporte interestadual |
n° de veículos,vagões de carga e embarcações | 1 até 999999 | – | – | – | – | ALTO | ANEXO XLVII |
75.5 |
– Coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, da construção civil e/ou de serviços de saúde |
n° de veículos, vagões de carga ou embarcações | 1 até 999999 | – | – | – | – | ALTO | ANEXO XLVII |
76 | TERMINAIS, DEPÓSITOS E LOGÍSTICA | ||||||||
76.1 |
– Transporte por dutos (oleodutos, gasodutos, minerodutos etc) |
comprimento em Km | até 25 | de 25,01 até 50 | de 50,01 até 100 | de 100,01 até 200 | acima de 200 | ALTO | ANEXO XX |
76.2 |
– Atracadouro, píer, trapiche ou similares, ancoradouro |
comprimento em metros | até 100 | de 100,0001 até 250,0001 | 250,0001 até 1.000 | 1.000,0001 até 2.500 | Acima de 2.500 | MÉDIO | ANEXO XXI |
76.3 |
– Marina |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 1000 | de 1000,0001 até 5000 | de 5000,0001 até 10000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XXI |
76.4 |
– Teleférico |
comprimento em km | até 10 | de 10,0001 até 20 | de 20,0001 até 50 | de 50,0001 até 100 | acima de 100 | MÉDIO | ANEXO XXI |
76.5 |
-Terminal rodoviário de passageiros |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | MÉDIO | ANEXO XXII |
76.6 |
– Aeródromo, aeroporto |
área total em hectares (ha) | até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 30 | de 30,0001 até 50 | acima de 50 | ALTO | ANEXO XXIII |
76.7 |
– Heliporto |
área total em m² | até 500 | de 500,0001 até 1000 | de 1,0001 até 5000 | de 5,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | ALTO | ANEXO XXIII |
76.8 |
– Porto / Complexo portuário |
área total em hectares (ha) | até 2,5 | de 2,5001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXOXXIV |
76.9 |
– Terminal de minérios e derivados |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | ALTO | ANEXO XXV |
76.10 |
– Terminal de petróleo e derivados |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | ALTO | ANEXO XXV |
76.11 |
– Terminal de produtos químicos e derivados |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | ALTO | ANEXO XXV |
76.12 |
– Terminal de produtos perigosos |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | ALTO | ANEXO XXV |
76.13 |
– Terminal de cargas em geral |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | MÉDIO | ANEXO XXV |
76.14 |
– Depósito de embalagens vazias de agrotóxicos |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | ALTO | ANEXO XXVI |
76.15 |
– Depósito de agrotóxicos |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | ALTO | ANEXO XXVII |
76.16 |
Armazém / Depósito de produtos perigosos |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | ALTO | ANEXO XXVII |
76.17 |
– Posto de abastecimento próprio |
capacidade de tancagem em m³ | até 45 | de 45,0001 até 90 | de 90,0001 até 135 | de 135,0001 até 180 | acima de 180 | MÉDIO | ANEXO XXVII |
76.18 |
Armazém / Secagens de grãos / Silos – com fins comerciais |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO XXVII |
77 | CONSTRUÇÃO CIVIL E INFRAESTRUTURA | ||||||||
77.1 |
– Rodovias e ferrovias |
extensão em km (quilômetro) | de 0,0001 até 99999 | – | – | – | – | ALTO | ANEXO XXVIII |
77.2 |
– Abertura de ramal |
extensão em km (quilômetro) | de 0,0001 até 99999 | – | – | – | – | MÉDIO | ANEXO XXIX |
77.3 |
– Construção e/ou pavimentação de vias públicas |
extensão em km (quilômetro) | de 0,0001 até 99999 | – | – | – | – | MÉDIO | ANEXO XXX |
77.4 |
– Pontes, viadutos e elevados |
extensão em km (quilômetro) | até 0,15 | de 0,1501 até 0,3 | de 0,3001 até 0,5 | de 0,5 até 1 | acima de 1 | MÉDIO | ANEXO II |
77.5 |
– Terraplenagem |
área Útil em ha (hectare) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | MÉDIO | ANEXO II |
77.6 |
– Barragens de irrigação |
área Inundada em ha (hectare) | até 10 | de 10,0001 até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50, 0001 até 100 | acima de 100 | ALTO | ANEXO II |
77.7 |
– Barragens de saneamento |
área Inundada em ha (hectare) | até 10 | de 10,0001 até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50, 0001 até 100 | acima de 100 | ALTO | ANEXO II |
77.8 |
– Outras Barragens não especificadas |
área Inundada em ha (hectare) | até 10 | de 10,0001 até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50, 0001 até 100 | acima de 100 | ALTO | ANEXO II |
77.9 |
– Canais de navegação |
área Inundada em ha (hectare) | até 10 | de 10,0001 até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50, 0001 até 100 | acima de 100 | ALTO | ANEXO II |
77.10 |
– Canais para drenagem |
área Inundada em ha (hectare) | até 10 | de 10,0001 até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50, 0001 até 100 | acima de 100 | ALTO | ANEXO II |
77.11 |
– Canais para irrigação |
área Inundada em ha (hectare) | até 10 | de 10,0001 até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50, 0001 até 100 | acima de 100 | ALTO | ANEXO II |
77.12 |
– Retificação de cursos d’água |
área Inundada em ha (hectare) | até 10 | de 10,0001 até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50, 0001 até 100 | acima de 100 | ANEXO II | |
77.13 |
– Canalização de curso d’água |
área Inundada em ha (hectare) | até 10 | de 10,0001 até 25 | de 25,0001 até 50 | de 50, 0001 até 100 | acima de 100 | ALTO | ANEXO II |
77.14 |
– Abertura de barras, embocaduras e transposição de bacias |
área útil em ha (hectare) | até 10 | de 10,0001 até 20 | de 20,0001 até 30 | de 30 até 90 | acima de 90 | ALTO | ANEXO II |
77.15 |
– Usinas de produção de concreto pré-misturado. |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | MÉDIO | ANEXO II |
77.16 |
– Usinas de produção de concreto asfáltico |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | ALTO | ANEXO II |
77.17 |
– Perfuração de poço tubular profundo |
por poço | 1 até 9999999 | – | – | – | – | MÉDIO | ANEXO XXXI |
77.18 |
– Transposição de corpos d`água |
distância em km (quilômetro) | até 2 | de 2,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 15 | acima de 15 | ALTO | ANEXO II |
77.19 |
– Contenção de orla fluvial |
distância em km (quilômetro) | até 2 | de 2,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 15 | acima de 15 | MÉDIO | ANEXO II |
77.20 |
– Construção e ampliação de escolas, quadras de esportes, feira coberta, praças, campo de futebol, camping, hipódromo, centro de eventos, centro de convivência, igrejas, templo religiosos, creches, centro de inclusão digital e congêneres, com área superior a 1,0 (uma) hectare |
área útil em ha (hectare) | de 1,0001 até 2 | de 2,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 50 | acima de 50 | BAIXO | ANEXO II |
77.23 |
Instalação de torre meteorológica, de televisão, de internet ou de telefonia móvel |
número de antenas (unidade) | até 1 | de 2 até 4 | de 5 até 10 | de 11 até 15 | acima de 15 | BAIXO | ANEXO II |
78 | SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA | ||||||||
78.1 |
– Sistema de Esgotamento Sanitário (rede coletora, interceptores, ETE, emissários etc) |
população atendida em número de habitantes | até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 25.000 | de 25.000,0001 até 75.000 | acima de 75.000 | MÉDIO | ANEXO II |
78.2 |
– Ampliação da rede coletora de esgoto |
distância em km (quilômetro) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 50 | acima de 50 | MÉDIO | ANEXO II |
78.3 |
– Sistema de Abastecimento de Água (captação, adutora, ETA, rede de abastecimento etc) |
população atendida em número de habitantes | até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 25.000 | de 25.000,0001 até 75.000 | acima de 75.000 | MÉDIO | ANEXO II |
78.4 |
– Ampliação da rede de abastecimento de água |
distância em km (quilômetro) | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 50 | acima de 50 | MÉDIO | ANEXO II |
78.5 |
– Sistema de drenagem de águas pluviais (galerias de águas pluviais subterrâneas e/ou superficiais |
distância em km (quilômetro) | até 1 | de 1,0001 até 10 | de 10,0001 até 50 | de 50,0001 até 100 | acima de 100 | BAIXO | ANEXO II |
78.6 |
Serviços de tratamento e disposição final de efluentes oriundos de limpeza de fossa sépticas, sumidouros, caixas de esgoto, tubulações, galerias, drenagem e correlatos, exceto transporte |
area útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | MÉDIO | ANEXO II |
79 | PRODUÇÃO DE ENÉRGIA | ||||||||
79.1 |
– Micro Central Hidrelétrica – MCH |
Potência instalada em MW | até 1 | – | – | – | – | ALTO | ANEXO XXXIII |
79.2 |
Central Geradora Hidrelétrica – CGH |
Potência instalada em MW | acima de 1,0001 até 3 | – | – | – | – | ALTO | ANEXO XXXIII |
79.3 |
– Pequena Central Hidrelétrica – PCH |
Potência instalada em MW | até 3 | de 3,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10, 0001 de 20 | de 20 ate 30 | ALTO | ANEXO XXXV |
79.4 |
Usina Hidrelétrica – UHE |
Potência instalada em MW | – | – | – | – | acima de 30 | ALTO | ANEXO XXXVI |
79.5 |
– Geração de termo eletricidade a partir de gás natural |
Potência instalada em MW | até 1 | de 1,0001 até 10 | de 10,0001 até 30 | de 30,0001 até 50 | acima de 50 | MÉDIO | ANEXO XXXII |
79.6 |
– Geração de termoeletricidade a partir de biomassa |
Potência instalada em MW | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10, 0001 de 20 | acima de 20 | MÉDIO | ANEXO XXXII |
79.7 |
– Geração de termoeletricidade a partir de combustível fóssil e biodiesel |
Potência instalada em MW | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10, 0001 de 20 | acima de 20 | ALTO | ANEXO XXXVII |
79.8 |
– Geração de energia a partir de fonte eólica |
Potência instalada em MW | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10, 0001 de 20 | acima de 20 | BAIXO | ANEXO XXXII |
79.9 |
– Geração de energia a partir de fonte solar |
Potência instalada em MW | até 1 | de 1,0001 até 5 | de 5,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | BAIXO | ANEXO XXXII |
79.10 |
– Estação e Subestação de energia elétrica |
área útil em m² | até 5.000 | de 5000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | de 20.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | ALTO | ANEXO XXXII |
79.11 |
– Linhas de transmissão / distribuição de energia elétrica |
Potência continua KV | até 13,8 | 69 | 127 | 230 | 500 | ALTO | ANEXO XXXVIII |
80 | EMPREENDIMENTOS FUNERÁRIOS | ||||||||
80.1 |
– Cemitérios |
área útil em ha (hectare) | até 2 | de 2,0001 até 10 | de 10,0001 até 15 | de 15,0001 até 30 | acima de 30 | ALTO | ANEXO II |
80.2 |
– Crematório |
número de operações/dia | até 4 | de 4 até 8 | de 8 até 12 | de 12 até 30 | acima de 30 | ALTO | ANEXO II |
81 | COMÉRCIO | ||||||||
81.1 |
Depósitos de material de construção – exceto comércio de madeira |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
81.2 |
Depósito de substancias de emprego imediato na construção civil |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
81.3 |
Comércio atacadista de bebidas |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
81.4 |
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
81.5 |
Comercio atacadista e/ou varejista de óleo lubrificante, incluindo atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
81.6 |
Comércio atacadista e varejista de produtos de limpeza, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
81.7 |
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores |
capacidade de armazenamento (m³) | até 45 | de 45,0001 até 90 | de 90,0001 até 150 | de 150,0001 até 180 | acima de 180 | MÉDIO | ANEXO XXXIX |
81.8 |
Comercio atacadista e distribuidoras de combustíveis para veículos automotores. |
capacidade de armazenamento (m³) | até 150 | de 150,0001 até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500 até 750 | acima de 750 | ALTO | ANEXO XXXIX |
81.9 |
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
área útil em m² | até 10 | de 10,0001 até 50 | de 50,0001 até 75 | de 75,0001 até 100 | acima de 100 | MÉDIO | ANEXO XL |
81.10 |
Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
área útil em m² | até 1000 | de 1000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 7.000 | de 7.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO XLI |
81.11 |
– Transportador – Revendedor – Retalhista (TRR) |
capacidade de tancagem em m³ | até 60 | de 60,0001 até 120 | de 120,0001 até 180 | de 180,0001 até 210 | acima de 210 | MÉDIO | ANEXO XXXIX |
81.12 |
Comércio de substâncias e produtos químicos e/ou perigosos |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | ALTO | ANEXO XXXIX |
81.13 |
Comercio varejista e atacadista de explosivos e artigos pirotécnicos |
área útil em m² | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | ALTO | ANEXO XXXIX |
81.14 |
Padarias, confeitarias, pizzaria, restaurantes, lanchonetes e similares (Com utilização de fornos a lenha) |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 4.000 | acima de 4.000 | BAIXO | ANEXO II |
81.15 |
– Shopping Center / Mercados / Supermercado |
área útil em m² | até 2.000 | de 2.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | de 20.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO II |
82 | SERVIÇOS DIVERSOS | ||||||||
82.1 |
– Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | MÉDIO | ANEXO II |
82.2 |
– Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento e estamparia e outros |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | MÉDIO | ANEXO II |
82.3 |
– Serviço de lavanderia |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | MÉDIO | ANEXO II |
82.4 |
– Serviço de lavagem a seco |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | BAIXO | ANEXO II |
82.3 |
– Serviço de lavanderia |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | MÉDIO | ANEXO II |
82.4 |
– Serviço de lavagem a seco |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | BAIXO | ANEXO II |
82.5 |
– Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento e estamparia e outros |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | MÉDIO | ANEXO II |
82.6 |
– Serviços de conserto e recondicionamento de bateria |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | BAIXO | ANEXO II |
82.7 |
– Serviços de galvanoplastia, metalização, cromagem, niquelagem, purificação de metais e outros. |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | ALTO | ANEXO II |
82.8 |
– Serviços de pinturas industriais e/ou eletrostáticas, lanternagem, funilaria, e pintura de veículos |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | ALTO | ANEXO II |
82.9 |
– Serviço de jateamento – exceto com utilização de areia |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | MÉDIO | ANEXO II |
82.10 |
– Imunização e controle de pragas urbanas |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | BAIXO | ANEXO II |
82.11 |
– Serviços de carga e recarga de extintores de incêndio |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | acima de 2.000 | BAIXO | ANEXO II |
82.12 |
– Manutenção e reparação de veículos automotores (oficina mecânica) |
área útil em m² | até 300 | de 300,0001 até 750 | de 750,0001 até 1.500 | de 1.500,0001 até 3.000 | acima de 3.000 | MEDIO | ANEXO II |
83 | ALOJAMENTO E LAZER | ||||||||
83.1 |
– Parque temático |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | BAIXO | ANEXO II |
83.2 |
– Hotel de Ecoturismo/hotel fazenda |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | BAIXO | ANEXO II |
83.3 |
– Autódromo, kartódromo, Hipódromo, pista de MotoCross, pista de aeromodelismo, pista de aeroclube, desde que instalados em área urbana |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | BAIXO | ANEXO II |
83.4 |
– Balneários |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | BAIXO | ANEXO II |
83.5 |
– Complexo turístico e de lazer |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | BAIXO | ANEXO II |
83.6 |
– Hotel flutuante |
área útil em m² | até 100 | de 100,0001 até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | acima de 1.000 | MÉDIO | ANEXO II |
83.7 |
– Restaurante flutuante |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 20.000 | acima de 20.000 | MÉDIO | ANEXO II |
83.8 |
– Alojamento flutuante |
área útil em m² | até 100 | de 100,0001 até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 1.000 | acima de 1.000 | MÉDIO | ANEXO II |
84 | SERVIÇOS MÉDICOS E VETERINÁRIOS | ||||||||
84.1 |
– Hospitais, sanatórios, clínicas médicas, maternidades, casas de saúde, policlínicas – com procedimentos complexos |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001até 5.000 | de 5.000,0001até 10.000 | de10.000,0001
até 30.000 |
acima de 30.000 | MÉDIO | ANEXO II |
84.2 |
– Hospitais, sanatórios, clínicas médicas, maternidades, casas de saúde, policlínicas – sem procedimentos complexos |
área útil em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | de 10.000,0001 até 30.000 | acima de 30.000 | BAIXO | ANEXO II |
84.3 |
– Laboratórios de análises clínicas, radiológicas, químicas, físico-químicas, microbiológicas, toxicológicas e ambientais. |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | MÉDIO | ANEXO II |
84.4 |
– Hospitais e clínicas veterinárias |
área útil em m² | até 250 | de 250,0001 até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO II |
85 | PARCELAMENTO DO SOLO E ASSENTAMENTOS | ||||||||
85.1 |
– Condomínio habitacional horizontal |
área total em hectares (ha) | até 10 | de 10,0001 até 15 | de 15,0001 até 30 | de 30,0001 até 60 | acima de 60 | MÉDIO | ANEXO XLII |
85.2 |
– Condomínio comercial horizontal |
área total em hectares (ha) | até 10 | de 10,0001 até 15 | de 15,0001 até 30 | de 30,0001 até 60 | acima de 60 | MÉDIO | ANEXO XLII |
85.4 |
– Condomínio vertical comercial |
N° de comércios | até 10 | de 10 até 20 | de 21 até 50 | de 51 até 100 | acima de 100 | MÉDIO | ANEXO XLII |
85.5 |
– Condomínio vertical residencial |
N° de apartamentos | até 10 | de 10 até 20 | de 21 até 50 | de 51 até 100 | acima de 100 | MÉDIO | ANEXO XLII |
85.6 |
– Loteamentos para fins residenciais ou comerciais |
área total em hectares (ha) | até 15 | de 15 até 50 | de 50 até 80 | de 80 até 100 | acima de 100 | MÉDIO | ANEXO XLII |
85.7 |
– Regularização de loteamentos já existentes |
área total em hectares (ha) | até 10 | de 10,0001 até 15 | de 15,0001 até 30 | de 30,0001 até 60 | acima de 50 | MÉDIO | ANEXO XLII |
85.8 |
– Distrito e pólo industrial |
área total em hectares (ha) | até 15 | de 15 até 50 | de 50 até 80 | de 80 até 100 | acima de 100 | MÉDIO | ANEXO XLII |
85.9 |
– Projetos de assentamentos e de colonização |
área total em hectares (ha) | até 300 | de 300,0001 a 500 | de 500,0001 a 700 | de 700,0001 a 1.000 | acima de 1.000 | MÉDIO | ANEXO XLII |
86 | AGRICULTURA, SILVICULTURA E CRIAÇÃO DE ANIMAIS | ||||||||
86.1 |
– Projeto agrícola |
área útil em ha (hectare) | até 50 | de 50,0001 até 240 | de 240,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | BAIXO | ANEXO XLIII |
86.2 |
– Projetos de silvicultura |
área útil em ha (hectare) | até 500 | de 500,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 10.000 | acima de 10.000 | BAIXO | ANEXO XLIII |
86.3 |
– Criação de suínos – regime de confinamento – com sistema de manejo de dejetos líquidos |
área de galpão em m² | até 700 | de 700,0001 até 1.500 | de 1.500,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | MÉDIO | ANEXO XLIII |
86.4 |
Criação de bovinos confinados – regime de confinamento – com sistema de manejo de dejetos líquidos |
área de confinamento em ha (hectare). | até 3 | de 3,0001 até 6 | de 6,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | MÉDIO | ANEXO XLIII |
86.5 |
– Criação de outros animais de grande porte confinados – regime de confinamento – com sistema de manejo de dejetos líquidos |
área de confinamento em ha (hectare) | até 3 | de 3,0001 até 6 | de 6,0001 até 10 | de 10,0001 até 20 | acima de 20 | MÉDIO | ANEXO XLIII |
86.6 |
– Avicultura para cria, recria, engorda e/ou abate (frango, codorna, pinto de um dia, e outros) |
área de galpão em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 8.000 | acima de 8.000 | BAIXO | ANEXO XLIII |
86.7 |
– Criação de aves, exceto galináceos |
área de galpão em m² | até 1.000 | de 1.000,0001 até 3.000 | de 3.000,0001 até 5.000 | de 5.000,0001 até 8.000 | acima de 8.000 | BAIXO | ANEXO XLIII |
86.8 |
– Cunicultura |
área de galpão em m² | até 500.00 | de 500,0001 até 1.500 | de 1.500,0001 até 2.500 | de 2.500,0001 até 4.000 | acima de 4.000 | BAIXO | ANEXO XLIII |
87 | ATIVIDADES DE IRRIGAÇÃO | ||||||||
87.1 |
– Irrigação por Aspersão |
Área irrigada em ha | Até 50 | De 50,0001 a 100 | De 100,0001 a 500 | De 500,0001 a 1.000 | Acima de 1.000 | ALTO | XLIV |
87.2 |
– Irrigação Localizada |
Área irrigada em ha | Até 50 | De 50,0001 a 100 | De 100,0001 a500 | De 500,0001 a 1.000 | Acima de 1.000 | MEDIO | XLIV |
87.3 |
– Irrigação Superficial |
Área irrigada em ha | Até 50 | De 50,0001 a 100 | De 100,0001 a 500 | De 500,0001 a 1.000 | Acima de 1.000 | ALTO | XLIV |
88 | ATIVIDADES FLORESTAIS | ||||||||
88.1 |
– Manejo Florestal Sustentável |
área útil em ha (hectare) | 0,0001 a 9999999 | – | – | – | – | BAIXO | ANEXO XLVII e ANEXO LII |
88.2 |
– Manejo Agrossilvopastoril |
área útil em ha (hectare) | até 50 | de 50,0001 até 240 | de 240,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | BAIXO | ANEXO XLVII e ANEXO LII |
88.3 |
– Manejo Agroflorestal |
área útil em ha (hectare) | até 50 | de 50,0001 até 240 | de 240,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | BAIXO | ANEXO XLVII e ANEXO LII |
89 | AQUICULTURA | ||||||||
89.1 |
Piscicultura em tanque escavado, represa, barragem ou tanques elevados |
área útil em ha (hectare) | Vide regulamento próprio. | BAIXO | – | ||||
89.2 |
Piscicultura em tanque escavado em APP. |
área útil em ha (hectare) | Vide regulamento próprio. | BAIXO | – | ||||
89.3 |
Piscicultura em tanque rede, inclusive áreas em parques aquícolas |
volume (m³) | Vide regulamento próprio. | BAIXO | – | ||||
89.4 |
Piscicultura em represa ou barragem no leito do corpo hídrico |
volume (m³) | Vide regulamento próprio. | BAIXO | – | ||||
89.5 |
Piscicultura tipo pesque & pague ou pesque & solte |
área útil em ha (hectare) | Vide regulamento próprio. | BAIXO | – | ||||
89.6 |
Ranicultura |
área útil (m²) | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | BAIXO | ANEXO II |
89.7 |
Estação de larvicultura |
área útil (m²) | até 500 | de 500,0001 até 1.000 | de 1.000,0001 até 2.000 | de 2.000,0001 até 5.000 | acima de 5.000 | BAIXO | ANEXO II |
90 | CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIM AIS SILVESTRES | ||||||||
90.1 |
Jardim zoológico |
Área útil em ha | Até 1 | de 1,0001 a 5 | de 5,0001 a 10 | de 10,0001 a 20 | acima de 20 | MÉDIO | ANEXO XLV |
90.2 |
Comercialização de fauna silvestre nativa e exótica, partes, produtos e subprodutos. |
Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano) | até 100 | de 101 até 300 | de 301 até 500 | de 501 até 1000 | acima de 1000 | MÉDIO | ANEXO XLVI |
90.3 |
Criador de passeriformes silvestres nativos – amador |
Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano) | Até 100 | BAIXO | ANEXO XLVII | ||||
90.4 |
Criador de passeriformes silvestres nativos – Comercial |
Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano) | até 100 | de 101 até 300 | de 301 até 500 | de 501 até 1000 | acima de 1000 | BAIXO | ANEXO XLVII |
90.5 |
Criadouro científico de fauna silvestre para fins de pesquisa. |
Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano) | até 100 | de 101 até 300 | de 301 até 500 | de 501 até 1000 | acima de 1000 | BAIXO | ANEXO XLV |
90.6 |
Centro de triagem da fauna silvestre |
Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano) | até 100 | de 101 até 300 | de 301 até 500 | de 501 até 1000 | acima de 1000 | BAIXO | ANEXO XLV |
90.7 |
Mantenedor de fauna silvestre |
Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano) | até 100 | de 101 até 300 | de 301 até 500 | de 501 até 1000 | acima de 1000 | BAIXO | ANEXO XLV |
ANEXO II
TABELAS DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DOS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES EM GERAL (COM EXCEÇÃO DAQUELES ESPECIFICADOS NOS ANEXOS III A LIII)
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Baixo | 8 | 8 | 8 |
Médio | 10 | 10 | 10 | |
Alto | 10 | 12 | 12 | |
Pequeno | Baixo | 10 | 10 | 16 |
Médio | 10 | 14 | 20 | |
Alto | 10 | 25 | 40 | |
Médio | Baixo | 10 | 18 | 25 |
Médio | 10 | 30 | 75 | |
Alto | 10 | 100 | 180 | |
Grande | Baixo | 10 | 45 | 90 |
Médio | 10 | 90 | 150 | |
Alto | 10 | 180 | 280 | |
Excepcional | Baixo | 10 | 90 | 180 |
Médio | 10 | 180 | 320 | |
Alto | 10 | 300 | 500 |
ANEXO III
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DESCRITOS NOS ITEM 1.1 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Médio | 10 | 10 | 10 |
Pequeno | Médio | 15 | 15 | 15 |
Médio | Médio | 20 | 20 | 20 |
Grande | Médio | 25 | 25 | 25 |
Excepcional | Médio | 30 | 30 | 30 |
ANEXO IV
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DESCRITOS NOS ITENS 2 E 3 DO ANEXO I (EXCETO ITEM 3.9)
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Alto | 20 | 40 | 150 |
Pequeno | Alto | 30 | 80 | 240 |
Médio | Alto | 40 | 110 | 350 |
Grande | Alto | 50 | 150 | 450 |
Excepcional | Alto | 60 | 180 | 550 |
ANEXO V
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 3.10 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Alto | 5 | 5 | 10 |
Pequeno | Alto | 5 | 7 | 12 |
Médio | Alto | 5 | 10 | 15 |
Grande | Alto | 5 | 15 | 20 |
Excepcional | Alto | 5 | 20 | 25 |
ANEXO VI
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DESCRITOS NO ITEM 4 DO ANEXO I(EXCETO ITENS 4.1, 4.2, 4.4 E 4.7)
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Alto | 20 | 30 | 30 |
Pequeno | Alto | 30 | 60 | 60 |
Médio | Alto | 40 | 90 | 90 |
Grande | Alto | 50 | 100 | 120 |
Excepcional | Alto | 60 | 120 | 150 |
ANEXO VII
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DESCRITOS NO ITEM 4.1 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
– | Alto | 10 | 15 | 50 |
ANEXO VIII
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DESCRITOS NOS ITENS 4.2, 4.4, 4.7 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Alto | 15 | 25 | 25 |
Pequeno | Alto | 25 | 50 | 50 |
Médio | Alto | 35 | 70 | 70 |
Grande | Alto | 40 | 80 | 100 |
Excepcional | Alto | 50 | 100 | 120 |
ANEXO IX
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DESCRITOS NO ITEM 5.1 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Alto | 30 | 35 | 40 |
Pequeno | Alto | 35 | 40 | 45 |
Médio | Alto | 40 | 45 | 50 |
Grande | Alto | 45 | 50 | 55 |
Excepcional | Alto | 60 | 80 | 90 |
ANEXO X
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DESCRITOS NO ITEM 5.2 E 5.4 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Alto | 30 | 60 | 60 |
Pequeno | Alto | 40 | 90 | 90 |
Médio | Alto | 50 | 100 | 120 |
Grande | Alto | 60 | 120 | 150 |
Excepcional | Alto | 90 | 150 | 180 |
ANEXO XI
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DESCRITOS NO ITEM 5.3 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Alto | 25 | 30 | 35 |
Pequeno | Alto | 30 | 35 | 40 |
Médio | Alto | 35 | 40 | 45 |
Grande | Alto | 40 | 50 | 60 |
Excepcional | Alto | 50 | 60 | 80 |
ANEXO XII
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DESCRITOS NOS ITEM 6.1 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Alto | 10 | 35 | 45 |
Pequeno | Alto | 10 | 50 | 80 |
Médio | Alto | 10 | 120 | 220 |
Grande | Alto | 10 | 200 | 300 |
Excepcional | Alto | 10 | 300 | 400 |
ANEXO XIII
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DESCRITOS NOS ITENS 6, 7, 8, 10, 11, 12 E 13 DO ANEXO I (COM EXCEÇÃO DO ITEM 6.1)
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Baixo | 8 | 8 | 8 |
Médio | 10 | 10 | 10 | |
Alto | 10 | 12 | 12 | |
Pequeno | Baixo | 10 | 10 | 10 |
Médio | 10 | 14 | 14 | |
Alto | 10 | 18 | 18 | |
Médio | Baixo | 10 | 16 | 16 |
Médio | 10 | 22 | 22 | |
Alto | 10 | 24 | 24 | |
Grande | Baixo | 10 | 50 | 110 |
Médio | 10 | 60 | 140 | |
Alto | 10 | 80 | 170 | |
Excepcional | Baixo | 10 | 55 | 130 |
Médio | 10 | 70 | 160 | |
Alto | 10 | 80 | 190 |
ANEXO XIV
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DESCRITOS NO ITEM 9 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Médio | 10 | 10 | 20 |
Alto | 10 | 20 | 40 | |
Pequeno | Médio | 10 | 20 | 30 |
Alto | 10 | 25 | 60 | |
Médio | Médio | 10 | 35 | 60 |
Alto | 10 | 35 | 100 | |
Grande | Médio | 10 | 45 | 100 |
Alto | 10 | 60 | 150 | |
Excepcional | Médio | 10 | 60 | 150 |
Alto | 10 | 90 | 250 |
ANEXO XV
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DESCRITOS NO ITEM 14 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Alto | 10 | 20 | 40 |
Pequeno | Alto | 10 | 25 | 60 |
Médio | Alto | 10 | 35 | 100 |
Grande | Alto | 10 | 60 | 150 |
Excepcional | Alto | 10 | 90 | 250 |
ANEXO XVI
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DESCRITOS NOS ITEM 15 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Alto | 10 | 12 | 12 |
Pequeno | Alto | 15 | 25 | 40 |
Médio | Alto | 20 | 50 | 150 |
Grande | Alto | 30 | 100 | 300 |
Excepcional | Alto | 40 | 200 | 400 |
ANEXO XVII
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DESCRITOS NO ITEM 18 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Baixo | 5 | 5 | 5 |
Médio | 10 | 10 | 30 | |
Alto | 10 | 40 | 80 | |
Pequeno | Baixo | 8 | 8 | 18 |
Médio | 10 | 20 | 60 | |
Alto | 10 | 60 | 120 | |
Médio | Baixo | 10 | 25 | 50 |
Médio | 10 | 45 | 120 | |
Alto | 10 | 80 | 170 | |
Grande | Baixo | 10 | 35 | 100 |
Médio | 10 | 60 | 180 | |
Alto | 10 | 100 | 230 | |
Excepcional | Baixo | 10 | 55 | 150 |
Médio | 10 | 100 | 240 | |
Alto | 10 | 150 | 300 |
ANEXO XVIII
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DESCRITOS NOS ITEM 19 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Médio | 2 | 5 | 8 |
Pequeno | Médio | 5 | 7 | 15 |
Médio | Médio | 10 | 15 | 40 |
Grande | Médio | 10 | 20 | 60 |
Excepcional | Médio | 10 | 25 | 100 |
ANEXO XIX
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI ETLO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DESCRITOS NOS ITENS 71, 72, 73 E 74 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Baixo | 8 | 8 | 8 |
Médio | 10 | 10 | 10 | |
Alto | 12 | 12 | 20 | |
Pequeno | Baixo | 10 | 10 | 16 |
Médio | 10 | 14 | 14 | |
Alto | 30 | 30 | 60 | |
Médio | Baixo | 40 | 40 | 40 |
Médio | 10 | 30 | 50 | |
Alto | 130 | 130 | 400 | |
Grande | Baixo | 125 | 125 | 125 |
Médio | 10 | 80 | 130 | |
Alto | 380 | 380 | 910 | |
Excepcional | Baixo | 280 | 280 | 280 |
Médio | 10 | 120 | 230 | |
Alto | 700 | 700 | 1400 |
ANEXO XX
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 76.1 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Alto | 20 | 50 | 100 |
Pequeno | Alto | 20 | 100 | 150 |
Médio | Alto | 20 | 150 | 200 |
Grande | Alto | 20 | 200 | 250 |
Excepcional | Alto | 20 | 250 | 300 |
ANEXO XXI
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DOS EMPREENDIMENTOS DESCRITOS NOS ITENS 76.2 A 76.4 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Médio | 5 | 5 | 5 |
Pequeno | Médio | 10 | 10 | 10 |
Médio | Médio | 15 | 15 | 15 |
Grande | Médio | 30 | 30 | 30 |
Excepcional | Médio | 50 | 50 | 50 |
ANEXO XXII
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 76.5 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Médio | 50 | 50 | 70 |
Pequeno | Médio | 70 | 70 | 120 |
Médio | Médio | 100 | 100 | 200 |
Grande | Médio | 150 | 150 | 280 |
Excepcional | Médio | 200 | 200 | 380 |
ANEXO XXIII
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DESCRITOS NO ITEM 76.6 E 76.7 DO ANEXO I
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
LP |
LI |
LO |
Mínimo |
Alto |
30 |
125 |
270 |
Pequeno |
Alto |
50 |
160 |
380 |
Médio |
Alto |
60 |
280 |
620 |
Grande |
Alto |
80 |
400 |
1000 |
Excepcional |
Alto |
125 |
500 |
1500 |
ANEXO XXIV
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DOS EMPREENDIMENTOS DESCRITOS NO ITEM N° 76.8 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Alto | 30 | 125 | 125 |
Pequeno | Alto | 60 | 160 | 160 |
Médio | Alto | 100 | 280 | 380 |
Grande | Alto | 150 | 380 | 1100 |
Excepcional | Alto | 220 | 700 | 1500 |
ANEXO XXV
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DESCRITOS NOS ITENS 76.9 A 76.13 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Médio | 10 | 20 | 40 |
Alto | 10 | 30 | 50 | |
Pequeno | Médio | 10 | 30 | 60 |
Alto | 10 | 60 | 100 | |
Médio | Médio | 10 | 40 | 70 |
Alto | 10 | 90 | 130 | |
Grande | Médio | 10 | 60 | 90 |
Alto | 10 | 120 | 150 | |
Excepcional | Médio | 10 | 100 | 120 |
Alto | 10 | 150 | 180 |
ANEXO XXVI
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITOS NO ITEM N° 76.14 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Alto | 2 | 2 | 2 |
Pequeno | Alto | 4 | 4 | 4 |
Médio | Alto | 6 | 6 | 6 |
Grande | Alto | 8 | 8 | 8 |
Excepcional | Alto | 10 | 10 | 10 |
ANEXO XXVII
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITOS NOS ITENS N° 76.15 A 76.19 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Baixo | 5 | 5 | 5 |
Médio | 10 | 10 | 25 | |
Alto | 10 | 15 | 40 | |
Pequeno | Baixo | 8 | 8 | 8 |
Médio | 10 | 15 | 30 | |
Alto | 10 | 30 | 60 | |
Médio | Baixo | 10 | 25 | 25 |
Médio | 10 | 25 | 40 | |
Alto | 10 | 45 | 90 | |
Grande | Baixo | 10 | 35 | 35 |
Médio | 10 | 35 | 50 | |
Alto | 10 | 60 | 120 | |
Excepcional | Baixo | 10 | 55 | 55 |
Médio | 10 | 45 | 100 | |
Alto | 10 | 90 | 140 |
ANEXO XXVIII
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 77.1 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
– |
Alto |
100 |
100 |
120 UPFs + 5UPFs por quilômetro (km) de rodovia |
ANEXO XXIX
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 77.2 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
– | MÉDIO | 10 | 15 | 30 UPFs + 1UPFs por quilômetro (km) de ramal aberto |
ANEXO XXX
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 77.3 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
– | MÉDIO | 10 | 50 | 60 UPFs + 1UPFs por quilômetro (km) de via pública construída e/ou pavimentada |
ANEXO XXXI
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 77.17 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
– | MÉDIO | 5 | 5 | 5 |
ANEXO XXXII
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 79 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Alto | 80 | 125 | 300 |
Pequeno | Alto | 100 | 160 | 400 |
Médio | Alto | 120 | 220 | 600 |
Grande | Alto | 150 | 380 | 700 |
Excepcional | Alto | 180 | 430 | 1000 |
ANEXO XXXIII
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 79.1 DO ANEXO I
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
LP |
LI |
LO |
– |
Alto |
30 |
100 |
150 |
ANEXO XXXIV
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 79.2 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | LP | LI | LO |
– | Alto | 50 | 150 | 200 UPFs + 0,1 UPFs por hectare de área alagada |
ANEXO XXXV
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 79.3 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Alto | 80 | 125 | 300+ 0,15 UPFs por hectare de área alagada |
Pequeno | Alto | 100 | 160 | 400+ 0,15 UPFs por hectare de área alagada |
Médio | Alto | 120 | 220 | 600+ 0,15 UPFs por hectare de área alagada |
Grande | Alto | 150 | 380 | 700+ 0,15 UPFs por hectare de área alagada |
Excepcional | Alto | 180 | 430 | 1000+ 0,15 UPFs por hectare de área alagada |
ANEXO XXXVI
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 79.4 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Excepcional | Alto | 180 | 500 | 1500+ 0,1 UPFs por hectare de área alagada |
ANEXO XXXVII
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 79.7 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Alto | 15 | 35 | 64 |
Pequeno | Alto | 20 | 70 | 80 |
Médio | Alto | 30 | 175 | 240 |
Grande | Alto | 40 | 210 | 280 |
Excepcional | Alto | 50 | 280 | 320 |
ANEXO XXXVIII
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 79.11 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | LP | LI | LO |
Mínimo | Alto | 10 | 20 |
30 UPFs + 1 UPFs por quilômetro de linha de transmissão |
Pequeno | Alto | 30 | 40 |
50UPFs + 1 UPFs por quilômetro de linha de transmissão |
Médio | Alto | 40 | 50 |
60UPFs + 1 UPFs por quilômetro de linha de transmissão |
Grande | Alto | 50 | 60 |
70UPFs + 1 UPFs por quilômetro de linha de transmissão |
Excepcional | Alto | 60 | 70 |
80UPFs + 1 UPFs por quilômetro de linha de transmissão |
ANEXO XXXIX
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI ETLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 81.7, 81.8, 81.11, 81.12 E 81.13 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Médio | 10 | 45 | 45 |
Alto | 15 | 45 | 45 | |
Pequeno | Médio | 10 | 60 | 75 |
Alto | 30 | 60 | 75 | |
Médio | Médio | 10 | 75 | 100 |
Alto | 45 | 100 | 120 | |
Grande | Médio | 10 | 90 | 200 |
Alto | 100 | 160 | 380 | |
Excepcional | Médio | 10 | 105 | 260 |
Alto | 150 | 270 | 620 |
ANEXO XL
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI ETLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 81.9 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Médio | 5 | 5 | 10 |
Pequeno | Médio | 5 | 10 | 15 |
Médio | Médio | 10 | 15 | 30 |
Grande | Médio | 10 | 30 | 60 |
Excepcional | Médio | 10 | 40 | 100 |
ANEXO XLI
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI ETLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 81.10 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Médio | 10 | 40 | 100 |
Pequeno | Médio | 10 | 50 | 130 |
Médio | Médio | 10 | 60 | 160 |
Grande | Médio | 10 | 70 | 190 |
Excepcional | Médio | 10 | 80 | 220 |
ANEXO XLII
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 85 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Médio | 20 | 40 | 150 |
Pequeno | Médio | 40 | 60 | 200 |
Médio | Médio | 60 | 80 | 300 |
Grande | Médio | 80 | 100 | 400 |
Excepcional | Médio | 100 | 150 | 500 |
ANEXO XLIII
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 86 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Baixo | ISENTO | ISENTO | ISENTO |
Médio | ISENTO | ISENTO | ISENTO | |
Pequeno | Baixo | ISENTO | ISENTO | ISENTO |
Médio | ISENTO | ISENTO | ISENTO | |
Médio | Baixo | ISENTO | ISENTO | ISENTO |
Médio | 10 | 10 | 20 | |
Grande | Baixo | 30 | 30 | 30 |
Médio | 50 | 50 | 50 | |
Excepcional | Baixo | 60 | 60 | 60 |
Médio | 90 | 90 | 90 |
ANEXO XLIV
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 87 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Médio | 5 | 5 | 5 |
Alto | 10 | 10 | 30 | |
Pequeno | Médio | 5 | 10 | 20 |
Alto | 10 | 20 | 40 | |
Médio | Médio | 5 | 20 | 30 |
Alto | 10 | 30 | 50 | |
Grande | Médio | 5 | 30 | 40 |
Alto | 10 | 40 | 60 | |
Excepcional | Médio | 5 | 40 | 50 |
Alto | 10 | 50 | 70 |
ANEXO XLV
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 90 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Baixo | ISENTO | ISENTO | |
Médio | ISENTO | ISENTO | ||
Pequeno | Baixo | ISENTO | ISENTO | |
Médio | ISENTO | ISENTO | ||
Médio | Baixo | ISENTO | ISENTO | |
Médio | ISENTO | ISENTO | ||
Grande | Baixo | ISENTO | ISENTO | |
Médio | ISENTO | ISENTO | ||
Excepcional | Baixo | ISENTO | ISENTO | |
Médio | ISENTO | ISENTO |
ANEXO XLVI
TABELA DE VALORES DA TLP, TLI E TLO DO EMPREENDIMENTO DESCRITO NO ITEM 90.2 DO ANEXO I
PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | TLP (em UPFs) | TLI (em UPFs) | TLO (em UPFs) |
Mínimo | Baixo | 5 | 8 | 10 |
Pequeno | Baixo | 10 | 15 | 30 |
Médio | Baixo | 10 | 20 | 50 |
Grande | Baixo | 10 | 25 | 70 |
Excepcional | Baixo | 15 | 40 | 100 |
ANEXO XLVII
TABELA DE VALORES DA TAXA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
TIPO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL | VALOR EM UPF-RO |
– Autorização para supressão de vegetação e para intervenção em Área de Preservação Permanente, nos casos previstos na legislação (por área solicitada) |
|
Até 20 hectares | 10 UPFs |
Acima de 20 hectares até 30 hectares | 30 UPFs |
Acima de 30 hectares até 40 hectares | 40 UPFs |
Acima de 40 | 40 UPFs + 1 UPFs por hectare excedente |
– Autorização para corte seletivo de árvores (por número de árvores) | |
Até 30 árvores | 2 UPFs |
Acima de 30 árvores até 100 árvores | 4 UPFs |
Acima de 100 árvores | 4 UPFs + 0,04 UPFs por árvore excedente |
– Autorização para uso de fogo em queima controlada (por área solicitada) | |
Até 10 hectares | ISENTO |
Acima de 10 hectares até 35 hectares | 5 UPFs |
Acima de 35 hectares | 5 UPFs + 1 UPFs por hectare excedente |
– Autorização para exploração florestal na modalidade de plano de manejo florestal sustentável com propósito comercial (por área a ser explorada) | |
Até 100 hectares | 1 UPFs |
Acima de 100 hectares | 1 UPFs + 0,01 UPFs por hectare excedente |
– Renovação de Autorização para exploração florestal na modalidade de plano de manejo florestal sustentável com propósito comercial (por volumetria remanescente) | |
0,008 UPFs por metro cúbico de madeira remanescente a ser explorada | |
– Autorização para execução de obras emergenciais | |
Em zona urbana | 5 UPFs |
Em zona rural | 10 UPFs |
– Autorização para transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário de produtos perigosos, inflamáveis ou químicos (por veículo, vagão de carga ou embarcação) | |
Embarcação | 10 UPFs por embarcação |
Veículo ou vagão de carga | 5 UPFs por veículo ou vagão |
– Autorização para coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e/ou de resíduos e/ou efluentes sanitários oriundos de fossa séptica, sumidouro, caixa de gordura, caixa de esgoto, tubulação, galeria, drenagem ou correlatos (por veículo, vagão de carga ou embarcação) | |
Embarcação | 10 UPFs por embarcação |
Veículo ou vagão de carga | 5 UPFs por veículo ou vagão |
– Autorização para coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, da construção civil e/ou de serviços de saúde (por veículo, vagão de carga ou embarcação) |
|
Embarcação | 10 UPFs por embarcação |
Veículo ou vagão de carga | 5 UPFs por veículo ou vagão |
– Autorização para desassoreamento e limpeza de corpos ou cursos d’água (por tamanho em hectare da área a ser desassoreada) |
|
Até 2 hectares | 2UPFs |
Acima de 2 hectares | 2UPFs + 0,3 UPFs por hectare excedente |
– Autorização para criação de passeriformes silvestres nativos – amador |
|
1 UPF | |
– Autorização para criação de passeriformes silvestres nativos – comercial (por número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados) |
|
Até 100 | 5 UPF |
De 101 até 300 | 10 UPF |
De 301 até 500 | 15 UPF |
De 501 até 1000 | 30 UPF |
Até 1000 | 45 UPF |
– Outras autorizações ambientais |
|
2 UPF |
ANEXO XLVIII
TABELA DE VALORES DA TAXA DE CERTIDÃO AMBIENTAL
CERTIDÃO | VALOR EM UPF-RO |
– Certidão de cumprimento de condicionantes de licença, autorização ou Termo de Ajustamento de Conduta |
2 |
– Certidão de regularidade ambiental de atividades e empreendimentos que se instalaram sem a devida licença ou autorização ambiental |
2 |
– Certidão de inexistência ou existência, nos últimos cinco anos, de infração ambiental praticada pelo requerente |
1 |
– Certidão de inexigibilidade de licenciamento |
1 |
– Certidão de inserção ou não de imóvel em unidade de conservação estadual |
1 |
– Certidão de regularidade de dragas ou balsas com bombas de sucção para extração de minério (número de polegadas da bomba de sucção por equipamento) |
|
até 4 |
45 |
de 5 a 6 |
60 |
de 7 a 12 |
80 |
de 12 até 14 |
90 |
acima de 15 |
110 |
– Outras certidões ambientais |
1 |
*Certidões que, a critério do órgão ambiental, puderem ser emitidas automaticamente pela internet |
ISENTO |
ANEXO XLIX
TAXA DE AVERBAÇÃO
TIPO DE AVERBAÇÃO | VALOR EM UPF-RO |
– Averbação de retificação da atividade, do local da atividade, do código da atividade, do prazo de validade da licença ou autorização e outros erros materiais; |
ISENTO |
– Averbação de alteração ou retificação da titularidade; |
2 |
– Averbação de alteração ou retificação do endereço do titular; |
2 |
– Averbação de alteração ou retificação do nome empresarial do titular; |
2 |
– Averbação de alteração do técnico responsável; |
2 |
– Averbação de alteração, inclusão ou exclusão de condições de validade, com base em parecer técnico superveniente do Órgão Ambiental; |
ISENTO |
ANEXO L
TAXA DE ANÁLISE DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | VALOR EM UPF-RO |
– Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte mínimo | 60 |
– Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte pequeno | 80 |
– Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte médio | 120 |
– Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte grande | 200 |
– Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte excepcional | 260 |
ANEXO LI
TAXA DE ANÁLISE DE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL – RMA
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | VALOR EM UPF-RO |
– Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Baixo potencial poluidor |
0,5 |
– Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Médio potencial poluidor |
1 |
– Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Alto potencial poluidor |
2 |
ANEXO LII
TAXA DE SERVIÇOS FLORESTAIS
TIPO DE SERVIÇO | VALOR EM UPF-RO |
– Vistoria prévia para implantação de plano de manejo florestal sustentável (área projetada) |
|
Até 100 hectares | 15 UPFs |
Acima de 100 hectares | 15 UPFs + 0,2 UPFs por hectare excedente |
– Vistoria para constatação de passivos em área de plano de manejo florestal sustentável (área explorada) |
|
Até 100 hectares | 5 UPFs |
Acima de 100 hectares | 5 UPF + 0,1 UPFs por hectare excedente |
– Vistoria para verificação e acompanhamento de recuperação de áreas degradadas ou alteradas (por área a ser vistoriada) |
|
Até 100 hectares | 25 UPFs |
Acima de 100 hectares | 25 UPFs + 0,15 UPFs por hectare excedente |
– Vistoria de áreas vinculadas à reposição florestal ((por área a ser vistoriada) |
|
Até 50 hectares | 8 UPFs |
De 50 até 100 hectares | 10 UPFs |
Acima de 100 hectares | 10 UPFs + 0,10 UPFs por hectare excedente |
– Outras Vistorias Florestais ((por área a ser vistoriada) |
|
Até 3 0 hectares | 10 UPFs |
De 30 até 100 hectares | 10 UPFs + 0,10 UPFs por hectare excedente |
Acima de 100 hectares | 10 UPFs + 0,15 UPFs por hectare excedente |
– Emissão de lacre/código identificador de cadeia de custódia de produto florestal |
|
0,008 UPF por lacre /código identificador |
ANEXO LIII
TAXA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DIVERSOS
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | VALOR EM UPF-RO |
– Desarquivamento de processo de licenciamento |
2 |
– Emissão de 2a Via de licenças, autorizações, certidões e documentos em geral |
1 |
– Reanálise de Plano de Controle Ambiental (PCA) |
3 |
– Reanálise de Relatório de Controle Ambiental (RCA) |
2 |
– Análise de Plano/Projeto de Recuperação de Area Degradada (PRAD) |
3 |
– Análise de Plano/Projeto de Recuperação de Area Degrada e/ou Alterada (PRADA) |
3 |
– Análise de Relatório Ambiental Preliminar (RAP) |
3 |
– Análise de Relatório Ambiental Simplificado (RAS) |
3 |
– Análise de Estudo de Risco (ER) |
3 |
– Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) |
3 |
– Análise de outros estudos, relatórios, planos e projetos ambientais especificados em regulamento |
2 |
– Análise físico-química |
2 |
– Análise de óleos e graxas |
1 |
– Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO |
1 |
– Análise bacteriológica |
2 |